Áustria é o primeiro país na Europa a tornar vacina obrigatória

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2022

A obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, com coimas entre 600 e 3.600 euros, está a gerar protestos na rua contra o governo conservador, mas no parlamento só a extrema-direita vota contra,

A Áustria vai ser o primeiro país da Europa a tornar a vacinação contra a covid-19 “obrigatória” para adultos, aplicando uma multa pesada a quem não o cumpra, comunicou este domingo o chanceler austríaco.

“Conforme planeado, vamos tornar a vacinação obrigatória no início de fevereiro“, disse, numa conferência de imprensa, o conservador Karl Nehammer, que chefia o governo austríaco em coligação com os Verdes e que provocou com este tema debates acalorados, quer no parlamento, quer na sociedade.

A medida divide profundamente a sociedade austríaca, numa altura em que 71,5% da população elegível tem o ciclo de vacinação completo, um número baixo se comparado com o de outros países europeus. No sábado, 27 mil pessoas manifestaram-se contra a medida em Viena, acusando o governo de desrespeitar as liberdades individuais.

“É um projeto sensível”, mas “de acordo com a Constituição”, sublinhou o chanceler, em referência ao diploma que deverá ser aprovado na quinta-feira pelo Parlamento, onde conservadores e verdes têm larga maioria. Para esta medida contam ainda com os líderes dos partidos social-democrata e liberal. Só a extrema-direita é contra.

Karl Nehammer adiantou que haverá “uma fase de adaptação” até meados de março, momento a partir do qual “serão feitos controlos” e aplicadas multas aos não vacinados. A infração será punida com coimas que variam entre os 600 e os 3.600 euros (em caso de reincidência).

A vacinação de menores com mais de 14 anos chegou a estar em cima da mesa, mas a medida foi abandonada. Só se aplicará aos adultos, sublinhou o chanceler, mencionando ainda as exceções para as grávidas e todas as pessoas que não podem ser vacinadas por razões médicas.

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Liberais têm “misto de irreverência e preparação” que faz falta ao país

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2022

Cotrim Figueiredo coloca a meta da Iniciativa Liberal nos 4,5% a nível nacional e espera eleger cinco deputados nestas legislativas para as quais PS e PSD já partem “cansados e sem ímpeto reformista”.

O presidente da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, disse este domingo que o partido tem “um misto de irreverência e preparação” que faz falta para “arejar” o país, reafirmando o objetivo de obter 4,5% da votação nacional.

“As nossas ideias estão a passar. Estamos a conseguir provar às pessoas que temos aquele misto de irreverência e preparação que faz falta para arejar o bem-estar do país que, há tantos anos, está estagnado”, afirmou o liberal.

Tendo como pano de fundo a praia de Matosinhos, no distrito do Porto, onde arrancou para as legislativas de 30 de janeiro com jogos de voleibol e futebol, Cotrim Figueiredo afirmou que, tal como dentro de campo, traz para a campanha “a colaboração, a competição, o jogar dentro das regras e o saber ganhar e perder”.

Sobre o que seria uma vitória nestas eleições, o presidente da IL assumiu que a meta são os 4,5% da votação nacional e a obtenção de cinco mandatos e que, tudo o que for acima, será um “excelente resultado”.

Por outro lado, ficar abaixo desse seria uma derrota e, a acontecer, assumirá as suas responsabilidades, garantiu. “Vou assumir as responsabilidades e colocar essas questões e essa análise ao Conselho Nacional que terá lugar em fevereiro algures depois das eleições”, frisou.

Cotrim Figueiredo reforçou que até dia 28 de janeiro, último dia de campanha, estará de forma “desportiva e energética” a mostrar aos portugueses que a IL é uma alternativa aos dois maiores partidos (PS e PSD) que já estão “cansados e sem ímpeto reformista”. “É a chave da alternativa no sentido em que, sem a Iniciativa Liberal, não haverá esta vontade férrea, determinada e corajosa de mudar”, vincou.

Gente que não se põe em “bicos de pés”

Dizendo que a IL é uma “verdadeira equipa”, o liberal disse que o partido é feito de gente que não se põe em “bicos de pés” em causa própria, mas que trabalha para o coletivo. A IL tem a “coragem e determinação” de decidir aquilo que é preciso e não só aquilo que é popular, considerou, acrescentando que essa visão faz “muita falta a Portugal”.

O presidente da IL disse ainda que, nestas eleições, parte em vantagem porque é “honesto” e revelou quais os seus objetivos, algo que, disse, não acontece com o PS. “Insistam com o PS para que digam o que é que fará se o PSD for o partido mais votado”, pediu. Para, de seguida, dizer que o PS, mais uma vez, está a tentar “manipular e esconder” aquilo que quer fazer aos portugueses”, entendeu.

Já o antigo líder da IL, e agora cabeça de lista pelo Porto, Carlos Guimarães Pinto, que esta manhã acompanhou Cotrim Figueiredo, reforçou que o partido já disse o que espera, quem é que está disposto a apoiar e em que condições. “Acho que é importante que todos os outros façam exatamente a mesma coisa porque os eleitores quando decidirem têm de ter toda essa informação”, concluiu.

