Ano: 2022

O administrador financeiro da Altice International afirmou esta terça-feira que a receita da Altice Portugal resultante do acordo de operador móvel virtual (MVNO) com a Nowo, da MásMóvil, é de cerca de 10 milhões de euros por ano.

Malo Corbin falava na conferência telefónica com os analistas a propósito dos resultados do primeiro trimestre da Altice International, onde se incluem os da Altice Portugal.

Questionado sobre o acordo de MVNO com a MásMóvil, o administrador financeiro (CFO) afirmou: “A receita que fazemos nesse contrato é inferior a 10 milhões de euros por ano.”

Portanto, “é isso que está em jogo para nós com a MásMóvil”, sublinhou, caso o contrato de MVNO termine.

Malo Corbin sublinhou que antes de terminar o acordo MVNO haverá “um período de transição”, porque a MásMóvil precisa de implantar a rede.

Sobre os novos entrantes no mercado [MásMóvil e Digi], o gestor, que também é co-CEO da Altice Europe, salientou que “há menos espaço” para os novos concorrentes.

“Portugal é muito convergente e para terem sucesso terão que adicionar à oferta móvel a oferta fixa”, apontou, destacando que a MásMóvil tem o investimento no cabo, que é “menos de um milhão de casas” num país com mais de seis milhões de casas com fibra.

A presidente do Conselho de Administração do Siresp, que foi exonerada do cargo este ano mas impugnou a decisão, entende que a rede de comunicações de emergência do Estado “está em fim de vida” e defende uma “transição” para 4G e 5G. A posição faz parte de uma mensagem que acompanha o relatório e contas de 2021, disponibilizado na segunda-feira.

No documento, Sandra Perdigão Neves é perentória: “A rede atual da Siresp está em fim de vida, pelo que a evolução é necessária. A operadora de comunicações Siresp deve fazer uma transição para LTE 4G/5G de tal modo que não tenha interrupção do serviço de comunicações críticas”, escreve a gestora, que assina como presidente.

Sandra Perdigão Neves explica, na mesma mensagem, que “para dar resposta” à utilização da rede de emergência, é necessário evoluir para “sistemas de banda larga que apresentam capacidade, velocidade e priorização do tráfego de dados ajustadas às atuais necessidades”.

“As baixas latências, os altos débitos, a melhoria e flexibilidade na gestão da eficiência do espetro, a simplificação das arquiteturas e a melhoria da mobilidade são argumentos muito fortes para que as redes de comunicações críticas adotem” estas novas tecnologias, refere a presidente.

A rede atual da Siresp está em fim de vida, pelo que a evolução é necessária.

É de recordar que a gestora se viu envolvida numa polémica em abril. Depois de o Expresso noticiar que escrevera uma carta à então ministra Francisca Van Dunem acusando o Ministério da Administração Interna de favorecer a Motorola num concurso, Sandra Perdigão Neves foi afastada e substituída no cargo pelo brigadeiro-general Paulo Viegas Nunes.

Mas a responsável não se conformou e impugnou juridicamente a convocatória urgente da assembleia geral onde tinha sido tomada essa decisão.

Em 1 de abril, o Expresso escrevia que o novo presidente ainda não se tinha apresentado nas instalações, ao contrário de Sandra Perdigão Neves, que continuava a comparecer. O semanário avançava também que, três dias depois da ação judicial, terão sido roubados dois computadores da sua casa.

O Siresp do futuro

No relatório do exercício do ano passado, Sandra Perdigão Neves dá mais argumentos para uma modernização da rede Siresp.

“Se num operador de comunicações comercial existe tolerância de alguns segundos para estabelecimento de chamada ou para a não existência de cobertura e rede, ou ainda para um equipamento não ser resistente e avariar sem causa aparente, já num sistema de comunicações críticas a expectativa é que o estabelecimento de chamada seja imediato, com garantia de cobertura de rede, com georreferenciação das pessoas e equipamentos e espera-se que os equipamentos resistam em ambientes e utilizações hostis”, escreve a responsável.

Contudo, ao contrário do Siresp, as três maiores operadoras comerciais já lançaram redes móveis 5G — Meo, Nos e Vodafone — e continuam a expandir a rede, por estarem sujeitas a obrigações de cobertura apertadas até meio da década. Outros players estrangeiros, como a Digi, planeiam iniciar a construção da sua própria rede em junho, noticiou o ECO.

