Estado “ganha” menos 12% com imposto dos combustíveis até outubro

O desconto do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) encolheu, o que determinou uma subida da carga fiscal e anulou a descida do preço dos combustíveis que iria ocorrer esta semana. Os partidos criticaram esta ação, que o ministro das Finanças justificou com o mecanismo que está em vigor. O facto é que a receita com ISP recuou, mas ainda assim fixou-se nos 2,4 mil milhões de euros até outubro.

Segundo a síntese de execução orçamental de outubro, a receita acumulada em 2022 com o ISP é de 2.442,3 milhões de euros, um valor que fica 12,3% abaixo do verificado no mesmo período do ano passado. É uma diminuição de 341,4 milhões de euros face ao período homólogo, sendo que a execução em 2021 foi de 2.783,6 mil milhões de euros.

Este foi o único imposto cuja receita fiscal caiu em outubro. A receita acumulada dos impostos indiretos cresceu em 2,9 mil milhões de euros (+14%), “verificando-se evoluções positivas em todos os impostos indiretos” exceto o ISP, como notou a Direção-Geral do Orçamento.

É de salientar que as Finanças indicaram, em comunicado aquando a divulgação da execução orçamental, que a redução do ISP já teve um impacto total de 1.146 milhões de euros. O primeiro desconto no ISP começou a ser aplicado no final do ano passado, sendo que a este se juntou um novo mecanismo correspondente à descida do IVA para 13%, que entrou em vigor em maio.

Esta medida tem sido atualizada consoante a evolução dos preços e esta sexta-feira o Ministério das Finanças anunciou que em dezembro iria avançar uma redução do desconto do ISP, tendo em conta a queda dos preços dos combustíveis. A decisão resulta “numa redução do desconto do ISP em 3,9 cêntimos por litro de gasóleo e em 2,4 cêntimos por litro de gasolina”.

Este anúncio motivou críticas da esquerda à direita, numa altura em que a inflação se situa ainda nos 9,9% segundo os dados mais recentes. O presidente do PSD criticou o aumento do ISP, considerando que esta é uma “medida injusta” e que tem tido um “duplo efeito fiscal”. “Ao longo do último ano, o que tem acontecido é que os sucessivos aumentos do ISP têm um duplo efeito fiscal: é esse imposto que sobe e é o IVA que sobe sobre o preço que inclui esse imposto”, apontou Luís Montenegro.

Já à esquerda, o PCP acusou o Governo de falta de sensibilidade por ter avançado com o mecanismo, mas considerou que o Executivo “ainda vai a tempo” de reverter a decisão. O Bloco de Esquerda, por sua vez, considerou “incompreensível” e “imperdoável” a decisão do Governo de “subir” o ISP. “Os combustíveis têm tido preços absurdos, preços que impactam em toda a economia e a atuação do Governo em não permitir a baixa de preços é uma atuação que vai prejudicar toda a gente”, disse a líder do BE.

Perante as críticas, Fernando Medina defende que “o mecanismo que está em vigor é exatamente o mesmo que sempre esteve em vigor”, pelo que as “oposições fazem crítica por criticar”, em declarações à entrada da reunião do Eurogrupo transmitidas pela RTP3. O ministro diz que os partidos “conhecem o mecanismo”, no qual ficou definido que se “faria uma redução do ISP que seria o equivalente à redução do IVA para 13%”.

“Essa redução tem sempre essa dimensão proporcional relativamente à diminuição do IVA”, explica Medina, sendo que “quando os preços estão mais altos a diminuição de ISP em valor absoluta é é mais alta, quando estão mais baixos, a diminuição é menor”. Assim, o ministro reitera que “qualquer crítica que seja feita sobre essa matéria é mais por criticar e injusta perante uma política que não se alterou”.

O novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, também defendeu a medida esta manhã na Antena Aberta, programa da Antena 1, onde salientou que “quando estamos perante este mecanismo que visa introduzir uma neutralidade ao nível fiscal, quando o preço sobe o desconto é maior, quando desce é menor”.

“Felizmente para todos, o preço está a baixar, os preços estão atualmente em linha com o que estavam no pré-guerra mas o desconto continua ainda assim a ser substancial: mais de 27 cêntimos no gasóleo e 24 cêntimos na gasolina”, reiterou. Isto “faz com que a tributação sobre os produtos petrolíferos em Portugal esteja em linha com a média europeia”, acrescentou.