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Portugal regista 32.271 novos casos e 33 mortes por Covid

O boletim divulgado este domingo pela DGS identifica mais 32.271 infeções e 33 óbitos por Covid-19 no país. Mais 80 pessoas foram internadas nas últimas 24 horas, estando 168 em cuidados intensivos.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou este domingo a deteção de 32.271 novos casos de Covid-19, elevando assim o número total de infetados desde o início da pandemia para 1.884.974 pessoas. O boletim deste domingo indica ainda que, nas últimas 24 horas, morreram 33 pessoas com esta doença.

O número de novas infeções continua a desacelerar depois de na semana que passou terem estado três dias consecutivos acima dos 40 mil casos por Covid, mas a evidenciar um cenário de estabilização, o que leva os especialistas a questionar se o país não terá já atingido o pico desta quinta vaga. Nas últimas 24 horas houve 14.516 recuperados, mantendo-se ativos 327.355 casos.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado no domingo pela DGS, o número de internamentos por Covid-19 nos hospitais portugueses voltou a aumentar para 1.813, mais 80 no espaço de 24 horas, dos quais 168 (+3) em unidades de cuidados intensivos (UCI).

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) calculou que “na semana de 30 de janeiro estaremos próximos ou a atingir o máximo de camas em enfermaria e em UCI”. “Os nossos cenários projetavam máximos em enfermaria que podem variar entre 1.300 e 3.700 e em UCI entre 184 a 453”, completou o investigador, Baltazar Nunes.

Nas últimas 24 horas, o Norte concentrou novamente o maior número de novos casos identificados (13.166), acima de Lisboa e Vale do Tejo (11.501). Seguiram-se o Centro (3.640), a Madeira (1.327), o Algarve (1.201), o Alentejo (808) e os Açores (628). No entanto, foi a região da capital que teve o maior número de óbitos (14) em relação ao último balanço diário.

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Vida financeira de insolventes passa a estar limitada apenas por três anos

Do Processo Especial de Revitalização (PER) à redução do prazo de exoneração do passivo restante, conheça as novas regras de insolvência e para a reestruturação de empresas, já a partir de abril.

A situação económica do País e do mundo, agravada com a pandemia, tem causado problemas nas contas bancárias tanto dos cidadãos como das empresas, que se veem de “mãos e pés atados”. Em último caso, alguns são mesmo forçados a declarar insolvência, nas situações em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos seus rendimentos.

Ora, a insolvência pessoal pode ser feita através de dois meios: com o pedido da exoneração do passivo restante — libertação definitiva do devedor das dívidas — ou com o plano de pagamentos judicial, que suspende as ações executivas contra o devedor e impede a liquidação do património do devedor, caso o plano de pagamentos venha a ser aprovado pelos credores.

Mas há novas regras de insolvência e para a reestruturação de empresas que entram em vigor em meados de abril de 2022, de acordo com uma lei publicada no dia 11 de janeiro e que reduz de cinco para três anos o período de insolvência pessoal.

Atualmente, a legislação determina que, durante cinco anos, pessoas que se apresentem à insolvência ficam limitadas na sua vida financeira. Um prazo agora reduzido para três anos, findo o qual termina o período de cessão de rendimento disponível, libertando-se das restantes dívidas.

“Estas alterações resultam da transposição da diretiva europeia de insolvência, publicada em junho de 2019. Infelizmente, o Governo tratou sempre este dossiê com desinteresse, tendo demorado dois longos anos para apresentar, afinal, um diploma feito em cima do joelho, ao que se seguiu uma aprovação apressada no Parlamento, quase clandestina. E no dia em que o Ministério da Justiça realizava a primeira conferência sobre a proposta de lei, esta era aprovada no Parlamento. Um episódio francamente caricato e lamentável“, critica Paulo Valério, sócio da VFA.

Antes das novas alterações, as pessoas que estivessem em situação de insolvência pessoal teriam a sua vida financeira limitada durante o período de cinco anos. A partir de abril, este prazo reduz-se para três anos. Ou seja, após estes três anos todas as dívidas que ainda perdurem passam a ser inexistentes.

A exclusão das dívidas tributárias em muitas situações poderá constituir um óbice a esse recomeço, mitigando (…) a proteção do insolvente singular.

Sandra Alves Amorim

Advogada da RSA-LP

“A alteração introduzida pela Lei 9/2022, de 11 de janeiro ao instituto da exoneração do passivo restante vem reduzir o período de cessão de rendimentos para três anos e tem aplicação imediata, coma entrada em vigor da referida lei, aos processos de insolvência que se encontram pendentes, nos quais tenha já sido deferido liminarmente a exoneração do passivo restante e cujo período de cessão de rendimentos em curso já tenha completado três anos àquela data”, explica Sandra Alves Amorim.

A advogada da RSA-LP sublinha, no entanto, que este instituto exclui as dívidas tributárias, “o que em muitas situações poderá constituir um óbice a esse recomeço, mitigando desta forma o princípio que está subjacente a este regime e, por esta via, a proteção do insolvente singular”.

Já o advogado e coordenador da comissão de insolvência da JALP Paulo Valério considera que esta alteração não comporta qualquer “inovação” ou “iniciativa do Governo”. “Esta regra só se aplica a pessoas singulares, únicas a quem está reservado o instituto da exoneração do passivo restante. O problema aqui é que, como este período continua a ser contabilizado a partir do encerramento do processo de insolvência, dependendo da duração deste, o prazo de três anos pode, na prática, transformar-se de novo em cinco, em oito ou mesmo em dez anos”, acrescenta.

