Mês: Novembro 2022

Empresas

Trabalhadores da Autoeuropa decidem greve a 17 e 18 de novembro

Administração e trabalhadores estão em sentidos diferentes na luta contra a inflação: fábrica quer pagar bónus únicos de 400 euros; operários defendem antecipação de aumentos com efeitos retroativos.

A Autoeuropa está prestes a entrar num braço de ferro. Administração e trabalhadores não se entendem sobre o aumento nos salários por conta da taxa de inflação. Esta terça-feira é o primeiro de dois dias de plenários dentro da fábrica de automóveis do grupo Volkswagen em Portugal e estará a votação uma greve de dois dias, a 17 e 18 de novembro, apurou o ECO.

Das reuniões entre a comissão de trabalhadores e todas as estruturas sindicais da empresa, na semana passada, saiu o consenso de propor aos trabalhadores dois dias de greve a 17 e 18 de novembro, que se traduzem em paragens de duas horas por cada turno. A incompreensão da administração em aceder aos pedidos dos trabalhadores tendo em conta o contexto inflacionista, quando a empresa caminha para o seu segundo melhor ano de sempre, motiva o avançar para esta forma de contestação.

Para falar sobre o tema é necessário recuar a 30 de março. Neste dia, mais de 69% dos operários aprovaram o novo acordo laboral para 2022 e de 2023. O documento assegurava aumentos salariais de 2% para este ano e o próximo, no valor mínimo de 30 euros. Para a definição do aumento de salário de 2023 também ficou determinado: “Nas próximas negociações será tomada em consideração a inflação passada“.

Trabalhadores e administração da Autoeuropa assinaram acordo laboral em abril de 2022.

Avançamos até julho e ao primeiro pedido da comissão de trabalhadores junto da administração. “Uma vez ultrapassados os piores cenários relativamente à previsão do volume de produção para este ano com os quais fomos confrontados em janeiro, a empresa tem todas as condições para aplicar no final do ano uma atualização digna do esforço a que todos os trabalhadores são sujeitos diariamente”, referiu o comunicado da comissão de trabalhadores. Logo nesta altura, antecipava-se o segundo melhor ano de produção de sempre.

Sem reação da administração, os representantes dos operários pisaram o acelerador no início de setembro. “A C.T. voltou a pressionar a empresa para que assuma um compromisso para no mês de dezembro de 2022 aplicar um aumento salarial extraordinário de forma a repor a perda de poder de compra que se tem vindo a verificar”, refere o comunicado de 9 de setembro. A equipa de liderança da unidade de Palmela continuou sem dar resposta.

A C.T. não aceita que, numa empresa que se prepara para atingir um dos melhores anos a nível de volume de produção, se apresente uma decisão completamente descabida daquilo que deveria ser a responsabilidade social para com os seus trabalhadores..

Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa

Avançamos para 21 de outubro. Neste dia, a comissão de trabalhadores pediu um aumento de 5% em dezembro com retroativos a julho e uma nova atualização em janeiro de 2023, que conjugue os dados da inflação deste ano e o acordo laboral. Assim se a taxa de inflação em 2022 for de 8%, os trabalhadores querem uma atualização no início do ano de 2% relativos ao acordo e mais 1% que reflete a inflação.

No caso de um salário bruto de 1.000 euros: em dezembro, os trabalhadores recebem mais 50 euros referentes a esse mês e 250 euros referentes a 50 euros de julho, agosto, setembro, outubro e novembro. Ou seja, mais 300 euros no total. A partir de 2023, assumindo como ponto de partida os 1.050 euros brutos, os trabalhadores querem um novo aumento de 3% — 2% que já estava previsto no acordo e 1% proposto agora, se inflação for de 8%.

A administração da fábrica, liderada por Thomas Hegel Gunther, finalmente respondeu aos trabalhadores em 28 de outubro, propondo um prémio único, de 400 euros, à semelhança do que fez a fábrica de camiões do grupo Daimler no Tramagal (concelho de Abrantes) no mês de setembro.

Diretor-geral da Autoeuropa, Thomas Hegel Gunther, está no cargo desde 1 de dezembro de 2021.

“A C.T. não aceita que, numa empresa que se prepara para atingir um dos melhores anos a nível de volume de produção, se apresente uma decisão completamente descabida daquilo que deveria ser a responsabilidade social para com os seus trabalhadores”, reagiram os representantes dos operários no mesmo dia. A comissão de trabalhadores, alegando que “tudo tem feito para manter a paz social”, foi ainda mais longe: “a empresa, com a sua intransigência, tudo está a fazer para que essa mesma paz social seja perturbada“. A mensagem foi repetida na passada sexta-feira.

Ao ECO, o porta-voz da Comissão de Trabalhadores, Rogério Nogueira, afirma apenas que “todas as hipóteses estão em cima da mesa”. Entre hoje e amanhã, haverá um total de quatro plenários, um por turno. Até hoje, a única greve na Autoeuropa — excluindo as greves gerais — foi em 30 de agosto de 2017.

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Seguradoras

Inquérito Zurich: inflação, dívida e custo de vida preocupam

  • ECO Seguros
  • 7 Novembro 2022

A inflação, as crises da dívida e a crise do custo de vida são as maiores ameaças à realização de negócios nos próximos dois anos nos países do G20, segundo o inquérito com apoio da Zurich e Marsh.

O impacto da inflação rápida, das crises da dívida e da crise do custo de vida são as maiores ameaças à realização de negócios, nos próximos dois anos, nos países do G20, de acordo com novos dados do Fórum Económico Mundial.

