Só um condenado em mais de 200 processos por fraudes na vacinação contra a Covid-19

  • ECO
  • 13 Dezembro 2022

Existe apenas uma condenação nos inquéritos abertos pelo Ministério Público por vacinação fraudulenta. Maioria dos casos foi arquivada por falta de instrumentos legais para punir abusos.

Dos 242 inquéritos abertos para apurar a responsabilidade criminal dos suspeitos de fraude na vacinação contra a Covid-19 — que depois foram reduzidos a 216 –, houve somente uma condenação e dois julgamentos ainda a aguardar desfecho, noticia o Público (acesso condicionado). A grande maioria das investigações (160) foi arquivada.

Nuns casos, este resultado foi justificado por os investigadores terem concluído que a pressa com que tudo teve de ser feito levou a enganos involuntários; noutros casos aquilo que ditou a ilibação dos arguidos foi a falta de normas legais para os punir. Mas os organismos do Ministério da Saúde também levantaram dificuldades ao apuramento da verdade, contribuindo para que, em outubro passado, apenas sobrassem pouco mais de 40 inquéritos ainda em curso, segundo dados da Procuradoria-Geral da República.

A única pessoa condenada nos 242 inquéritos foi uma enfermeira que, em abril de 2021, quando prestava serviço no centro de vacinação do Europarque de Santa Maria da Feira, aproveitou para inocular o marido e o filho, apesar de estarem abaixo dos escalões etários programados pela Direção-Geral da Saúde para essa altura. A enfermeira confessou o ato e mostrou-se arrependida, tendo explicado que temia pela saúde do marido, diabético e fumador, e do filho, que sofria de obesidade.

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Fundador da FTX, Sam Bankman-Fried, foi detido nas Bahamas

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2022

O ex-CEO da plataforma de criptomoedas FTX, que abriu falência em novembro, deverá testemunhar esta terça-feira por videoconferência, perante um comité da Câmara dos Representantes dos EUA.

O fundador da plataforma de criptomoedas FTX, Sam Bankman-Fried, foi preso na segunda-feira nas Bahamas depois de ter sido acusado pelo Procurador do Distrito Sul de Nova Iorque, Damian Williams. As autoridades das Bahamas prenderam Bankman-Fried a pedido do Governo dos EUA “com base numa acusação secreta” apresentada pela acusação, cujos pormenores ainda vão ser divulgados, disse Williams numa mensagem na rede social Twitter.

Numa declaração divulgada aos meios de comunicação social, o primeiro-ministro das Baamas, Philip Davis, disse que o país e os EUA “têm um interesse comum em responsabilizar todos os indivíduos associados ao FTX que possam ter traído a confiança do público e infringido a lei”.

Bankman-Fried deverá testemunhar esta terça-feira por videoconferência, perante um comité da Câmara dos Representantes dos EUA.

A FTX abriu falência em 11 de novembro, e mais tarde, no mesmo mês, a nova direção da empresa apareceu pela primeira vez no tribunal de falências do estado norte-americano de Delaware para iniciar o processo de reestruturação.

Os advogados da nova direção e o atual chefe, John Ray, afirmaram que “uma quantia substancial” dos ativos da empresa pode ter sido roubada ou estar desaparecida. A nova direção alegou também que a empresa tinha “ausência total de controlos corporativos” e falta de “informação financeira fiável”.

A plataforma, que em tempos foi avaliada em 32 mil milhões de dólares (30 mil milhões de euros), pode ter mais de um milhão de credores em todo o mundo. Até ao momento, a empresa admitiu que deve mais de três mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) aos 50 maiores credores.

No entanto, Bankman-Fried atribuiu a falência à venda maciça de criptomoedas no início deste ano. Para o fundador da empresa, a venda reduziu para metade a garantia da FTX de cerca de 30 mil milhões de dólares (28 mil milhões de euros).

Nessa altura, as vendas de criptomoedas continuaram, combinadas com uma crise de crédito e uma “corrida ao banco”, antes de a FTX declarar falência, de acordo com Bankman-Fried.

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Situação agrava-se a partir das 13h com regresso de chuva forte a Lisboa

  • ECO
  • 13 Dezembro 2022

Autarquia pede às pessoas para ficarem em casa. Veja as estradas que estão cortadas. Desde a meia-noite foram registadas mais de 800 ocorrências só em Lisboa.

A noite de segunda para terça-feira foi marcada por chuvas intensas em várias zonas do país, mas a situação em Lisboa está particularmente complicada. A Proteção Civil colocou a cidade em estado de alerta vermelho, com estradas cortadas, estações de metro encerradas e a atividade da Carris suspensa. As pessoas devem por isso evitar sair de casa, tendo sido previsto o agravamento do estado do tempo depois das 13h.

Jorge Miranda, presidente do IPMA, alerta que apesar de a situação não ser totalmente clara, é preciso estar “preparado para um segundo agravamento pelas 13 horas e que só vai atingir a normalidade por volta das 18 horas“. “Vai haver precipitação acrescida”, o que acresce a “uma situação que já está saturada em termos do solo, por isso há impacto no alagamento”, explicou em declarações à RTP3.

Entre a meia-noite e as 6h foram registadas 212 ocorrências no distrito de Lisboa, de acordo com o balanço feito esta manhã pela Proteção Civil, e 35 em Setúbal. Um número atualizado para 848 ocorrências ao meio dia, no briefing feito pela Proteção civil ao final da manhã.