Sandra Perdigão Neves vai mais além e aponta para a necessidade de que a rede de comunicações de emergência garanta o “acesso em tempo real a vídeo (transmissão e arquivo), quer permanente como no caso da videovigilância, quer transmissão ao vivo dos eventos (policiais, teatro de operações, incêndios, entre outros) para os centros de comando”.

Além disso, é necessário que a rede permita “a utilização de realidade aumentada, como smart glasses para polícias e bombeiros” e a “utilização de drones”, bem como o “acesso em tempo real a centro de dados, articulação e aplicação de inteligência artificial na informação de contextualização” e “ligação permanente com centros de monitorização inteligentes de análise de informação” com base em sensores, “como temperatura ou batimentos cardíacos, e que podem impactar em número de vidas”, avisa.

Apesar das dificuldades financeiras da empresa, que voltou a registar prejuízos superiores a dois milhões de euros em 2021, “a transição da Siresp abre oportunidades de colaboração em áreas que até agora não eram possíveis”, diz Sandra Perdigão Neves.

A empresa pública que gere o Siresp registou prejuízos superiores a 2,25 milhões de euros em 2021. O resultado líquido representa um ligeiro agravamento face aos dois milhões que tinha perdido em 2020, mas a diferença face ao orçamentado atingiu proporções bastante mais significativas. A Deloitte avisa que o dinheiro pode não chegar para as despesas este ano e lembra que ainda não se conhece o futuro do Siresp a partir de 2023.

Já em 2020, o Siresp esperava lucros de 170 mil euros, mas acabou por perder pouco mais de dois milhões. Para o ano passado, porém, a empresa esperava lucros de 1,34 milhões de euros, o que, em comparação com as perdas obtidas no final da execução, representa uma diferença de quase 3,6 milhões, mostra o relatório e contas de 2021, disponibilizado na segunda-feira.

Face a isto, a empresa explica no documento que o “desvio é justificado pela baixa faturação ocorrida no ano de 2021″, assim como “pela falta de qualquer compensação” associada à “implementação das soluções de redundância da transmissão e de reforço da autonomia da energia elétrica durante o primeiro semestre de 2021, cujos gastos ascenderam naquele período a 1,24 milhões de euros”.

Siresp aguarda contrato com Estado

O relatório e contas de 2021 mostra que as vendas e serviços prestados pelo Siresp ascenderam a 23,1 milhões de euros. É menos 22,5% do que o inscrito no Plano de Atividades e Orçamento de 2021.

Neste caso, a empresa diz que o desvio “é consequência direta” de “não ter ocorrido a faturação adicional que se previa, para as despesas gerais de funcionamento durante o segundo semestre de 2021, bem como para as ações complementares de gestão e manutenção da rede previstas para o mesmo período, que a empresa prosseguiu embora não tenha sido ressarcida dos gastos incorridos”.

Além disso, as receitas foram penalizadas por “não ter ocorrido a faturação das receitas para os investimentos no valor de 4,17 milhões de euros, no âmbito da contratualização dos serviços prestados ao Estado”.

Em detalhe, o Siresp indica no relatório que, ao abrigo do contrato de prestação do serviço que vigorou entre 2006 e 30 de junho de 2021, os pagamentos do Estado à empresa até essa data “decorreram sem atrasos”. Depois, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pagou uma “indemnização compensatória” de 11 milhões de euros (8,94 milhões mais IVA) “pelo cumprimento das obrigações de interesse e serviço público até à entrada em vigor do contrato de serviço público de gestão, operação, manutenção e modernização do Siresp”.

Esta verba correspondeu a compromissos assumidos pela empresa no segundo semestre de 2021 “ao abrigo de três contratos que celebrou para a aquisição de serviços essenciais à continuidade da operação da rede Siresp após 30 de junho de 2021”, lê-se no documento. Mas a organização estima em 3,1 milhões de euros “outros encargos” registados nesse mesmo semestre “com o funcionamento e com ações complementares de gestão e manutenção das infraestruturas”.

