Ano: 2022

A maioria dos magistrados do Ministério Público (51,1%) admitiu que já sofreu problemas de saúde em consequência da sua atividade profissional, sendo 57,6% de natureza física e psicológica, 26% apenas psicológica e 16,4% apenas física. “Na sequência desses problemas de saúde, 61,7% referiram já terem recorrido a consultas e baixa médica”, indicou o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

O sindicato divulgou os resultados de um inquérito às condições de trabalho da classe. O inquérito foi lançado no último trimestre de 2021 e decorreu ao longo do primeiro semestre de 2022, tendo respondido cerca de 600 magistrados a questões relacionadas com as condições de trabalho, saúde e bem-estar.

Quase um quarto dos magistrados colocados (23,1%) não está efetivamente ao serviço. As razões apontadas para essa ausência são variadas, mas sobressaem as situações de doença (37,3%), licenças de maternidade/paternidade (27,6%) e gravidez de risco (12,7%)”, lê-se no documento, a que o ECO teve acesso.

De acordo com a mesma fonte, seja pela falta de preenchimento de quadros, seja pelas ausências de magistrados pelos motivos citados, quase metade dos inquiridos “realizam mais trabalho do que aquele que consta no conteúdo funcional do seu lugar de origem”, uma vez que 41,4% dos magistrados afirmaram ser essa a sua realidade.

“Contudo, dos 15,2% lugares que foram preenchidos em setembro/outubro de 2021, a verdade é que 36,8% o foram a título de reafetação, 31,6% com a colocação de auxiliares, 26,3% com magistrados dos quadros complementares e 5,3% por destacamento”, especificou a estrutura sindical.

Para o SMMP, é “bem demonstrativo da situação precária” em que o Ministério Público se encontra “o facto de 60,9% dos magistrados que já estiveram ausentes ao serviço por algum motivo não terem sido substituídos”.

No regresso da baixa, “um número muito significativo” (78,7%), tinha processos/serviço acumulado no gabinete.

O inquérito apontou ainda para a sobrecarga de trabalho quando foram tomadas medidas de gestão na ausência de trabalhadores, por motivos de doença: “Estamos a falar de 59,8% dos casos em que houve redistribuição de serviço, 16,1% em que houve reafetação de magistrado a tempo parcial e de 4,5% em que a distribuição do serviço foi para magistrado do Quadro Complementar. Apenas em 19,6% dos casos houve uma paragem da distribuição”.

Também no que respeita às condições de trabalho, o retrato obtido é “claramente desfavorável”, com quase metade dos edifícios a apresentar danos (45,5%), como infiltrações, problemas nos telhados e pavimentos, deficiências nas casas de banho e problemas nos elevadores.

Os resultados do inquérito são acompanhados por fotografias que ilustram o estado das instalações em que os magistrados trabalham.

O Ministério Público pediu esta segunda-feira no processo “Máfia do Sangue” a ida a julgamento do ex-administrador da Octapharma Paulo Lalanda e Castro e do ex-presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Cunha Ribeiro, por corrupção e outros crimes.

No debate instrutório do processo, também conhecido por “O-Negativo”, o Ministério Público (MP) defendeu ainda, perante o juiz de instrução criminal Ivo Rosa, a pronúncia (ida a julgamento) dos arguidos Maria Manuela Carvalho (médica), Paulo Farinha Alves (advogado) e da empresa CONVIDA/Investimentos Imobiliários e Turísticos.

Quanto à arguida Elsa Morgado, júri de concursos que permitiram negócios com a Octapharma e que vinha acusada de um crime de corrupção, a equipa de procuradoras do MP considerou que o crime já estava prescrito, razão pela qual não deverá ser pronunciada.

Helena Lalanda e Castro, arguida e irmã do ex-administrador da Octapharma, foi despronunciada dos crimes de branqueamento e falsificação de documentos de que está acusada.

Neste processo, que foi extraído do megaprocesso “Operação Marquês”, está em causa o negócio do plasma sanguíneo, realizado entre Paulo Lalanda e Castro (então administrador da Octapharma) e Luís Cunha Ribeiro, antigo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, que terá beneficiado a Octopharma em concursos públicos, envolvendo crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Esta segunda-feira, o MP pediu ao juiz Ivo Rosa que pronuncie Paulo Lalanda e Castro por dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito, três crimes de recebimento indevido de vantagem e dois crimes de falsificação (um na forma consumada e outro na forma tentada). Relativamente à acusação, as procuradoras deixaram cair os crimes de branqueamento e alguns de falsificação.

