Com 100 milhões devolvidos, Autovoucher está aquém da meta original

Nem 133 milhões de euros, nem os 40 milhões de euros adicionais previstos com a subida da devolução de cinco para 20 euros. Com apenas duas semanas para terminar esta medida, o Autovoucher arrisca-se a seguir o caminho do IVAucher quanto à ambição do Governo: o montante devolvido ficará aquém do previsto, situando-se atualmente nos 103 milhões de euros, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças divulgado esta quinta-feira. A adesão continua a ser o problema.

“O AUTOvoucher ultrapassou os 103 milhões de euros pagos em reembolsos, estando registados 3.021.635 aderentes (dados de 13 de abril)“, revela o Ministério das Finanças em comunicado divulgado esta quinta-feira, relembrando que “o programa continuará em vigor até final do presente mês”.

O Autovoucher foi criado no final do ano passado como um subsídio de cinco euros para quem fosse atestar o carro, inicialmente pensado para cinco meses (de novembro de 2021 a março de 2022). Nessa altura, o Governo anunciou que previa devolver 133 milhões de euros aos portugueses nesse período. Porém, até ao início de março apenas tinha devolvido 26 milhões de euros, apesar de o mecanismo ser mais fácil do que o do IVAucher.

Foi nessa altura, logo após o começo da invasão russa na Ucrânia, que o Governo decidiu aumentar o subsídio de cinco para 20 euros, o que aumentou o interesse dos contribuintes. Nessa altura, o Ministério das Finanças disse que esperava uma despesa extra de 40 milhões de euros. Mesmo com o aumento das adesões, sabe-se agora, a devolução não chegou ainda à meta original — muito menos à despesa extra anunciada –, situando-se em 103 milhões de euros, a duas semanas do final de abril.

Na nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue esta quarta-feira no Parlamento, o Ministério das Finanças estima em 133 milhões de euros o impacto orçamental do Autovoucher, voltando à estimativa original e ignorando os 40 milhões extra anunciados no início de março. Este apoio vai acabar em abril, dando lugar a uma descida mais agressiva do ISP em maio, a qual será equivalente à redução do IVA dos combustíveis de 23% para 13% — uma medida que tem a duração prevista de dois meses e que custará 80 milhões de euros por mês.

No caso do Autovoucher, continuou a haver um problema operacional, tal como no IVAucher: a adesão dos consumidores à plataforma online, uma condição necessária para aceder ao apoio. O ex-ministro das Finanças, João Leão, defendeu no início de março que a adesão era fácil, mas reconheceu que apenas 1,6 milhões contribuintes tinham aderido até ao momento. Neste momento, são quase o dobro, três milhões de contribuintes, o que ainda assim não chega para atingir as metas de devolução do Executivo.

No IVAucher, apesar de não se conhecer o valor final, a diferença entre a previsão e a execução foi ainda maior: a dotação inicial prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) era de 200 milhões de euros, mas o Governo provavelmente devolveu menos de 40 milhões de euros aos portugueses em IVA na restauração, cultura e alojamento, de acordo com os últimos dados.

As Finanças argumentaram que os 200 milhões eram o teto do programa e que o sucesso do programa “mede-se pelo facto do objetivo – estimular o consumo nestes três setores muito afetados pela pandemia — ter sido atingido: os consumos nestes setores aumentaram de forma muito significativa no período de junho a agosto de 2021 face ao mesmo período de 2020 e superaram os valores do período homólogo de 2019, pré-pandemia”. Falta saber se o IVAucher foi, ou não, determinante para se alcançar esse objetivo ou se outros fatores pesaram mais, como o processo de vacinação.