As conclusões da sondagem de opinião executiva deste ano, que analisou as impressões de mais de 12 mil líderes empresariais de 122 países entre abril e agosto de 2022, antecede a COP27 no Egito e a cimeira do G20 na Indonésia, no final deste mês.

De acordo com os resultados do inquérito, a interligação dos riscos económicos, geopolíticos e sociais está a dominar o cenário de risco entre os líderes de empresas dos G20, tendo preocupações imediatas em torno das turbulências dos mercados e da intensificação dos conflitos políticos.

A inflação rápida ou sustentada é o risco mais citado pelos países do G20 inquiridos este ano, com mais de um terço (37%) dos países do G201 a identificá-la como uma das principais preocupações, seguido pelas crises da dívida e do custo de vida (21%). O confronto geoeconómico foi identificado como de alto risco por dois países do G20. Outros inquiridos referiram o potencial de colapso do Estado e a falta de serviços digitais generalizados e a desigualdade digital como as principais preocupações.

As conclusões deste ano contrastam com as de 2021, particularmente em áreas como o risco tecnológico e ambiental. Apesar das crescentes pressões ambientais e regulamentação ambiental ao longo dos últimos 12 meses – e tendo em conta os ajustamentos à lista de riscos deste ano, em resposta à evolução das tendências económicas, geopolíticas e ambientais – as questões ambientais foram apresentadas no relatório deste ano como um risco significativamente mais baixo para os países do G20, em comparação com 2021. Além disso, apesar da crescente ameaça de ataques cibernéticos a infraestruturas críticas, este e outros riscos tecnológicos figuram entre os cinco principais riscos menos citados este ano.

As conclusões também destacam acentuadas variações regionais entre as economias avançadas e os mercados emergentes. Enquanto os riscos económicos associados à inflação rápida ou sustentada foram identificados como o principal risco pelos inquiridos na Europa, América Latina e Caraíbas, e Ásia Oriental e Pacífico, as preocupações societais associadas à crise do custo de vida dominaram no Médio Oriente e África e África Subsaariana. Na Ásia Central e no sul da Ásia, os conflitos interestatais e as crises da dívida superaram as preocupações, respetivamente.

Peter Giger, Diretor de Risco do Grupo, Grupo de Seguros de Zurique, afirmou: “Após um salto de 2 mil milhões de toneladas em 2021, o aumento das emissões globais de CO2 este ano é muito inferior – mais próximo dos 300 milhões de toneladas. Isto é devido ao crescimento na utilização de energias renováveis e veículos elétricos. Apesar destes desenvolvimentos positivos, ainda não estamos no bom caminho para atingir o objetivo. A transição para o zero líquido desceu demasiado nas agendas de curto prazo de muitos líderes empresariais. No entanto, os impactos das alterações climáticas são tanto a curto como a longo prazo. Mesmo no atual ambiente geopolítico e economicamente difícil, precisamos de nos concentrar na construção de um sistema energético mais limpo, mais acessível e mais seguro, se esperamos manter um futuro net-zero ao nosso alcance”.

Carolina Klint, Líder de Gestão de Risco, Europa Continental, Marsh, disse: “Os líderes empresariais do G20 estão justamente concentrados nos riscos económicos e geopolíticos imediatos e urgentes que enfrentam neste momento. No entanto, se ignorarem os principais riscos tecnológicos, isto poderá criar futuros pontos cegos, deixando as suas organizações expostas a graves ameaças cibernéticas que poderão afetar seriamente o sucesso a longo prazo”.

A sondagem de opinião executiva é conduzida pelo Centro para a Nova Economia e Sociedade do Fórum Económico Mundial. Marsh McLennan e Zurich Insurance Group são parceiros do Centro e da série Global Risks Report.

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Televisão

“Não há nenhum risco de a TDT em Portugal acabar”, garante Governo

Altice tem até 9 de dezembro para comunicar ao regulador das comunicações se pretende renovar licença de fornecimento do serviço básico de televisão. Governo fala em negociações.

O Governo assegura que os portugueses não vão deixar de ter acesso à Televisão Digital Terrestre (TDT). A garantia foi deixada no Parlamento pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes. A Altice tem apenas mais um mês para comunicar ao regulador das comunicações (Anacom) se pretende renovar a licença de fornecimento do serviço básico de televisão.

“Não há nenhum risco de a TDT em Portugal acabar”, referiu o secretário de Estado durante a audição na especialidade relativa ao Orçamento do Estado para 2023. Hugo Santos Mendes adiantou aos deputados que o Governo tem estado em negociações com a Altice.

Se a operadora não quiser renovar a licença, emitida em 9 de dezembro de 2008 e válida por 15 anos, os portugueses sem serviços de subscrição correm o risco de ficar sem televisão.

Atualmente, 5% das famílias portuguesas não paga qualquer serviço de subscrição. Ou seja, apenas têm direito a oito canais de televisão: RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória, Canal Parlamento e a frequência aberta para o canal “Estudo em Casa”, que funcionou durante a suspensão das aulas presenciais.

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Seguradoras

Fitch mantém rating da Fidelidade com perspetiva estável

  • Lusa
  • 7 Novembro 2022

A Fitch manteve o ‘rating’ da Fidelidade em A, com uma perspetiva estável, indicando a capacidade da seguradora “para honrar os seus compromissos financeiros”, segundo um comunicado hoje divulgado.

