Mês: Outubro 2022

Um total de 47 países exportadores – a nível mundial – recuaram no combate contra a corrupção, incluindo Portugal, nas atividades que as respetivas empresas mantêm no estrangeiro, alertou esta terça-feira a Transparência Internacional (TI).

À escala global registou-se um “declive contínuo” na luta contra irregularidades incluindo o pagamento de subornos nas operações no estrangeiro, de acordo com a organização não-governamental (ONG) com sede da Alemanha.

Na Europa, de acordo com o estudo da ONG, predomina “um panorama sombrio” em países como Portugal, Espanha, Itália e Suécia onde se registou “um abandono brutal” do empenhamento em relação às medidas de combate a irregularidades.

Nos últimos dois anos estes países (incluindo Portugal) passaram da categoria “aplicação moderada” a “aplicação limitada”, de acordo com os padrões estabelecidos pela ONG.

Outros países da União Europeia como Bélgica, Dinamarca, Finlândia ou Luxemburgo mantêm-se na categoria “aplicação inexistente”.

Entre os motivos para esta situação a TI refere que, na “quase totalidade” dos países avaliados, as autoridades policiais ou de investigação contra delitos económicos e financeiros carecem de recursos necessários.

Apesar do impacto provocado pela pandemia de Covid-19, em todos os aspetos, incluindo na luta contra a corrupção, a Transparência Internacional indica que o “declive registado” começou a notar-se antes da crise sanitária refletindo “uma profunda vontade política”.

A organização não-governamental que prepara o lançamento do relatório bianual com o título “A Exportação da Corrupção” alerta esta terça-feira que se alcançaram níveis semelhantes aos verificados em 2009.

Em 2018, 27% dos países estudados aplicavam de forma ativa a Convenção Anti-Corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), mas entre 2020 e 2022 assistiu-se à redução para 16,5% e 11,8%, respetivamente, o que significa um retrocesso de 56% em quatro anos.

“Os governos enfrentam muitos desafios, desde [o combate] à cleptocracia aos desastres climáticos e ao caos económico”, afirma a presidente da Transparência Internacional, Delia Ferrera, em comunicado divulgado esta terça-feira.

Mesmo, assim, sublinha Ferrera, os países não devem perder de vista as redes de corrupção transnacionais que fazem aumentar as ameaças e bloqueiam possíveis soluções ao infringir leis, ao afastarem a concorrência sendo que também bloqueiam recursos do erário público.

De acordo com as primeiras conclusões da Transparência Internacional, atualmente apenas dois países – de um total de 47 – se mantêm na lista “implementação ativa” da convenção da OCDE: Estados Unidos e Suíça.

Paradoxalmente, os Estados Unidos e a Suíça encontram-se também no final da tabela em matéria de “transparência financeira”.

Sete países, responsáveis por 16,9% das exportações globais incluem-se na categoria “implementação moderada” e 18 Estados que acumulam 15,5% das exportações, aplicam a mesma convenção de forma “limitada”.

A Transparência Internacional destaca igualmente que, na atualidade, 55% das exportações mundiais procedem de países que não lutam contra a corrupção das empresas multinacionais.

No caso da República Popular da China, a TI recorda que se trata de um país que não é signatário da convenção da OCDE e que não dispõe de qualquer legislação sobre subornos no estrangeiro. No mesmo grupo da República Popular da China encontram-se países como o Japão, Índia, México ou Rússia.

Nos últimos dois anos só o Peru e a Letónia intensificaram o combate contra subornos no estrangeiro, de acordo com a Transparência Internacional.

A ONG avisa que a maioria dos grandes exportadores mundiais não dispõe de qualquer tipo de programa de proteção para denúncias sobre alegados delitos de corrupção internacional e recomenda que os governos reforcem “os pontos de debilidade” legislativa e os sistemas de implementação de medidas.

A TI insta também os vários países exportadores a garantir a transparência no que diz respeito à informação relacionada com a luta contra este tipo de corrupção como, por exemplo, a criação de uma base de dados pública de casos assim como pede aos governos medidas para compensação das vítimas destes delitos.

“Chegou o momento de se reconhecerem os direitos das vítimas e o momento para se desenvolverem mecanismos transparentes e capazes de prestarem contas no sentido de serem compensados os prejudicados, incluindo Estados estrangeiros, empresas e populações afetadas pelos subornos”, disse Gillian Dell, uma das autoras principais do relatório da Transparência Internacional.

Os juízes encarregues do caso Football Leaks solicitaram ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) uma investigação a dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ), Hugo Monteiro e José Amador, segundo avançou o jornal Público. Em causa está a eventual prática dos crimes de falsidade de documento, abuso de poder, falsidade de testemunho, violação de segredo de justiça e falsificação de documento.

Apesar de não fazer comentários sobre este novo pedido, ao jornal Público a PJ explicou que desencadeia um procedimento disciplinar interno sempre que tem conhecimento da abertura de um procedimento criminal contra os seus agentes.

Rui Pinto responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, o então diretor do DCIAP Amadeu Guerra ou o advogado José Miguel Júdice, João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa.

