Greve na Ryanair entre sexta-feira e domingo não tem serviços mínimos

A greve dos tripulantes da Ryanair, marcada para sexta-feira, sábado e domingo, não teve serviços mínimos fixados pelo Governo, mas o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) assegura que as “necessidades impreteríveis” estarão asseguradas.

A estrutura sindical, que convocou a paralisação, adiantou, num comunicado interno enviado aos associados, a que a Lusa teve acesso, que “não foi proferido qualquer despacho ministerial a fixar a realização de serviços mínimos, sendo certo que por força do disposto nos artigos 534.º, n.º 3 e 537.º do Código do Trabalho, é entendimento do SNPVAC, em harmonia aliás, com o que vem acontecendo sempre que há uma greve decretada no setor dos transportes aéreos, que o conceito de necessidades impreteríveis apenas se confina às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, por razões de coesão nacional e isolamento das populações para quem é essencial este meio de transporte”.

Por isso, indicou, “o conceito de necessidades impreteríveis não é extensível a voos para o estrangeiro, resultando ainda assegurados os voos de ligação entre o continente e as ilhas regionais através de outras operadoras (TAP, Azores Airlines, SATA Air Açores e easyJet), existindo, portanto, meios alternativos de transporte aéreo”.

O SNPVAC recordou que a paralisação “a realizar nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2022, foi decretada para todos os voos da Ryanair, cujas horas de apresentação ocorram em território nacional entre as 00:00 e as 23:59 desses dias (hora local da base), bem como para os demais serviços como sejam assistência ou qualquer tarefa no solo, ou seja, qualquer tarefa ordenada pela empresa, nomeadamente instrução ou outro serviço em que o tripulante preste atividade; situações de deslocação como ‘dead head crew’ ou através de meios de superfície; refrescamentos ou quaisquer outras ações de formação no solo; deslocações às instalações da empresa, desde que expressamente ordenadas por esta, com o objetivo do desempenho de atividade integrada na esfera das obrigações laborais”.

O sindicato lembrou ainda os associados de que “o direito à greve é um direito fundamental dos trabalhadores” e que a adesão “não carece de autorização nem de comunicação prévia da Ryanair”.

O SNPVAC anunciou, em 14 de junho, que tinha emitido um pré-aviso de greve ao trabalho na Ryanair nos dias 24, 25 e 26 de junho, de acordo com uma nota interna enviada aos associados.

“A Ryanair, após não conseguir chegar a acordo com o SNPVAC exclusivamente por exigirmos que o Acordo de Empresa (AE) negociado deveria cumprir com as regras estabelecidas na legislação portuguesa, conseguiu negociar e aprovar um AE que integra cláusulas ilegais com outro sindicato”, indicou o SNPVAC, garantindo que a estrutura em causa, o STTAMP – Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal, “à época não tinha associados da Ryanair, nem de qualquer outra companhia de aviação”.

“Reiteramos que a Ryanair escolheu um sindicato que não possuía nenhum tripulante de cabine filiado para assinar um acordo e forçou os seus trabalhadores a filiarem-se ao mesmo, sob pena de piorarem ainda mais as suas condições”, garantiu o SNPVAC, referindo que “os direitos laborais básicos não podem ser esquecidos, muito menos no desejo de aumentar a quotização”.

“Também sabemos que tal é prática corrente noutros países: acordos celebrados entre sindicatos que desconhecem por completo o que é ser tripulante de cabine e as respetivas condições de trabalho numa aeronave”, garantiu, destacando que a “Ryanair tem um longo historial de ilegalidades e falhas no cumprimento da lei”.

“O SNPVAC, associação de direito público, que tem como pressupostos a defesa dos seus Associados e o cumprimento da lei portuguesa, repudia veementemente não apenas as práticas abusivas e discriminatórias da Ryanair, mas também a sua normalização por sindicatos que apenas procuram crescimento e retorno financeiro, em vez da prossecução dos direitos legalmente consagrados dos trabalhadores”, criticou o SNPVAC.

A estrutura disse depois que “todos os trabalhadores em Portugal têm o direito legalmente consagrado a receber subsídio de férias e de Natal e que esse direito é inalienável”, e que a “Ryanair continua a discriminar os trabalhadores associados no SNPVAC, nomeadamente em matérias de horário de trabalho e promoções internas”.

Além disso, indicou, as condições de trabalho têm-se deteriorado “por culpa exclusiva do comportamento persecutório da empresa”, acusando a companhia aérea ‘low cost’ de continuar “a tratar os trabalhadores sem o mínimo de dignidade e probidade inerente à posição de empregadora”.

“A Ryanair perpetrou despedimentos contra todos os representantes sindicais associados do SNPVAC”, disse ainda, assegurando que ao longo dos últimos dois anos, a direção do SNPVAC sempre se pautou por uma postura responsável e séria, procurando o diálogo junto da empresa”.