A agência americana de notação financeira Fitch anunciou hoje que reafirmou o rating A– ‘stable’ (IDR) e A ‘stable’ (IFS) à Fidelidade e que mantém o outlook estável, confirmando a “forte capacidade da seguradora para honrar os seus compromissos financeiros”, salientou o grupo, na mesma nota.

De acordo com a seguradora, “para a reafirmação deste rating – uma notação das mais elevadas no panorama empresarial nacional –, a Fitch realçou de forma muito positiva a estratégia empresarial da Fidelidade e a forte capitalização da seguradora, nomeadamente, o rácio de solvência e a solidez da sua carteira de investimentos”, lê-se na mesma nota.

De acordo com a empresa, “a posição de liderança da Fidelidade no mercado segurador português e o peso crescente da atividade internacional da empresa, bem como a qualidade dos seus ativos foram também reconhecidos, sobretudo perante o contexto financeiro atual”.

A Fidelidade rematou afirmando que a “reafirmação do ‘rating’ A pela Fitch e com ‘outlook’ estável é mais um sinal de que a estratégia que a companhia tem vindo a seguir, nos últimos anos, tem sido a acertada e a necessária para reforçar continuamente a solidez nestes tempos de tão grande incerteza socioeconómica”.

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Empreendedorismo

Portugal é o segundo país com mais mulheres inventoras. Mas Alentejo ocupa o primeiro lugar do pódio

Entre as regiões abrangidas pelo inquérito do IEP, o Alentejo é a região com a maior percentagem de mulheres inventoras.

Portugal registou a segunda maior percentagem de mulheres inventoras entre os Estados-membros do Instituto Europeu de Patentes (IEP), ultrapassado apenas pela Letónia. Mas, de todas as regiões europeias, o Alentejo é a região com a maior percentagem de mulheres inventoras, revela um novo estudo divulgado pelo IEP.

“Este estudo demonstra que foram feitos progressos nas últimas décadas no sentido de uma maior inclusão no campo das patentes, com alguns países europeus, como Portugal, a liderar no que respeita a percentagem de mulheres inventoras. Mas também demonstra que é preciso fazer mais. A promoção da mulher na ciência e na inovação continua a ser um grande desafio para a Europa e, no entanto, este é um fator chave na sua sustentabilidade e competitividade futuras”, afirma o presidente do IEP, António Campinos, em comunicado.

Nos pedidos de patentes provenientes de Portugal e apresentados entre 2010 e 2019, 26,8% de todos os inventores são mulheres, mais do dobro da média europeia de 13,2%. O país foi ultrapassado apenas pela Letónia (30,6%) e seguido da Croácia (25,8%) e Espanha (23,2%).

Já a Alemanha (10%), Luxemburgo (10%), Liechtenstein (9,6%) e Áustria (8%) são os países que apresentam as percentagens mais baixas de mulheres inventoras.

Contudo, é de salientar que, entre as regiões europeias abrangidas pelo inquérito, o Alentejo é aquela que regista a maior percentagem de mulheres inventoras, com 34,9%.

O estudo salienta que, embora a taxa global de mulheres inventoras na Europa tenha aumentado nas últimas décadas (de apenas 2% no final dos anos 70 para 13,2% em 2019), continua a existir desigualdade entre os sexos. A taxa de mulheres inventoras na Europa é superior à do Japão (9,5%), mas inferior à da Coreia do Sul (28,3%), da China (26,8%) e dos Estados Unidos da América (15%).

Acreditar em nós, na nossa capacidade de criação e resiliência, é a melhor forma de promover o contributo das mulheres e levá-las a reivindicar as suas invenções e, consequentemente, a propor as suas patentes.

Carla Gomes

Finalista do Prémio Europeu do Inventor 2022

“A participação das mulheres em temáticas onde os homens ainda são mais numerosos, como a engenharia, continua a suscitar debates sobre o preconceito, a discriminação e a pressão social existente. Acredito que o crescimento das mulheres enquanto inventoras se encontre nas suas próprias mãos. Acreditar em nós, na nossa capacidade de criação e resiliência, é a melhor forma de promover o contributo das mulheres e levá-las a reivindicar as suas invenções e, consequentemente, a propor as suas patentes”, afirma Carla Gomes, finalista do Prémio Europeu do Inventor 2022.

E acrescenta: “Não podemos esquecer todas as mulheres inventoras que já marcaram e alteraram a história, contribuindo para mudanças significativas e abrindo portas para outras mulheres.”

A engenheira portuguesa, juntamente com Nuno Correia, do Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial (INEGI) do Porto, foram nomeados na categoria PMEs do Prémio Europeu do Inventor 2022 pela sua invenção de um sistema de ilhas fotovoltaicas flutuantes que seguem o sol. Juntos, lideraram uma colaboração entre a indústria (SolarisFloat) e a investigação (INEGI) para desenvolver uma plataforma de ancoragem para centrais solares flutuantes que aumenta grandemente a eficiência dos painéis solares, criando um incentivo para um maior investimento em tecnologia de centrais solares flutuantes.

Onde estão as inventoras?

As universidades e as organizações públicas de investigação têm uma percentagem significativamente maior de mulheres inventoras (19,4% entre 2010 e 2019 em toda a Europa, 36% em Portugal) do que as de empresas privadas (10% em toda a Europa, 19,4% em Portugal), ou de entre os inventores individuais (9,3% em toda a Europa, 14,6% em Portugal).

“As universidades desempenham um papel fundamental nas atividades de patenteamento em Portugal e contribuíram fortemente para o excelente desempenho de Portugal em termos de mulheres inventoras”, pode ler-se.