O criador da plataforma eletrónica Football Leaks, Rui Pinto, negou ter sido o autor de sabotagem informática ao Sporting, um dos crimes pelos quais responde em julgamento e que rebateu no arranque das suas declarações.

Após mais de dois anos de julgamento e com uma sala de audiência completamente cheia no Juízo Central Criminal de Lisboa, Rui Pinto falou durante cerca de três horas, respondendo ainda apenas a perguntas do coletivo de juízes. As declarações prometem, assim, prolongar-se por mais sessões, face aos vários assistentes no processo e ao facto de ainda não terem sido abordados todos os pontos da acusação elaborada pelo Ministério Público (MP).

“[A sabotagem é] curiosa, porque não aconteceu. Ficou claro pela testemunha David Tojal [responsável pela informática do Sporting à data dos factos] que não houve qualquer interferência externa. Não tive inicialmente conhecimento desta situação”, começou por explicar o principal arguido deste processo.

Rui Pinto recordou a este respeito que tal ocorreu quando preparava a contestação em “meia dúzia de dias” e apenas respondeu ao seu advogado, Francisco Teixeira da Mota, para referir que não teve intenção. Agora, explicou que foram duas pessoas que estiveram por trás dessa iniciativa, mas que não foi o responsável pelos problemas informáticos de então no Sporting.

“Terá sido um problema interno, não foi um problema externo. A explicação que me deram é que se aperceberam do problema no Sporting e arranjaram uma maneira… já que o servidor estava fragilizado, poderia ser usado algo que permitisse otimizar os acessos”, frisou, além de abordar as contas de e-mail de dirigentes de então do Sporting a que acedeu e de confirmar que o clube de Alvalade foi a primeira entidade visada nos acessos efetuados no Football Leaks.

Recuando às origens da criação da plataforma eletrónica que abalou o futebol português e internacional a partir de 2015, o arguido contou que a ideia surgiu quando estava com alguns amigos em Praga (República Checa). “Tive a ideia, eles no início não levaram muito a sério, mas depois empenharam-se bastante no projeto”, assinalou, reiterando sempre a existência de mais elementos envolvidos, mas sem nunca revelar nomes ou até o número de pessoas em causa.

“Se formos pensar no início do projeto Football Leaks, a minha ideia foi sempre tentar ir ao fundo da questão e a várias entidades nacionais e internacionais. No meu caso, nas entidades que foram acedidas por mim, não houve nenhuma que não tivesse lá um indício forte do cometimento de crimes. Era feita uma análise da informação que tínhamos naquele momento e a partir daí íamos perceber as ligações”, observou, reconhecendo que já tinham tido acesso a informação “através de acessos ilegítimos”.

Sublinhou também não ter sido o autor dos primeiros acessos a outros sistemas informáticos, mas que a partilha da informação lhe revelou a existência de “coisas duvidosas”. Por outro lado, vincou a natureza coletiva do trabalho da plataforma, apesar de ser o único rosto conhecido.

“Se bem me recordo, soube antecipadamente de todas as publicações no Football Leaks e houve divergências. Eu sabia o que acontecia, eu sugeria, mas era tudo decidido em conjunto”, anotou, refutando também uma motivação clubística nas revelações do site, embora tenha admitido ser adepto portista: “O FC Porto é o meu clube e é o que tem mais contratos divulgados”.

Em relação à Doyen, Rui Pinto justificou o porquê de ter sido visada pelo Football Leaks com o mediatismo alcançado com diversas transferências no futebol nacional e internacional.

“O que estava por detrás [da Doyen] era dinheiro escuro do Cazaquistão. A maior parte dos fundos de investimento eram danosos para os clubes de futebol. Muitas vezes o jogador não queria sair, mas os clubes eram pressionados a vender. O Football Leaks conseguiu demonstrar a todo o mundo o que eram os ‘third party ownership’ [TPO, partilha de passes com terceiros] e a Doyen”, disse, numa breve referência ao fundo de investimento, que foi uma das entidades a apresentar queixa logo em 2015.

Num dia em que assumiu ter “perfeita noção” de estar a proferir declarações que “contradizem bastante” aquilo que disse no primeiro interrogatório judicial, o criador da plataforma eletrónica atribuiu essa diferença ao contexto vivido no início de 2019, quando foi detido na Hungria, e às dificuldades que revelou ter passado enquanto esteve detido em solo húngaro.

“Todo o processo de extradição foi bastante penoso e complexo. O mediatismo do caso deixou-me um pouco fragilizado e o período de detenção no estabelecimento prisional húngaro foi bastante complicado. É público que as prisões húngaras são das piores da União Europeia. Só podia tomar banho três vezes por semana, a alimentação era completamente medíocre e os guardas prisionais não me viam com bons olhos. Foi uma tortura psicológica”, contou.

“Estava bastante fragilizado, disse aquilo que me veio à cabeça e tentei basicamente negar. Não o devia ter feito, é verdade”, admitiu Rui Pinto, fazendo uma referência particular à acusação do crime de tentativa de extorsão à Doyen: “A tentativa de extorsão é aos olhos do público a situação mais negra”.

O julgamento do processo Football Leaks prossegue com a continuação das declarações de Rui Pinto na próxima segunda-feira, a partir das 09h30, no Campus da Justiça.

Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.