Ano: 2022

Eleições Ordem dos Advogados

Telmo Semião apresenta candidatura a líder da Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

A apresentação pública da equipa e do programa de candidatura terá lugar no dia 19 de outubro, às 18h, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

Telmo Semião, advogado desde 2005, com 43 anos de idade, ex-vogal do Conselho Distrital de Lisboa em 2012/13, é candidato à Presidência do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, nas eleições que terão lugar no final de novembro, para o mandato de 2023-2025.

Sob o lema “É hora de mudar”, o candidato afirma que pretende “modernizar o Conselho Regional de Lisboa, inovando e melhorando o seu funcionamento, tornando-o mais rápido nas respostas e mais próximo dos advogados”. Assume que se trata de “uma candidatura independente ao Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, que não está associada a qualquer outra lista concorrente aos órgãos da Ordem”.

Para modernizar o Conselho Regional, Telmo Semião apresenta “uma equipa heterógenea e coesa, composta por advogadas e advogados, oriundos de diversas comarcas da área do Conselho Regional de Lisboa, que exercem a profissão em prática individual, advogados de empresa, em prática societária e sob outras formas de associação, representando toda a advocacia na área do CRL”. Telmo Semião afirma que “não se trata da candidatura de um homem só” e que “no cruzamento da maturidade e da experiência dos mais velhos, com a irreverência da juventude, apresentamos um projeto de mudança, com o objetivo de renovar o Conselho Regional de Lisboa”.

O candidato ao Conselho Regional de Lisboa afirma que “pretende implementar uma mudança e renovação no Conselho Regional de Lisboa, mas sem abdicar dos princípios, nomeadamente, o de assegurar o prestígio e a dignidade do advogado; promover os interesses dos advogados, salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, reforçar a vertente associativa da Ordem dos Advogados e a sua relevância na sociedade civil”.

A apresentação pública da equipa e do programa de candidatura terá lugar no dia 19 de outubro, às 18h, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

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Oito portugueses no júri do El Ojo Iberoamérica

  • + M
  • 17 Outubro 2022

O Festival de criatividade decorre em Buenos Aires, na Argentina, de 9 a 11 de novembro.

Nos dias 9, 10 e 11 de novembro, em Buenos Aires, vão ser conhecidos os vencedores do Festival Internacional El Ojo da Iberoamérica. Na edição em que celebra os 25 anos, e que marca o regresso ao formato presencial, após os anos de pandemia, há oito portugueses no júri.

Edson Athayde (diretor criativo da FCB Lisboa) integra o júri do El Ojo Film e El Tercer Ojo, Marcelo Lourenço (co-fundador e ECD da Coming Soon Lisboa) na categoria El Ojo Sustentable, Lourenço Thomaz (partner e CCO da Dentsu Creative) nos El Ojo Gráfica e El Ojo Producción Gráfica, e Hugo Filipe Pinto (co-fundador e diretor criativo da Ray Gun Creativity Worldwide) nos El Ojo Sports e Mejor Idea Latina para el Mundo.

Paulo Pinto (CCO da Havas Lisboa) é jurado na categoria El Ojo Contenido, Leandro Alvarez (ECD da Lola Normajean) no El Ojo Experiencia de Marca & Activación, e Rafael Clark Pfaltzgraff (diretor criativo da NOSSA) no El Ojo Vía Pública. Susana Albuquerque, diretora criativa da Uzina e presidente do Clube de Criativos de Portugal, integra o júri da categoria El Ojo Design.

No total são 22 categorias a concurso, 16 grupos de júri e oito jurados que representam o mercado nacional.

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OE2023

OE2023 é “marca de empobrecimento”, critica Miranda Sarmento

  • Joana Abrantes Gomes
  • 17 Outubro 2022

O líder parlamentar do PSD mostrou-se crítico da proposta orçamental para 2023, sublinhando sobretudo as "marcas de empobrecimento" para pensionistas e funcionários públicos.

Empobrecimento, falta de crescimento económico e aumento da dependência dos portugueses face ao Estado: estas foram algumas das críticas que o líder parlamentar do PSD disse esta segunda-feira acerca da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue pelo Governo ao Parlamento há precisamente uma semana.