Os autocarros da Carris não estavam a circular e algumas estações de metro encerraram, como Chelas e Jardim Zoológico, entretanto reabertas pelas 10h48 e 11h20, respetivamente. As estações de comboios de Algés e Alcântara estão encerradas devido a inundações, a linha de Cascais está suspensa, bem como a linha de Sintra entre Campolide e Alcântara-Terra. Entretanto, os autocarros já funcionam e a circulação ferroviária na Linha do Norte já foi restabelecida em duas vias entre Sacavém-Bobadela Sul e Alverca, mantendo-se interditas as outras duas vias, segundo fonte da Infraestruturas de Portugal. Já na linha de Cascais, os comboios voltaram a ligar Oeiras ao Cais do Sodré, mas a circulação faz-se apenas numa via.

Ainda há várias estradas cortadas, com os acessos à cidade de Lisboa bastante condicionados: Túneis Campo Pequeno e do Campo Grande; Av. João XXI; Av. Berlim; Acesso Eixo Norte Sul; Radial de Benfica; Av. Infante D. Henrique (junto ao túnel Batista Russo); Estrada do Penedo; Alcântara (vários locais); Sete Rios; Av. de Santo Contestável e Av. 24 de Julho até Belém.

A Nacional 117 entre Queluz e Algés, a Nacional 8 entre Odivelas e Loures, a Nacional 215 em Loures junto do IKEA, a rotunda da Oliveira e A-das-Lebres em Loures, na Nacional 115 e os acessos à A8 em Loures estão cortados, assim como a Nacional 115 no Machial e a Nacional 9 em Ponte de Rol, Torres Vedras. Segundo a Proteção Civil, a Calçada de Carriche também está condicionada, bem como o IC19, o IC20 e a CRIL, com cortes ao longo do troço.

“Para a segurança de todos, a Câmara de Lisboa apela a que fique em casa e evite deslocações. Apelamos igualmente a todos os que possam a evitarem deslocações e a não entrarem na cidade de forma a atenuar os eventuais constrangimentos. Não arrisque em circular na atual situação”.

O presidente da Câmara de Lisboa pediu às pessoas que estão a tentar entrar na capital para não o fazerem. “Se puderem voltar para trás era um serviço que prestavam a todos”, pediu Carlos Moedas, em declarações à Rádio Observador. O edil avançou ainda que não foi dada ordem de encerramento total das escolas, mas apelou aos pais que vivam longe da escola dos filhos para não os levarem, já que existe “flexibilidade” para justificar as faltas. “Faz parte da situação relacionada com o mau tempo”, sublinhou.

Carlos Moedas precisa que já se registaram “mais de 300 ocorrências durante este período”, sendo que “durante 6 horas choveram mais de 60 milímetros de água”.

O presidente do IPMA também alertou que “as autoridades autárquicas estão todas empenhadas em minimizar os impactos, mas sem um esforço conjunto da população não será possível”, reiterando o apelo de que “é absolutamente necessário reduzir a mobilidade na cidade de Lisboa e áreas urbanas a serem atingidas”, recorrendo a “regimes de teletrabalho e flexibilidade, porque só isso permite aos bombeiros atuar de forma eficaz”.

O Ministério da Educação avançou à Renascença que as escolas têm autonomia para decidir se fecham ou não devido ao mau tempo. E o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, decidiu que as escolas do concelho encerram esta terça-feira. O presidente da Câmara de Oeiras pediu aos encarregados da educação para irem buscar os filhos às escolas até ao meio-dia, devido a previsões de agravamento dos períodos de chuva ao final da manhã e início da tarde.

“Foi uma noite muito difícil”, disse Carlos Moedas em declarações na Sic Notícias, precisando que durante a noite a precipitação chegou a ser de 30 mm numa hora, um valor muito próximo dos 44 que ocorreram a semana passada. “Estes fenómenos extremos que aconteciam de 50 em 50 anos, agora acontecem todas as semanas”, acrescenta. O autarca fez questão de garantir que tem os meios necessários para acorrer às várias situações.

“Temos muitas zonas da cidade que estão em estado de catástrofe”, disse por sua vez à TSF, usando a palavra no sentido “informal”. E a situação vai agravar-se já que, de acordo com o IPMA, pode chegar mais “chuva a partir da uma da tarde” à capital, devido ao efeito de uma “célula convectiva”, disse Moedas na RTP.

Carlos Moedas revelou ainda que não há nenhum ferido grave e que se verificaram apenas duas situações: “um ferido por hipotermia no Calvário que foi ajudado” e “10 a 12 pessoas na Azinhaga da Torrinha onde houve uma queda de terras”, que estão fechadas em casa, mas já estão a ser socorridas pelos bombeiros.

Ao final da manhã, o presidente da CML foi questionado pelos jornalistas se iriam avançar apoios, ao que este respondeu que estão “a avaliar para ver o que se pode apresentar como medidas para ajuda”, sendo que tiveram já uma reunião com a ministra da Presidência. “Estamos a fazer levantamento mais depressa possível para poder começar a ajudar as pessoas”, acrescentou.

Por outro lado, uma viatura ficou soterrada e os seus dois ocupantes tiveram de ser hospitalizados na sequência de um aluimento de terras no Itinerário Complementar 17-CRIL, onde apenas se circula no sentido Algés-Sacavém. Segundo a Polícia de Segurança Pública (PSP), o sentido Algés-Belém do IC17–CRIL está cortado ao trânsito, mantendo-se abertas apenas as duas vias mais à esquerda no sentido Algés-Sacavém.

A Proteção Civil registou 1463 ocorrências em todo o país, sobretudo relativas a inundações, com sendo a larga maioria em Lisboa. Esta atualização mostra um agravamento face às 1.064 ocorrências e mais de 30% (328) no distrito de Lisboa, inicialmente comunicadas.

