Operação Lex: Decisão instrutória conhecida a 16 de dezembro

Já há data para a se saber se o processo Operação Lex segue para julgamento. É no dia 16 de dezembro que o juiz de instrução vai apresentar a decisão instrutória, no Supremo Tribunal de Justiça, do caso que coloca no banco dos arguidos o antigo juiz Rui Rangel e o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

Esta quinta-feira, o Ministério Público (MP) defendeu que quer que o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira seja julgado no processo Operação Lex. A acusação do MP imputa a Luís Filipe Vieira a prática de um crime de recebimento indevido de vantagem em coautoria com Fernando Tavares e com o advogado Jorge Rodrigues Barroso, numa situação relacionada com o ex-juiz e agora arguido Rui Rangel.

O procurador Vítor Pinto considerou que Luís Filipe Vieira “deve ser pronunciado nos exatos termos por que se encontra acusado”. O procurador disse ainda que os “factos são inquestionáveis”, referindo a ilicitude do comportamento e do suposto acordo com o então juiz desembargador Rui Rangel.

O MP pediu igualmente que os arguidos Jorge Barroso e Fernando Tavares fossem também pronunciados para irem a julgamento pelo crime que estão acusados em coautoria com Luís Filipe Vieira, ou seja, recebimento indevido de vantagem.

Já Luís Filipe Vieira afirmou em Tribunal que “não pediu nada” ao então juiz Rui Rangel e que está de “consciência tranquila” porque “não cometeu nenhum crime”. O ex-presidente do Benfica disse ainda que não conhece nada do processo.

Luís Filipe Vieira refutou que tenha pedido favores a Rui Rangel para interceder num processo seu que se arrastava na justiça, dizendo que “não escolheu” o juiz, apenas o encontrou num almoço e falaram de forma normal e ocasional.

Questionado sobre se a oferta de bilhetes para jogos do Benfica funcionava como forma de pagamento de favores, o ex-presidente benfiquista respondeu: “Se fossemos olhar os bilhetes oferecidos por jogo estava toda a gente subornada”.

Indagado sobre se prevê que venha a ser julgado no âmbito deste processo, o antigo presidente do Benfica “disse não ter convicção nenhuma” relativamente à decisão instrutória que será tomada pelo juiz Sénio Alves.

A acusação da Operação Lex foi conhecida em setembro de 2020 e foram acusados 17 arguidos: Rui Rangel, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel e juíza com funções suspensas, Octávio Correia, o empresário José Veiga, Ruy Moura, Fernando Pagamim Tavares, Jorge Rodrigues Barroso, José Bernardo Martins, Bernardo André Proença Santos Martins, Nuno Miguel Proença da Costa Ferreira, Albertino Figueira, Rita Filipe, Bruna Amaral, Elsa Marília Correia e Oscar Juan Hernandez Lopez.

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.

Neste processo estão em causa os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

O inquérito da Operação Lex teve início em setembro de 2016 e a investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros.