Mês: Novembro 2022

Orçamento do Estado 2023

OE2023: BE quer impedir “possibilidade de privatização” dos cuidados de saúde primários

  • Lusa
  • 10 Novembro 2022

A proposta do BE pretende, por um lado, “tirar qualquer entrave à constituição de USF tipo B” e por outro “retirar da lei, pura e simplesmente, a possibilidade de fazer USF tipo C".

O BE quer impedir, através de uma proposta no orçamento, “a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários”, considerando Catarina Martins que há muitos socialistas desconfortáveis com o facto de o ministro da Saúde ponderar esta “entrega aos privados”.

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora e deputada do BE, Catarina Martins, detalhou esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) com muitas críticas ao Governo do PS depois de esta semana, no parlamento, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, ter admitido a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) tipo C, o que para os bloquistas seria a “privatização” dos cuidados de saúde primários.

A proposta do BE pretende, por um lado, “tirar qualquer entrave à constituição de USF tipo B”, ou seja, “acabar com as quotas, com os vetos de gaveta que existem para a criação destas USF” que “provaram ser muito boas para o país”. “E retirar da lei, pura e simplesmente, a possibilidade de fazer USF tipo C. Elas nunca foram regulamentadas, o país não precisa delas, já aprendemos com o exemplo do Reino Unido que é um péssimo caminho”, sustentou.

Catarina Martins assumiu ter ficado surpreendida com esta possibilidade assumida por Manuel Pizarro “porque o que tinha estado sempre em debate era a necessidade de generalização das USF tipo B, ou seja, as que sendo públicas dão autonomia e dão remuneração com incentivos”. “É muito estranho que o PS agora diga de repente que se calhar a solução pode ser empresas privadas”, criticou, considerando que esta é “uma mudança na política no PS”.

Para a líder do BE, esta solução “não tem nenhum sentido a não ser que o PS tenha mesmo esta vontade de privatização do SNS”. Catarina Martins considerou que este modelo de USF “é uma forma dissimulada de destruir o SNS para entregar tudo ao negócio da doença”.

“Tenho a certeza de que há muitos socialistas, e nomeadamente muitos socialistas que trabalham no SNS, que constroem o SNS, que pensam sobre o SNS, que seguramente se sentem muitos desconfortáveis com ter um ministro a sequer ponderar entregar a empresas privadas cuidados primários de saúde”, enfatizou.

Recordando que a antiga a ministra da Saúde Marta Temido disse no parlamento que não avançaria com este modelo, Catarina Martins enfatizou que esta “é uma proposta que foi feita pelo conselho estratégico da CIP, os patrões dos patrões, foi posta no programa da IL, tanto a IL como o PSD a têm proposto e agora o PS diz que pondera fazer”.

A líder bloquista chamou a atenção para três riscos desta solução, o primeiro dos quais que “uma vez entregando a um privado uns cuidados de saúde, já não saí mais”.

“Como aconteceu com os meios complementares de diagnóstico, o mais provável é que os grandes grupos económicos que controlam boa parte da saúde acabem donos de todas as empresas que existam de cuidados primários e depois ficam com um grande poder de chantagem sobre o Estado, alertou ainda, acrescentando que “os privados não têm critérios só clínicos”.

De acordo com Catarina Martins, “onde há USF do tipo B não há falta de médicos de família”. “Andámos há muitos anos a dizer ao Governo que para não perdermos médicos de família e atrairmos os que são formados é necessário generalizar este modelo, as USF tipo B, por todo o país, mas o Governo tem sempre posto quotas, vetos de gaveta”, condenou.

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Twitter prepara entrada na área dos pagamentos

  • Lusa
  • 10 Novembro 2022

Novo proprietário do Twitter, Elon Musk, planeia introduzir um sistema de pagamento na rede social e oferecer outros serviços financeiros, como cartões de débito e contas bancárias.

O novo proprietário do Twitter, Elon Musk, disse na quarta-feira que planeia introduzir um sistema de pagamento na rede social e oferecer outros serviços financeiros, como cartões de débito e contas bancárias.

O plano de Musk foi divulgado numa conversa pública no Twitter Spaces, serviço de áudio ao vivo da rede social, na qual o filantropo confirmou a sua intenção de transformar a plataforma numa espécie de “aplicação para tudo”, oferecendo, entre outras coisas, sistemas de mensagens, pagamentos e compras.

O empresário deu a entender que, numa fase inicial, esses serviços estariam disponíveis apenas para subscritores do Twitter Blue, a assinatura paga que agora também dará aos seus assinantes o visto azul anteriormente reservado para contas verificadas.

De acordo com o também dono da Tesla, entre outros, está a ser considerado que quem pagar os oito dólares (cerca de 7,9 euros) mensais pelo Twitter Blue poderá ter a opção de enviar dinheiro para outra pessoa na rede social e associar a sua conta bancária à plataforma.

O próximo passo, garantiu, pode ser a oferta de contas bancárias que rendam juros altos e, posteriormente, possam ser incorporados cartões de débito ou cheques, por exemplo. Algumas empresas de tecnologia, como a Apple, atualmente oferecem contas-poupança, assim como empresas especializadas em pagamentos digitais, como o PayPal.

Musk tem uma vasta experiência neste campo, tendo cofundado a X.com, uma as primeiras plataformas financeiras digitais, que mais tarde foi integrada no PayPal.

Na quarta-feira, soube-se também que o Twitter enviou, na semana passada, às autoridades norte-americanas a documentação necessária para processar os pagamentos, segundo uma nota detetada pelo The New York Times.

O novo dono Twitter confirmou ainda que pretende apostar mais no vídeo e facilitar aos criadores de conteúdo a obtenção de receita pelas publicações na plataforma.

Embora tenha falado em vários assuntos, Musk dirigiu a sua sessão no Twitter Spaces aos anunciantes, depois de várias empresas terem optado por cancelar a sua publicidade na rede social devido às dúvidas sobre o seu funcionamento e o seu futuro nas mãos daquele que é o homem mais rico do mundo, com uma fortuna estimada em cerca de 201,3 mil milhões de dólares (equivalente em euros).

Musk procurou tranquilizar os anunciantes garantindo mais uma vez que, apesar das suas promessas de proteger a liberdade de expressão acima de tudo, não quer que se dissemine conteúdo considerado problemático no Twitter.

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Orçamento do Estado 2023

IL quer subir para 10 euros isenção do subsídio de refeição

Iniciativa Liberal propõe alteração ao OE2023 para subir de 8,32 para dez euros a isenção de IRS e de Segurança Social do subsídio de refeição. E quer acabar com distinção da forma de pagamento.