Oito pessoas estão no centro de acolhimento temporário criado pelo município de Loures na sequência do mau tempo, depois de durante a noite as suas casas terem ficado “sem condições de habitabilidade”, segundo o presidente da câmara.

Em declarações à Lusa cerca das 8h00, Ricardo Leão referiu que as pessoas que pernoitaram no centro – criado na quinta-feira (dia 8), após uma primeira noite de chuvas fortes e inundações – tiveram problemas nas suas habitações entre a noite de segunda-feira e a madrugada de segunda-feira, ou seja, o grupo não inclui moradores acolhidos no local durante a semana passada, que entretanto “arranjaram soluções” habitacionais.

O mau tempo já levou a alteração de agenda de várias iniciativas do Executivo. Por exemplo, o novo secretário de estado do Turismo, Nuno Fazenda, cancelou a deslocação que tinha prevista para esta terça-feira, para se se inteirar dos prejuízos causados, às superfícies comerciais e ao comércio local, pela intempérie do passado dia 7 de dezembro, em Loures. Por outro lado, o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já não vai participar no Tax Summit da Deloitte, esta tarde, porque o evento foi cancelado. E a sessão de apresentação do pacote de medidas de apoio extraordinário às empresas com consumos relevantes de eletricidade e gás, para 2023, foi adiada para o início da tarde de amanhã.

Destruição causada pela chuva intensa na zona da Ramada, Loures.Luís Leitão 13 Dezembro 2022

Lisboa e Portalegre são os únicos distritos em alerta vermelho. “A zona de Lisboa e Vale do Tejo é a mais afetada”, segundo a Proteção Civil, mas a situação em Portalegre é também bastante grave. O presidente da câmara de Campo Maior, por exemplo, vai reunir nesta tarde de terça-feira para decidir se vai acionar o plano municipal de urgência.

Situação mais grave do que a semana passada

Hoje é dia de ficar em casa, trabalhar a partir de casa“, visto que “é a única forma” de “ajudar aqueles que estão na rua a trabalhar para nós”, disse o presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Miguel Miranda, lembrando os confinamentos durante a pandemia.

“A precipitação por hora e a sua intensidade não estão a ser tão elevadas como no dia 7. Contudo, como já tínhamos previsto, a quantidade total de água que precipitou é realmente muito elevada”, acrescentou, em declarações à SIC Notícias.

O especialista salientou também, à RTP3, que “apesar de ser fácil dizer que devíamos fazer as coisas de outra forma, qualquer sistema tem sempre limites de capacidade de carga que não consegue exceder”.

Já Carlos Moedas salientou que a limpeza das sarjetas está a ser feita “mas quando junta a maré cheia com a água temos dois movimentos contrários e sobe a água do rio, é uma questão que estamos abaixo do nível da água e vai sempre inundar”. Isto “enquanto não fizermos o túnel da margem que vamos começar em março”, indicou.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h)

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Wall Street fecha a subir perto de 1%, à espera da decisão da Fed

  • ECO
  • 13 Dezembro 2022

A bolsa de Lisboa encerrou em terreno positivo pela terceira sessão consecutiva, impulsionada pelos ganhos da Galp Energia e do grupo EDP. Nos EUA, a subida dos preços voltou a aliviar em novembro.

O final da sessão em Wall Street não foi tão animado como na abertura mas foi suficiente para garantir mais uma subida: nesta terça-feira, os principais índices dos Estados Unidos fecharam em terreno positivo, com ganhos a variar entre 0,27% e 1,03%.

O entusiasmo da abertura deveu-se à publicação os dados da inflação de novembro, que ficaram abaixo das estimativas dos analistas: a taxa de inflação homóloga nos EUA voltou a desacelerar em novembro, fixando-se em 7,1%, de acordo com os dados divulgados esta terça-feira pelo Departamento do Trabalho norte-americano.

No entanto, os investidores estão cautelosos para o anúncio de quarta-feira da Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed), que poderá manter ou abrandar o ritmo da subida das taxas de juro, o que terá impacto nos mercados financeiros. A leitura dos dados da inflação poderá dar argumentos à Fed para que reduza o ritmo da subida das taxas de juro na reunião desta quarta-feira.

A bolsa de Lisboa encerrou a sessão desta terça-feira com ganhos ligeiros, acompanhando a tendência europeia e impulsionada pelos ganhos da Galp Energia e do grupo EDP.

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Hoje nas notícias: fraudes na vacinação, vales para cirurgia e fundo de garantia salarial

  • ECO
  • 13 Dezembro 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Existe uma única condenação nos 242 inquéritos abertos pelo Ministério Público por vacinação fraudulenta. Apenas um quinto dos doentes usou os vales para cirurgia fora do seu hospital no primeiro semestre do ano. Conheça estas e outras notícias que estão em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Só um condenado em mais de 200 processos por fraudes na vacinação

Dos 242 inquéritos abertos para apurar a responsabilidade criminal dos suspeitos de fraude na vacinação contra a Covid-19 — que depois foram reduzidos a 216 –, há somente uma condenação e dois julgamentos ainda a aguardar desfecho. A grande maioria das investigações (160) foram arquivadas: nuns casos este resultado foi justificado por os investigadores terem concluído que a pressa com que tudo teve de ser feito levou a enganos involuntários; noutros casos aquilo que ditou a ilibação dos arguidos foi a pura e simples falta de normas legais para os punir.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Apenas um quinto dos doentes usa vales para cirurgia fora do seu hospital

