Hoje nas notícias: Ministra da Coesão, portagens e IRS

Duas empresas detidas pelo marido da ministra da Coesão — que tutela as entidades responsáveis pela gestão dos fundos comunitários — receberam centenas de milhares de euros de fundos europeus, mas Ana Abrunhosa não vê incompatibilidades. O Governo espanhol travou travou a transferência de água do rio Douro para Portugal. No ano passado, as receitas das portagens voltaram a passar a fasquia dos mil milhões de euros. Os rendimentos anuais isentos de IRS deverão subir para 10.500 euros, caso o salário mínimo aumente para 750 euros no próximo ano.

Espanha travou a transferência de água do rio Douro para Portugal

O Ministério da Transição Ecológica espanhol deu ordem para “interromper a transferência” de água do rio Douro para Portugal, que estava a decorrer no âmbito da da Convenção de Albufeira, que rege as relações entre os países ibéricos nos rios que partilham. Esta decisão surge após algumas comunidades regantes e municípios ribeirinhos terem ameaçado avançar com com “mobilizações imediatas” das populações caso o envio de água para Portugal não fosse interrompido.

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Empresas de marido de ministra da Coesão recebem fundos da UE

Duas empresas detidas parcialmente pelo marido da ministra da Coesão receberam centenas de milhares de euros de fundos europeus. Ao Observador, Ana Abrunhosa afirma que “não acompanha os negócios que são do marido”, mas não vê qualquer incompatibilidade, fazendo ainda referência a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que considera que não é ilegal o marido concorrer a fundos, embora o mesmo documento fale em “obscuridade” da lei.

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Algoritmo passa a escolher nomes de empresas na hora

Um algoritmo de inteligência artificial vai assumir a escolha dos nomes das empresas criadas na hora, sistema disponibilizado no Portal da Justiça. Até agora, havia quatro funcionários responsáveis pela lista de nomes da Bolsa de Firmas e Denominações, gerida pelo Instituto dos Registos e Notariado e que já foi utilizada por mais de 80 mil empresários.

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Receitas das portagens voltam a superar mil milhões de euros

As portagens das autoestradas portuguesas voltaram a gerar receitas superiores a mil milhões de euros em 2021. No último ano, o alívio das restrições de circulação levou o encaixe com as portagens para 1,005 mil milhões de euros, mais 9,5% em comparação com 2020. As concessionárias, contudo, ainda não recuperaram do ano pré-pandemia, em que a faturação foi de 1,205 mil milhões de euros.

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Rendimentos anuais isentos de IRS deverão subir para 10.500 euros

A manter-se o aumento do salário mínimo, proposto pelo governo, de 705 para 750 euros em 2023, o patamar até ao qual os portugueses estão isentos de IRS, vai disparar 630 euros, de 9.870 para 10.500 euros anuais, em 2024. Daqui a dois anos, cerca de 2,5 milhões de trabalhadores (um quarto da população) vão ficar livres de pagar IRS porque estarão abaixo do mínimo de existência.

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