Exclusivo Apoio de 100 milhões para formação é só para a indústria. Grandes empresas são elegíveis

O programa de 100 milhões de euros de formação qualificada no âmbito do plano extraordinário de apoio às empresas destina-se apenas à indústria, revelou em entrevista ao ECO o secretário de Estado da Economia, João Neves. No entanto, até as grandes empresas podem aceder a este mecanismo que pretende funcionar como um alívio de tesouraria e dos custos fixos das empresas. “Estamos a viver uma situação muito diferente da vivida durante a pandemia, na qual tivemos uma queda abrupta da produção em função da queda da procura. Tivemos empresas a parar de forma generalizada e a resposta a isso, para manter empresas e empregos, foi o lay-off simplificado”, recordou o responsável.

As empresas têm “níveis de procura muito elevados”, mas têm “dificuldades na gestão da logística e dos custos ao longo do processo produtivo”, por isso a solução já não passa pelo lay-off, mas antes por “ações de formação, em contexto em empresarial” para preencher as horas vazias.

João Neves explica que custos de produção tão elevados estão a levar “muitas empresas a fazer um ajustamento dos seus planeamentos de produção, por vezes concentrando as suas atividades em menos dias, até para aproveitar os fluxos de produção de forma mais eficiente, a parar um dia por semana”, por exemplo, ou uma semana por mês no caso de empresas que lidam com fornos. E é nessas paragens que entra a formação.

“O que desejamos é que não haja paragens na capacidade de resposta à procura – e há muita – para as nossas empresas. Está aí o nível de exportações para o demonstrar”, frisa o secretário de Estado, que esteve ao lado do ministro António Costa Silva na apresentação do plano Energia para avançar. O objetivo é “aproveitar esta mudança do planeamento de produção até para dar uma respiração do ponto de vista da tesouraria das empresas por via dos custos associados à formação. É uma espécie de apoio suplementar àquilo que são as atividades das empresas quando têm fortes constrangimentos em função dos custos que têm”, precisou.

Muitas empresas estão a fazer um ajustamento dos seus planeamentos de produção. Isto significa que pode haver folgas do ponto de vista da gestão dos recursos humanos que deve ser aproveitada para ações de formação. E esta formação é uma espécie e alívio dos custos fixos que as empresas têm. Pode acontecer que tenham de fazer horas extraordinárias durante os outros períodos, o que acresce os custos.

Mas este apoio de 100 milhões de euros para formação só está disponível para a “atividade industrial”, precisou João Neves. Mas fora isso, não existem mais limitações, garante.

“Todas as áreas da empresa podem ser abrangidas” pela formação. “Numa empresa industrial estamos sempre a falar mais de mecânica, engenharia, processos industriais. É uma coisa mais chão de fábrica propriamente dito”, detalhe o secretário de Estado.

Além disso, são as empresas que definem as ações de formação. “Têm de apresentar um programa de formação, que tem de ser validado pelos clusters onde se inserem, para assegurar a sua qualidade e que corresponde à lógica de ação em cada setor”, explicou. “Em função dessa adequação e de custos padrão que temos estabelecidos como elementos de análise das propostas, o plano de formação é apresentado, validado e concretizado”, descreveu João Neves.

O recurso a custos padrão justifica-se pela necessidade de haver “um mecanismo simplificado de custos”. “Se tivéssemos uma solução de outro tipo seria absolutamente burocrática e não responderíamos a uma dificuldade de gestão deste processo de forma rápida”, justifica o secretário de Estado.

Mas esta não é uma formação como as outras, garante. Tem mais “flexibilidade”, é feita “em contexto empresarial” e “não em sala”. “Normalmente, os cursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) têm 30 horas em sala e 20 horas em espaços técnicos, o calendário está perfeitamente definido e obriga a que as pessoas não estejam em contexto de produção. Aqui não é nada disso. É melhorar as competências das pessoas no contexto das suas atividades.”

Em vez de fazer uma paragem durante um dia e isso significar as pessoas irem para casa, a paragem pode ser aproveitada de forma proveitosa para ações de formação em que suportamos uma percentagem dos cursos incorridos na formação.

As grandes e médias empresas, ou seja, com mais de 50 trabalhadores, podem apresentar projetos autónomos de formação, enquanto as pequenas e micro empresas têm de apresentar projetos conjuntos porque não têm condições para organizar sozinhas este tipo de ações de formação.

Estes 100 milhões de euros são financiados por fundos comunitários, nomeadamente “pelo Fundo Social Europeu no âmbito do Compete e por isso é da gestão do Ministério da Economia”. Mas a medida já tem de ser repartida pelos dois quadros comunitários: 20 milhões são financiados pelo Portugal 2020 e 80 milhões pelo Portugal 2030.

E para evitar “quebras” as candidaturas vão estar abertas em contínuo para que as empresas possam solicitar o apoio à medida que necessitam, algo apenas possível porque “a expectativa é de aprovação rápida do PT2030.

Mas em termos de formação, as empresas têm ainda à sua disposição mais 20 milhões de euros. Mas este é programa totalmente diferente, “muito específico”. “É uma formação muito orientada para as questões à volta da transição energética” sendo que “o número de pessoas previsto para essa ação de formação ronda as dez mil”, explicou João Neves.

Financiada com verbas do IEFP, esta formação segue também o modelo clássico de organização das formações deste instituto: “Uma parte em sala e outra em contexto empresarial”.

“Claro que aqui o empresarial tem características diferentes por que estamos a falar de eficiência energética que é diferente de estar ao pé de uma máquina e desafiar as pessoas relativamente à forma como fazem os processos e onde se pode melhorar. Aqui são coisas muito diferentes”, disse o secretário de Estado sem querer adiantar mais detalhes que remeteu para o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.