Ano: 2022

Depois da saída da Câmara do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para dialogar diretamente com o Governo, o primeiro-ministro vem avisar que só negoceia o processo de descentralização com a entidade representante das autarquias. “Quando há assuntos que têm de ser tratados de uma forma idêntica e geral para todos os municípios, em que todos têm de ser tratados por igual, naturalmente o nosso interlocutor é a ANMP”, assegurou, após um almoço-debate na Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola.

António Costa afirmou ainda que “quando há questões específicas e diretas com os municípios, claro que há um diálogo direto”, como já aconteceu com a Câmara Municipal do Porto noutras matérias, recusando, contudo, comentar a saída desta autarquia da ANMP. O momento agora é de seguir em frente. “Continuar a fazer este trabalho, como temos estado a fazer com serenidade e diálogo com a ANMP“, deixou bem claro o primeiro-ministro.

Há uma coisa que o país tem que ter noção – e todos temos e os municípios – que não é pelo facto de haver descentralização que, de repente, passa a haver dinheiro para fazer o que não houve até agora.

António Costa aproveitou para deixar mais um recado: “Os processos de descentralização implicam vontade mútua e de boa-fé e um esforço grande para compreender os outros”; dando o exemplo de quando foi presidente da Câmara de Lisboa e fez “a maior operação de descentralização que houve alguma vez no país para as juntas de freguesia”. Mais, lembrou: “Na altura, calculámos quais eram os custos associados a cada uma das competências. Nos anos a seguir foi necessário ir corrigindo e afinando”. O governante referia-se, assim, à necessidade de fazer correções ao nível do processo de descentralização, como sucedeu no caso da transferência de competências na área da educação, por exemplo.

A este propósito, Costa explicou que “estes anos da pandemia obrigaram a que se alterassem os calendários. A ANMP e os municípios pediram para se atrasar algumas das competências a transferir e isso foi feito”. Ainda assim, elucidou, “muitos dos cálculos, que tinham sido feitos, perderam atualidade, porque as transferências de competências deveriam ter sido feitas em 2020″. Mais, notou: “Tínhamos cálculos de 2019 e obviamente, em 2022, têm de ser reatualizados e temos estado a fazer isso”.

Neste ponto, advertiu: “Há uma coisa que o país tem que ter noção – e todos temos e os municípios – que não é pelo facto de haver descentralização que, de repente, passa a haver dinheiro para fazer o que não houve até agora”. O governante deixou bem claro que “quando não se recuperou uma escola, porque não havia dinheiro, não é pelo facto de haver descentralização que, de repente, aparece o dinheiro que antes não havia para o fazer”.

Estamos a falar do processo de descentralização que é o mais ambicioso que o país tem praticamente desde 1976.

Por tudo isto, alertou, “não pode haver essa ideia que a descentralização tem esse efeito mágico”. Tem, sim, frisou, “outro efeito, como todos sabemos, que é a proximidade ao problema e às pessoas permite ganhar eficiência“.

Costa foi perentório em dizer para se retirar “a ideia de que vai haver um momento mágico em que se conclui esse processo”. Não é assim. Aliás, reiterou, “este é um processo que vai exigir diálogo contínuo e permanentes conversas”, garantindo que as conversações com a ANMP têm sido frutíferas. “Estamos a falar do processo de descentralização que é o mais ambicioso que o país tem praticamente desde 1976. Foi negociado longamente com a ANMP e foram dezenas os diplomas que foram elaborados em diálogo”, sublinhou.

O governante deu ainda nota de que “do universo todo, entre as inúmeras competências a transferir, há três ou quatro problemas: um muito marcado pela conjuntura que tem a ver com o custo das refeições escolares, que impacta a todos, e outro relativamente aos custos da construção que estão a subir muito e tem de se distinguir o que é o efeito conjuntural do duradouro, o que implica recalcular esses prazos”.

Outra questão é a saúde, que, ressalvou, “por motivos da Covid-19, foi uma área onde o diálogo foi menos intenso nos últimos dois anos e está-se a recuperar muito desse atraso”. Aliás, revelou o governante, “40 municípios já assinaram protocolos, estando previsto, este mês, mais 60 protocolos; o que significa quase metade dos municípios com protocolos assinados“.