Nos primeiros seis meses deste ano, foram emitidos mais de 76 mil vales de cirurgia ou notas de transferência ao abrigo do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), tendo sido utilizados apenas 20,2% destes, segundo os dados provisórios da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Este padrão tem-se verificado ao longo dos últimos anos: de 2017 a 2021, a taxa de cativação dos vales ou das notas de transferência oscilou entre 17,7% e 23,8%.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso indisponível)

Prazo para recorrer ao fundo de garantia salarial é inconstitucional

O novo regime do Fundo de Garantia Salarial (FGS), em vigor desde 2015, continua a gerar dúvidas, o que levou o Tribunal Constitucional (TC) a pronunciar-se sobre duas situações em concreto, julgando inconstitucional o artigo que prevê o prazo de um ano para os trabalhadores acionarem este mecanismo, sem que seja possível a sua interrupção ou suspensão.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

DST está fora da nova corrida à compra da Efacec

A DST está fora da nova corrida à compra da Efacec. Fechado o prazo para a apresentação de candidaturas ao novo processo de reprivatização, a Parpública revelou ter recebido “manifestações de interesse por parte de oito entidades nacionais e estrangeiras”. Mas a DST não subscreveu qualquer manifestação de interesse.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Anacom tem seis meses para decidir futuro da TDT

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tem seis meses para decidir se renova os direitos de utilização de frequências da Televisão Digital Terrestre (TDT) à Altice Portugal, através da Meo, ou se avança com um novo processo de seleção de um fornecedor para a TDT. Fonte oficial da Anacom explica que, apesar de a lei permitir requerer a renovação de uma licença até um ano antes da validade da mesma expirar, “não há nenhum automatismo” que garanta à dona da Meo a manutenção da TDT para lá de 2023.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre)

 

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OA: Fernanda de Almeida Pinheiro e Paulo Pimenta disputam segunda volta nos próximos dias

Fernanda de Almeida Pinheiro e Paulo Pimenta vão se defrontar na segunda volta pela liderança da Ordem dos Advogados. Próximo bastonário dos advogados é revelado dia 15 de dezembro.

Está cada vez mais perto o momento em que será revelado quem é o novo bastonário da Ordem dos Advogados para o triénio 2023-2025. Nos próximos dias, Fernanda de Almeida Pinheiro (Lista F) e Paulo Pimenta (Lista A) vão voltar a defrontar-se na segunda volta. As votações para eleger o 28.º bastonário estão decorrer eletronicamente desde as 0h00 desta terça-feira, dia 13, e encerram às 20h00 do dia 15 de novembro, quinta-feira.

Na primeira volta, Fernanda de Almeida Pinheiro somou 4.381 votos (21,14%) e Paulo Pimenta arrecadou 4.228 votos (20,41%). Ficando fora da segunda volta, o candidato e atual bastonário Luís Menezes Leitão conseguiu 3.349 votos (16,16%), Rui da Silva Leal angariou 2.705 votos (13,06%), António Jaime Martins 2.673 (12,90%), Paulo Valério com 2.285 votos (11,03%) e Varela de Matos com 1.098 (5,30%). No total, votaram 23.915 advogados na primeira volta, cerca de 50% do total da classe, e registaram-se 2.954 votos em branco e 242 votos foram considerados inválidos.

A votação está a decorrer numa plataforma com acesso limitado à devida credenciação. Desde o último ato eleitoral, em 2019, que os advogados utilizam o método de voto eletrónico. A extinção do voto em papel foi aprovada em julho 2019, em assembleia geral, ainda assim não foi consensual a implementação do novo método.

E não se esqueça, caso não vote vai ter de pagar multa. No Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) está estipulada uma multa para quem não vote e não tenha uma justificação para tal. “O advogado que, sem motivo justificado, não exerça o seu direito de voto paga multa de montante igual a duas vezes o valor da quotização mensal, a reverter para a Ordem dos Advogados”, lê-se no artigo 14/4.º do EOA.

A justificação deve ser apresentada pelo interessado, independentemente de qualquer notificação, no prazo de 15 dias a contar da data da votação, por carta dirigida ao conselho regional respetivo. Caso não o faça, há lugar ao pagamento da multa no prazo máximo de 30 dias após a notificação da deliberação que determina a sua aplicação. Mas questionada pela Advocatus, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados não quis avançar quantas dessas multas é que são efetivamente cobradas.

Durante estes três dias estão também a decorrer as eleições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) para o triénio 2023-2025, após uma falha interna no processamento informático do apuramento final do universo eleitoral ter impossibilitado que se elegesse a 30 de novembro os novos membros. José António Patrício, Oliveira Gomes, Pedro Dias Pereira e Victor Alves Coelho estão a disputar a presidência da direção CPAS e substituir assim Carlos Pinto de Abreu. Já para o Conselho de Fiscalização os candidatos são Berta Martins, Isabel da Silva Mendes, Lara Paixão e Nuno Cerejeira Namora.

No site oficial, a direção da CPAS explica que a falha interna no processamento informático do apuramento final do universo eleitoral foi detetada no final da tarde de 28 de novembro. “Em concreto, não foram pelos serviços informáticos da CPAS excluídos do universo eleitoral 987 beneficiários advogados que, em 31.10.2022, embora abrangidos por acordos de pagamento em prestações, apresentavam dívida de contribuições à CPAS, o que implicará a repetição do ato eleitoral para os órgãos da CPAS“, lê-se.

Resultados dos restantes órgãos da OA

Nas eleições que decorreram entre os dias 28 e 30 de novembro, os 33.937 advogados do país votaram e elegeram os novos órgãos nacionais e regionais da Ordem dos Advogados, com exceção do bastonário que vai a segunda volta.