Na data em que se assinala o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que os dados divulgados pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), segundo os quais o número de portugueses em risco de pobreza ou exclusão social aumentou 12,5% no primeiro ano de pandemia, mostram “claramente que o país está a empobrecer”.

“É uma trajetória que vem de há muitos anos, marcada por esses 20 dos 27 anos que (o Partido Socialista) leva de governação“, afirmou o líder parlamentar social-democrata, assinalando que a pobreza se agravou com a pandemia. Miranda Sarmento vai ainda mais longe nas críticas, ao apontar que “as respostas sociais da pandemia falharam e (a pobreza) está a agravar-se ainda mais com a inflação”, que em setembro subiu para 9,3%, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Falando a partir da Assembleia da República, numa intervenção que marca o início das Jornadas Parlamentares do PSD, o deputado disse que o OE2023 é a “continuação de uma política económica e social errada, que tem levado o país a divergir da União Europeia e do ponto de vista de criação de riqueza”.

Entre as “marcas de empobrecimento” da proposta orçamental do Governo para o próximo ano, Miranda Sarmento enumera pelo menos quatro, começando pelo corte de mil milhões de euros nas pensões. “Se pensarmos que em 2022/2023 a inflação será 11,7% nos dois anos, e o aumento das pensões foi de 6,4%, significa que todos os pensionistas perderão nestes dois anos pelo menos 6% de poder de compra. Portanto, o corte é de meia pensão, mas a perda do poder de compra é de quase uma pensão“, afirmou, acrescentando tratar-se de “insensibilidade social”.

Mas este OE é também uma marca de empobrecimento para a função pública. O líder da bancada parlamentar social-democrata destaca que “o aumento que os funcionários públicos terão em 2023, somado ao aumento de 0,9% em 2022, faz com que o seu poder de compra se reduza em pelo menos 8% nestes dois anos, o que significa que os funcionários públicos perdem um salário dos 14 (por ano)“.

“E no setor privado não é melhor”, constatou, justificando que “a maior parte dos funcionários vai também perder poder de compra”. “Em cima disto, o Governo em 2022 não atualizou os escalões de IRS e agora propõe uma atualização de 5,1% – portanto, muito abaixo daquilo que é a inflação dos dois anos. Por isso, os portugueses vão pagar mais de IRS”, concluiu Miranda Sarmento.

O deputado do PSD lembrou ainda que a subida das taxas de juro “está a penalizar muitas famílias, mais do que dois milhões de portugueses, com o consequente aumento das suas prestações de crédito à habitação”.

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Advocatus

“O meu comportamento foi inqualificável”, admite o hacker Rui Pinto

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

Rui Pinto explicou que o mail enviado ao CEO da Doyen, a insistir para que houvesse uma resolução da divulgação de documentos do fundo de investimento através do Football Leaks, “foi um bluff".

Rui Pinto admitiu esta segunda-feira, em tribunal, que pode ter cometido o crime de tentativa de extorsão em relação à Doyen no processo Football Leaks, ao reiterar a falta de consciência e “infantilidade” da sua conduta.

“Não tinha a devida consciência, nunca tive ideia de que aquilo poderia constituir uma tentativa de extorsão. Hoje em dia, reconheço que o comportamento que tive pode ser enquadrado num crime de extorsão na forma tentada. Mas, naquela altura, agi com a maior naturalidade”, afirmou o criador da plataforma eletrónica na sessão do julgamento em curso no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Continuando a responder às perguntas do coletivo de juízes, Rui Pinto explicou que o mail enviado ao CEO da Doyen, a insistir para que houvesse uma resolução na situação de divulgação de documentos do fundo de investimento através do Football Leaks, “foi um bluff, como tantos outros”, com vista a pressionar a Doyen.

Perante o email enviado por Aníbal Pinto a Pedro Henriques (advogado de Nélio Lucas), a levantar a possibilidade de estar em causa um crime, o jovem confessou não ter então real noção das coisas: “Em algum período terá sido usada a expressão chantagem ou extorsão, mas, na altura, não estava consciencializado do significado de extorsão. Houve uma altura, mas não me recordo se foi antes ou depois do encontro”.