 

O papel das universidades portuguesas na promoção das mulheres inventoras é também demonstrado pela percentagem de 47% de mulheres entre os doutorados portugueses em STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), uma quota mais elevada do que em França (37%) ou na Alemanha (33%).

Adicionalmente, o estudo revela que há maior probabilidade de se encontrarem mulheres em equipas de inventores do que enquanto inventoras individuais, mas estas tendem a ter menos cargos de chefia nessas mesmas equipas do que os homens.

Analisando os setores onde existem mais mulheres inventoras, o destaque vai para a química (22,4% entre 2010 e 2019 na Europa, 42,3% em Portugal). Dentro do setor químico, os pedidos de patentes nas áreas da biotecnologia e farmacêutica têm as taxas mais elevadas de mulheres inventoras (mais de 30% na Europa).

Na ponta oposta, com a percentagem mais baixa de mulheres inventoras, está o setor da engenharia mecânica (5,2% na Europa, 13,4% em Portugal).

Como objetivo fornecer aos decisores políticos e ao público em geral informações sobre a relação entre o género e o registo de patentes na Europa, este estudo — o primeiro do género a ser publicado pelo que IEP — baseia-se na percentagem de mulheres inventoras nomeadas em todos os pedidos de patentes junto do IEP entre 1978 e 2019. Com cerca de 6.300 funcionários, o Instituto Europeu de Patentes é uma das maiores instituições de serviço público na Europa. Sediado em Munique e com escritórios em Berlim, Bruxelas, Haia e Viena, o IEP foi fundado com o objetivo de fortalecer a cooperação entre países europeus no âmbito das patentes.

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Transportes

Linha de alta velocidade será “altamente rentável”, prevê ministro

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Ministro das Infraestruturas lembra que Portugal tem "grandes limitações financeiras" e que "é necessário fazer escolhas" sobre investimentos prioritários para caminho de ferro e estradas.

“Não temos dúvidas de que a operação da linha de alta velocidade será altamente rentável”. Esta é a visão do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, para a nova linha Porto-Lisboa. Quanto à operação deste troço, o ministro gostaria que a CP tomasse parte, embora lembre que outras empresas possam pôr comboios a circular nesta linha. O governante adiantou ainda que o Plano Ferroviário Nacional (PFN) será posto em discussão pública ainda em 2022 – com um ano de atraso.

“Não estamos livres de que outros operadores possam concorrer à exploração da nova linha. A nossa esperança é que a CP possa operar esta linha. Não temos dúvidas de que a operação da linha de alta velocidade será altamente rentável. Não queremos perder isso. Era só o que faltava que viessem comboios de outras operadoras“, referiu Pedro Nuno Santos durante a audição na especialidade relativa ao Orçamento do Estado para 2023.

Para que a CP possa ter comboios na nova linha Porto-Lisboa – cuja primeira fase será posta a funcionar ainda em 2028 –, necessita de ter a sua dívida perdoada. Só com o passivo ‘limpo’, a empresa estará autorizada a investir 336 milhões de euros na compra de 12 comboios de alta velocidade, para poderem circular a 300 km/h.

Calendário do projeto da nova linha Porto-Lisboa, nas fases 1 e 2.

Os comboios de alta velocidade vão fazer parte do serviço comercial da CP, pelo que não podem ser comprados com financiamento do Estado e da União Europeia. A empresa tem de recorrer a fundos próprios para pagar a encomenda. “A operação mais do que vai pagar os comboios que a empresa vai comprar”, refere Pedro Nuno Santos.

Se a transportadora pública portuguesa não tiver material a tempo, a nova linha poderá ser operada pelos espanhóis da Renfe, que a partir de 2023 terá um comboio de alta velocidade, o Avril, para circular na linha entre Ourense e Santiago de Compostela a 300 km/h e em bitola ibérica. Ou seja, Espanha pode desarmar completamente a concorrência de Portugal e do resto da União Europeia, onde domina a bitola europeia e são raros os comboios de bitola variável.

Sobre a ‘limpeza’ da dívida, Pedro Nuno Santos recordou: “Já houve declarações minhas que não foram agradáveis”. A demora na reestruturação da dívida foi o principal motivo para a saída de Nuno Freitas da CP, em 1 de outubro de 2021, a menos de três meses do final do mandato. Pedro Nuno Santos atirou-se, depois, ao então ministro das Finanças, João Leão.

A nova linha Porto-Lisboa será uma das ligações a colocar no Plano Ferroviário Nacional (PFN), documento que vai determinar a estratégia de longo prazo para a rede das linhas de comboio de Portugal. O plano será posto em discussão “até ao final do ano”, um ano depois do prazo inicialmente previsto, o último trimestre de 2023. O documento apenas será submetido ao Parlamento durante o ano de 2023.

Ainda sobre ferrovia, Pedro Nuno Santos assumiu o objetivo de ligar a cidade de Viseu à Linha da Beira Alta – Viseu não tem comboios desde 1990 – e que a estação de Espinho na Linha do Norte poderá voltar a ter o serviço da Linha do Vouga – o percurso em via estreita está encerrado desde 2008 e passou para Espinho-Vouga, a 500 metros de distância.

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Telecomunicações

Concurso para construção de cabos submarinos será lançado durante este mês

  • Lusa
  • 7 Novembro 2022

“O concurso será lançado ainda durante o mês de novembro, o orçamento está assegurado e clarificado”, disse Pedro Nuno Santos durante a audição no Parlamento.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, anunciou esta segunda-feira que o concurso para a construção dos cabos submarinos, que asseguram as comunicações entre Portugal continental, Açores e a Madeira, será lançado ainda durante o mês de novembro.