No que concerne ao Conselho Superior, o vencedor foi Paulo de Sá e Cunha, com 6.010 votos (34,51%), substituindo Paula Lourenço no cargo no triénio 2023-2025. Maria Manuel Candal ficou em segundo com 4.188 votos (24,05%), Isabel Menéres Campos em terceiro com 3.808 votos (21,87%), e, em último, Ana Sofia de Sá Pereira com 3.408 votos (19,57%).

No Conselho Fiscal, Pedro Madeira de Brito foi o vencedor, com 4.410 votos (29,53%). Em segundo lugar ficou João Pedro Chasqueira com 3.999 votos (26,78%), Miguel Salgueiro Maia em terceiro com 3.377 votos (22,862%), e, em último, Silva Cordeiro com 3.147 votos (21,07%).

Já no que toca aos sete Conselhos Regionais os eleitos são: João Massano com 5.493 votos (67,31%) para Lisboa, Jorge Barros Mendes com 3.230 votos (57,62%) para o Porto, Teresa Letras com 1.774 votos (100%) para o Conselho Regional de Lisboa, Maria de Lurdes Évora com 656 votos (100%) para Évora, Cristina Seruca Salgado com 568 votos (100%) para Faro. Nas ilhas, Rosa Ponte ganhou no Conselho Regional dos Açores com 103 votos (62,42%), e, na Madeira, Artur Jorge Baptista conquistou 189 votos (58,88%).

Relativamente aos Conselhos de Deontologia da Ordem dos Advogados, em Lisboa os votos foram distribuídos entre Alexandra Bordalo Gonçalves, que com os seus 3.660 votos (51,94%), conseguiu eleger 10 mandatos, e Paulo da Silva Almeida que somou 3.387 votos (48,06%), e, assim, elegeu 10 mandatos. Por outro lado, no Porto, Rocha Neves conseguiu eleger oito mandatos, com os 2.735 votos (52,65%), e Carlos Gomes de Faria elegeu sete mandatos, fruto dos 2.460 votos (47,35%).

No Conselho de Deontologia de Coimbra, a vencedora foi Lígia Carneiro que elegeu 15 mandatos, fruto dos 1.771 votos (100%). Em Évora os votos foram distribuídos entre António Espada, que somou 405 votos (52,53%), conseguindo eleger quatro mandatos, e Maria João Adegas, que somou 366 votos (47,47%), e, assim, elegeu três mandatos. Por fim, na Madeira a vencedora foi Filipa Nepomuceno que conseguiu sete mandatos, fruto dos 199 votos (100%).

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Após candidaturas, ainda havia um milhão para apoios a carros e bicicletas

Fundo Ambiental ainda tem por distribuir mais de um milhão de euros relativamente às candidaturas deste ano, permitindo ajudar mais pessoas do que inicialmente previsto.

Ao contrário do que aconteceu em 2021, este ano não vai haver qualquer reforço dos ‘cheques’ do Fundo Ambiental para apoiar a compra de veículos elétricos. Com 9,5 milhões disponíveis de incentivos, o Fundo Ambiental ainda tinha mais de um milhão de euros por atribuir no final de novembro, momento em que fecharam as candidaturas para a edição de 2022, segundo dados recolhidos pelo ECO junto do Ministério do Ambiente e Ação Climática. O valor que sobrar em algumas tipologias permite ajudar mais pessoas do que inicialmente previsto.

Em agosto de 2021, um despacho do Fundo Ambiental aumentou em 450 mil euros o orçamento para a compra de bicicletas, motos ou ciclomotores (passou para 1,1 milhões de euros) e em 50 mil euros a verba para a aquisição de bicicletas (passou para 100 mil euros). Este ano, o cenário é bem diferente.

No final de novembro, dos 2,275 milhões de euros disponíveis para ajudar a comprar 4.550 bicicletas elétricas, estavam por atribuir cerca de 800 mil euros. Já tinham sido aceites 3.205 candidaturas. Ora, no caso destes velocípedes, o Fundo Ambiental pode ajudar com metade do valor da aquisição, no montante de até 500 euros. Há 4.550 incentivos disponíveis.

Ora, multiplicando as candidaturas aceites pelo montante máximo de apoio, teriam sido atribuídos, em teoria, 1.602.500 euros. É o número que habitualmente aparece na contagem do valor ainda disponível para os apoios. Contudo, graças aos dados do Governo, é possível perceber que nem todas as candidaturas esgotam os apoios e que poderão ser atribuídos mais incentivos do que inicialmente previsto.

Igual cenário acontecia com a compra das bicicletas convencionais: há 150 mil euros para distribuir por 1500 pedidos; por cada candidatura há uma ajuda de 20%, no valor máximo de 100 euros. Até ao final de novembro, já tinham sido aceites 640 candidaturas, no valor total de 46.538,83 euros. Mais uma vez, se todas as bicicletas tivessem tido um apoio de 100 euros, o Fundo Ambiental teria gastado 64.000 euros. Longe disso: ainda sobravam mais de 100 mil euros para atribuir.

Não sobrava tanto dinheiro para a compra de motas, triciclos, quadriciclos, trotinetas e hoverboards. Aqui, já tinham sido aplicados cerca de 495 mil dos 525 mil euros disponíveis. Nesta tipologia, o Estado comparticipa com metade do valor da compra no valor máximo de 500 euros. Em teoria, há 1.050 apoios para atribuir. Mas até ao final de novembro já tinham sido dados 1.616 incentivos. São quase 600 candidaturas a mais que foram apoiadas.