Quais são as outras alterações?

Além dessa redução do prazo, é também prevista a possibilidade de apreensão ou venda de bens no final da liquidação do ativo do devedor e depois de ser encerrado o processo de insolvência, tendo em vista entregar o valor dos bens aos credores.

Outra das alterações é relativa ao Processo Especial de Revitalização (PER). Quando uma determinada empresa acione este mecanismo, passa a ter quatro meses para negociar um plano com os credores. Durante este período ficam suspensas as execuções de dívidas.

Este período de quatro meses pode ser prorrogado por mais um mês através da apresentação de um requerimento fundamentado pela empresa, credor ou administrador judicial provisório, desde que deduzido no prazo de negociações. Mas é necessário que tenham existido progressos significativos nas negociações do plano de reestruturação, caso seja imprescindível para garantir a recuperação da empresa ou a continuação da suspensão das medidas de execução não prejudique injustamente os direitos ou interesses das partes afetadas.

Relativamente aos contratos de execução continuada, estes passam a deixar de ser revogados durante o período de suspensão das medidas de execução. Neste caso, todos os contratos de fornecimento que sejam essenciais ao exercício da atividade ficam impossibilitados de revogação, uma vez que prejudicaria o normal funcionamento da empresa.

Outra das novidades é que os credores passam a beneficiar com o financiamento a empresas em processo de recuperação. Desde que disponibilizem capital para a revitalização da empresa, os credores passam a usufruir de um crédito sobre a massa insolvente até um valor correspondente a 25% do passivo não subordinado da empresa à data da declaração de insolvência, desde que aconteça no prazo de dois anos.

“Pelo caminho, perdeu-se a oportunidade de fazer uma verdadeira revisão ao código de insolvência, dando-lhe maior coerência, sentido e clareza. Perdeu-se, também, a oportunidade de melhorar a coordenação entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária nestes processos e, especialmente, de reabilitar verdadeiros instrumentos de recuperação de empresas, como o RERE ou o PER, no momento em que as empresas mais precisam”, concluiu o advogado Paulo Valério.

Perdeu-se, também, a oportunidade de melhorar a coordenação entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária nestes processos.

Paulo Valério

Sócio da VFA

A nova lei foi aprovada na Assembleia da República a 19 de novembro com votos a favor de PS e PAN e a abstenção do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL e das duas deputadas não inscritas. Entra em vigor em abril para todos os novos casos. Também se aplica aos processos pendentes, mas com um regime transitório que permite que algumas mudanças se apliquem apenas aos processos especiais de revitalização instaurados após a entrada em vigor da lei.

Quanto aos processos de insolvência de pessoas singulares pendentes à data de entrada em vigor da lei, nos quais tenha sido liminarmente deferido o pedido de exoneração do passivo restante e cujo período de cessão de rendimento disponível em curso já tenha completado três anos à data de entrada em vigor da nova lei, “considera-se findo o referido período com a entrada em vigor da presente lei”.

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CDU acusa PS e PSD de “súbito apego” à regionalização

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2022

João Oliveira estranha o “súbito apego à regionalização” evidenciado pelos dois maiores partidos sempre que há eleições legislativas, apesar de serem os responsáveis por impedirem a sua concretização.

Aljustrel, no distrito de Beja, foi o município escolhido para o arranque da campanha eleitoral da CDU e João Oliveira começou com um cafezinho no Café Aliança. Entre bicas e cimbalinos, o dirigente comunista disse que, para os socialistas e os sociais-democratas, a regionalização nunca foi mais do que um conjunto de promessas vazias.

“Quer o PS, quer o PSD, quando se aproximam as eleições, são tomados por um súbito apego à regionalização. Naturalmente, sendo falso esse apego, rapidamente é esquecido. Feitas as promessas, colhidos os votos, lá ficou a promessa para trás e esquecida no tempo”, sustentou.

E quando PS e PSD se debruçam sobre a regionalização, prosseguiu João Oliveira, criam “falsas soluções de descentralização”, que não significam mais do que “a transferência de encargos para as autarquias e a desresponsabilização do Estado, com prejuízos diretos para as populações”.

E sem largar a regionalização, o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP falou sobre a governabilidade no pós-eleições e a solução apresentada pelo secretário-geral do PS, António Costa, de governar “à Guterres”. “Foi precisamente durante a governação ‘à Guterres’ que passou a estar inscrita na Constituição [em 8 de novembro de 1998] a obrigatoriedade de realização de um referendo, por imposição do PSD, e com obstáculo à regionalização”, apontou.

João Oliveira criticou que o PS recue no tempo para governar no futuro: “Se a referência que António Costa faz para o futuro do país é o regresso a essa governação ‘à Guterres’, que só significou atrasos, resistências e obstáculos (…), então estamos bem assim, muito obrigado! Não precisamos de governações ‘à Guterres’”.

“Tiro” ao bloco central no Alentejo

Durante um discurso de quase 30 minutos, o também líder parlamentar do PCP alegou que PS e PSD são duas faces da mesma moeda, já que nas questões essenciais como esta “unem” os dois partidos, “por mais que se esforcem para exibir diferenças, como ensaiaram de resto, há uns tempos, no debate que fizeram”.