Pedro Nuno Santos falava na segunda ronda de respostas, numa audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão da Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, que se prolonga há mais de cinco horas, no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2023. “O concurso será lançado ainda durante o mês de novembro, o orçamento está assegurado e clarificado”, disse o governante, em resposta ao deputado socialista Francisco Serra, acrescentando ser “o compromisso que temos por parte da IP”.

Pedro Nuno Santos salientou que o atual cabo “tem um prazo” e ainda que não deixe de funcionar “numa data x”, o “risco começa a aumentar e o custo de manutenção a explodir”, explicando que “a IP estava a ultimar o caderno de encargos”. O ministro das Infraestruturas garantiu que “o financiamento está assegurado”: “Será financiado em parte com receitas do leilão de 5G, em parte com fundos comunitários e com uma parte de endividamento da própria IP”.

“O modelo de negócio será muito interessante para a IP Telecom, o que é também muito interessante para as regiões autónomas”, disse. Pedro Nuno Santos sublinhou que “o objetivo da IP Telecom não é propriamente fazer dinheiro com o cabo, mas garantir que temos não só a ligação, mas cabo em condições para cumprirmos outras funções do ponto de vista de investigação, de defesa”.

O Conselho de Ministros (CM) aprovou, em 8 de setembro, o decreto-lei que atribui à Infraestruturas de Portugal (IP) as competências para promover, em regime de concessão, atividades relacionadas com o sistema de cabos submarinos de comunicações eletrónicas, depois de ter alterado os estatutos da IP para que lhe pudesse ser atribuída essa competência.

Na nota, a tutela explicava que o objetivo passava por “prosseguir com o processo de substituição do sistema de cabos submarinos procurando potenciar a sua utilização através da agregação de novas funcionalidades e serviços”.

No seu relatório e Contas de 2021, a IP refere que “no seguimento do importante mandato conferido pelo Governo Português à IP Telecom, foram desenvolvidos e entregues à tutela no primeiro semestre do ano de 2021, a estruturação técnica e o plano de negócios para a execução do projeto do novo Anel de Cabos Submarinos Continente-Açores-Madeira”.

No início deste ano, a agência Lusa noticiou – com base na resposta a um requerimento dos deputados do PS/Açores na Assembleia da República – que o Governo da República avançou estarem “reunidos os elementos necessários para iniciar o procedimento contratual” para a substituição dos cabos submarinos de comunicações entre o continente e as regiões autónomas.

No referido requerimento, a que a Lusa teve acesso, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação considerava “indispensável” para a “coesão territorial” a “substituição do atual sistema de comunicações por um novo sistema de cabos submarinos de titularidade pública”.

“Estão, desta forma, reunidos os elementos necessários para iniciar o procedimento contratual. No entanto, e devido à situação política que resultou da dissolução da Assembleia da República, deverá ser o próximo governo a dar início ao procedimento assim que o entender”, indicava na altura o Governo da República.

No documento, que surgiu após uma pergunta dos deputados do PS/Açores na Assembleia da República, o ministério então liderado por Pedro Nuno Santos lembrava que o operador público de telecomunicações, a IP Telecom, foi incumbido de “desenvolver o projeto” de substituição dos atuais cabos em setembro de 2020.

“Entretanto, a referida entidade já produziu o estudo económico-financeiro, o modelo de contratação de construção e de exploração e o respetivo plano de desenvolvimento do projeto”, lê-se no requerimento. Em setembro de 2020, foi anunciado que o investimento na substituição dos cabos submarinos de comunicação eletrónica entre o continente, os Açores e Madeira era de 118,9 milhões de euros.

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Internacional

Primeiro-ministro grego nega ter colocado ministros sob escuta

  • Lusa
  • 7 Novembro 2022

“Nunca afirmei (…) que não havia vigilância. É muito diferente acusar o primeiro-ministro de ter orquestrado essa ação”, disse Kyriakos Mitsotakis.

O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, negou esta segunda-feira veementemente ter colocado sob escuta alguns dos seus ministros, como noticiou um semanário, condenando o que classificou como “uma mentira incrível” daquele órgão de comunicação social.

“É uma mentira incrível. Temos uma publicação que revela haver uma série de pessoas alegadamente sob vigilância, sem a mínima prova de que isso estivesse realmente a acontecer”, indignou-se o primeiro-ministro conservador, numa entrevista concedida à estação de televisão privada grega Antena1.

O jornal de domingo Documento, próximo do principal partido da oposição grega, o Syriza, publicou uma lista de 33 figuras públicas, entre as quais diversos ministros em exercício, jornalistas e empresários, alvos do programa de espionagem informática Predator.

Entre as vítimas estão, segundo esse semanário, o antigo primeiro-ministro Antonis Samaras, os atuais ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, do Desenvolvimento, do Trabalho e do Turismo, o armador Vangelis Marinakis, proprietário dos clubes de futebol Olympiakos e Nottingham Forest, e ainda vários jornalistas. “Nunca afirmei (…) que não havia vigilância. É muito diferente acusar o primeiro-ministro de ter orquestrado essa ação”, sublinhou Kyriakos Mitsotakis, classificando as acusações do jornal como “vergonhosas, caluniosas e inaceitáveis”.

