Ano: 2022

A Câmara de Lisboa abriu esta quarta-feira as candidaturas ao concurso extraordinário do programa Renda Acessível, que decorrem até 8 de julho, com uma bolsa de 38 habitações municipais, para famílias que ganham entre 6.000 e 8.000 euros por ano.

Em declarações à agência Lusa, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), disse que este concurso extraordinário “é para aquela franja de pessoas que estava no fundo da lista de habitação social e que não tinha ainda rendimentos para a Renda Acessível”, nomeadamente as cerca de 6.000 famílias que estão à espera da atribuição de uma casa no Arrendamento Apoiado.

Os anteriores concursos de Renda Acessível, que não deixarão de acontecer, eram para pessoas com rendimentos entre 8.000 a 35.000 euros por ano, pelo que este concurso extraordinário terá um universo de potenciais candidatos “muito mais pequeno”, indicou Filipa Roseta.

Aprovado por unanimidade por este executivo camarário, este concurso extraordinário com requisitos específicos é também uma solução para as cerca de 800 famílias que estão a ocupar ilegalmente casas municipais, porque o perfil em termos de rendimentos corresponde aos que ganham entre 6.000 e 8.000 euros por ano, em que se candidatam ao Arrendamento Apoiado e “não têm pontuação suficiente e, por isso, ocupam uma casa”, apontou a vereadora, procurando divulgar ao máximo esta solução para que as pessoas passem a estar na legalidade.

“Não sei qual o rendimento das pessoas que ocupam as casas, mas elas não têm carência absoluta porque senão tinham casa nos programas de habitação social”, reforçou. A Câmara de Lisboa tem cerca de 25 mil casas, das quais 2.000 estão vazias a aguardar obras para atribuição às famílias e em que 800 foram ocupadas ilegalmente, indicou a autarca, considerando que este “é um problema complicado”, que vem do anterior executivo, sob a presidência de Fernando Medina (PS), e do anterior conselho de administração da empresa municipal Gebalis.

O atual executivo camarário, sob a liderança de Carlos Moedas (PSD), já realizou cerca de 30 desocupações de fogos municipais abusivamente ocupados, inclusive em situações em que “as casas não eram seguras”, como no bairro Padre Cruz, apelando às famílias para saírem da ilegalidade e encontrarem resposta de habitação de forma legal.

A vereadora da Habitação apontou três soluções: a candidatura ao Arrendamento Apoiado, o concurso extraordinário de Renda Acessível e o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA). O Arrendamento Apoiado é para situações de carência socioeconómica, que prioriza pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica e mães solteiras com filhos menores, através do qual a câmara atribui uma casa, com um contrato de 10 anos e “com rendas muito baixas”, em que “a mediana não chega a 100 euros por mês, mas há muitas com quatro euros por mês”, valores de rendas que são atualizados de três em três anos consoante os rendimentos dos agregados familiares.

O concurso extraordinário de Renda Acessível é para “as famílias que têm rendimentos muito baixos”, entre 6.000 e 8.000 euros por ano, com 38 habitações municipais disponíveis, espalhadas pela cidade e de diversas tipologias.

Quanto ao SMAA, que se iniciou em 2021 com o anterior executivo e em que a segunda edição foi hoje aprovada, por unanimidade, em reunião privada da câmara, é para quem tem residência comprovada no concelho de Lisboa há pelo menos dois anos, em que se atribui um subsídio anual de até 1/3 do valor renda.

A vereadora disse que o SMAA conta com “200 mil euros para este ano”, verba que pode ser reforçada consoante o número de candidaturas, indicando que a câmara está a apoiar 250 famílias que se candidataram em 2021, mas que terão que voltar a concorrer para esta segunda edição caso queiram continuar a receber o subsídio, em que “a mediana do apoio é cerca de 200 euros por família”, para contratos de arrendamento com uma taxa de esforço superior a 30%.

“Esta é também uma solução, potencialmente, para estas famílias que estão a ocupar as casas, portanto as pessoas têm que vir para a legalidade”, sugeriu Filipa Roseta, explicando que o SMAA foi criado como solução de emergência para responder à pandemia de covid-19, mas é intenção deste executivo continuar a disponibilizar este apoio de forma regular.

Reforçando que “a câmara não pode ter casas ocupadas ilegalmente”, a vereadora revelou que, desde janeiro deste ano, já foram evitadas “quase 100 ocupações abusivas”, através das portas blindadas com um alarme que é ativado em caso de arrombamento, o que permite “atuar imediatamente”, sistema que já existia no anterior executivo.

“Como se chegou a esta situação em Lisboa? Não sei como é que isto chegou a este ponto, porque isto não é bom para ninguém”, acrescentou.

O atual executivo camarário tem como primeira prioridade “não ter frações vazias”, começando por fazer obras nas 1.200 desocupadas, esperando que a Gebalis consiga fazer a reabilitação de 500 destes fogos até ao final deste ano, assim como a continuação dos atuais programas, em que já conseguiu entregar, desde outubro até ao momento, “cerca de 310 casas” através do Arrendamento Apoiado e da Renda Acessível.