PAN com 30 propostas para OE2022 na expectativa de PS viabilizar mesmo com maioria absoluta

Tendo optado pela abstenção na votação, a líder do PAN, Inês Sousa Real, avisou na semana passada no debate do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que “muito ficou de fora” da proposta do Governo. Em resposta, António Costa mostrou abertura para ir mais além: “Seguramente na especialidade poderemos ter em conta as propostas que venha a apresentar”, disse o primeiro-ministro. Esta segunda-feira o partido avançou com as primeiras 30 propostas ao OE2022, com a esperança de que, mesmo com maioria absoluta, o PS viabilize as suas alterações.

“O PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada às primeiras 30 propostas de alteração (PA) para um OE que o PAN pretende que seja mais verde, socialmente mais justo e e mais robusto em proteção animal“, anuncia o partido esta segunda-feira em comunicado. A expectativa do partido é que algumas destas medidas, que já tinham sido negociadas no OE2022 que foi chumbado em outubro do ano passado, venham a ser viabilizadas pelos socialistas.

É o caso da implementação de fluxos de Gestão de Resíduos Têxteis e da despoluição dos rios, assim como o reforço das verbas para a proteção animal e o reforço do dinheiro alocado ao combate contra a pobreza energética. Neste último caso, o PAN tinha proposto na altura “um investimento de 280 milhões no combate à pobreza energética e adaptação das casas às alterações climáticas” e havia abertura do Executivo para aceitar — falta saber se se mantém. A essa proposta acresce o alargamento do acesso à tarifa social de energia e à tarifa social de gás.

O PAN também está convicto que propostas como a Rede Nacional de Bancos de Leite Materno ou a criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde têm pernas para andar uma vez que o anterior Governo de Costa tinha dado a “luz verde” nas anteriores negociações. Em dúvida está a nova proposta de baixar para 0% o IVA dos bens do cabaz essencial (pão, fruta, legumes, entre outros) uma vez que tal depende da transposição para a legislação nacional de uma nova diretiva europeia aprovada recentemente.

O ECO sabe que o PAN e o Governo ainda não realizaram as habituais reuniões setoriais para negociar o Orçamento, mas tal deverá ocorrer nas próximas semanas. As propostas de alteração ao OE2022 têm de ser entregues até ao final do dia de 13 de maio e a votação na especialidade decorre de 23 a 26 de maio.