O escândalo das escutas rebentou em julho, quando Nikos Andrulakis, eurodeputado e líder do partido socialista grego Pasok Kinal, apresentou uma queixa no Supremo Tribunal grego, afirmando ter sido vítima de uma tentativa de infeção do seu telefone com o ‘spyware’ Predator, descoberta pelos serviços de segurança do Parlamento Europeu.

Kyriakos Mitsotakis admitiu, em seguida, que Andrulakis tinha sido alvo de vigilância, mas assegurou que o Governo grego não tinha “nem comprado, nem utilizado o ‘software’” de espionagem Predator. O diretor dos serviços secretos grego e um conselheiro próximo do primeiro-ministro demitiram-se devido ao escândalo, rotulado como o “Watergate grego” pela comunicação social.

Na esteira das revelações do jornal Documento no domingo, o principal partido da oposição de esquerda, o Syriza, do antigo primeiro-ministro Alexis Tsipras (2015-2019), exigiu ao primeiro-ministro que forneça explicações sobre os possíveis 33 casos de espionagem com o Predator, atribuídos à Agência de Informações grega (EYP), e esclareça este assunto de Estado “antes das próximas eleições”, agendadas para o verão de 2023.

“OS 33 alvos do ‘malware’ Predator estavam incluídos numa lista da EYP?”, perguntou Tsipras numa intervenção no parlamento. O semanário Documento relaciona diretamente com Mitsotakis este programa de espionagem israelita instalado nos telemóveis de 33 políticos – e familiares – empresários e jornalistas, referindo-se-lhe inclusive como “o sistema Mitsotakis” de espionagem.

O Governo tem defendido que se investigue “exaustivamente” estas acusações, embora tenha advertido de que “há muita narrativa, mas faltam provas”, nas palavras do porta-voz governamental Dimitris Oikonomu. A grande maioria dos que aparecem na lista declarou não ter conhecimento de qualquer tipo de situação anormal relacionada com os seus telemóveis.

Esta segunda, o diretor do Documento, Costas Vaxevanis, apresentou no Supremo Tribunal grego a documentação em que assenta a notícia, a pedido do procurador do tribunal, Isidoros Dogiakos.

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Orçamento do Estado 2023

Cenário macroeconómico corre sérios riscos de não se concretizar, avisa CES

  • Lusa
  • 7 Novembro 2022

O organismo presidido por Francisco Assis diz que há um "relativo otimismo" no cenário macro na proposta de OE 2023. CES defende ainda "maior ambição" na valorização salarial da função pública.

O Conselho Económico e Social (CES) considera que o cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) demonstra um “relativo otimismo” e “corre sérios riscos de não se concretizar”. A posição do CES consta do parecer sobre a proposta de OE2023, aprovado esta segunda-feira em plenário daquele órgão por maioria de votos.

No documento, o órgão de consulta e de Concertação Social considera que, “tendo em conta as tendências que se verificam a nível da economia global e que se exprimem nas projeções das instituições internacionais relevantes, o cenário macroeconómico apresentado como enquadramento da proposta de orçamento corre sérios riscos de não se concretizar“.

O CES refere que há um “relativo otimismo” no cenário macroeconómico apresentado pelo Governo que poderá justificar-se tendo em conta a evolução da economia em 2022 “e que determinou uma execução orçamental claramente para além das expectativas mais otimistas, apesar da inversão que já se começou a verificar no quarto trimestre“.

“Mas os riscos de não concretização são elevados e mostram tendência a aumentar ainda mais, tendo em conta a evolução mais recente da situação internacional e os seus impactos nos mercados da energia”, sublinha o organismo. De acordo com a projeção do Governo, o PIB deverá crescer 1,3% em 2023, reduzindo-se face aos 6,5% projetados para 2022.

O CES realça que as previsões do Governo para a inflação, de 7,4% em 2022 e de 4% em 2023, estão abaixo das projeções dos outros organismos, nacionais e internacionais e “a não se verificarem terão naturalmente repercussões no saldo das contas públicas, nomeadamente, no défice e na dívida”.

O organismo presidido por Francisco Assis destaca ainda que a variação da remuneração média prevista no orçamento, de 5,1% em 2023, antecipa “uma não recuperação do poder de compra em 2023 face a 2021” que terá impacto no consumo privado.

Para o CES, o Governo deverá apoiar as empresas para contrariar os efeitos de natureza externa, nomeadamente da guerra na Ucrânia, em termos de aumento dos preços da energia e das matérias-primas e face às perturbações nas cadeias de produção.

“As repercussões de um agravamento dos efeitos da guerra refletir-se-iam ainda negativamente sobre as condições financeiras, podendo levar à adoção de medidas mais restritivas, como a subida das taxas de juro, como instrumento de combate à inflação, favorecendo o desenvolvimento de condições para a recessão, seja por efeitos sobre as empresas seja por efeitos sobre as famílias”, lê-se no parecer.

O CES considera que, caso este cenário se venha a verificar, “haverá a necessidade de adoção de um conjunto de novas medidas excecionais para apoiar famílias e empresas”.

CES defende “maior ambição” na valorização salarial da função pública

O CES defende ainda “maior ambição” na valorização salarial dos funcionários públicos e considera que a redução do IRS prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) poderá “ficar aquém” das necessidades. A posição do CES consta do parecer sobre a proposta de OE2023, hoje aprovado em plenário daquele órgão por maioria de votos, a que a Lusa teve acesso.

O órgão de consulta e de Concertação Social afirma que a atualização salarial da administração pública em 2023 “traduz-se mais uma vez numa perda real dos salários” e sugere assim “maior ambição na valorização das carreiras e dos salários” destes trabalhadores.

