Governo dá um ano a peritos para apresentarem “livro verde” das pensões

O Governo já identificou os membros do grupo de trabalho que vai elaborar um livro verde para a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, “em concreto no que respeita à vertente das pensões”. Será coordenado por Mariana Trigo Pereira (designada pela Organização Internacional do Trabalho e antiga economista-chefe no gabinete do ex-ministro Vieira da Silva).

O documento final, que deverá ser entregue ao Executivo até 30 de junho de 2023 — um relatório preliminar deve ser entregue antes, até ao final do primeiro trimestre do próximo ano –, vai “[contribuir para uma discussão informada e alargada na matéria em causa, habilitando o Governo de forma técnica especializada e garantindo uma maior isenção e liberdade de reflexão”, segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A chamada Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social vai integrar um grupo de especialistas constituído por Manuel Caldeira Cabral (ex-ministro da Economia), Vítor Junqueira de Almeida (diretor do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social) e académicos das áreas da economia e da sociologia, como Ana Alexandre Fernandes, Amílcar Reis Moreira, Armindo Silva, Maria Teresa Garcia, Noémia Goulart e Susana Peralta.

A representação da tutela fica a cargo do diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, José Luís Albuquerque, com o despacho publicado em Diário da República a definir que esta comissão “deverá promover a participação dos parceiros sociais e de outras partes interessadas com relevo na matéria, além de auscultar personalidades de reconhecido mérito”. E a lembrar que o programa do Governo prevê “a adaptação da Segurança Social aos desafios do envelhecimento e a tomada de medidas que garantam a sustentabilidade da segurança social e diversifiquem as suas fontes de financiamento”.

“Desde 2007, após a entrada em vigor da lei que define as bases gerais do sistema de Segurança Social, que o sistema se tem vindo a adaptar aos desafios demográficos, reforçando ao mesmo tempo a confiança no sistema. No entanto, volvida mais de uma década e com as novas alterações societais, o Governo sente a necessidade de se poder avançar para o conhecimento em maior profundidade, não só das alterações promovidas desde então, como também na definição de estratégias a adotar com fim à adaptação do sistema e à melhoria do seu desempenho nas suas várias dimensões, nomeadamente a financeira e a social”, justifica o diploma assinado pela ministra Ana Mendes Godinho.

Na semana passada, numa audição no Parlamento, o presidente do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), José Vidrago, calculou que esta espécie de fundo de reserva, criado em 1989 para promover a estabilização dos saldos do regime geral, “dispõe hoje de aproximadamente 23 mil milhões de euros”, o que corresponde a cerca de 11% do PIB anual português e “a aproximadamente um ano e meio do gasto anual com pensões”.