Nas bicicletas de carga, pelo contrário, praticamente não havia sobras: 456 euros e 95 cêntimos, inferior ao máximo de 1.000 ou de 1.500 euros de apoio para a compra destes velocípedes convencionais ou com assistência elétrica, respetivamente. Ainda assim, tinham sido aceites, no total, 329 candidaturas, mais 29 do que inicialmente esperado.

Nada para os carros

Nas contas das ajudas para a compra de carros elétricos, não há margem para flexibilidade. Para os ligeiros de passageiros, há 5,2 milhões de euros para distribuir por 1.300 candidaturas e o montante do incentivo é de 4.000 euros – para veículos abaixo dos 62.500 euros. Nos ligeiros de mercadorias, há 900 mil euros para distribuir por 150 candidaturas: são 6.000 euros por incentivos.

No final de novembro, já tinham sido aceites 1.248 candidaturas para os carros ligeiros de passageiros e 162 para os carros ligeiros de mercadorias, tendo ultrapassado os incentivos inicialmente disponíveis. Também deverão esgotar as candidaturas para os carros ligeiros de passageiros – havia mais de 700 processos a aguardar autorização no final do último mês.

E as sobras?

Depois de fechadas as candidaturas, o Fundo Ambiental compromete-se em apurar, até 20 de dezembro, o valor de todas as candidaturas e proceder à redistribuição de verbas, conforme o valor que sobrar. Neste processo, a prioridade vai para os veículos ligeiros de mercadorias, a seguir, as bicicletas de carga, depois as bicicletas elétricas, ciclomotores e motociclos elétricos, seguidas pelas bicicletas convencionais e, por fim, os veículos ligeiros de passageiros.

Poderá haver ainda mais uma ajuda: o Fundo Ambiental também tem 500 mil euros para comparticipar em até 800 euros por cada posto de carregamento mais 80% do custo da instalação elétrica para prédios que se quisessem ligar à rede Mobi.E. Dos 270 incentivos previstos, apenas foram apresentadas 32 candidaturas e ainda nenhuma foi formalmente aceite. Daqui também vai sobrar dinheiro.

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Mais de um terço da Bolsa nacional está nas mãos de apenas sete investidores

Xi Jinping, presidente da China, é o maior investidor da Euronext Lisboa, contando com participações diretas e indiretas em oito empresas cotadas.

Os maiores investidores da Euronext Lisboa, da esquerda para a direita: John Graham (Canada Pension Plan Investment), Lua Queiroz Pereira (Sodim), Fernando Masaveu Herrero (Oppidum Capital), Xi Jinping (China), Pedro Soares dos Santos (Sociedade Francisco Manuel dos Santos), Paula Amorim (Grupo Américo Amorim) e João Lourenço (Angola).

O mercado de ações da Euronext Lisboa conta atualmente com 37 empresas cotadas que agregam uma capitalização bolsista de 78 mil milhões de euros. A sua estrutura acionista é constituída por milhares de investidores, de onde sobressaem os fundos de investimento e os pequenos investidores nacionais, que compram e vendem vários lotes de ações diariamente.

No entanto, quase metade das cotadas (17) apresenta uma estrutura acionista totalmente blindada pelo controlo da maioria do capital por muito poucos acionistas. É disso o exemplo a EDP Renováveis EDPR 0,88% , a maior empresa da praça portuguesa com uma capitalização bolsista de 21 mil milhões de euros, que é detida em 75% pela EDP EDP 0,92% .

O mesmo sucede com a Jerónimo Martins JMT 1,32% , que tem 56% do seu capital nas mãos da família Soares dos Santos ou a Corticeira Amorim COR 0,12% , que é controlada pela família Amorim através de três holdings familiares.

Xi Jinping é de longe o maior investidor da praça financeira portuguesa. E não é de agora. O poder do Império do Meio tem sido construído ao longo da última década.

A forte concentração do capital entre as cotadas é espelhada no domínio da Bolsa nacional por um grupo muito restritivo de apenas sete investidores, que através dos seus investimentos controlam 35% do capital da Euronext Lisboa.

Grande parte deste grupo é dominado por famílias bem conhecidas: a Soares dos Santos, que detém a maioria do capital da Jerónimo Martins, a família Amorim, que é dona de uma carteira avaliada em 2,5 mil milhões de euros como resultado de investimentos realizados na Galp Energia GALP 0,15% , na Corticeira Amorim e no Estoril-Sol ; e a família Queiroz Pereira, hoje representada pelas três filhas do empresário Pedro Queiroz Pereira que, através da holding familiar (Sodim), controlam um império de 2,4 mil milhões de euros de participações maioritárias na Semapa SEM 0,13% e na Navigator NVG 0,74% .

Apesar de o capital nacional ser ainda a estrela maior na Bolsa lusitana, as 38 cotadas têm nas suas estruturas acionistas investidores qualificados (detentores de participações acima dos 2%) de mais 15 nacionalidades. Entre os países com maior peso na Euronext Lisboa está Espanha e Angola.

Destaque para o fundo Oppidum Capital, do grupo Masaveu do empresário espanhol Fernando Masaveu Herrero, que detém uma participação de 7,2% na EDP (em 2013 chegou a comprar a participação de 1% que o BES detinha na elétrica por 37 milhões de euros), e para o próprio Estado angolano, que através de posições no capital da Galp, NOS NOS 1,39% e BCP BCP 0,39% acumula atualmente investimentos de 2,3 mil milhões de euros.