Contudo, Rui Pinto procurou mais tarde distanciar o reconhecimento da possível ocorrência de um crime com uma suposta prática efetiva da tentativa de extorsão, quando confrontado com o email de Aníbal Pinto para Pedro Henriques.

“O email diz ‘parece configurar’… Do parecer ao ser vai uma distância muito grande, fazia todo o sentido discutirem presencialmente o que estava em causa”, salientou, sem deixar de enfatizar que o propósito do encontro entre Aníbal Pinto, Nélio Lucas e Pedro Henriques era criar “espaço para uma reunião posterior” com o CEO da Doyen, mas já com um “documento que conseguisse blindar” a identidade de Rui Pinto.

Reconhecendo ficar “embasbacado” com alguns aspetos relatados no processo no que diz respeito à tentativa de extorsão, Rui Pinto assinalou que “a própria divulgação de documentos no Football Leaks já poderia constituir crime” e admitiu até que esteve tentado a aceitar um acordo com Nélio Lucas. “O meu comportamento foi inqualificável. Balancei e pensei mesmo em aceitar o acordo com Nélio Lucas”, disse, apesar de ter frisado anteriormente que não tinha dado indicações a Aníbal Pinto para a elaboração de um contrato com a Doyen.

Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

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Emprego

Adidas prepara despedimento de até 300 pessoas na Maia

Adidas vai reestruturação o centro de serviços na Maia, que levará à saída de até 300 pessoas. Autarquia e TecMaia apanhados de surpresa. AICEP não tem registo de contratos de investimento.

A Adidas está a preparar alterações na estrutura da unidade de serviços partilhados que tem na Maia, num plano que pode levar ao despedimento de cerca de 300 trabalhadores. A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios e confirmada ao ECO por fonte oficial da empresa.

Contactada, a multinacional de origem alemã explica que o plano afeta cerca de três centenas de funcionários do chamado Adidas Global Business Services (GBS) e está previsto ser implementado até ao verão de 2023.

“Os trabalhadores afetados [na região do] Porto já foram informados das medidas planeadas. A Adidas lamenta o impacto que a decisão pode ter nos trabalhadores e está a tentar encontrar soluções justas para todos os funcionários afetados, em conversações pessoais. Será dada prioridade à transferência para outra posição no Porto”, afirma, através de fonte oficial.

Segundo apurou o ECO junto de fonte próxima da empresa, nas últimas semanas já tinha sido comunicado aos colaboradores deste centro de serviços partilhados, instalado desde 2009 no Parque de Ciência e Tecnologia da Maia (TecMaia), que as novas contratações estavam congeladas.

Vários jornais escrevem que a denúncia partiu de um e-mail anónimo enviado este domingo par algumas redações. Numa declaração divulgada após a notícia, a Adidas “confirma que vão ocorrer alterações na estrutura organizacional no Porto em ligação com o desenvolvimento dos serviços partilhados na Adidas”.

“No futuro, algumas funções vão ser desempenhadas noutras localizações fora de Portugal e, numa segunda fase, serão criadas novas responsabilidades no Porto. O objetivo é agrupar competências de forma mais uniforme nos vários locais. A unidade do Porto vai continuar a desempenhar um papel importante na companhia”, frisa a empresa.

Contabilidade sai de Portugal, AICEP garante zero apoios

Fonte oficial da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), liderada por Luís Castro Henriques, indicou ao ECO que a agência pública, que este ano já atraiu 42 novas empresas estrangeiras para o país, num total de investimento de 2.500 milhões de euros, “não tem nenhum contrato de investimento assinado com a Adidas”.

Questionada sobre quais os serviços que vão deixar de ser prestados a partir de Portugal, fonte oficial da Adidas respondeu ao ECO que “várias áreas vão ser deslocalizadas, como as relacionadas com a contabilidade”. Quanto às novas que podem vir para Portugal, foi mais evasiva: “Isso ainda está sob revisão, por isso não conseguimos partilhar informação sobre isso nesta fase”.

“O objetivo é agrupar as competências de forma mais uniforme nos vários locais. O escritório no Porto vai continuar, assim, a desempenhar um papel importante para a empresa”, insiste o grupo germânico, recusando associar esta decisão à atual conjuntura económica.