No documento, o CES refere que, entre 2009 e 2022, os funcionários públicos “perderam mais de 20% de poder de compra (o equivalente a três salários)”, tendo em conta a inflação e “a ausência quase total de atualização salarial”. Para 2023 estão previstos aumentos salariais e outras valorizações da administração pública, com um aumento mínimo de 52 euros ou de 2%, progressões e promoções, bem como a valorização das carreiras gerais que, segundo o Governo, resultam num aumento global médio de 5,1%.

No entanto, o CES considera que “misturar as progressões e promoções com aumentos salariais não é a melhor maneira de quantificar a valorização salarial”, nomeadamente porque “em muitos casos a ausência de progressões e promoções ficou a dever-se a decisões de natureza política que se mantiveram durante largos anos e que, em muitos casos, são irrecuperáveis, dado o envelhecimento dos e das trabalhadoras do setor”.

Quanto à atualização dos escalões de IRS no valor de referência dos aumentos salariais (em 5,1%) e à redução em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, da taxa marginal do segundo escalão de IRS, o CES considera que “a proposta orçamental corre o risco de ficar aquém do que se justificaria no atual contexto, carecendo de maior visão estratégica relativamente à necessidade de adaptação do sistema fiscal às necessidades”.

Em relação às medidas para mitigar os efeitos das subidas dos preços e dos juros, o CES qualifica-as como “positivas” mas ainda assim “insuficientes”, particularmente quanto às medidas dirigidas às famílias, como a redução do IVA na eletricidade, a redução voluntária das retenções de IRS na fonte, ou o apoio à transição para o mercado regulado.

Já sobre a reformulação das regras do mínimo de existência prevista na proposta de OE2023, “o CES considera que a medida se justifica plenamente, tendo em conta o crescimento da taxa de risco de pobreza verificado em 2021 (rendimentos de 2020) e que por certo se acentuarão em 2022 e 2023.”

(Atualizado às 21h37 com mais informação)

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Empresas

Semapa vota em assembleia-geral distribuição de reservas no valor de quase 100 milhões

  • Lusa
  • 7 Novembro 2022

A acionista propõe que sejam distribuídas as reservas no montante ilíquido por ação de 1,252 euros, o que corresponde a um total de 99.996.445 euros.

A Semapa convocou uma assembleia-geral de acionistas para o dia 30 de novembro, na qual será votada uma distribuição de reservas de quase 100 milhões de euros, foi comunicado esta segunda-feira ao mercado.

“[…] Convoco os senhores acionistas da Semapa – Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A., para reunirem em assembleia-geral extraordinária no dia 30 de novembro de 2022, pelas 15:00, no Hotel Ritz, em Lisboa”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Em cima da mesa estará apenas a votação da proposta da Sodim para a distribuição aos acionistas de reservas da sociedade.

A acionista propõe que sejam distribuídas as reservas no montante ilíquido por ação de 1,252 euros, o que corresponde a um total de 99.996.445 euros, “a distribuir pelos acionistas na proporção da suas participações, com exclusão das ações próprias em carteira”.

De acordo com a proposta, a Sodim justificou esta posição com o facto de a Semapa ter inscrito na rubrica “outras reservas”, do balanço aprovado no final de 2021, 1.164.631.426 euros e de apresentar um “desempenho favorável” no exercício em curso. “A Semapa tem disponibilidades financeiras compatíveis com a distribuição de reservas e não se verificam impedimentos legais ou estatutários ou de conservação de capital quanto à distribuição parcial de reservas”, apontou.

Na sessão da bolsa, as ações da Semapa cederam 1,37% para 12,92 euros.

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Mediação

David Sousa (Semper): “uma MGA deve ter estatuto próprio, distinto de um mediador”

O diretor da agência de subscrição do Grupo F.Rego reclama um estatuto diferente para as mediadoras com atividades de grande especialização. Como a sua, nas áreas logística, agrícola e eventos.

David Sousa, diretor da Semper, trabalha com seguradoras dos mercados alemão, holandês, austríaco e belga, recorrendo esporadicamente ao mercado de Londres.

A Semper, agência de subscrição ou MGA (managing general agent) do grupo de distribuição de seguros F.Rego, deveria ter um estatuto especial devido à especialização do seu trabalho, diz o seu diretor David Sousa. Não está sozinho neste desejo, outras mediadoras pretendem uma forma diferenciada de tratamento para uma forma diferente de atividade que inclui poderes delegados por seguradoras para aceitação de riscos.

David Sousa está à frente da Semper que obteve receitas de cerca de 2,5 milhões de euros de receitas em 2021 trabalhando em áreas como transportes e logística, equine, agrícola, incluindo produção em estufas e índices climáticos e ainda em seguros de contingência para eventos e espetáculos. Entre a saída da pandemia e a entrada na inflação, o diretor foi entrevistado por ECOseguros.

Como está a atividade este ano e o que espera para 2023?

A atividade continua a progredir de acordo com o esperado e o plano estratégico definido, apesar de estar a ser afetada pelas contingências do mercado, nomeadamente na dificuldade de atualização de frota pelos nossos clientes devido aos problemas de fornecimento de viaturas por parte do mercado. Estimamos registar uma evolução em linha com 2021, mas aumentando a base de clientes e apólices.

Em 2021 o negócio cresceu 6%. Deveu-se a algum ramo ou clientes específicos?