A completar o leque dos sete maiores investidores da praça portuguesa está John Graham, presidente e CEO da Canada Pension Plan Investment, a entidade que gere o fundo de pensões do Canadá que acumula mais de 350 mil milhões de euros sob gestão. Atualmente, os canadianos deteem uma posição de 7% na EDP e, por arrasto, uma participação indireta da EDP Renováveis e no BCP.

Os mais poderosos da Euronext Lisboa

Fonte: Empresas, Euronext e Refinitiv. 11 de dezembro de 2022.

Pequim tem ganho poder na Bolsa desde os anos da Troika

No topo dos maiores investidores da Euronext Lisboa está Xi Jinping e o capital chinês privado, que por via de três empresas estatais (China Three Gorges, State Grid of China e China Communications Construction Company) e da empresa privada Fosun agrega um portefólio de mais de 8,5 mil milhões de euros de participações diretas e indiretas em oito empresas cotadas: EDP, EDP Renováveis, BCP, REN RENE 0,83% , Mota-Engil EGL 1,78% , Martifer , Inapa e Reditus.

Xi Jinping é de longe o maior investidor da Bolsa nacional. E não é de agora. O poder do Império do Meio tem sido construído ao longo da última década com o arranque, em 2011, do Programa de Assistência Económica e Financeira da Troika, que incluía uma forte política de privatizações, que abriu as portas ao capital chinês nas maiores empresas nacionais.

O primeiro teste do capital chinês na Bolsa portuguesa foi dado pela empresa pública China Three Gorges (CTG) em dezembro de 2011. Na altura, a CTG pagou 2,7 mil milhões de euros ao Estado português por 21,35% do capital da EDP, então liderada por António Mexia. Desde então, Pequim já aforrou mais de 2 mil milhões de euros só em dividendos com o investimento na EDP e alargou o seu raio de ação até à EDP Renováveis e ao BCP, através da participação de 21,08% que a CTG detém hoje no capital da elétrica nacional.

Seguiram-se investimentos na Redes Energéticas Nacionais (REN), através de uma participação de 25% da State Grid of China e de 3,9% da Fosun (hoje essa participação é de 5,3% e está associada à Fidelidade, empresa detida em cresceu 85% pela Fosun) no decorrer de processos de privatização da empresa e, mais tarde, em 2016, ocorre a entrada da Fosun no BCP com um investimento de 175 milhões de euros.

A carteira de Pequim na praça nacional fica completa com a participação de 32,4% da construtora China Communications Construction Company (CCCC) no capital da Mota-Engil e com o controlo de 57,8% da Estoril-Sol pela Finansol, uma sociedade detida pelo empresário chinês Stanley Ho.

(Notícia atualizada a 14 de dezembro com a clarificação de que a Fosun é uma empresa privada).

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5 coisas que vão marcar o dia

Costa em debate no Parlamento. Galamba representa o país em Bruxelas. Costa Silva e Duarte Cordeiro apresentam medidas para as empresas intensivas em energia. Marcelo reúne conselheiros de Estado.

Os deputados vão ter a oportunidade de questionar António Costa no debate preparatório do Conselho Europeu esta manhã. O dia ficará, de resto, marcado pelo tema da energia, com a apresentação de novas medidas para as empresas intensivas em gás e eletricidade e a discussão de compras conjuntas de gás pelos responsáveis europeus.

Primeiro-ministro responde no Parlamento

O primeiro-ministro, António Costa, participa hoje num debate para preparar o Conselho Europeu do próximo dia 15. Estão previstos 44 minutos de discussão, com o Governo a abrir e a encerrar a sessão plenária. Na agenda provisória do Conselho Europeu estão temas como a guerra na Ucrânia, a energia e a economia, a segurança e defesa e as relações externas.

Deputados discutem trabalho nas plataformas

O grupo de trabalho dedicado à Agenda do Trabalho Digno retoma a discussão e votação das alterações à lei laboral na especialidade, que já só deverão entrar em vigor no próximo ano. Em cima da mesa volta a estar um dos pontos de maior discórdia entre os partidos: o novo artigo 12-A do Código do Trabalho, que prevê a presunção de contrato de trabalho no âmbito das plataformas digitais. Os socialistas querem que a presunção possa ocorrer com a plataforma ou com um operador intermediário.

Governo apresenta apoios para empresas intensivas em energia

O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, apresenta hoje o pacote de medidas de apoio extraordinário às empresas com “consumos relevantes de eletricidade e gás”. Espera-se que essas medidas deem algum alento a estas empresas intensivas em energia, que têm sido bastante castigadas pelos preços altos do gás e da eletricidade. No encontro estará também o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, e o novo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes.

Responsáveis europeus tentam acordo na política energética

Em Bruxelas, o secretário de Estado João Galamba deverá representar Portugal na reunião dos responsáveis da energia da União Europeia, onde estarão em discussão medidas ao nível europeu como a compra conjunta de gás natural, a mesma estratégia adotada pelos países na compra das vacinas da Covid-19. Os líderes europeus tentarão também alcançar um acordo em torno dos detalhes da imposição de um limite ao preço do gás.

Presidente ouve conselheiros de Estado

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai reunir o Conselho de Estado esta terça-feira de manhã, no Palácio da Cidadela, em Cascais. O encontro será dedicado a assuntos europeus, concretamente o “processo de alargamento” da União Europeia e o “processo de reformas financeira e económica”.

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Goldman Sachs admite cortar centenas de empregos

Pelo menos 400 postos de trabalho estão em risco na área de negócio ligada ao consumidor.