Ladeado por João Dias, o cabeça de lista pelo círculo eleitoral de Beja, João Oliveira disse que a intervenção da CDU no distrito é a prova de que é “a locomotiva do Alentejo”. Já PS e PSD acordam tarde para os problemas, ou como dizem os alentejanos “quando se descobrem as coisas já são sopas depois do almoço”, disse o dirigente comunista.

Exemplo disso são os casos reportados recentemente de exploração de migrantes em explorações agrícolas em Odemira, problema para o qual a CDU há muito tinha alertado, garantiu João Oliveira.

No arranque da campanha oficial para as legislativas de 30 de janeiro fez “particular sentido” falar sobre regionalização em Aljustrel, já que Beja “foi a única região do país onde em 1998, no referendo à regionalização, o ‘sim’ venceu nas duas perguntas: sim à regionalização e sim à região Alentejo”.

Os dirigentes comunistas João Ferreira e João Oliveira estão a substituir provisoriamente o secretário-geral do PCP na campanha para as eleições legislativas, enquanto Jerónimo de Sousa recupera de uma operação de urgência à carótida interna esquerda a que foi submetido na quinta-feira.

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Bloco critica hipótese de “maiorias absolutas com o PAN” ou “navegação à vista”

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2022

“O país não precisa nem de maiorias absolutas, nem de maiorias absolutas com o PAN, e muito menos navegação à vista”, frisa Catarina Martins, numa alusão aos cenários pós-eleitorais de António Costa.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu esta manhã que as “várias declinações” da maioria absoluta pedida pelo PS, incluindo com o PAN, não são solução para Portugal, rejeitando uma “navegação à vista” e pedindo “um novo ciclo mais exigente”.

O BE escolheu a barragem de Miranda do Douro, distrito de Bragança, para o arranque oficial da campanha eleitoral para as legislativas de 30 de janeiro, focando-se num tema caro ao partido no último ano: os 110 milhões de euros que a EDP não pagou de imposto de selo pela venda de seis barragens e que estavam previstos para o desenvolvimento desta região.

“O país não precisa nem de maiorias absolutas, nem de maiorias absolutas com o PAN, e muito menos navegação à vista. O que o país precisa é de um contrato para o país que salve o SNS, que respeite quem trabalha, que combata as desigualdades”, respondeu aos jornalistas quando questionada sobre a possibilidade adiantada pelo primeiro-ministro, António Costa, de governar como António Guterres.

Interrogada sobre se a estratégia desta campanha vai ser marcar as diferenças com o PS, a líder do BE começou por reiterar que a “direita não terá espaço” com o BE já que não aceita “a destruição do estado social, dos serviços públicos, o combate contra os direitos do trabalho e os salários baixos”.

“Mas também sabemos que uma maioria absoluta do PS ou uma maioria absoluta com PAN, as várias declinações que o PS tem essa pedido essa maioria absoluta não será a solução para o país. Precisamos de um novo ciclo mais exigente”, defendeu. Em Portugal, em que “quem trabalha tem sido tão esforçado, tem tido a vida tão difícil e continua a existir uma economia de privilégio”.

“A venda das barragens da EDP, sem pagar imposto de selo ao povo aqui da Terra de Miranda, a quem o imposto de selo estava prometido, é um exemplo dessa economia de privilégio que combatemos para que possamos ter um país mais justo, com mais horizonte de futuro porque sim, nós gostamos de Portugal, queremos aqui viver e toda a gente deve poder aqui viver, de cabeça erguida, em todo o país”, afirmou.

Segundo Catarina Martins, “passado um ano, o Governo ainda não explicou porque é que não cobrou este imposto à EDP”. “A questão das barragens é uma questão longa e exemplar da economia de privilégio”, criticou.

Ligações do bloco central à EDP

A líder do BE recordou o antigo ministro da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho, que “estendeu a concessão de 27 barragens num processo que está a ser investigado pelos tribunais”, um processo em relação ao qual “os tribunais farão o seu caminho”. “Mas sobre cobrar o imposto de selo que é devido a esta gente e começarem também as barragens a pagarem IMI a estes municípios, bem isso não depende da justiça, isso depende de vontade política”, desafiou.

Junto à barragem e numa manhã em que os termómetros marcavam zero graus, Catarina Martins afirmou que o partido estava de novo com o Movimento Terras de Miranda – que identificou todo este caso – “porque acredita em Portugal”. “Acredita que podemos ter um país mais igual, mais justo e não nos resignamos à economia de privilégio, muito da porta giratória”, disse.

Os “18 ex-ministros e ex-secretários de estado do PS e do PSD transitaram para a EDP ao longo dos anos” são o exemplo desta “porta giratória” que o BE critica e que dizem que “vem assaltando quem vive do seu trabalho”. “E é para esta economia mais justa, porque acreditamos em Portugal, que aqui estamos e começamos a campanha aqui, em Miranda do Douro”, justificou.

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CDS quer cortar “para metade” impostos nos combustíveis

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2022

No arranque oficial da campanha eleitoral, nas Caldas da Rainha, Francisco Rodrigues dos Santos defendeu “uma redução drástica da carga fiscal na fatura dos combustíveis”.

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, defendeu este sábado uma descida para “cerca de metade” dos impostos sobre os combustíveis e considerou que o seu partido é “o único” que quer esta “redução drástica”.

