Digitalização das escolas pode estar a ser financiada duas vezes por fundos europeus

O Tribunal de Contas alerta para o risco de duplo financiamento na digitalização das escolas, ou seja, para as mesmas coisas serem usados simultaneamente verbas do Portugal 2020 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Num relatório de auditoria à “aplicação dos recursos públicos na digitalização para as escolas”, que é financiada por verbas do PRR, a instituição alerta para “a necessidade de prevenir a sobreposição de ações e a ineficiência de recursos na avaliação e controlo” já que são duas instituições encarregues da monitorização e controlo destes investimentos e porque a interoperabilidade de sistemas ainda está “em aperfeiçoamento”.

Este relatório incide sobre a “Escola Digital” do PRR, um programa que se divide numa reforma, para formar professores em competências digitais (à qual foram alocados 15 milhões de euros), e em 12 investimentos que visam disponibilizar, a alunos e professores, computadores e conectividade; acesso a recursos educativos digitais; ferramentas colaborativas em ambiente digital; desmaterialização de provas de avaliação. A esta parte do programa foram alocados 500 milhões de euros. Ambas têm de ser executadas até 2025, mas o Tribunal de Contas reconhece que a “execução de 11 Investimentos se encontra no início, como previsto, pelo que a apreciação da respetiva eficácia é ainda limitada”.

“O investimento em computadores e conectividade é o único com execução material e financeira, tendo já sido entregues às escolas 1,04 milhões, dos 1,05 milhões previstos, mas há 358 mil por afetar. Do financiamento de 437 milhões de euros (sobretudo, PRR), foram executados 180 milhões, até 31 de março de 2022”, detalhe o Tribunal de Contas.

A conclusão do Tribunal é de a execução da Escola Digital “está a decorrer, em geral, em conformidade com os objetivos, metas e indicadores estabelecidos e dentro da calendarização planeada”. Mas como “existem duas estruturas orgânicas para a monitorização e controlo dos investimentos”, uma no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital (PATD), lançado em 2020 onde se incluíam medida para a digitalização das escolas, e outra do PRR, que veio dar continuidade ao programa anterior, mas também mais fôlego, “a possibilidade de duplo financiamento dos investimentos não está afastada, pelo que são críticas as ações de avaliação de beneficiários e de verificação dos sistemas e dos investimentos efetuados, mas os vários níveis de controlo ainda não as realizaram”.

A possibilidade de duplo financiamento dos investimentos não está afastada, pelo que são críticas as ações de avaliação de beneficiários e de verificação dos sistemas e dos investimentos efetuados, mas os vários níveis de controlo ainda não as realizaram.

O risco já tinha sido identificado pela Agência para o Desenvolvimento & Coesão (AD&C). O investimento “Transição Digital na Educação” é de risco elevado e não é possível concluir pela inexistência de intervenções concorrentes ou sobrepostas com o Portugal 2020, escrevia a instituição agora liderada por Cláudia Joaquim. “O risco identificado deve ser ponderado e tido em conta pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) em sede de acompanhamento do progresso físico e financeiro da reforma e dos investimentos, bem como no âmbito das verificações no local”, alerta ainda a Agência na sua primeira análise sistemática do duplo financiamento. Uma análise semestral que tem como objetivo identificar os beneficiários do PRR com outros projetos apoiados por outras fontes de financiamento.

O Tribunal de Contas reconhece que “o sistema de monitorização e controlo está a funcionar”, mas alguns módulos só entraram em produção em junho de 2022, como por exemplo os pedidos de pagamento e de auditoria e controlo, e por isso, “a interoperabilidade de sistemas ainda se encontra em aperfeiçoamento”.

A instituição liderada por José Tavares sublinha ainda que é necessário “prevenir a sobreposição de ações e a ineficiência de recursos na avaliação e controlo” da Escola Digital, alerta a instituição.

Em sede e contraditório, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal explicitou “as ações em curso e previstas, incluindo quanto ao controlo do risco de duplo financiamento e salientou que a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) está identificada entre os beneficiários a serem prioritariamente objeto de verificação no local”, sendo que apresentou ao Tribunal de Contas o plano das ações a efetuar.