A Iniciativa Liberal quer que o subsídio de refeição seja isento de IRS e de contribuição para a Segurança Social até dez euros, quer seja pago em dinheiro ou em cartão ou vale. Esta é uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que o partido vai entregar e que visa fazer face ao aumento do custo de vida.

O Governo decidiu aumentar o valor do subsídio de refeição da Função Pública de 4,77 euros para 5,20 euros, com efeitos ainda a partir de outubro, na sequência do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado entre o Executivo, a FESAP e o STE. Uma medida que teve reflexo também no setor privado já que fez avançar para 8,32 euros o valor do subsídio isento de IRS quando este é pago em cartão ou vale. O limite anterior era de 7,63 euros por dia.

Com esta medida, o Governo queria incentivar as empresas “a aumentar as componentes remuneratórias dos seus trabalhadores”, escapando a um aumento da carga fiscal.

Mas a Iniciativa Liberal considera que este valor, “mesmo com a atualização prevista para 2023, é completamente desfasado da realidade dos custos que pretende cobrir”, além que “Portugal é um dos países da União Europeia que mais pune os rendimentos das classes médias e baixas”.

Por isso, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de OE2023, o partido agora a braços com uma mudança na liderança, propõe que o valor do subsídio isento suba até dez euros. “Este incremento substancial da isenção do subsídio de refeição permitirá às entidades empregadoras aumentar o subsídio de refeição dos trabalhadores sem que esse aumento seja altamente onerado”, explica o partido na proposta de alteração a que o ECO teve acesso.

O Código do IRS considera como rendimento de trabalho dependente o subsídio de refeição “na parte em que exceder o limite legal estabelecido ou em que o exceda em 60% sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição” ou de cartão.

Mas, o partido vai mais longe e gostaria de ver desaparecer a diferenciação do valor isento em função do método de pagamento, ou seja, quer o subsídio seja pago em dinheiro ou em cartão a isenção de tributação devem ser os dez euros.

“Entende-se que a diferenciação do valor isento em razão do método de pagamento, quer via numerário, quer via o denominado cartão refeição, cria uma limitação injustificada ao trabalhador”, defende a IL. “A utilização de um cartão de refeição pelo empregador deve poder ser feita por opção, mas não por política fiscal”, acrescenta a proposta de alteração.

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Sociedades

10 advogados da Cerejeira Namora saem para novo projeto

O escritório CNMF perde Eduardo Castro Marques, sócio de indústria, que acaba de criar o projeto Dower Advogados. No total, este novo escritório terá 15 advogados.

A Cerejeira Namora, Marinho Falcão acaba de perder dez advogados. À cabeça desta saída está o sócio Eduardo Castro Marques (na foto, à direita). Com ele vão ainda os associados séniores Pedro Neves de Sousa e Nuno Sá Costa e os associados principais Miguel Cunha Machado e Alberto Mateus Vaz. Estes quatro advogados serão os novos sócios do escritório Dower Advogados.

O novo escritório de Eduardo Castro Marques, no Porto, já está a funcionar e contam ainda abrir escritórios no Funchal e em Lisboa.

A Cerejeira Namora, Marinho Falcão contava, até aqui, com dois sócios fundadores (Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão), um sócio de indústria há três anos, Eduardo Castro Marques (que agora sai), seis of counsel, quatro associados séniores (dois dos quais saem agora), nove advogados principais (dois deles saem agora), 25 advogados associados e 14 estagiários. Têm escritório no Porto, em Lisboa e no Funchal.

“Esta é uma saída normal de uma sociedade da dimensão da nossa”, explica Nuno Cerejeira Namora, que se recusa chamar esta saída de ‘cisão’, em declarações à Advocatus. “Com elevação, educação, amizade e transparência. E a prova disso é que alguns dos advogados que vão sair ainda aqui estão até final do mês. Não houve a chamada pilhagem de clientes”, explica.

Pedro Marinho Falcão, também sócio fundador do escritório que este ano celebrou 30 anos, sublinha que “este fenómeno é normal, saudável e faz parte da dinâmica das sociedades”.

Segundo fonte oficial do escritório, “este tipo de restruturações organizacionais são recorrentes e normais nas grandes sociedades de advogados. Na Cerejeira Namora, Marinho Falcão, não fugimos à regra. Desde cedo que fomentamos na nossa estrutura organizacional uma prática de responsabilização e mérito para com os nossos profissionais. Quando apoiamos as nossas pessoas a desenvolver o seu talento, o seu valor e o interesse do mercado crescem na devida proporção”, explica.

“Nós sabemos que as pessoas não estão presas a uma carreira para a vida e que, por vezes, a estratégia que têm delineada para as suas carreiras profissionais, pode não convergir com a da organização que em que estão num determinado momento. É precisamente aí que ambos mudam os seus caminhos e procuram, dentro do mesmo meio, oportunidades diferentes”, segundo a mesma fonte.

Quanto à Cerejeira Namora, Marinho Falcão, “temos a nossa estratégia definida que se mantêm fiel aos seus princípios de base e que é alicerçada pelos dois sócios fundadores. O crescimento que sentimos nos últimos anos é um reflexo da nossa herança, dos nossos valores e das pessoas que confiam no nosso trabalho e na nossa marca”, concluiu.

Em setembro deste ano, Cecília Meireles foi contratada como nova associada sénior da Cerejeira Namora, Marinho Falcão para liderar o escritório de Lisboa. A ex-deputada do CDS/PP, natural do Porto, regressa à advocacia depois de 20 anos na Assembleia da República, para coordenar a equipa do escritório na capital e partilhando também responsabilidades sobre a área de corporate.

Em outubro, em entrevista à Advocatus, Nuno Cerejeira Namora mostrou-se orgulhoso dos 30 anos de atividade do escritório e afirmou que os objetivos do mesmo estão a ser cumpridos e que, a curto prazo, pretendem atingir uma centena de profissionais. A Advocatus também tentou obter uma reação do escritório fundado por Nuno Cerejeira Namora, mas sem sucesso.

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Cultura

Leilão da coleção de arte do cofundador da Microsoft fixa novo recorde

  • Lusa
  • 10 Novembro 2022

A venda da coleção de arte angariou mais de 1,5 mil milhões de dólares. Todos os lucros da venda serão doados a instituições de caridade.

A venda da coleção de arte do falecido cofundador da Microsoft Paul Allen fixou um novo recorde, mais de 1,5 mil milhões de dólares (1,49 milhões em euros), na casa de leilões Christie’s.