Autarquia e TecMaia apanhados de surpresa

A Câmara Municipal da Maia diz ao ECO que “não tem conhecimento da intenção da Adidas em fazer despedimentos na sua unidade” instalada no concelho. “Estamos a tentar obter a informação necessária, através de canais próprios e, a confirmar-se, apesar de se tratar de uma empresa privada, iremos acompanhar a situação com natural preocupação“, acrescenta a autarquia liderada por António Silva Tiago.

Estamos a tentar obter a informação necessária, através de canais próprios e, a confirmar-se, apesar de se tratar de uma empresa privada, iremos acompanhar a situação com natural preocupação.

Câmara Municipal da Maia

Também o presidente do conselho de administração da Espaço Municipal, a empresa que gere o TecMaia, reconhece ao ECO que não tinha conhecimento dos planos da multinacional alemã, acreditando ser uma “reestruturação que vai abandonar algumas áreas e avançar para outras”. Fialho de Almeida mostra-se até surpreendido por esta decisão, uma vez que a empresa “continua com muitas oportunidades de carreira em aberto para várias áreas”, como tecnologias, contabilidade ou recursos humanos.

O gestor municipal desabafa que “é evidente que uma pessoa que está na Maia e que sabe da reestruturação de uma empresa com a dimensão da Adidas fica preocupada porque há gente que fica sem emprego”. No entanto, espera que este inquilino do parque tecnológico maiato, onde emprega cerca de 700 pessoas, esteja apenas a “dar um passo atrás para depois dar dois em frente”.

É evidente que uma pessoa que está na Maia e que sabe da reestruturação de uma empresa com a dimensão da Adidas fica preocupada porque há gente que fica sem emprego.

Fialho de Almeida

Presidente do conselho de administração da Espaço Municipal (gestora do TecMaia)

“Sempre tivemos uma ótima relação e foi uma empresa muito preocupada com a vertente social. Isto leva-me a pensar que muitas vezes, se não se faz a reestruturação, os resultados podem ser ainda piores, em termos sociais. Se não o fizer, não tem a capacidade de funcionamento e de alargamento que teria. Conhecendo a pessoas que lá trabalham e forma como atuam, leva-me a pensar nisso”, sublinha Fialho de Almeida.

Escritório da Adidas no TecMaia

O presidente da empresa gestora do TecMaia, onde estão instaladas 63 empresas que asseguram 2.500 postos de trabalho, insiste, em declarações ao ECO, que “nada fazia crer” neste desfecho, que “é uma surpresa”, supondo que “pode também ter a ver com a questão da recessão na Alemanha”. A Adidas Global Business Services ocupa atualmente um edifício com cerca de 7.300 metros quadrados, para onde se mudou em 2020. “Mudaram de espaço porque cresceram para o dobro em três anos, em termos de equipa”, justifica Fialho de Almeida.

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Guerra na Europa

Moscovo e Kiev trocam mais 110 prisioneiros de guerra de cada lado

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

“A troca teve por base a fórmula 110 por 110”, segundo o líder separatista pró-Rússia da região de Donetsk.

A Rússia e a Ucrânia vão proceder à troca de 220 prisioneiros de guerra – 110 de cada lado –, anunciaram esta segunda-feira as autoridades russas da região anexada de Donetsk. “A troca teve por base a fórmula 110 por 110”, informou o líder separatista pró-Rússia da região de Donetsk, Denís Pushilin.

De acordo com o relato feito por Pushilin na rede social Telegram, as autoridades da região anexada entregaram à Ucrânia “essencialmente mulheres”.

O número de prisioneiros libertados inclui 80 marinheiros mercantes, que tinham sido feito reféns, além de 30 soldados das repúblicas de Donetsk e de Lugansk.

A troca de prisioneiros anterior tinha ocorrido na quinta-feira passada, quando as partes libertaram 20 soldados de cada lado.

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Banca

Sindicatos chegam a acordo “aquém do desejado” com Banco Montepio para aumentos salariais

Acordo fica aquém do que desejavam os sindicatos bancários afetos à UGT, que admitem, porém, que não podiam "protelar mais a situação" depois de dois anos sem aumentos.

