PSD pede acesso a pareceres sobre empresas do marido da ministra da Coesão

O PSD quer ter acesso aos pareceres pedidos pela ministra da Coesão, nos quais é declarada a inexistência de impedimentos para as empresas do marido de Ana Abrunhosa poderem receber fundos comunitários, apesar de a responsável política tutelar parcialmente esta área no Governo.

“O grupo parlamentar do PSD entregou um requerimento, na Assembleia da República, dirigido à Ministra da Coesão Territorial para ter acesso” a estes pareceres, revelou o grupo parlamentar liderado por Joaquim Miranda Sarmento (na foto), em comunicado enviado às redações.

O Observador revelou que António Trigueiros de Aragão foi beneficiário de fundos europeus. Em causa está um apoio de 303 mil euros, dos quais 133 mil foram atribuídos à Thermalvet, detida em 40% pelo marido de Ana Abrunhosa. A delicadeza da situação levou a ministra a pedir um parecer aos serviços da Presidência do Conselho de Ministros e outro ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que considerou não haver ilegalidade na situação, mas sugere aos legisladores ponderarem “cuidadosamente” sobre o tema por existirem “obscuridades” na lei.

O grupo parlamentar do PSD considera que Ana Abrunhosa deveria “entregar os referidos pareceres na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados”. Mas “como não o fez até ao momento, o PSD teve de os solicitar pela via do requerimento”, acrescentam.

“Torna-se imprescindível aceder aos respetivos textos para, por um lado, se aferir, no domínio da fiscalização política do Governo pela Assembleia da República, os contornos concretos da situação em causa e, por outro lado, avaliar da necessidade de uma eventual intervenção legislativa corretiva”, defendem os deputados do PSD.

A ministra da Coesão escreve esta segunda-feira um artigo de opinião no Público (acesso condicionado) no qual defende o direito do marido de poder candidatar-se a fundos europeus, sendo um “empresário de longa data, filho e neto de empresários e com quem [está] casada em regime de separação de bens”. E manifesta-se mesmo contra a alteração da lei de modo a impedir os familiares de governantes de aceder a fundos europeus, porque isso seria violar uma liberdade dos cidadãos.

Vários partidos da oposição pediram já a demissão de Ana Abrunhosa, por considerarem que esta não tinha condições éticas para se manter no cargo. Acusações que a levaram a escrever o artigo de opinião publicado esta segunda-feira e que a própria considera que “coloca uma pedra sobre o assunto”, para ela e para o primeiro-ministro, precisou a responsável em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3.