Peça “Le Roi jouant avec la Reine”, de Max Ernst, durante uma preview da venda “Visionary: The Collection of Paul G. Allen”, na Christie’s em Nova IorqueEPA/SARAH YENESEL

Com os compradores a apresentar rapidamente propostas que superavam o valor estimado de praticamente todas as 60 obras a leilão em Nova Iorque, o primeiro dia da venda da coleção de Allen já ultrapassou em muito o atual recorde.

Esta primavera, a coleção particular do casal norte-americano Harry e Linda Macklowe tinha sido vendida por 922 milhões de dólares (919 milhões de euros), ao longo de vários leilões na Sotheby’s.

Entre a coleção de Allen, que abrange cerca de 500 anos de história da arte, as obras mais cobiçadas foram as dos grandes mestres impressionistas. “Les Poseuses, Ensemble”, criada por Georges Seurat, em 1888, foi vendida por 149,2 milhões de dólares (148,6 milhões de euros), cinco vezes o preço máximo alcançado pelo artista.

A marca de 100 milhões de dólares (99,7 milhões de euros) também foi superada por “La Montaigne Sainte-Victoire”, de Cézanne, “Verger avec cyprès”, de Van Gogh, “Maternité II”, de Gauguin, e “Birch Forest”, de Klimt, com novos recordes para os pintores.

O lote integrava mais de 150 obras, incluindo “Small False Start”, do pintor norte-americano Jasper Johns, vendida por 55 milhões de dólares (54,8 milhões de euros) e peças de Monet, Manet, Hockney, Richter e Brueghel, o Jovem. Todos os lucros da venda serão doados a instituições de caridade.

Paul Allen desenvolveu com Bill Gates o sistema operacional para computadores pessoais que faria o sucesso da Microsoft, fundada em 1975. Allen, que morreu na sequência de um cancro, em 2018, aos 65 anos, deixou a empresa em 1983, devido a tensões com Bill Gates, que permaneceu no comando até 2000. Apesar do desentendimento, Allen assinou o compromisso lançado por Gates em 2009, comprometendo-se a doar a maior parte da fortuna.

Com esta venda, o ano de 2022 pode tornar-se num dos mais significativos da história do mercado de arte, depois da venda da coleção Macklowe e do retrato de Marilyn Monroe “Shot Sage Blue Marilyn”, de Andy Warhol, vendido, em maio, por 195 milhões de dólares (194 milhões de euros), um novo recorde para uma obra do século XX.

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Atualidade

Hoje nas notícias: IRS, renda acessível e revisão constitucional

  • ECO
  • 10 Novembro 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O IRS terá reduzido as desigualdades de rendimento entre contribuintes em 12% em 2020. Há 30 mil candidatos ao programa renda acessível, mas apenas duas mil casas disponíveis. No plano político, João Oliveira garante que a melhoria dos resultados eleitorais do PCP “não depende” de Paulo Raimundo e o Governo quer mudar a Constituição para facilitar a imposição de quarentenas obrigatórias. Conheça estas e outras notícias em destaque esta quinta-feira.

IRS reduziu desigualdades em 12% em 2020

O IRS terá reduzido as desigualdades de rendimento entre contribuintes, incluindo os pensionistas, em 12% em 2020, concluiu o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças. O estudo utilizou microdados administrativos anonimizados relativos às notas de liquidação de IRS de 2020, em parceria com o Fisco, o que permitiu perceber os efeitos redistributivos e taxas efetivas deste imposto.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Há trinta mil candidatos ao programa de renda acessível, mas apenas duas mil casas

O programa de renda acessível atrai muitos portugueses, sendo que há já trinta mil candidatos. No entanto, só existem duas mil casas disponíveis neste programa, o que leva as associações do setor a falar em falhanço. Mais de 40% dos contratos incluídos neste programa têm rendas com valores entre 500 e 800 euros.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Melhorar resultados eleitorais do PCP “não depende” de Paulo Raimundo, diz João Oliveira

A melhoria dos resultados eleitorais do PCP “não depende” do novo secretário-geral do partido, Paulo Raimundo, argumenta João Oliveira. O antigo líder parlamentar e membro da comissão política do comité central argumenta que é necessário um “diálogo para um alargamento de uma frente social de luta que exija uma outra política para resolver os problemas para os quais o PS não está a dar solução”.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado) e Renascença (acesso livre).

Ministra afasta regulamentar duas leis para prevenir viciação de processos

A ministra da Justiça revelou que não vai regulamentar duas leis, aprovadas no Parlamento e publicadas em Diário da República, cujo objetivo era prevenir situações de manipulação dos sorteios na distribuição dos processos. “O Ministério considera que há aqui um espaço para melhorar esta forma de o fazer. Portanto, está a trabalhar numa alteração que virá propor ao parlamento”, disse Catarina Sarmento e Castro, em resposta a uma deputada do PSD, na Assembleia da República.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Governo pede que revisão constitucional preveja quarentenas obrigatórias

O Executivo enviou na quarta-feira uma carta ao Parlamento a sugerir que a revisão constitucional inclua uma alínea que preveja casos obrigatórios de isolamento profilático. Segundo o Governo, o objetivo é que “tanto o isolamento como a quarentena devem ser entendidos como medidas restritivas ou de limitação da liberdade (e não medidas privativas da liberdade)” e que e estas passem a ser medidas “restritivas da liberdade”, lê-se numa nota divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro.

Leia a notícia completa na Renascença (acesso livre).

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Internacional

Republicanos usam falhas nas urnas para espalhar teorias da conspiração

  • Lusa
  • 10 Novembro 2022
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Falhas pontuais estão a ser usadas por Donald Trump e por outras figuras do Partido Republicano para espalhar teorias da conspiração e tentar descredibilizar as eleições intercalares.

O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e outras figuras do Partido Republicano estão a transformar pequenos problemas, que ocorreram nas votações nas eleições intercalares, em teorias da conspiração e falsas alegações, para semear desconfiança sobre as vitórias Democratas. Este é um esforço que dura desde 2020, quando o magnata Republicano perdeu as eleições para o Democrata Joe Biden, mas nunca admitiu a derrota e alegou a existência de fraude eleitoral, sem nunca a ter comprovado.

A terça-feira de eleições intercalares decorreu sem grandes ou generalizados problemas nas votações, mas alguns candidatos do Partido Republicano têm procurado distorcer a gravidade destas falhas, noticiou a agência Associated Press (AP).

No maior condado do Arizona registaram-se problemas temporários em urnas de voto, enquanto em Detroit, eleitores foram erradamente informados que já tinham votado.