O Mais Sindicato, Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) anunciaram que chegaram a um princípio de acordo com o Banco Montepio para aumentos de salários de 0,4% e cerca de 1% em 2021 e 2022, respetivamente, admitindo, porém, que ficaram “aquém do que desejavam” e que aceitaram para “não protelar mais a situação” depois de quase dois anos sem atualizações

“A solução fica aquém das necessidades dos trabalhadores e do seu merecimento, mas a situação que se vive atualmente não permite protelar mais no tempo a inexistência de aumentos no Montepio”, dizem os três sindicatos da UGT em comunicado.

O princípio de acordo prevê atualizações da tabela salarial e das cláusulas de expressão pecuniária relativas a 2021 e 2022. Em relação a 2021, os salários aumentam 0,4% em todos os níveis e cláusulas de expressão pecuniária registam uma atualização de 0,4%, com efeitos a 1 de janeiro de 2021.

Em relação à atualização deste ano, o acordo prevê aumentos de 1,1% dos salários do nível 1 ao nível 12 (inclusive) e aumentos de 1% do nível 13 ao nível 18 (inclusive), enquanto as cláusulas de expressão pecuniária sobem 1,1% e o subsídio de almoço passa para os 10,50 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2022.

Os sindicatos adiantam que o pagamento dos retroativos será efetuado em novembro, sendo que a atualização de todos os valores resultantes dos aumentos acordados será feita já este mês.

Apesar do entendimento, Mais, SBC e SBN consideram que os aumentos são insuficientes e que o banco liderado por Pedro Leitão terá de compensar os trabalhadores “pelo seu esforço e profissionalismo” na negociação salarial de 2023, que terá início em breve. Os sindicatos argumentam que o banco “já está em melhor situação”.

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Eleições Ordem dos Advogados

João Massano apresenta recandidatura a líder dos advogados de Lisboa

Estarão também presentes os seus mandatários de campanha, José António Barreiros e Luís Laureano Santos, bem como as duas mandatárias para a Juventude, Joana Zagury e Matilde Nobre Pinto Branco.

João Massano, advogado e atual presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, que é recandidato ao cargo nas próximas eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados, vai realizar uma sessão pública de apresentação da sua lista.

O evento vai ter lugar na próxima terça-feira, dia 18 de outubro, pelas 18h00, nas instalações do Conselho Regional de Lisboa e vai contar com a presença dos 20 profissionais que fazem parte da sua lista de candidatura “JUNTOS PODEMOS MAIS”.

Na ocasião, estarão também presentes os seus mandatários de campanha, José António Barreiros e Luís Laureano Santos, bem como as duas mandatárias para a Juventude, Joana Zagury e Matilde Nobre Pinto Branco.

Na altura do anúncio da candidatura, em Junho, João Massano defendeu que se candidata com base em quatro valores principais: “ser um candidato pela positiva, candidatando-se pelo programa que apresenta e não contra outros candidatos, ser um candidato independente e autónomo de qualquer outra candidatura nacional nas próximas eleições, ser uma candidatura regional na forma mas de abrangência nacional no seu programa, por considerar que os temas que defende importam a toda a classe; E ser uma candidatura que representa o advogado em prática individual, dando expressão ao trabalho de tantos colegas, quase sempre invisíveis e desconsiderados”.

Das linhas gerais da candidatura fazem parte ideias como “melhorar a reputação da classe, promover a união da classe, modernizar o exercício da profissão, combater a procuradoria ilícita, exigir uma remuneração justa dos serviços prestados pelos advogados inscritos no sistema de acesso ao direito, construir uma proteção social com futuro para os advogados promovendo a concretização da decisão tomada em referendo, aproximar o cidadão da justiça pela via económica, promovendo junto das autoridades a necessidade de melhoria do apoio judiciário e defendendo a urgência de construir um sistema de custas justo.

