Bruxelas aprova alterações aos apoios às indústrias intensivas em gás

A Comissão Europeia aprovou esta quinta-feira, as alterações aos apoios às indústrias intensivas em gás, anunciou o Ministério da Economia em comunicado. Estas alterações permitiram aumentar a taxa de apoio sobre o custo elegível para 40%, mas também aumentar o limite máximo de apoio atribuível para 500 mil euros por empresa.

“As alterações em causa envolvem um aumento da dotação da medida para 190 milhões de euros e serão aplicadas retroativamente às candidaturas já submetidas e decididas“, sublinha o comunicado do gabinete de António Costa Silva, recordando que outra das mudanças introduzidas passa pelo alargamento da medida às empresas da indústria transformadora agroalimentar.

Mas Bruxelas ainda não deu luz verde a todas as alterações sugeridas pelo Executivo português. As medidas direcionadas para as empresas com consumos mais elevados, ou seja, um apoio extra de dois milhões de euros ou de cinco milhões para as as que registam perdas operacionais, continuam a aguardar uma decisão da Comissão Europeia.

O pacote global de incentivos às indústria intensivas em gás ascende a 235 milhões de euros e faz parte das medidas apresentadas em setembro para ajudar as empresas a mitigar os impactos da inflação.

As candidaturas para os apoios de dois ou cinco milhões “vão ter regras ligeiramente distintas”, face à que estão atualmente em vigor para os incentivos de 500 mil euros, avançou ao ECO o secretário de Estado da Economia, João Neves. Do mesmo modo, a fórmula de cálculo do EBITDA (Lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) negativo, condição prévia para se chegar ao patamar dos cinco milhões de euros, ainda terá de ser definido no âmbito do “processo de notificação à Comissão Europeia”, acrescentou o secretário de Estado.

“Temos um marco que é o que está inscrito no quadro temporário de auxílios de Estado. Do ponto de vista regulamentar não pode ser distinto do que lá está especificado, mas é uma discussão do ponto de vista técnico que ainda estamos a fazer com a Comissão sobre os dados em concreto que são necessários para que as empresas possam ser consideradas”, frisou.

João Neves considera que este apoio, que é financiado com verbas comunitárias, não irá abranger um grande número de empresas. Menos de dez, admitiu. São empresas com contas “sólidas” antes da escalada dos preços do gás, vítimas de “questões conjunturais”, que acabaram por “muito rapidamente passar de uma situação de solidez para resultados operacionais negativos”.

(Notícia atualizada com mais informações)