Ano: 2022

O Governo espanhol anunciou esta quinta-feira um pacote fiscal que incluiu reduções no IRS para rendimentos baixos e médios e um imposto novo temporário sobre as grandes fortunas, acima dos três milhões de euros.

As reduções no imposto sobre o rendimento singular (o IRS, que na sigla em espanhol é IRPF) vão abranger os contribuintes que ganham até 21 mil euros brutos anuais, o valor do rendimento médio em Espanha, segundo explicou hoje a ministra das Finanças, María Jesús Montero.

Em paralelo, haverá um agravamento do IRS sobre as mais-valias e outros ganhos resultantes de investimentos, ações ou dividendos quando forem superiores a 200 mil euros anuais.

A nível das empresas, haverá redução de impostos para as mais pequenas, as que faturam menos de um milhão de euros por ano, o que o Governo espanhol prevê que abranja cerca de 400 mil.

Por outro lado, confirma-se a criação de um novo “imposto de solidariedade” sobre as grandes fortunas, superiores a três milhões de euros, durante dois anos, em 2023 e 2024, que o executivo espanhol justifica com a necessidade de financiamento da resposta à crise gerada pela guerra na Ucrânia e a inflação.

O Governo espanhol estima que este imposto temporário sobre as fortunas gere uma receita de 1.500 milhões de euros nos próximos dois anos e vai aplicar-se a cerca de 23 mil contribuintes, 0,1% do total.

O imposto sobre as grandes fortunas junta-se a outros também extraordinários já anunciados anteriormente, para taxar, durante dois anos, a banca e as empresas do setor da energia, com o mesmo fim de financiar medidas para responder à crise atual.

Os novos impostos deverão vigorar nos próximos dois anos, mas “tudo depende de como se desenrolar a guerra na Ucrânia”, afirmou na semana passada María Jesús Montero.

A nível do consumo, o pacote hoje apresentado prevê a descida do IVA dos produtos de higiene feminina, de 10% para 4%.

Entre as subidas e descidas de impostos anunciadas, o Governo espanhol estima uma receita líquida positiva para o Estado de 3.114 milhões de euros nos próximos dois anos, que considera resultar de “um modelo mais justo” de distribuição de esforço financeiro pelo conjunto da sociedade, defendeu hoje a ministra María Jesús Montero.

O novo pacote fiscal, acrescentou, é uma “proposta conjunta” das duas forças políticas que fazem parte da coligação de Governo em Espanha, o partido socialista (PSOE) e a plataforma de esquerda Unidas Podemos.

Espanha tem assistido nos últimos dias a uma “guerra fiscal”, com governos regionais a anunciarem descidas e abolições de impostos a que o executivo nacional respondeu com este pacote fiscal e a criação do imposto temporário sobre fortunas.

Esta nova taxa já tinha sido avançada pelo Governo socialista em resposta a anúncios de governos regionais liderados pelo Partido Popular (PP, direita, na oposição) de acabar ou diminuir em 50% o imposto sobre o património acima de 700 mil euros (excluídos 300 mil euros da habitação permanente), e que é uma receita das regiões autónomas.

Mas também governos regionais liderados, como o executivo central, pelo partido socialista (PSOE) anunciaram descidas de impostos (embora não sobre o do património) em véspera de apresentação de orçamentos para 2023, um ano de várias eleições em Espanha: autonómicas e municipais em maio e legislativas nacionais no final do ano.

O presidente da Comunidade Valenciana, o socialista Ximo Puig, anunciou descidas do imposto sobre o IRS, na parte que corresponde às autonomias, de quem ganha até 60 mil euros anuais, o que vai abranger mais de 97% dos contribuintes.

Também a Junta da Galiza, liderada pelo PP, além de um desconto de 50% no imposto sobre o património anunciou uma descida do IRPF com efeito retroativo a janeiro de 2022 para rendimentos médios e baixos, inferiores a 35 mil euros anuais.

O Governo de Espanha, liderado pelo socialista Pedro Sánchez, reagiu com críticas aos anúncios de descidas de impostos, que até terça-feira eram só de governos do PP e relativos ao imposto sobre o património, considerando que estavam a ser feitos “descontos” e “presentes fiscais” a ricos que poderão prejudicar a prestação de serviços públicos e apoios sociais num contexto de crise.

O Governo espanhol considerou nefasta esta disputa entre regiões e apelou para a responsabilidade dos executivos regionais, questionando a decisão de diminuir receitas num momento de necessidade de recursos para responder aos impactos da guerra na Ucrânia e da inflação, e quando há comunidades autónomas que pedem reforços de financiamento.

Apesar destas críticas, o Governo central avançou hoje também ele com reduções em alguns impostos, mas sublinhou que só afetam os rendimentos médios e baixos e que serão compensados com a tributação extraordinária das grandes fortunas, sendo o saldo positivo em termos de receitas para o Estado.