Na primeira ação no período oficial de campanha para as eleições legislativas antecipadas de dia 30, o líder visitou o mercado de Santana, no concelho de Caldas da Rainha, uma feira tradicional ao ar livre, acompanhado pelos cabeças de lista por Leiria, António Galvão Lucas, e Santarém, Pedro Melo.

Em declarações aos jornalistas no final desta visita, afirmou que ouviu palavras de preocupação por parte das pessoas presentes na feira, especialmente produtores agrícolas, “que se queixam da elevada carga fiscal” dos combustíveis, que afeta o preço final.

“Eu pude explicar que o CDS é o único partido que no seu programa eleitoral propõe uma redução drástica da carga fiscal na fatura dos combustíveis, para cerca de metade, para aliviar o preço sobre estes produtores”, indicou o líder do CDS.

Considerando que atualmente “a fatura dos combustíveis é elevadíssima”, Francisco Rodrigues dos Santos defendeu que “o CDS é o único partido que oferece uma resposta concreta no seu compromisso eleitoral para este problema” e propõe “baixar para metade a carga fiscal na fatura dos combustíveis”.

Os centristas esperam que, com esta medida, os produtores consigam “baixar os custos de produção e aumentar também as suas margens de lucro no trabalho que fazem”, o que “o que lhes permitirá ter uma vida muito mais desafogada e alavancar os seus negócios”. E alertou que “muitos destes produtores agrícolas estão em rico de abrir falência e de extinguirem a sua atividade”.

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Portugal já administrou 20 milhões de vacinas contra a Covid-19

A fasquia das 20 milhões de vacinas foi ultrapassada este sábado, das quais 3,8 milhões são doses de reforço. Um total de 8,8 milhões de utentes tem agora a vacinação completa.

Mais de 20 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 já foram administradas desde que arrancou a campanha de vacinação no país, de acordo com os dados avançados este domingo pela Direção-Geral de Saúde (DGS).

Com um total aproximado de 20.006.500 vacinas até ao final de sábado, as autoridades de saúde indicam que 8,8 milhões de utentes têm agora a vacinação completa. E das cerca de 3,8 milhões de doses de reforço administradas, mais de dois milhões destinaram-se a maiores de 65 anos.

No caso da população com mais de 80 anos, a dose de reforço já chegou a 90%. “Entre os 70 e os 79 anos, já estão vacinadas 92% das pessoas e, dos 60 aos 69, 81%”, lê-se na nota enviada pela DGS às redações, que cita o último boletim de vacinação.

Este fim de semana está a decorrer por todo o país a vacinação dos membros das mesas de voto e dos funcionários das juntas de freguesia que vão estar envolvidos no ato eleitoral de 30 de janeiro, num total estimado de 90 mil pessoas.

Também os professores e os funcionários do Ensino Superior, os profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram convocados para receber a dose de reforço entre sábado e domingo, na modalidade de “casa aberta” com senha digital.

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Boris Johnson vai despedir e proibir álcool em Downing Street

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2022

Líder dos conservadores garante que o primeiro-ministro britânico assumirá "plena responsabilidade" no final da investigação em curso às festas realizadas na residência oficial durante o confinamento.

Boris Johnson prepara-se para agir depois de ter sido acusado pela oposição de “infringir a lei” e irá “enfrentar a cultura subjacente” em Downing Street, que permitiu várias festas durante o confinamento, disse este domingo o líder do partido conservador.

De acordo com o Sunday Times, Boris Johnson, que está envolvido há várias semanas neste escândalo que está a abalar a sua credibilidade e popularidade, vai anunciar medidas que incluem a proibição de álcool nos escritórios de Downing Street e planeia ainda despedir vários dos seus funcionários.

Uma alta funcionária, Sue Gray, está atualmente a investigar uma série de festas, que se realizaram na residência do primeiro-ministro, que é também o seu local de trabalho.

Na quarta-feira, o chefe do Governo pediu desculpa aos deputados da Câmara dos Comuns, mas novas revelações continuaram a surgir, tais como a continuação dos “copos à sexta-feira” em Downing Street durante a pandemia, apesar das restrições que vigoravam para os ajuntamentos.

Posso assegurar-vos que o primeiro-ministro está arrependido e profundamente desolado com o que aconteceu.

Oliver Dowden

Presidente do Partido Conservador

“Posso assegurar-vos que o primeiro-ministro está arrependido e profundamente desolado com o que aconteceu”, disse o presidente do Partido Conservador, Oliver Dowden, em declarações à BBC, quando questionado sobre estas festas.

“Mas mais importante, ele está determinado a garantir que isto não possa acontecer e que enfrentemos a cultura subjacente em Downing Street“, sublinhou, acrescentando que, uma vez entregue o relatório de Sue Gray, Boris Johnson assumirá “plena responsabilidade”.

Quando pediu desculpa no Parlamento na quarta-feira, Johnson confirmou ter estado numa das festas, em maio de 2020, mas alegou que tinha pensado tratar-se de uma reunião de negócios.

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Novas sondagens dão dez pontos de vantagem ao PS

Dois estudos publicados este sábado, dia do arranque oficial da campanha, dão uma margem confortável a António Costa e colocam o Chega à frente do Bloco de Esquerda na luta pelo terceiro lugar.