“O mais preocupante é a forma como estes incidentes isolados estão a ser utilizados para espalhar desinformação e mentiras sobre as eleições, na tentativa de minar a confiança e a fé das pessoas no processo”, realçou Sylvia Albert, diretora de votações e eleições da organização Common Cause, que defende questões de democracia.

Em 2020, as conspirações sobre uma eleição fraudulenta foram alimentadas por relatos infundados de malas cheias de boletins de voto falsos numa operação de contagem de votos na Geórgia.

O Partido Republicano tem mantido esta retórica desde então e lançou as bases para contestar as eleições intercalares deste ano, com mais de 100 ações judiciais a terem sido movidas em todo o país antes das eleições, que visaram regras para o voto por correspondência, segurança de urnas ou o acesso de observadores a sondagens partidárias.

A derrota de Trump para Biden no Arizona por pouco mais de 10.000 votos levou o republicano e apoiantes a promoverem uma série de alegações sobre irregularidades eleitorais que nunca foram demonstradas.

Dois anos volvidos, este Estado continua a ser fundamental e os democratas mantinham hoje às 19:00 de Lisboa uma vantagem curta na luta por um lugar no Senado, entre o Democrata Mark Kelly (51,4%) e o Republicano Blake Masters (46,4%), com 66% dos votos apurados.

Na luta para o lugar de governador a Democrata Katie Hobbs liderava por 50,3% face ao Republicano Kari Laque (49,7%).

Trump e aliados tentaram dar maior ênfase a falhas nos equipamentos de apuramento de votos em cerca de 25% dos locais de voto no condado de Maricopa, onde se concentra a maioria da população do Estado.

Os códigos nos boletins de voto foram mal impressos e causaram dificuldades de leitura nos scanners, criando a confusão. Os eleitores afetados tiveram que optar por deixar o seu voto numa urna naquele local de voto ou deslocar-se para outro centro de votação.

Os críticos destas eleições também se concentraram numa falha em Detroit, onde alguns cadernos de votação eletrónica exibiam uma mensagem de erro a informar que o código para o boletim de voto já tinha sido atribuído para um voto por correspondência. Neste caso, os funcionários eleitorais utilizaram cadernos de votação em papel.

Na corrida a governador do Michigan, a Democrata Gretchen Whitmer foi reeleita, com os democratas a vencerem também as eleições para procurador-geral e secretário de Estado, derrotando Republicanos que questionaram as eleições de 2020.

Os Republicanos somam 48 lugares no Senado, os mesmos que os Democratas, com quatro lugares na câmara alta em disputa, um dos quais, no Alasca, sem hipóteses para os Democratas.

Com 77% dos votos apurados no Nevada, o Republicano Adam Laxalt segue na frente com uma vantagem de 2,7 pontos sobre a Democrata Catherine Cortez-Masto.

Os Democratas seguem na frente também no Arizona (66% dos votos contados), com Mark Kelly a cinco pontos à frente do Republicano Blake Masters.

Já o Estado da Geórgia irá novamente a eleições em dezembro para nomear um senador para o Congresso, depois de nenhum dos candidatos ter atingido a marca de 50%, informou a imprensa norte-americana, num local que pode ser decisivo para determinar a maioria na câmara alta do Congresso.

Para manter o controlo do Senado, os Democratas terão de ganhar pelo menos duas destas três corridas, perfazendo 50 dos 100 lugares, os mesmos que tinham antes destas eleições.

Para a Câmara dos Representantes, segundo as projeções de vários media norte-americanos, os Republicanos estão neste momento com uma vantagem de 200 lugares contra 174 dos Democratas.

Para chegar à maioria, os Republicanos precisam de conquistar mais 18 lugares, de 61 ainda em disputa.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

A apresentação de resultados da Altice, Caixa Geral de Depósitos, REN e Novabase é o principal destaque da agenda desta quinta-feira, que também vai ficar marcada pela audição do ministro do Ambiente.

A apresentação de resultados da Altice, Caixa Geral de Depósitos, REN e Novabase é o principal destaque da agenda desta quinta-feira. O dia também vai ficar marcado pela audição do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, pela divulgação do índice dos custos da construção, pela leitura da sentença relativa a coimas ao Montepio e ainda pela apresentação do processo de revisão constitucional do PSD.

Ministro do Ambiente mostra Orçamento

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, vai ser ouvido na especialidade por causa do Orçamento do Estado para 2023, a partir das 16 horas. As medidas para travar a subida dos preços da eletricidade e do gás assim como a gestão dos recursos hídricos deverão estar na mira do ministro que também tutela empresas de transportes públicos como o Metro de Lisboa, Metro do Porto e Transtejo/Soflusa.

Altice, CGD, REN e Novabase apresentam contas

Depois do fecho da sessão, os investidores vão ficar a conhecer os resultados dos primeiros nove meses do ano relativos da Altice (pelas 11 horas), Caixa Geral de Depósitos, REN e Novabase (depois das 16h30). Os dados da REN terão particular interesse pois a empresa que gere o sistema elétrico e de gás natural poderá ser sujeita à contribuição extraordinária do Estado sobre lucros excessivos.

Custos da construção

Pelas 11 horas serão conhecidos os custos de construção de habitação nova por parte do Instituto Nacional de Estatística. O índice que mede esta variação tem estado a aumentar nos últimos meses por conta da subida dos materiais necessários para a construção de casas.

Leitura de sentença de coimas ao Montepio

Está agendada para o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém a leitura da sentença do julgamento relativo aos recursos do Montepio a coimas aplicadas pelo Banco de Portugal. Neste julgamento estão em causa os recursos apresentados pela Caixa Económica Montepio Geral e pelo ex-administrador Jorge Barros Luís. As coimas totalizam os 620.000 euros e o ex-presidente do Montepio, Tomás Correia, é um dos arguidos.

PSD apresenta projeto de revisão da Constituição

O PSD reúne esta quinta-feira o seu Conselho Nacional, em Lisboa, com a “análise da situação política” e o “projeto de revisão constitucional” na agenda da reunião. Com apenas 24 horas para entregar esse mesmo projeto, já que o prazo termina a 11 de novembro, a dúvida é se Luís Montenegro vai aproveitar a proposta deixada pelo antecessor, Rui Rio, ou se vai ainda mais atrás, a 2010, às propostas de Pedro Passos Coelho.

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Empresas

Europcar investe em “hubs” para empresas em Portugal

Empresa de aluguer de automóveis com 80 estações e 700 funcionários em Portugal abre primeiro espaço para clientes empresariais junto ao aeroporto do Porto e avança em 2023 com outros dois mais a sul.

