Hoje nas notícias: apoios, eutanásia e banca

O PS propõe proibir penhoras sob os apoios de 125 euros para quem tem rendimentos até 2.700 euros brutos e de 50 euros por dependente até 24 anos, como também sob o complemento de meia pensão a pensionistas que recebem até 5.318,40 euros. As subvenções mensais vitalícias não são abrangidas no bónus de metade das pensões. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

PS quer proibir penhoras de apoios

Das três propostas de alteração do PS ao pacote de medidas do Governo consta tornar livres de penhora, em processos de execução por dívidas ao Fisco e da Segurança Social e em cobranças por dívidas a quaisquer outros credores, o apoio excecional aos rendimentos das famílias e o suplemento de meia pensão que serão pagos em outubro. A proposta, que será discutida e votada esta quarta-feira, visa “afastar eventuais questões” quanto à impenhorabilidade dos apoios “à luz das disposições gerais emanadas pelo Código do Processo Civil”, indica a bancada socialista.

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Ex-políticos e juízes sem bónus de meia pensão em outubro

O pagamento do complemento no valor de meia pensão a pensionistas que recebem até 5.318,40 euros, que será feito em outubro, não abrange os ex-políticos e antigos juízes do Tribunal Constitucional que beneficiam da pensão mensal vitalícia. O Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social justifica a decisão dizendo que “as subvenções mensais vitalícias não são pensões e por isso não estão abrangidas” pelo apoio do Governo. Caso a medida abrangesse a pensão mensal vitalícia, vários beneficiários receberiam, de meia pensão, valores entre cerca de 2.500 e cerca de 5.000 euros.

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Dispensa do pagamento por conta este mês teria “efeitos imediatos” na tesouraria

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados considera que o pacote de medidas do Governo para combater a inflação ficou “muito aquém da confiança de que se precisava”. A título de exemplo, Paula Franco apontou que uma medida “com efeitos imediatos” na tesouraria das empresas seria a dispensa do pagamento por conta, já que “muitas no final do ano irão obter um lucro menor ou até mesmo prejuízo”.

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Eutanásia arrisca chumbo com prolongamento de mandatos de juízes do Constitucional

Dois dos 13 juízes do Tribunal Constitucional já terminaram o mandato de nove anos: Pedro Machete e Lino Ribeiro. O atual presidente, João Caupers, também verá o seu mandato terminar em março. Fontes indicam que os juízes do Palácio de Ratton poderão empurrar a substituição de novos juízes para março, de modo a escolherem conjuntamente três novos juízes. Mas há quem justifique o arrastamento deste processo com a manutenção da tendência de oposição à lei da eutanásia caso o Presidente da República torne a enviar o diploma para o Constitucional.

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Banca fecha metade dos balcões na última década

Os bancos em Portugal fecharam 2.776 agências nos últimos dez anos, tendo reduzido em 44% a rede de balcões nesse período, devido à crescente digitalização. Em dezembro de 2011, a banca tinha 6.306 agências. Uma década depois, esse número caiu para 5.530, o mais baixo desde 1993, de acordo com os dados disponibilizados pela Associação Portuguesa de Bancos (APB). O setor justifica a redução com a necessidade de dar resposta à alteração dos hábitos de consumo, com os clientes a trocarem cada vez mais os balcões pelo homebanking ou a app do telemóvel.

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