João Massano fez ainda questão de explicar as razões que o levaram a não se candidatar, agora, a Bastonário da Ordem dos Advogados, cargo ao qual já tinha admitido estar a ponderar a possibilidade de uma candidatura. Defendeu que grande parte do projeto que se tinha proposto fazer no CRL ficou incompleto, por força da pandemia, e que quer ver esse trabalho concluído.
Por outro lado, tendo iniciado a sua prática individual no início de 2021, considerou não ser o momento certo para uma candidatura nacional (que, se ganhadora, lhe exigiria dedicação exclusiva), numa altura em que o seu escritório – que está numa fase emergente – e as pessoas que o acompanham necessitam da sua dedicação alargada.

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ADSE

Vogal da ADSE alerta partidos para “estrangulamento” pelas tutelas

Eugénio Rosa defende que a ADSE está a ser "impedida de funcionar com eficiência por um sistema de controlo burocrático injusto e totalmente desadequado à realidade atual, por parte de duas tutelas".

Eugénio Rosa, vogal do conselho diretivo da ADSE, decidiu enviar um texto aos partidos representados na Assembleia da República a alertar para a situação do subsistema de saúde dos funcionários públicos, que diz estar a ser submetido a “estrangulamentos” na sua gestão e atividade, por parte das tutelas.

O economista relata que a ADSE está a ser “impedida de funcionar com eficiência por um sistema de controlo burocrático injusto, e totalmente desadequado à realidade atual, por parte de duas tutelas (a do Ministério da Presidência e o das Finanças) que interferem até na sua gestão diária mas que, por falta de capacidade ou deliberadamente, adiam decisões grandes ou pequenas tornando cada vez mais difícil e insustentável a situação da ADSE, e causando graves ineficiências”, segundo se lê na carta enviada aos partidos a que o ECO teve acesso.

Estes constrangimentos sentem-se, por exemplo, nos despachos para realização de concursos, mesmo de miniconcursos, para aquisição de serviços que “ficam parados durante largos meses nas secretárias das tutelas a espera que sejam feitos”. Além disso, há já bastante tempo que a ADSE tem falta de pessoal e “desde 2018 procura, através de concursos externos contratar os trabalhadores com as competências que necessita, mas não consegue devido ao sistema burocrático e pesado de contratação pública a que está sujeito”.

Para colmatar estes problemas tem sido forçada a recorrer a soluções como “comprar todos os anos pacotes de mais de 20.000 horas a empresas de trabalho temporário a quem, por imposição do Governo, paga apenas 8€/hora recebendo os trabalhadores precários contratados por elas menos 30%”, ou então “utilizar o instituto da mobilidade para ir buscar trabalhadores que faltam a outras entidades públicas desfalcando estas”.

Eugénio Rosa acusa ainda os “membros do conselho diretivo escolhidos pelas tutelas, particularmente a representante do Ministério das Finanças”, de “uma gestão economicista que tem determinado a acumulação de elevados saldos e a ‘desassociação de grande número de médicos (os mais diferenciados) e de atos médicos (os mais complexos) esvaziando o regime convencionado com consequências dramáticas para os beneficiários”.

O vogal do conselho diretivo salienta ainda que esta carta não tem o objetivo de solicitar qualquer financiamento da ADSE pelo Orçamento de Estado, “até porque a ADSE tem acumulado no IGCP mais de 1.000 milhões de euros cuja fonte são os descontos feitos nas remunerações e pensões dos trabalhadores da Função Pública que praticamente não rendem nada e estão a perder valor devido à elevada inflação”.

É de recordar que se vão realizar no próximo mês as eleições para os membros representantes dos beneficiários titulares no conselho geral e de supervisão da ADSE (no dia 30 de novembro ocorre o voto presencial e nos dias 27, 28 e 30 de novembro o voto eletrónico).

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Autarquias

Sintra investe 2,8 milhões de euros nas ETAR da Cavaleira e Azóia

Sintra investe 2,8 milhões de euros nas ETA de Cavaleira e Azóia para as modernizar e otimizar "a eficiência ambiental e energética".

Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião de executivo, a abertura dos concursos públicos para as empreitadas de ampliação e remodelação das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Cavaleira e Azóia pelo valor de 2,8 milhões de euros. “As duas estações vão ter equipamentos mais modernos, com o objetivo de otimizar a eficiência como complemento do tratamento biológico“, avança o município.