A Europcar está a apostar na criação de hubs para os clientes profissionais em Portugal, sejam eles grandes empresas ou freelancers. A multinacional de origem francesa promete neste modelo um atendimento mais personalizado e também flexível para as empresas, além de garantir maior disponibilidade de viaturas.

O primeiro espaço deste género a surgir em Portugal, que disponibiliza, por exemplo, um serviço mais rápido de recolha e de entrega das viaturas, sem filas e com um parque de estacionamento próprio e serviços de limpeza, já abriu na Maia, a cerca de 500 metros do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, num investimento direto avaliado em 400 mil euros.

O nosso objetivo é abrir mais dois hubs profissionais em 2023, um em Lisboa e outro no Sul do país. Por alinhamento internacional, a companhia opta por não antecipar estes valores de investimento.

Paulo Pinto

Head of Portugal do Europcar Mobility Group

Em declarações ao ECO, o responsável do Europcar Mobility Group em Portugal, Paulo Pinto, adiantou ainda que a multinacional fundada em 1949 em Paris e que está presente no mercado português há 47 anos, pretende “abrir mais dois hubs profissionais em 2023, um em Lisboa e outro no sul do país”, sem especificar os montantes do investimento nos outros projetos.

Paulo Pinto, diretor do Europcar Mobility Group em Portugal

O grupo emprega atualmente cerca de 700 funcionários em Portugal, entre as marcas Europcar, Goldcar e o centro de serviços partilhados da empresa. Soma mais de 80 estações espalhadas pelo país (no continente e nas ilhas) e calcula uma frota média anual de 18 mil veículos – sobe para os 25 mil na época alta –, de carros comerciais a scooters, dos quais 840 são elétricos, híbridos e híbridos plug-in.

O novo hub no Norte do país, com um total de 10 mil metros quadrados e que permitiu a criação de dez postos de trabalho diretos, abrange com a sua “localização estratégica” também os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Vila do Conde e Gondomar. Nas contas da empresa, permite alcançar mais de 166 mil pequenas e médias empresas, 158 grandes empresas e 1,3 milhões de habitantes nesta área metropolitana.

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Paulo Pinto, que entrou no grupo em 2017 para ser responsável da InterRent e que este ano ascendeu à liderança do EMG em Portugal, salienta ao ECO que este é o quarto “grande investimento” da empresa na Maia. Começou pela construção de um hub logístico em Refonteira, de onde opera a logística da frota, incluindo a manutenção e o estacionamento; e depois também ali perto lançou a 2ndMove, a operação de venda de carros usados da Europcar ao público.

Por outro lado, tem utilizado o Aeroporto Sá Carneiro como uma das principais localizações para implementar a estratégia de transformação digital. “O serviço Premium Pick Up permite que, através da utilização de um código QR no telemóvel, o cliente possa retirar a chave do carro num quiosque e deslocar-se diretamente para a viatura sem passar pelo atendimento ao balcão ou nenhuma outra interação com a nossa equipa, exceto se assim o quiser”, descreve o gestor, que está a tirar um doutoramento na área de Engenharia e Gestão no Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa.

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Seguradoras

Os 3 passos do negócio CTT que dão nova ambição à Tranquilidade

Ao tomar 8,71% do Banco CTT, e com acordos de distribuição exclusivos com o grupo dos correios, a Tranquilidade/Generali está com quem mais capta poupanças em Portugal.

O anúncio do propósito de aquisição de 8,7% do capital do Banco CTT pela Tranquilidade/Generali Seguros, a companhia portuguesa do grupo italiano e 10º maior do mundo, faz acreditar que a presença italiana no país se vai reforçar e muito. Sem declarações por parte dos CTT e da Generali, uma vez que a operação precisa ainda de ser autorizada pelas entidades reguladoras Banco de Portugal, ASF e Banco Central Europeu, o prospeto da parceria estratégica entre CTT, Banco CTT e Tranquilidade/Generali Seguros, entregue na Comissão de Mercado de valores Mobiliários (CMVM), dá certezas e pistas em relação às intenções da seguradora italiana.

Philippe Donnet, CEO mundial da Generali, esteve com Pedro Carvalho, CEO em Portugal, para assinar um protocolo com a Fundação Champalimaud. Na altura, julho deste ano, não se referiu a novos investimentos.

A parceria tem três componentes. A primeira é um aumento de capital do Banco CTT subscrito pela Generali Seguros no valor de 25 milhões de euros em troca de uma participação de 8,71%, posição a ceder pelos CTT que ainda detém 100% do capital do seu Banco. A avaliação considera um valor 10% acima dos capitais próprios do Banco CTT no primeiro semestre deste ano que foi de 262 milhões de euros e, segundo a informação, vai permitir o desenvolvimento do banco e reforçar a sua posição de capital.

A segunda componente prevê um contrato de distribuição de seguros com os CTT. Os correios receberão 1 milhão de euros da Generali durante os primeiros 6 anos de contrato e potenciais pagamentos adicionais em função do desempenho alcançado. Os produtos a oferecer serão seguros Vida Risco, Automóvel, Saúde, Acidentes Pessoais, Multiriscos e outros do ramo Não Vida. Não estão previstos seguros de Vida financeiros e a rede a usar será de 569 postos de correio em todo o continente e regiões autónomas.

Finalmente, o negócio completa-se com um contrato de distribuição com o Banco CTT que vai usar as 212 lojas do Banco e os seus canais digitais para comercializar seguros de Vida Risco, produtos de poupança e coberturas para desemprego, automóvel, saúde, acidentes pessoais, multirriscos e outros ramos Não Vida. Por este acesso a Generali pagará 9 milhões de euros ao Banco CTT, também por 6 anos e com potenciais pagamentos adicionais em função do desempenho comercial.

Este reforço de redes a junta-se à rede de distribuição da Tranquilidade/Generali composta, no final do ano passado por 13 lojas próprias -em Lisboa, Porto e 11 lojas nos Açores -, e 641 lojas de parceiros com imagem da Tranquilidade ou Açoreana, dos quais 282 são exclusivos.

O canal bancário que faltava para poder crescer

À Tranquilidade/Generali faltava um canal bancário e uma rede como a dos CTT para dar um impulso ao seu ramo Vida que conta pouco do total da sua produção, apenas 6% em 2021 e estavelmente assim desde há anos. Os acordos de distribuição com os CTT junta a seguradora à entidade que mais capta poupança em Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro, sendo os seus clientes enormes financiadores da dívida da República Portuguesa. Também o banco tem uma atividade crescente partilhando quase sempre o mesmo espaço físico da estação de correios.