A duas semanas das eleições, António Costa parece mais próximo da vitória nas eleições legislativas agendadas para 30 de janeiro, embora continue longe da maioria absoluta que o secretário-geral socialista pediu ostensivamente no final do debate contra Rui Rio.

Uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF coloca o PS com 38,1% e o PSD com 28,5%. A mesma distância a rondar os dez pontos percentuais verifica-se na mais recente tracking poll diária divulgada pela CNN Portugal, que mostra ligeiras oscilações: Costa progride para 38,8% e Rio recua para 29,3%.

Também consolidada, pelo menos a avaliar por estes dois mais recentes estudos de opinião, parece a tendência para o Chega de André Ventura conquistar o estatuto de terceira força política no Parlamento (9% e 7,8%, respetivamente), à frente do Bloco de Esquerda (7,4% e 6,8%).

No trabalho da Aximage, cujo trabalho de campo aconteceu de 6 a 12 de janeiro, isto é, antes do popular debate televisivo entre António Costa e Rui Rio, seguem-se CDU (4,8%), IL (3,7%), PAN (2,1%) e CDS (1,8%). Face às eleições de 2019, os partidos que compuseram a geringonça perdem 3,7 pontos.

Já a sondagem diária da CNN Portugal coloca os liberais de Cotrim Figueiredo (4,9%) à frente da coligação do PCP com o PEV (4,6%), atribui 1,9% ao PAN e coloca o Livre (1,5%), que candidata Rui Tavares pelo círculo de Lisboa, ligeiramente à frente do CDS (1,3%) comandado por Francisco Rodrigues dos Santos.

As caravanas partidárias já aceleram em campanha pelo país, embora devido à pandemia privilegiem as ações digitais ou ao ar livre, em relação às tradicionais arrudas. Os principais partidos vão passar pela maioria dos distritos, sendo que Lisboa e Porto são as zonas privilegiadas pelas estruturas políticas para as ações de rua.

Com as estimativas do Instituto Ricardo Jorge a apontaram para que até 720 mil pessoas (7% da população) possam estar em isolamento a 30 de janeiro, quem não puder ou quiser deslocar-se às urnas nesse dia já se pode inscrever para votar antecipadamente, uma semana antes. O pedido para votar no próximo domingo, dia 23, pode ser feito até à próxima quinta-feira na plataforma Voto Antecipado ou então por via postal

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Economistas afastam subida dos juros pelo BCE nos próximos trimestres

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2022

O futuro imediato é marcado pela incerteza, sobretudo quanto à persistência da inflação, mas os especialistas não preveem, para já, o aumento das taxas de juro diretoras pelo Banco Central Europeu.

Os economistas contactados pela Lusa não preveem uma subida das taxas de juro diretoras pelo Banco Central Europeu (BCE) nos próximos trimestres, mas também admitem que o futuro imediato é cheio de incertezas sobretudo quanto à persistência da inflação.

O banco central dos Estados Unidos (a Reserva Federal, Fed) já deu a indicação de que subirá as taxas de juro e mesmo que, caso a inflação persista mais tempo do que o esperado, as subirá a maior ritmo do que o previsto.

Contudo, deste lado do Atlântico, o BCE tem vindo a considerar que a inflação deverá estabilizar nos 2% a médio prazo e Christine Lagarde, a presidente do BCE, disse em novembro ser “altamente improvável que se deem as condições para aumentar as taxas de juro no próximo ano”. Contudo, dentro do BCE, há divisões, com dirigentes que defendem uma política monetária mais restritiva.

“Há um discurso em que não se comprometem muito, mas para já as taxas de juro não irão subir. Há um discurso ambíguo, mas prudente no sentido de não aumentar”, afirmou à Lusa Sofia Vale, professora de economia do ISCTE, considerando que o BCE ainda está muito preocupado com a evolução da economia e os efeitos que ainda poderá ter a variante da covid-19 Ómicron.

Para já, as taxas de juro não irão subir. Há um discurso ambíguo, mas prudente no sentido de não aumentar.

Sofia Vale

Professora de Economia do ISCTE

Para o analista da ActivTrades Ricardo Evangelista a ideia que “prevalece no mercado é de que o BCE vai insistir que a inflação é transitória e que uma medida mais restritiva, como subir taxas de juro, teria impacto na recuperação pós-pandemia”. “Dificilmente acontecerá antes de 2023” a subida das taxas de juro diretoras, prevê.

Segundo o também diretor executivo da ActivTrades Europe, o grande risco é que a inflação da zona euro atinja níveis muito elevados em que se perca o controlo, mas considerou que ainda se “está longe desse momento”.

O economista-chefe do Montepio, Rui Serra, também considera que o BCE deverá ser cauteloso já que a subida da inflação na zona euro tem sido mais moderada e a recuperação económica segue mais lenta do que nos Estados Unidos da América.

Assim, prevê, “apenas em 2023 o BCE deverá iniciar as subidas de taxas de juro, antecipando-se, por ora, que faça então mexidas apenas na taxa de depósito, devendo a subida na refi rate [taxa de refinanciamento] ocorrer apenas em 2024″. Antes disso, o BCE deverá reduzir gradualmente as compras de ativos.

Apenas em 2023 o BCE deverá iniciar as subidas de taxas de juro, antecipando-se, por ora, que faça então mexidas apenas na taxa de depósito.

