Ano: 2022

O ministro das Finanças foi o último ministro a ser ouvido pelos deputados nesta ronda de audições da fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Fernando Medina esteve esta sexta-feira de tarde a ser questionado no Parlamento, com o foco em temas como a aceleração da inflação, o elevado endividamento do país — é o “calcanhar de Aquiles”, disse ao ECO –, o rumo da política monetária e a perda de poder de compra dos portugueses. Na nota explicativa enviada aos deputados antes da audição, Medina tinha sinalizado que está otimista quanto à evolução do rating de Portugal este ano.

Releia aqui a audição do ministro das Finanças:

O PS não se considera “obrigado” a aprovar a proposta do PSD de aumentar os salários da função pública em 4%, como defendem os social-democratas, argumentando que tal resulta de uma promessa eleitoral dos socialistas. Em reação à proposta, o líder parlamentar do PS diz que tem uma “lógica cega”. Nas mais de 40 propostas de alteração apresentadas pelos socialistas não consta nenhuma alteração à política de rendimentos do Governo, o qual tem rejeitado reagir já à elevada inflação pela via dos salários.

“O PSD chegou agora à politica de rendimentos e por isso tem uma lógica cega de aumento de rendimento, contrariando o seu próprio programa eleitoral“, afirmou Eurico Brilhante Dias, na conferência de imprensa desta sexta-feira em que apresentou as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), sinalizando que votará contra a proposta do maior partido da oposição.

O líder parlamentar do PS repetiu os argumentos do Governo, referindo que a massa salarial da função pública vai crescer 3,6%, “já perto de 4%”, graças à atualização de 0,9%, às progressões e às promoções, além das novas contratações. Além disso, sublinhou o desagravamento fiscal do IRS para argumentar que os portugueses vão ter maior rendimento disponível.

“A abordagem [do PS] combina aumentos de salários com aumentos originados pela progressão nas carreiras da função pública, com uma política fiscal em sede de IRS de melhoria da progressividade”, resumiu, defendendo um “aumento contínuo e gradual” dos rendimentos dos portugueses.

Ainda assim, Eurico Brilhante Dias reconheceu que “a inflação é o pior inimigo do rendimento do trabalho e pensões” e que, por isso, os esforços do Governos estão no controlo dos preços, dando o exemplo do mecanismo ibérico aprovado esta sexta-feira. “Temos usado os recursos para controlar preços, para ajudar os mais carenciados e para promover políticas públicas que promovem a igualdade de oportunidades”, disse, admitindo no final que “se não formos eficazes no controlo da inflação, outros elementos serão penalizadoras das famílias portugueses”.

Porém, a expectativa do socialista é que no segundo semestre se comece a sentir um “decréscimo da inflação do ponto de vista homólogo”, acreditando que este será um “fenómeno temporário”. E se não for, há medidas adicionais? “Perante a incerteza, podem ser ponderadas novas medidas mas acredito que estas respondem ao efeito inflacionista que sentimos“, respondeu Eurico Brilhante Dias.

Apesar do sinal de rejeição desta proposta do PSD, o grupo parlamentar do PS disse estar “muito disponível” para continuar a discutir as propostas apresentadas pelo PAN e pelo Livre — os dois partidos que se abstiveram na votação na generalidade –, sublinhando ainda o diálogo que há com a Iniciativa Liberal e o PSD Madeira. E este processo “inclui o PCP e o Bloco, não há exceções”, realçou Brilhante Dias.

PS apresenta mais de 40 propostas: congela propinas e alarga IRS Jovem

O Partido Socialista vai entregar esta sexta-feira mais de 40 propostas de alteração ao OE2022, de onde se destaca o congelamento do valor das propinas em todo o Ensino Superior e o alargamento do IRS Jovem para os doutoramentos terminados até aos 30 anos (em vez dos 28 anos estipulados na proposta do Governo), o que significa que este benefício fiscal poderá ser gozado até aos 35 anos (5 anos de duração) para quem conclua aos 30 anos.

O grupo parlamentar do PS diz que as medidas têm como foco os mais jovens, incluindo a alteração em que se cria uma comparticipação das despesas em transportes públicos para estudantes bolseiros deslocados a aplicar-se no ano letivo de 2023/2024 e a possibilidade de se consignar parte do IRS a associações juvenis.

O líder parlamentar do PS garantiu que as “propostas no seu conjunto são orçamentalmente neutrais”, com a exceção da extensão do IRS Jovem e da comparticipação, deixando o cálculo do impacto para o Governo.

O líder parlamentar revelou ainda que há propostas que visam o “combate ao planeamento fiscal agressivo”, nomeadamente em impostos como o IRS, IMT e Imposto do Selo. “As propostas procuram no essencial eliminar algumas das possibilidades de diminuição de imposto e que eram possíveis usando um conjunto de combinação, em particular usando fundos de investimento e sociedades de investimento e empresas em paraísos fiscais”, explicou Eurico Brilhante Dias.

Por fim, o PS avança com uma proposta para prorrogar até 2023 a emissão de novas licenças na Zona Franca da Madeira. “Em linha com aquela a aprovação concedida pela Comissão Europeia, procede-se à prorrogação, por dois anos (até final de 2023) da data-limite para a emissão de licenças para operar na Zona Franca da Madeira ao abrigo do regime fiscal consagrado no artigo 36.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)”, explica o partido.