Segundo a autarquia, a intervenção na ETAR da Cavaleira, na freguesia de Algueirão, Mem Martins, representa uma investimento de 1,7 milhões de euros, enquanto a empreitada para a ampliação e remodelação da ETAR da Azóia, na freguesia de Colares, vai custar 1,1 milhão de euros.

Para o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, “estas são intervenções muito importantes, pois dão resposta às necessidades da população local e, em particular, no caso da ETAR da Cavaleira, ao futuro Hospital de Proximidade de Sintra”. O socialista Basílio Horta considera, por isso, fulcral este “conjunto de investimentos de renovação das infraestruturas mais antigas, ao nível do abastecimento de água e do saneamento” que os Serviços Municipalizados de Sintra (SMAS) estão a desenvolver.

Estas são intervenções muito importantes, pois dão resposta às necessidades da população local e, em particular, no caso da ETAR da Cavaleira, ao futuro Hospital de Proximidade de Sintra.

Basílio Horta

Presidente da Câmara Municipal de Sintra

A ETAR da Cavaleira, que entrou em funcionamento em 2000 e abrange uma população de nove mil habitantes, vai ser objeto de reabilitação para “prolongar o tempo de vida útil e dotar a infraestrutura de soluções que lhe permitam responder às atuais necessidades”, explica o município em comunicado.

Já a obra de ampliação e remodelação da ETAR da Azóia também visa prolongar a longevidade desta estação, em funcionamento desde 1994 e que serve cerca de 500 habitantes. A intervenção vai ainda reforçar “a eficiência ambiental e energética”, além de “dotar esta estação com um sistema fiável de medição de caudais que é largamente ultrapassado nas atuais condições de afluência” adianta a autarquia.

Segundo Basílio Horta, “a autarquia tem vindo, desde o primeiro mandato, a desenvolver um conjunto de investimentos na área do saneamento e remodelação da rede de água”. Por isso mesmo, conclui o autarca socialista, “este investimento é mais um passo para o bem-estar da população“.

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Advocatus

Ministério Público avalia incompatibilidades de Pedro Nuno Santos, Ana Abrunhosa e Pizarro

A garantia é dada pela PGR ao ECO, que faz a ressalva de que "o procedimento insere-se no âmbito das competências do Ministério Público no Tribunal Constitucional" e não na jurisdição criminal.

O Ministério Público (MP) no Tribunal Constitucional (TC) está a analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos já apresentadas pelos ministros Pedro Nuno Santos, Ana Abrunhosa e Manuel Pizarro. A garantia é dada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ECO, que faz a ressalva de que “o procedimento em curso insere-se no âmbito das competências do Ministério Público no Tribunal Constitucional, e não na jurisdição criminal, não sendo, como tal, correto falar-se em inquérito”.

Uma das cinco funções que o MP tem junto do Constitucional passa pela análise e verificação das Incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos. “Apresentadas as declarações, é aberta vista ao MP que, se necessário, promove esclarecimentos complementares para apurar se se verifica alguma situação de incompatibilidade ou impedimento. Em caso de incumprimento da lei, o MP promove que seja declarada, pelo TC, a perda de mandato”, segundo a lei que rege o TC.

Nos últimos dias, a lei das incompatibilidades tem vindo ao debate público depois de o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ter sido acusado de violar a lei que estabelece o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Em causa está um contrato público por ajuste direto, de junho deste ano, feito com a Tecmacal, que é detida em conjunto pelo governante e pelo pai, e que, segundo avançou o Observador, colide com o novo regime, que data de 2019. Pedro Nuno Santos, por sua vez, nega qualquer incompatibilidade, e o primeiro-ministro já veio em sua defesa.

Dias antes também a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, se viu envolvida em polémica, por duas empresas do marido terem recebido fundos europeus. O caso mais recente envolve o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, por este ser sócio-gerente de uma empresa de consultoria ligada à área que tutela. Entretanto, o governante já anunciou a dissolução da empresa.