Rui Serra

Economista-chefe do Montepio

Contudo, afirma Rui Serra que o atual contexto é de elevada incerteza, pelo que num quadro em que a inflação alta persista (resultante sobretudo do efeito dos salários e de choques da oferta) “as subidas de taxas do BCE poderão ser antecipadas e intensificadas”.

“Os riscos de maiores e mais próximas subidas de taxas de juro são também reforçados pela dimensão do balanço do BCE face ao PIB da Zona Euro (mais de 65%), que ultrapassa atualmente o valor observado nos EUA (mais de 35%%), tornando a inflação mais suscetível a subidas na velocidade de circulação da moeda, em particular com a implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência” europeus, acrescenta o economista-chefe do Montepio.

João Duque, professor do ISEGPaula Nunes/ECO

Numa posição divergente, João Duque, professor catedrático de gestão e finanças do ISEG, antevê uma subida das taxas de juro diretoras no segundo semestre deste ano, pois há cada vez mais pressão nesse sentido. “O BCE tem-se recusado a mexer, mas vai mexer. O grupo das águias é cada vez maior e o das pombas cada vez menor”, afirmou à Lusa, considerando que aí será importante ver a velocidade da subida.

Os termos águias/falcões e pombas são usados, no contexto do BCE, para designar aqueles que defendem uma política monetária mais acomodatícia e os que preferem uma mais conservadora, respetivamente.

O BCE tem como principal mandato a estabilidade dos preços, considerando-se que tal é importante para a estabilidade económica, social e até política. O BCE estabeleceu em 2021 uma nova estratégia que contempla um objetivo simétrico de inflação de 2% a médio prazo, uma meta mais flexível que admite desvios temporários e moderados.

Quais são os principais impactos?

A eventual subida das taxas de juro diretoras pelo BCE está dependente da inflação e de quanto tempo os preços altos persistirão. A inflação anual na zona euro atingiu, em novembro, 4,9%, sendo esta a taxa mais elevada desde o início da série, em 1997, segundo o Eurostat. O BCE prevê que os preços aumentem em média 3,2% este ano e 1,8% em 2023 e 2024.

Uma subida das taxas de juro tem como objetivo controlar o aumento dos preços pelo controlo da procura (há atualmente um desfasamento entre procura e oferta). Contudo, a redução do consumo acalma a inflação, mas também tem efeitos na atividade económica e no emprego (podendo aumentar o desemprego) quando a economia europeia ainda recupera da crise da covid-19 e com receios face às variantes do vírus. A contribuir para a inflação estão, de momento, os custos energéticos e os problemas nas cadeias de abastecimento globais.

Uma subida das taxas de juro tem impacto no crédito, que passa a ser mais elevado, pesando sobre os orçamentos de famílias e empresas. Tal também inibe o investimento, pois quem tem de pedir dinheiro para investir em muitos casos já não o fará já que a rentabilidade do investimento fica em causa com o preço do dinheiro mais caro. Além de penalizar o consumo e o investimento privados, aumentos de taxas de juro também penalizam os gastos públicos.

para quem é aforrador e tem dinheiro no banco é positivo pois, com taxas de juro mais altas, os bancos pagarão mais pelos depósitos. Também o aumento das taxas de juro é positivo para a banca, que atualmente tem a margem financeira muito pressionada pelo contexto de baixas taxas de juro e tem ido buscar receitas a outras rubricas, designadamente às comissões.

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Subida das Euribor para 1% custaria às famílias 61 milhões/mês

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2022

A eventual subida das Euribor agravaria o crédito à habitação, quando as famílias ainda recuperam da crise pandémica e enfrentam o aumento generalizado dos preços. Confira as contas dos economistas.

Caso a Euribor passasse dos valores atuais de cerca de -0,5% para 1% — tendo em conta o número de contratos ativos, o saldo médio em dívida do crédito à habitação e os prazos médios — a Deco/Dinheiro&Direitos estimou que todos os meses as famílias portuguesas pagariam mais 61 milhões de euros pelas prestações dos créditos à habitação.

Já olhando para a simulação de um empréstimo específico, um cliente com um crédito à habitação no valor de 150 mil euros a 30 anos, indexado à Euribor a seis meses e com um spread de 1% paga este mês de prestação 445,83 euros (tendo em conta as Euribor atuais, em terreno negativo). Já se a Euribor subir um ponto percentual passaria a pagar 514,45 euros e se a subida for de dois pontos percentuais a prestação passaria a 589,18 euros.

Em novembro passado, segundo os últimos dados do Banco de Portugal, havia 2,09 milhões de devedores de crédito à habitação. Em Portugal, a maioria dos créditos à habitação estão indexados às taxas de juro Euribor, pelo que a subida ou descida destas tem grande impacto no valor pago mensalmente pelos clientes.

Desde 2015, as taxas Euribor estão em terreno negativo, o que fez baixar de forma significativa as prestações pagas ao banco. Em 2018, o parlamento criou mesmo uma lei que obriga os bancos a compensar os clientes com crédito à habitação sempre que as taxas de juro negativas anulem o spread margem de lucro do banco).

Até então, quando a Euribor somada ao spread resultava numa taxa negativa, os bancos aplicavam uma taxa de 0%, pelo que essa legislação veio obrigar os bancos a usar o valor negativo apurado, podendo reduzir o montante apurado em favor do cliente ao capital em dívida ou criar um crédito de juros a favor dos clientes.