Todas as linhas de negócio têm registado uma evolução positiva, embora naturalmente, pelo seu peso, o setor da logística tenha uma importância decisiva na evolução final. Verifica-se, contudo, um aumento mais relevante de outras áreas de negócio que têm maior margem de crescimento, como o setor agrícola. A área de eventos ressentiu-se ainda dos efeitos da pandemia, estando a recuperar apenas nesta anuidade em linha com o esperado.

Como correu a aposta nos segmentos Logística, eventos, agro e equine?

O setor da logística surge de forma natural, decorrente da ligação histórica que a empresa tem com mercados internacionais especializados nesta área, nomeadamente o alemão, líder europeu deste setor. Entretanto, e com a identificação de lacunas no mercado local não preenchidas satisfatoriamente pelas soluções existentes, desenvolvemos produtos específicos para o setor agrícola, seja através de seguros específicos para cultura em estufa, seja através de seguros de índices paramétricos.

Continua a considerar-se uma MGA? Devia haver um estatuto próprio para este tipo de atividade?

Considero claramente que uma Agência de Subscrição ou MGA, na versão internacional, deveria ter um enquadramento jurídico próprio, distinto do mediador de seguros pela tipologia de atividade que desenvolve, tal como ocorre na generalidade dos países europeus.

Quais as seguradoras com que mais trabalha?

Como referi anteriormente, o nosso principal mercado emitente é o europeu continental, com seguradoras líderes originárias dos mercados alemão, holandês, austríaco e belga, recorrendo esporadicamente ao mercado de Londres sempre que estes parceiros não apresentam soluções para as necessidades apresentadas.

Quantas pessoas estão agora ao serviço?

A empresa conta atualmente com seis pessoas ao seu serviço, para o que é fundamental uma infraestrutura informática robusta e inovadora que nos permite responder em tempo e com qualidade a todos os parceiros e clientes.

Quais as áreas geográficas mais procuradas?

A nossa atuação é transversal a todo o território nacional, contando com uma carteira de clientes altamente diversificada, que não permite evidenciar quaisquer assimetrias regionais.

Como se insere no grupo REGO, há especializações? O mesmo cliente pode ser servido por diferentes empresas do grupo?

Enquanto empresa detida pelo Grupo REGO, exercemos a nossa atividade de forma totalmente autónoma e independente, sem contactos entre as mesmas, mas servindo igualmente as restantes empresas do Grupo como fornecedor de soluções, seja em Portugal ou em Espanha. Os nossos clientes são os parceiros que distribuem as nossas soluções, onde se inserem as demais empresas do Grupo, bem como as dezenas de distribuidores selecionados a nível nacional que nos permitem ter uma abrangência integral do território.

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Saúde

DGS alarga grupos com risco acrescido abrangidos pela vacinação preventiva contra a Monkeypox

  • Lusa
  • 7 Novembro 2022

Os grupos de pessoas de risco acrescido elegíveis para a vacinação preventiva contra a Monkeypox incluem como critério a “história de múltiplos parceiros sexuais nos últimos seis meses”.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) alargou esta segunda-feira os grupos de pessoas de risco acrescido elegíveis para a vacinação preventiva contra a Monkeypox, incluindo como critério a “história de múltiplos parceiros sexuais nos últimos seis meses”.

A revisão dos critérios de elegibilidade para a vacinação pré-exposição ao vírus (preventiva) de pessoas com 18 ou mais anos e que nunca tenham sido diagnosticadas com esta infeção consta de uma atualização da norma da DGS. De acordo com estes novos critérios, podem receber a vacina preventiva contra o vírus VMPX os “homens que têm sexo com homens (HSH), mulheres e pessoas trans, em profilaxia pré-exposição para o vírus da imunodeficiência humana com história de múltiplos parceiros sexuais nos últimos seis meses”.

São também elegíveis para essa vacinação os HSH e pessoas trans que vivam com VIH e tenham múltiplos parceiros sexuais nos últimos seis meses, assim como os HSH e pessoas trans envolvidas em sexo comercial e os HSH com imunossupressão grave. A norma mantém a elegibilidade dos profissionais de saúde com elevado risco de exposição, envolvidos na colheita e processamento de produtos biológicos de casos de infeção.

“A gestão da estratégia logística de vacinação pré-exposição mantém-se ao nível de cada região de saúde, após identificação dos cidadãos elegíveis, preferencialmente, em consulta de especialidade”, refere o documento da DGS. A única vacina disponível no mercado internacional para a Monkeypox é de terceira geração contra a varíola, produzida pela empresa Bavarian Nordic, e que é comercializada com a designação de Jynneos nos Estados Unidos e de Imvanex na Europa.

Além da imunização preventiva, a vacinação em Portugal abrange a pós-exposição a contactos com pessoas infetadas, que “é prioritária e não deve ser adiada”, refere ainda a norma da autoridade de saúde. De acordo com os últimos dados disponibilizados pela DGS, desde 3 de maio e até 26 de outubro, foram identificados 944 casos confirmados de Monkeypox em Portugal, mas registando uma tendência decrescente do número de novas infeções.

Segundo a DGS, os sintomas mais comuns da doença são febre, dor de cabeça intensa, dores musculares, dor nas costas, cansaço, aumento dos gânglios linfáticos com o aparecimento progressivo de erupções que atingem a pele e as mucosas. Uma pessoa que esteja doente deixa de estar infecciosa apenas após a cura completa e a queda de crostas das lesões dermatológicas, período que poderá, eventualmente, ultrapassar quatro semanas.

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