O Goldman Sachs admite cortar centenas de postos de trabalho nos próximos meses. O banco de investimento abriu a porta à saída de profissionais, no que é visto como um recuo em relação às suas ambições. Poderão sair da empresa pelo menos 400 pessoas, referem a agência Bloomberg e o jornal Financial Times. Os cortes são um acrescento às habituais saídas anuais dos funcionários com menos desempenho.

As medidas de contenção também poderão passar pelo fim dos produtos de crédito ao consumidor, através da plataforma Marcus, lançada em 2016.

O Goldman Sachs antecipa que em 2023 o mundo viva uma recessão, o que obrigará a uma travagem na área da banca de investimento.

A aposta na banca de retalho foi uma das quatro áreas de crescimento identificadas pelo Goldman Sachs para que a entidade não ficasse tão dependente dos ganhos com a banca de investimento das divisões de negociações, mais sujeitas a volatilidade.

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Governo aprova regime de apoio excecional de 57,1 milhões para agricultura

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2022

Apoio destina-se ao território continental. Culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival recebem a maior fatia: 26,1 milhões de euros.

O Governo aprovou o regime de aplicação de uma medida excecional para o setor agrícola, face ao impacto da guerra na Ucrânia, com 57,1 milhões de euros de dotação total, segundo um diploma esta segunda-feira publicado em Diário da República.

De acordo com a portaria em causa, este apoio destina-se ao território continental e está repartido entre bovinos de carne (16 milhões de euros), ovinos e caprinos (10 milhões de euros), hortofruticultura, mercado e ajustamento da oferta (quatro milhões de euros), cereais, processamento pós-colheita e secagem (um milhão de euros) e culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival (26,1 milhões de euros).

Podem beneficiar do apoio aos bovinos de carne os candidatos que tenham apresentado uma candidatura ao prémio por vaca aleitante com animais elegíveis no período de retenção. Além disso, devem ter apresentado uma candidatura no Pedido Único de 2022 (PU2022) ao Regime de Pagamentos Base (RPB) “e, em simultâneo e se aplicável, cumprir a obrigação de diversificação de culturas e de superfície de interesse ecológico, do pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas para o Clima e para o Ambiente”.

Por outro lado, consideram-se elegíveis os que apresentaram um pedido de pagamento no PU2022 a, pelo menos, uma ajuda da medida agroambiental do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), inserida em qualquer operação da ação pastoreio extensivo ou manutenção de raças autóctones em risco. O montante máximo de apoio é de 15.000 euros por beneficiário.

No caso das ajudas aos ovinos ou caprinos, tanto as condições exigidas, como o montante máximo de apoio são iguais às verificadas no apoio aos bovinos.

O apoio ao setor hortofrutícola destina-se a pequenas ou médias empresas, reconhecidas como organizações de produtores (OP) para o setor das frutas e produtos hortícolas, com programa operacional em execução em 2022.

Os critérios de elegibilidade abrangem retiradas de mercado de produtos pré-definidos, comunicadas pelo beneficiário e autorizadas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Os candidatos devem ainda assegurar que o valor total de retiradas do mercado, ao abrigo das ações definidas, seja igual ou superior a 10% do valor total do PO aprovado em 2022. Neste caso, o montante máximo é de 100.000 euros por beneficiário.

O apoio ao setor dos cereais, por sua vez, destina-se a pequenas e médias empresas (PME) reconhecidas como OP nos setores dos cereais, sementes de oleaginosas e proteaginosas. Estes devem ter uma unidade de secagem de milho ou arroz e ter comercializado estes produtos em 2021.

Adicionalmente, estão sujeitos a cumprir, pelo menos, um dos seguintes requisitos: possuir unidades de secagem com sistema de recirculação do ar quente ou com sistema de ventilação do ar ‘silos pulmão’ ou ainda dispor de painéis fotovoltaicos ou outras fontes renováveis. Cada beneficiário pode receber, no máximo, 100.000 euros.

Por último, podem beneficiar do apoio às culturas arvenses os agricultores que tenham explorações com áreas de, pelo menos, uma destas culturas, hortícolas, pomares, vinha e olival apresentadas a candidatura ao PU2022. O montante máximo das ajudas é de 15.000 euros por beneficiário. Os candidatos a este apoio têm que ter apresentado uma candidatura no PU2022 ao RPB e, em simultâneo, quando aplicável, ter diversificado as culturas.

Em alternativa, estes devem ter apresentado um pedido de pagamento no PU2022 a, pelo menos, uma ajuda da medida agroambiental do PDR 2020, inserida nas operações agricultura biológica, produção integrada, apoios sazonais de caráter agroambiental, pagamentos rede natura, conservação do solo, uso eficiente da água ou culturas permanentes tradicionais.

A portaria entra em vigor na data da sua assinatura, ou seja, em 07 de dezembro.

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Proteção Civil alerta para “quadro meteorológico severo” a partir as 23h

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2022

Até às 19h desta segunda-feira foram contabilizadas 666 ocorrências.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) alertou esta segunda-feira para as condições meteorológicas adversas referindo que “não é de descartar inundações em meio urbano” durante a noite.

Num ponto de situação das ocorrências relacionadas com o mau tempo que está a afetar Portugal continental, o comandante nacional de Emergência e Proteção Civil, André Fernandes, disse que está previsto um quadro meteorológico severo com maior incidência a partir das 23:00 desta segunda-feira até às 06:00 de terça.

O comandante nacional de Emergência e Proteção Civil alertou ainda para os ventos fortes nas zonas altas que poderão atingir os 100 quilómetros por hora e para a agitação marítima.

A proteção civil contabilizou 666 ocorrências entre as 00:00 e as 19:00 de hoje.

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