Bruxelas lembra “mau historial” na redução do IVA da eletricidade

O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, recordou hoje aos Estados-membros da União Europeia (UE) o “mau historial” de redução de preços do IVA da eletricidade para os consumidores, por ser normalmente ser compensada com tarifas mais elevadas.

Numa carta hoje enviada aos ministros das Finanças da UE, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, alerta que “as reduções do IVA têm mau historial na tentativa de tradução de preços baixos para os consumidores”, dado que as reduções fiscais podem “ser compensadas por tarifas mais elevadas aplicadas pelos fornecedores energéticos”.

Segundo o responsável europeu da tutela, nestes casos, os agregados familiares poderiam ficar numa situação em que não beneficiam de reduções fiscais e continuam “a sofrer” de aumentos de preços.

“Baixar a taxação da energia é fácil, talvez tenha sido por isso uma medida usada nas primeiras semanas e meses da crise [energética], mas em situações de persistentes preços elevados, o benefício para os negócios e para os consumidores é incerto”, vinca.

Baixar a taxação da energia é fácil, (…) mas em situações de persistentes preços elevados, o benefício para os negócios e para os consumidores é incerto.

Em altura de acentuada crise energética, nomeadamente pelas tensões geopolíticas causadas pela guerra da Ucrânia e quando a UE tem novas regras para o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), Paolo Gentiloni lembra que as taxas reduzidas na eletricidade podem afetar também as empresas não energéticas já que “não beneficiariam de tarifas mais baixas – dado que deduzem IVA de qualquer forma – e sofreriam aumentos de preços”.

Por outro lado, o comissário da Economia realça que a resposta dos Estados-membros da UE deve ser “coerente” com os objetivos climáticos para 2030 e 2050, ano em que bloco comunitário quer uma economia sem emissões de gases com efeito de estufa.

“A concretização destes objetivos exige que as medidas de redução fiscal dos combustíveis fósseis sejam temporárias e centradas em tornar os produtos energéticos acessíveis às empresas e às famílias, enquanto os preços se mantêm elevados”, diz Paolo Gentiloni, na carta enviada aos ministros do Ecofin.

Para a Paolo Gentiloni, a solução poderia antes passar por medidas centradas nos “lucros extraordinários das empresas de eletricidade”, usando-os então como fonte de financiamento para “ajudar as famílias e empresas vulneráveis”, sob a forma de cheques ou descontos.

A carta do comissário europeu da tutela surge dias depois da entrada em vigor da nova diretiva relativa à tributação da energia, que flexibiliza as regras comuns do IVA, dando aos governos mais liberdade para fixar taxas e atualizando a lista de bens e serviços aos quais os países podem aplicar taxas reduzidas.

O novo regime permite a aplicação de taxas reduzidas de IVA – respeitando o mínimo de 5% – ao gás natural, eletricidade e aquecimento urbano. Também é possível aplicar taxas reduzidas de IVA aos painéis solares e a certos sistemas de aquecimento energeticamente eficientes, embora os Estados-membros não possam ter mais do que duas taxas reduzidas de IVA diferentes. Os combustíveis não podem beneficiar desta vantagem fiscal.

Em dezembro passado, o Conselho (estrutura na qual estão representadas os Estados-membros) chegou a acordo sobre uma proposta de atualização das regras do IVA na UE, dando aos países mais flexibilidade para aplicarem taxas reduzidas.

Atualmente, em Portugal, as taxas reduzidas de IVA são de 6% no continente (face a 23% normal e 13% intermédia), de 5% na Madeira e 4% nos Açores. Portugal já pediu à Comissão Europeia uma redução do IVA na energia, estando a aguardar resposta de Bruxelas.