Quanto a Luís Cunha Ribeiro, o MP pediu o seu julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, dois crimes de recebimento indevido de vantagem, um crime de branqueamento e dois crimes de falsificação (um na forma consumada e outro na forma tentada). As procuradoras deixaram cair dois crimes de abuso de poder relativamente ao ex-presidente do INEM.

Para a médica e arguida Manuela Carvalho foi pedido o julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito e um crime de recebimento indevido de vantagem, tendo, para o advogado e arguido Paulo Farinha Alves, sido pedido a pronúncia por um crime de falsificação de documento na forma tentada.

Em relação à empresa CONVIDA, foi pedida a pronúncia por dois crimes de falsificação (um deles na forma consuma e outro na forma tentada).

Em novembro de 2019, o MP acusou sete arguidos, incluindo esta empresa de capitais, devido a suspeitas de um alegado esquema de negócios corruptivos com o fornecimento de plasma sanguíneo e seus derivados para os hospitais públicos, que terá lesado o Estado em mais de 100 milhões de euros.

De acordo com a acusação, tratou-se de um esquema de corrupção montado entre 1998 e 2013 entre os principais arguidos para permitir que a empresa farmacêutica ganhasse os concursos e obtivesse elevados lucros.

O debate instrutório prosseguiu com Soares da Veiga, advogado de Paulo Lalanda de Castro, a rebater os argumentos acusatórios do MP e a invocar nulidades e a impossibilidade de o tribunal ter inquirido testemunhas da defesa consideradas essenciais para a descoberta da verdade.

O criador da plataforma eletrónica Football Leaks, Rui Pinto, manifestou esta segunda-feira em tribunal a sua vergonha pelos emails enviados a Nélio Lucas e que se traduziram na tentativa de extorsão à Doyen pela qual está também a ser julgado.

Em declarações ao coletivo de juízes, pela segunda sessão consecutiva no Juízo Central Criminal de Lisboa, Rui Pinto começou por dizer que o email enviado sob o nome Artem Lobuzov “não foi criado especificamente para o contacto com Nélio Lucas”, mas que acabou por ser utilizado somente nessa situação.

“Sinto-me envergonhado por esta situação. Custa-me imenso ler este tipo de emails. Hoje em dia não me reconheço nisto, foi uma trapalhada de todo o tamanho. Infelizmente, isto foi aproveitado pelos críticos para tentarem reduzir os méritos do Football Leaks”, afirmou o principal arguido do processo, que aproveitou o momento para pedir desculpa ao outro arguido, Aníbal Pinto, o advogado que foi envolvido nesta interação com a Doyen.

E continuou: “Foi tudo uma infantilidade, nem imaginava que Nélio Lucas ia responder a isto. Isto começou como uma provocação. Foi feito à revelia dos outros participantes no projeto, que não sabiam de nada. Acabei por lhes contar no final do mês de novembro, fiquei logo envergonhado na altura e hoje ainda tenho mais vergonha. Não me sinto nada confortável a ler isto”.

A responder às perguntas dos juízes sobre esta parte da acusação e o porquê de ter estabelecido este contacto com o CEO da Doyen apenas três dias depois de lançar a plataforma eletrónica, Rui Pinto vincou que queria apenas mostrar a Nélio Lucas o tipo de documentação a que tinha acesso. “Estava a ‘dar-lhe música’ para o apertar um bocadinho”, resumiu.

“Nunca devia ter acontecido, mas a verdade é que aconteceu. Ele foi respondendo e as coisas foram escalando”, considerou, assegurando aos juízes que sugeriu “aleatoriamente” o valor entre 500 mil euros e um milhão de euros para resolver a questão da informação da Doyen: “Já que Nélio Lucas me deu conversa no início, queria ver até onde ia chegar. Foi o valor que me veio à cabeça naquele momento”.

Sobre o possível encontro pessoal com Nélio Lucas, o arguido revelou que essa intenção foi espoletada pelas informações que encontrou sobre o FC Porto e a revolta que disse ter sentido por ver o clube do qual é adepto envolvido com a Doyen em práticas que reprovava.

“Na minha ingenuidade não fazia a mínima ideia que o FC Porto tinha este tipo de práticas e, como adepto portista, senti-me traído. O facto de ser adepto do FC Porto e ver-me confrontado com esta situação feriu-me. Nunca pensei que haveria um desvio de fundos a serem entregues ao filho do presidente [Alexandre Pinto da Costa]. Nem queria acreditar”, sublinhou.

Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.