A Lusa questionou os principais bancos sobre quanto já devolveram aos clientes desde então, mas a maioria não indica os montantes devolvidos por conta das taxas negativas. Também o Banco de Portugal diz que não disponibiliza estes dados.

O que dizem os economistas?

Num momento em que se fala numa possível mudança da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), com subida de juros para evitar maior inflação, apesar de para já a instituição sediada em Frankfurt afastar esse cenário, há receios de que nos próximos meses as Euribor comecem a subir, agravando os créditos (de empresas e famílias).

Se acontecer, a subida deverá ser paulatina e estão afastados os cenários de as Euribor chegarem aos níveis de 5% que tiveram em 2008, quando a política do banco central as levou a esses patamares, mas uma subida de um ou dois pontos percentuais poderá já ser difícil de gerir no orçamento de muitas famílias.

“Os consumidores portugueses e quem procura crédito ainda não interiorizou [este risco] e isto leva-nos a alguma preocupação. Hoje em dia, até devido ao incentivo dos bancos para o crédito, à procura junta-se o preço elevado do imobiliário”, pelo que uma subida de taxas Euribor pode ter “um impacto significativo no futuro”, disse à Lusa o economista Nuno Rico, da Deco Proteste.

Atualmente, afirmou, apesar de as famílias estarem a contratar novos créditos com taxas de juro baixas, os valores dos créditos são elevados, de quase 120 mil euros na média dos novos contratos em 2020 (o saldo médio em dívida em 2020 era de cerca de 62 mil euros) e também com durações médias dos contratos elevadas, de 33 anos em 2020 (nos contratos em vigor a média era de 21 anos).

As famílias devem acautelar, pois taxas de juro baixas e negativas é normal que não se mantenham, pelo menos ao longo de todo o prazo do empréstimo.

Nuno Rico

Economista da Deco Proteste

Tal coloca problemas, pois além do financiamento ser mais elevado, logo, prestações mais caras (até no limite da taxa de esforço de muitas famílias) não acautela subida das taxas de juro. A isto soma-se a duração do montante ser logo tão longa que torna mais difícil ou impede mesmo reestruturações de créditos por aumento da duração do crédito, caso tal fosse necessário por famílias em dificuldades.

Por isso, teme que mesmo num cenário de ligeira subida das taxas de juros tal coloque dificuldades a muitas famílias. “As famílias devem acautelar, pois taxas de juro baixas e negativas é normal que não se mantenham, pelo menos ao longo de todo o prazo do empréstimo”, afirmou Nuno Rico.

Para João Duque, professor catedrático de gestão e finanças no ISEG, se os bancos cumprirem as instruções das autoridades de taxas de esforço adequadas e empréstimos conservadores, então não deverá haver um problema de incumprimento generalizado.

Contudo, “se as famílias começam a contrair dívida logo com a corda no pescoço, aí qualquer subida da água sufoca”, disse. João Duque afirma que a pressão sobre os clientes também “dependerá da velocidade a que taxas de juro sobem”, ainda que admita que essa subida seja gradual.

Se as famílias começam a contrair dívida logo com a corda no pescoço, aí qualquer subida da água sufoca.

João Duque

Professor do ISEG

Segundo o economista-chefe do Montepio, Rui Serra, só a partir de 2023 deverá suscitar impactos mais relevantes a subida das taxas de referência do BCE e as Euribor e sobretudo “se a dimensão de tal subida for superior aos valores atualmente implícitos nas cotações dos contratos de futuros”.

Contudo, apesar de ainda faltar algum tempo, aí as famílias assistirão a um aumento dos custos das suas dívidas, isto quando – recorda – Portugal é “o país da OCDE que apresenta níveis de endividamento das famílias mais elevados face aos respetivos rendimentos“.

Atualmente, nos contratos de crédito à habitação é obrigatório os bancos informarem os clientes na documentação sobre qual seria a prestação do crédito caso as taxas de juro chegassem ao valor máximo dos últimos 20 anos. Além de olharem para este dado, o economista Nuno Rico aconselha também os clientes a fazerem uma conta simples: “Se o meu crédito aumentar em 50% será que consigo continuar a cumprir com facilidade?”. Por exemplo, um crédito com uma prestação de 300 euros por mês passar a 450 euros ou uma prestação de 500 euros passar a custar 750 euros.

Tanto Nuno Rico como João Duque afirmam que o problema não são só as taxas de juro, mas vários fatores que juntos significam um grande peso sobre os orçamentos familiares. É que à subida das taxas de juro soma-se o aumento do custo de vida (energia, bens alimentares, transportes), uma economia ainda incerta e salários baixos.

No ano passado grande parte dos contratos de crédito estiveram em moratória (suspensão de juros e/ou capital que durou até setembro/dezembro) e até agora os bancos dizem que há situações de incumprimentos, mas que não são generalizadas. Contudo, os primeiros meses deste ano é que servirão para se perceber efetivamente a capacidade de as famílias suportarem este encargo, quando ainda há muitas que não recuperaram na totalidade rendimentos e haverá ainda empresas a encerrar ressentidas da crise.

Segundo a Deco, atualmente, nos casos de dificuldades, o que os bancos estão a propor às famílias é criar períodos de carência, alargar o prazo dos empréstimos nos contratos em que isso é possível ou mesmo sugerir a venda do imóvel para saldar a dívida.

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