Os bancos têm um peso demasiado importante para se não contar com eles. A Fidelidade está principalmente com a CGD, Ageas com o Millennium bcp, GamaLife e Mudum com o Novo Banco, BPI VeP e Allianz com o BPI, as Lusitania com o Montepio, as CA com o Crédito Agrícola. A Generali está atualmente a vender alguns seguros no Novo Banco, nos CTT e no Banco CTT, mas nada relevante. Segundo dados da Associação Portuguesa de Seguradores o canal bancário representou cerca de 48% das vendas totais de seguros. Para as companhias exclusivamente de Vida o seu peso ascendeu a 77% em 2021. Para as companhias Não Vida foi de 25% porque, nesse campo, os agentes e mediadores de seguros têm maior sucesso.

A lacuna em Vida levou a Generali a ser muito especializada em acidentes de Trabalho e Automóvel, com crescimentos elevados em produção no ramo saúde com a ajuda da operacionalização da Advance Care, participada da Generali S.p.a que também foi adquirida ao mesmo tempo que a Seguradoras Unidas, e ao mesmo proprietário, por 90 milhões de euros. As ligações também se estendem a Europ Assistance, outra seguradora do grupo italiano.

Ao mesmo tempo a Tranquilidade está de saída das suas participadas em África. Vendeu a carteira da Tranquilidade Moçambique à Fidelidade e tentou em 2020 alienar a sua participação de 49% na Tranquilidade – Corporação Angolana de Seguros, mas a pandemia e demoras várias fizeram cair o negócio. O foco é mesmo Portugal.

Até agora o negócio Vida significava pouco para a Tranquilidade, o nome da marca principal é cada vez mais usado que Generali Seguros mesmo para designar a própria companhia de seguros. A partir desta operação, caso seja aprovada, o negócio irá de produtos de investimento e poupança, aos mais populares seguros de risco puro, como os associados ao crédito à habitação e ao crédito ao consumo, que vão certamente ter novo incremento na carteira da companhia.

Ao ramo Vida está ligado a necessidade de capitais próprios, ou movimentos financeiros com garantias muito fortes, para assegurar a solidez dos balanços das companhias. Para crescer, os acionistas têm de investir para assegurar rácios de solvabilidade estabelecidos por regras europeias. No final de 2021, a Tranquilidade estava abaixo da média do mercado, mas bastante acima do mínimo. O empenho evidente da casa-mãe na expansão portuguesa e a pequena dimensão da operação local, a juntar a dados como a retenção na companhia dos lucros de 58 milhões de euros obtidos no ano passado, reforçam a ideia de que em pouco tempo a composição da carteira estará diferente, com a Generali s.p.a., conhecida mundialmente pelo seu conhecimento no ramo Vida, a ter correspondência no negócio da sua portuguesa Tranquilidade e a dar o necessário respaldo.

É esta Assicurazioni Generali S.p.A que detém 100% da Tranquilidade. Com cerca de 70 mil milhões de euros de prémios emitidos por ano, cerca de 6 vezes todo o mercado nacional, é o 10º maior do mundo e 3º maior da Europa, depois da francesa AXA, que vendeu os seus negócios portugueses ao Grupo Ageas, e da alemã Allianz. Está em 50 países e, em Itália, detém 33% do mercado enquanto em França e Alemanha controla cerca de 20%.

Depois de, em janeiro de 2020, comprar a Seguradoras Unidas por 510 milhões de euros a fundos da americana Apollo Global Management, a Generali s.p.a. decidiu manter as marcas portuguesas e esquecer a sua própria que utilizava em Portugal desde 1942. As marcas são a Tranquilidade com mais de 150 anos, Açoreana dada a sua história de 130 anos e sua posição dominante nos Açores e a LOGO, marca digital de seguros lançada em 2008, a primeira seguradora direta a disponibilizar compra de seguros totalmente online. São hoje a bandeira da Generali Seguros SA, criada em outubro de 2020 como resultado da fusão da Seguradoras Unidas, da Generali Vida e da Generali, a que tratava dos ramos Não Vida.

Mesmo antes da grande aposta no ramo Vida, a Tranquilidade é, ao fim dos primeiros nove meses de 2022, a 2ª maior companhia no mercado nacional, com cerca de 10% de quota embora, enquanto grupo, a Ageas Portugal seja o 2º maior com as suas quatro companhias a conseguirem 16%. A liderança pertence historicamente à Fidelidade com 30% do mercado.

Retificação: o artigo foi alterado. Por lapso foi indicado que os pagamentos da Generali aos CTT e Banco CTT, respetivamente de 1 e 9 milhões de euros, eram anuais, quando o prospeto divulgado pelo grupo CTT à CMVM não indica essa periodicidade nem outra.

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Política

Revisão Constitucional do PSD vai aproveitar ideias de Rui Rio ou de Passos Coelho?

O PSD reúne esta quinta-feira o seu Conselho Nacional para discutir, além da situação política nacional, um projeto de revisão constitucional. Montenegro já se mostrou disponível para dialogar com PS.

O PSD reúne esta quinta-feira o seu Conselho Nacional, em Lisboa, com a “análise da situação política” e o “projeto de revisão constitucional” na agenda da reunião. Com apenas 24 horas para entregar esse mesmo projeto, já que o prazo termina a 11 de novembro.

E a questão que desde logo se coloca é se Luís Montenegro irá propor uma revisão mais cirúrgica do texto constitucional ou uma mais alargada.

As dúvidas recaem sobre se a proposta do PSD vai aproveitar, ou não, alguns dos pontos da proposta alargada de revisão da Constituição de Rui Rio, o antecessor de Luís Montenegro na liderança dos social-democratas. Ou se, uma vez que já fez saber que vai dialogar com o PS nesta matéria, vai querer apenas incluir os pontos que os socialistas querem alterar no texto fundamental. Ou seja: alterações relativamente aos metadados e a questões relacionadas com possíveis novos confinamentos.

A anterior direção do PSD apresentou publicamente um projeto de revisão da Constituição em setembro do ano passado, mas que que não chegou a ser entregue no Parlamento devido à dissolução da Assembleia da República e à campanha interna para a presidência do partido. E logo nessa altura Luís Montenegro fez saber que não concordava que Rui Rio entregasse o seu projeto de revisão constitucional.

Certo é que o ECO sabe que esse trabalho de casa feito por Rio e o seu núcleo próximo não será desaproveitado no seu todo já que o trabalho do grupo nomeado por Montenegro, feito em articulação com a Comissão Política Nacional, apesar de ser um projeto novo, fez uso dos projetos anteriores existentes no PSD. Mas em causa poderá estar não só o projeto de Rui Rio como o projeto elaborado em 2010, sob a liderança de Passos Coelho, em que se pretendia alterar um terço da lei fundamental. Mas a dissolução do Parlamento em 2011 interrompeu os trabalhos desta comissão parlamentar.