 

O Ministério Público no Tribunal Constitucional

A competência do Ministério Público no Tribunal Constitucional passa, essencialmente, por cinco grandes áreas:

  • Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade;
  • Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade;
  • Partidos políticos e campanhas eleitorais
  • Declarações de rendimentos, património e cargos sociais dos titulares de cargos políticos e equiparados e altos cargos públicos
  • Incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos

No TC, o Ministério Público é representado pela Procurador-Geral da República, Lucília Tiago, que se pode fazer coadjuvar e substituir pelo Vice-Procurador-Geral da República e por procuradores-gerais-adjuntos, exercendo estes últimos os cargos em comissão de serviço. João Manuel da Silva Possante, Procurador-Geral-Adjunto tem a seu cargo a coordenação da representação do MP no TC , que pode ser assegurada por um dos procuradores-gerais-adjuntos, designado, bienalmente, pelo Procurador-Geral da República.

O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar (artigo 219.º/1, CRP).

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União Europeia

KuantoKusta assina carta à Comissão Europeia contra favorecimento da Google

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

Carta aberta pretende alertar Bruxelas "para a necessidade de impor à Google a proibição de preferência do seu serviço Google Shopping dentro das páginas de resultados de pesquisa geral".

A tecnológica KuantoKusta revelou esta segunda-feira ter-se juntado a outros 43 serviços de comparação de preços na Europa e assinado uma carta aberta à Comissão Europeia pedindo medidas contra o favorecimento da Google Shopping nas páginas de resultados de pesquisa.

A carta aberta surge na sequência da entrada em vigor da Lei dos Mercados Digitais, no início de outubro deste ano, e, através dela, a “coligação de empresas que operam em todo o Espaço Económico Europeu pretende alertar a Comissão Europeia para a necessidade de impor à Google a proibição de preferência do seu serviço Google Shopping dentro das páginas de resultados de pesquisa geral”, esclarece o comparador de preços Kuantokusta em comunicado.

Além disso, esclarece que a carta aberta tem como objetivo “garantir transparência e isenção” na informação de pesquisa apresentada aos consumidores.

Em 2017, pela primeira vez, a Comissão Europeia impôs esta proibição, aquando da decisão sobre a concorrência do Google Search (Shopping). No entanto, até agora, a Google não implementou tal decisão, lamenta a empresa tecnológica.

A Lei dos Mercados Digitais contém agora uma proibição equivalente, “ainda mais explícita, para os motores de busca que incorporam serviços de pesquisa especializados”, como o Google Shopping, nas suas páginas gerais de resultados de pesquisa.

Nesse sentido, a carta aberta incentiva a Comissão Europeia a “passar das palavras aos atos” e a fazer com que a aplicação da decisão sobre a proibição seja uma “prioridade máxima”.

O KuantoKusta, que diz ser o único comparador de preços em Portugal a assinar a carta aberta, tem criticado a forma como o Google favorece o seu serviço de comparação Google Shopping.

O presidente executivo do KuantoKusta, Paulo Pimenta, citado no comunicado, considera que “o favorecimento das unidades comerciais da Google desvia a atenção dos utilizadores dos serviços de comparação mais relevantes, em benefício do serviço da Google”.

Paulo Pimenta, CEO do KuantoKusta

E prossegue: “Uma vez que acreditamos nos benefícios de serviços de comparação genuínos e isentos para as decisões de compra dos consumidores, apelamos ao fim da posição dominante abusiva da Google no posicionamento do próprio serviço”.

O comparador de preços KuantoKusta foi fundado em 2005, sendo um dos canais “mais influentes” do comércio eletrónico em Portugal e um dos principais em termos de comparação de preços. Em 2016, o KuantoKusta desenvolveu o PriceBench, uma ferramenta especializada na recolha de dados, que contribui para que o lojista tenha uma gestão de preços mais inteligente.

No final de 2018, passa a ser também um marketplace, que tem como objetivo trazer “simplicidade e segurança” nas compras online dos seus utilizadores, sendo que atualmente é um dos maiores marketplaces portugueses.

Em 2020 cria a Kargo, uma plataforma de gestão inteligente de transportes que tem como objetivo revolucionar o envio de encomendas. No ano seguinte, o KuantoKusta alcança as 70 milhões de visitas e mais de 2,5 milhões de produtos inseridos em 16 áreas diferentes, contando também com 1.300 lojas parceiras.

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