Sobre esta despesa adicional, a empresa acredita que terá direito a “compensação financeira” quando for assinado um novo “contrato de prestação de serviço público” com o Estado. Embora o Siresp tenha apresentado uma primeira proposta em maio de 2021, que foi “posteriormente alterada”, esse contrato “ainda não foi celebrado e o Estado não efetuou qualquer outro pagamento para financiar os compromissos financeiros que a empresa tem assumido”, aponta a operadora, notando que, por causa disso, ficou “impedida de receber receitas relativas a despesas de atividade” após 30 de junho.

Do lado das despesas, o Siresp pagou aos fornecedores externos quase 19 milhões de euros em 2021, menos do que previa. Já os gastos com o pessoal também ficaram abaixo do que era esperado.

É de recordar que o futuro do Siresp voltou à agenda mediática no primeiro semestre do ano passado, quando o então presidente executivo da Altice, Alexandre Fonseca, disse numa entrevista que a rede ia “acabar” a 30 de junho desse ano, por não ter sido assinado qualquer contrato com a Altice, principal fornecedora, até então.

A polémica instalou-se e o Ministério da Administração Interna, então tutelado por Eduardo Cabrita, chegou a um acordo com os privados para esticar o contrato até ao final de 2022, período no qual é suposto ser criada uma entidade para agregar as várias redes do Estado e lançado um concurso público internacional.

Não se sabe em que fase está esse processo, que não é mencionado no relatório. O ECO também tem questionado o ministério da tutela, mas não recebeu informação até ao momento.

Além de tudo isto, o relatório e contas do Siresp menciona três pedidos de reposição do equilíbrio financeiro em curso, feitos ao Governo, tendo “o direito a receber uma verba que ascende ao valor global de 2,9 milhões de euros, podendo ser superior”. O montante está a ser “devidamente apurado, tendo em conta toda a informação entretanto disponível”, refere a empresa.

Deloitte diz que dinheiro não chega

No parecer ao relatório do Siresp, a Deloitte, que atua como revisor oficial de contas, repete alguns dos avisos que já tinha feito no ano passado e alerta que o dinheiro pode não chegar para as despesas em 2022.

Em primeiro lugar, a consultora insiste que continua a não existir um “suporte contratual” que justifique a decisão do Governo de estender até 2027 a vida útil dos equipamentos de redundância adquiridos em 2018, depois dos incêndios, que permite à empresa a amortização dos mesmos até essa data e que acabou por reduzir os prejuízos de 2020 em 80%. Esse despacho do Executivo foi proferido depois de o Tribunal de Contas não ter dado luz verde a esse investimento, apesar de o Siresp já o ter realizado. A Deloitte nota também que o Conselho de Administração do Siresp refere que esse ativos “poderão estar em imparidade”, mas não é possível saber quanto.

Em relação às contas em concreto, a Deloitte avisa que “os resultados transitados e o resultado líquido negativo do exercício findo naquela data encontram-se sobreavaliados em, aproximadamente, 286 mil euros”, devido a problema que remonta a 2014.

Por fim, a Deloitte aponta para a “incerteza material relacionada com a continuidade das operações”. A consultora toma nota dos 11 milhões de euros (incluindo IVA) transferidos pelo Governo para fazer face às despesas do segundo semestre de 2021 e refere uma transferência de 16,95 milhões de euros, mais IVA, “para fazer face às despesas de gestão, operação, manutenção, ampliação e correto funcionamento da rede Siresp e respetivos equipamentos no ano de 2022”.

“Contudo, considerando a estrutura de custos da entidade, aquele montante não deverá ser suficiente para cobrir os custos do exercício”, avisa a Deloitte de seguida.

De acordo com a consultora, a administração do Siresp “tem vindo a analisar com a tutela alternativas para o financiamento das operações da entidade até final do exercício de 2022 e para a atividade da entidade após 31 de dezembro de 2022”. “Contudo, até esta data [22 de março de 2022], não existe ainda uma decisão da tutela quanto a estas situações. Desta forma, existe uma incerteza material relacionada com a continuidade das operações. O Conselho de Administração considera, contudo, que o Estado, enquanto acionista, tomará as decisões que assegurem a prestação daqueles serviços, consequentemente, a continuidade das operações”, indica a Deloitte.

“A nossa conclusão não é modificada com respeito a esta matéria”, conclui a consultora no parecer às contas do Siresp.