O atual grupo de trabalho é liderado por Miguel Poiares Maduro, ex-ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, com a tutela da Comunicação Social, do Desenvolvimento Regional e das Autarquias Locais de Pedro Passos Coelho e que na liderança interna do partido esteve ao lado de Jorge Moreira da Silva. Deste grupo sairá apenas uma sugestão de proposta e não um texto definitivo.

Mas a verdade é que alguns sinais já foram dados. Marcelo Rebelo de Sousa já disse que “o Presidente da República não risca nada em revisões constitucionais, mas é bom ter tudo certinho se houver mais pandemias” e, na segunda-feira, Luís Montenegro já fez saber estar “totalmente disponível” para “acertar e concertar” com o PS a viabilização de “algumas” alterações à Constituição, depois de terminar o prazo para apresentação de projetos, na sexta-feira.

Na quarta-feira, o PSD avançou que, com o seu projeto de revisão constitucional, pretende uma “modernização dos direitos fundamentais”, o reforço da autonomia regional e “afinamentos à organização política”, indicou o vice-presidente António Leitão Amaro, sem adiantar propostas concretas.

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com os deputados do partido, Leitão Amaro afirmou que o PSD está a fazer um “caminho de preparação para um projeto de revisão constitucional que, sendo realista, é diferenciador, quer contribuir e ajudar para tornar o país melhor, essencialmente procurando avançar em três domínios, três orientações”.

“Uma que tem que ver com o reforço, a modernização dos direitos fundamentais em várias dimensões, desde a dimensão ambiental, intergeracional e do serviço às pessoas”, afirmou. De acordo com António Leitão Amaro, o projeto do PSD vai ter também “uma dimensão de reforço da autonomia regional e de preocupação com a coesão territorial”. “Em terceiro lugar, naquela lógica de pôr a pessoa no centro das políticas públicas e da organização, fazer afinamentos à organização política e a alguns elementos de organização do Estado”, adiantou.

Umas declarações que surgem depois do Observador ter avançado que o PS vai apresentar um projeto de revisão constitucional para consolidar e alargar “direitos fundamentais”, além das questões já analisadas com o PSD sobre a lei de emergência sanitária e acesso a metadados na investigação criminal. Membros da direção dos socialistas referiram que o trabalho interno em torno da revisão constitucional começou “há algum tempo” e os princípios base do futuro projeto serão apresentados na reunião da Comissão Política Nacional do PS, esta quinta-feira. “Não iremos pelo caminho de uma revisão constitucional cirúrgica, limitada a uma ou duas questões. Há caminho para termos uma Constituição da República mais progressista, consolidando e alargando o catálogo de direitos fundamentais, sobretudo no domínio social”, declarou um dirigente do PS.

“É muito difícil antecipar o conteúdo do projeto de revisão constitucional que o PSD vai apresentar no Parlamento, pois o mesmo está no segredo dos deuses”, explica Jane Kirkby, consultora do escritório de advogados Antas da Cunha ECIJA. “A discussão não será fácil, na medida em que alguns deputados têm vindo a revelar descontentamento pela forma como Luís Montenegro tem dirigido o assunto internamente”. E acrescenta: “A única coisa que se sabe é que, ao contrário do projeto preconizado pela direção de Rui Rio, que consubstanciava uma revisão muito alargada da Constituição, com a alteração de quase metade dos artigos e a eliminação de outros tantos, as alterações desta direção serão mais cirúrgicas. É possível que Luís Montenegro vá repescar algumas das alterações propostas pelo PSD de Passos Coelho no projeto de revisão constitucional de julho de 2010, e mesmo algumas propostas pelo PSD de Rui Rio, no projeto de julho de 2021, sendo cause certo o aumento do mandato presidencial de cinco para seis anos e da legislatura de quatro para cinco sessões legislativas e o alargamento dos poderes do Presidente da República”.

A advogada concluiu ainda sublinhando que “a Constituição, tal como se encontra hoje redigida, não constitui propriamente um obstáculo ou bloqueio ao desenvolvimento económico. Isto porque, não só a jurisprudência do Tribunal Constitucional, quando chamada a decidir, tem sido sábia na procura de soluções flexíveis e atualistas na interpretação da lei fundamental, como o legislador e a jurisprudência tem assumido com naturalidade que alguns artigos caíram em desuso. Exemplo disso foi a forma como, durante a pandemia, o legislador conseguiu, sem fugir à Constituição, resolver através da lei ordinária as imposições que o estado de sítio e estado de emergência ditavam. Não existe, assim, uma urgência em provocar uma revisão constitucional. Importa sim, lançar um debate sobre o tema, com serenidade, não só na Assembleia da República, mas junto da sociedade civil”.

E o que queria Rui Rio na ‘sua’ revisão constitucional?

Um dos pontos passava pela redução do número de deputados de 230 para 215, segundo avançou o semanário Expresso na segunda-feira, mas também o alargamento das legislaturas de quatro para cinco anos e dos mandatos do Presidente da República, com poderes reforçados, de cinco para seis anos, e limitação de mandatos para todos os cargos políticos, incluindo deputados.

O projeto propunha como direitos e deveres fundamentais “a consagração da possibilidade de estado de emergência especificamente por razões de saúde pública, com duração a fixar por lei” e a possibilidade de confinamento de pessoa infetada com grave doença contagiosa, “se necessária por razões de saúde pública” e “em condições a determinar por lei”, incluindo a possibilidade de confirmação por autoridade judicial.

No campo da Justiça, Rui Rio pretendia reduzir de 48 para 24 horas do tempo máximo de detenção sem ter sido presente a juiz, a redução do prazo para decisão de habeas corpus de oito para cinco dias, e a equiparação da prisão domiciliária à prisão preventiva.

Outra das possibilidades previstas era a de o Presidente da República presidir a reuniões do Conselho Superior da Magistratura ou do Conselho Superior do Ministério Público e a alteração da composição do Conselho Superior da Magistratura, com maioria de membros não magistrados. Bem como a alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, com maioria de membros não magistrados do Ministério Público e a designação de membros também pelo Presidente da República e pelo Procurador-Geral da República.

Admitia igualmente a coincidência de referendos com eleições e eliminava a participação mínima de metade dos eleitores recenseados para efeito vinculativo do referendo.

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Banca

Lucros dos bancos privados duplicam mas nem todos são ainda rentáveis

Caixa anuncia esta quinta o melhor resultado em 15 anos. Não é preciso esperar pelo banco público para perceber que o setor regista ano como há muito não via. Rentabilidade ainda não chegou a todos.

Não será preciso esperar pelos resultados da Caixa, que deverá anunciar esta tarde o melhor resultado em 15 anos (a avaliar pelo desempenho semestral), para se perceber que os bancos estão a ter um ano como há muito não viam. Os lucros nos primeiros nove meses do ano quase duplicaram no setor privado. Porém, nem todos estão no mesmo comprimento de onda em termos de rentabilidade.

Que o diga o BCP. A Polónia continua a ser um fardo para o banco liderado por Miguel Maya que, apesar de ter visto o lucro subir 63,4% para 97,2 milhões de euros até setembro, apresenta uma rentabilidade dos capitais próprios (ROE) de 2,5%– a mais baixa entre os grandes bancos e muito longe da fasquia dos 10% considerada referência para o setor.

Para o BCP, a baixa rentabilidade surge num contexto de alguma indefinição na estrutura acionista, perante os problemas da Fosun – que detém quase 30% – com a sua gigante dívida. O grupo chinês tem vindo a desfazer-se de ativos, mas já garantiu que vai continuar no banco.

Porque é que o ROE é um indicador relevante? Porque nos diz se é atrativo ou não para investir no banco. Um ROE baixo levanta dois problemas à primeira vista: não cobre o custo do capital e leva um investidor a procurar alternativas mais atrativas para os seus investimentos. E, num setor a precisar de capital para responder aos desafios tecnológicos e à concorrência, o BCP tem um longo caminho a percorrer para melhorar a sua atratividade no mercado e não ficar para trás, como reconheceu Miguel Maya.

Novobanco passou de prejuízos para ser o mais rentável

Fonte: Bancos; ROTE para BPI Portugal e Novobanco

Do outro lado, o banco com a rentabilidade dos capitais próprios mais elevado é o Novobanco: registou um ROTE (return on tangible equity) de 12,4% em função do lucro de 428,3 milhões de euros entre janeiro e setembro, uma subida de 177,9% em relação a 2021. Depois da longa caminhada no deserto e 3,4 mil milhões pedidos ao Fundo de Resolução, que é financiado pela banca, o Novobanco parece ter encontrado o caminho da sustentabilidade e Mark Bourke, enquanto admite rever em alta os objetivos, já pensa no futuro com um IPO.

Estes resultados não deixam de trazer alguma ironia: Miguel Maya, que tem sido um dos banqueiros mais críticos do regime de injeções no Novobanco, vê agora o banco rival a bater toda a concorrência quando o seu BCP se defronta com vários problemas para ser rentável. O polaco Millennium Bank tem sido um fardo que o grupo tem sido capaz de aguentar, muito compensado pelo negócio em Portugal – que atingiu um lucro de 295,7 milhões.

Banca lucra 4,4 milhões por dia

Em termos agregados, os quatro maiores bancos privados em Portugal tiveram lucros de 1.196,6 milhões de euros até setembro, cerca de 4,4 milhões por dia. Em relação ao ano passado, temos uma subida homóloga de 90,6%. “Não temos visto lucros caídos do céu, mas penalizações vindas do inferno”, atirou o CEO do BCP na apresentação dos resultados, apontando aos vários encargos que os bancos têm de pagar, com contribuições para os fundos de resolução, imposto extraordinário e adicional de solidariedade.

Cada banco enfrenta a sua própria realidade e há fatores extraordinários que explicam as variações. No caso do Novobanco, contabiliza os ganhos com a venda da sede em Lisboa, por cerca de 100 milhões, o que deu um impulso aos resultados. Já o Santander, há um ano, contou com um encargo extraordinário de cerca de 100 milhões com o plano de saídas e agora, sem essa despesa, viu o lucro mais do que duplicar para 385 milhões, que dá um ROE de 11,1% – melhorou 6,2 pontos percentuais face a 2021.

Já o BPI chegou a setembro com um ROTE de 7,3% na atividade em Portugal, que teve um lucro de 159 milhões. Outros 100 milhões vieram do angolano BFA e mais 25 milhões do moçambicano BCI.

Lucro da banca duplica para 1.200 milhões

Fonte: Bancos

Margem e comissões disparam

À boleia da subida dos juros do Banco Central Europeu (BCE), já era expectável que a margem financeira dos bancos engordasse. Os números até setembro mostram que as receitas com juros dispararam mais de 15% para 2.873,6 milhões de euros. Com os bancos ainda a resistirem a subir a remuneração dos depósitos, estão a ganhar mais nos juros que recebem dos empréstimos às famílias e empresas, o que ajuda a explicar este desempenho.

No BCP, o novo ciclo da política monetária está a conduzir a um aumento significativo da margem: acelerou 32,7% para 1.545,8 milhões (metade do valor conseguido pelos 4 bancos privados) muito à boleia da atividade na Polónia, onde o banco central foi mais rápido a subir as taxas de juro. O banco liderado por João Pedro Oliveira e Costa também observa um aumento de 10% na margem, totalizando os 374 milhões.

Por seu turno, a margem no Novobanco caiu 5,6% para 405,9 milhões, com o banco a ser penalizado pelo custo das emissões de dívida sénior no final do ano passado e o registo conservador dos juros para as operações TLTRO (empréstimos baratos do BCE). Também o Santander, presidido por Pedro Castro e Almeida, ainda não está a tirar partido da alta dos juros, na medida em que também está a pagar mais no mercado interbancário: a margem caiu 2% para 547,9 milhões.

BCE engorda margem

Fonte: Bancos

Contudo, a perspetiva de o BCE continuar a agravar os juros para controlar a inflação promete reforçar os ganhos dos bancos naquela que é a sua atividade principal (empréstimos e depósitos), depois de anos pressionados pelos juros negativos.

Em relação às comissões, subiram 8,2% para 1.366,4 milhões de euros. Não se deveu a uma subida do preçário, mas antes ao aumento das transações com a reabertura completa da economia, após o impacto da pandemia. Todos os bancos registaram crescimentos nesta rubrica.

Depósitos sobem mais que crédito

Apesar de os depósitos pouco renderem, os portugueses continuam a confiar o seu dinheiro aos bancos: os recursos de clientes de balanço subiram quase 6% para 187,1 mil milhões de euros no final de setembro.

O crédito aos clientes também aumentou, mas a um ritmo inferior: a carteira subiu cerca de 2% para 156,8 mil milhões de euros. Tendo em conta o atual contexto de alta dos juros e da inflação, que ameaça atirar a economia para uma recessão, os bancos já admitiram que vão apertar os critérios de concessão de empréstimos a empresas e famílias.

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