Ano: 2023

Paulo Duarte, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), afirmou na comissão parlamentar de inquérito que a aposta continuada da TAP no negócio de manutenção e engenharia no Brasil foi uma “fraude enorme”, que envolveu faturas inflacionadas pagas à empresa.

A TAP comprou a Varig Manutenção e Engenharia (VEM) em 2005, era Fernando Pinto o CEO. A empresa brasileira deu sempre prejuízos, obrigando a companhia aérea a contabilizar perdas de mil milhões de euros em 2021 e a avançar para a liquidação.

“Desde o início que andamos a dizer que tinha de se cortar o mal pela raiz. Foi uma fraude enorme e que aportou à TAP mais de mil milhões de prejuízo. Havia faturas de trabalho pagas com custo muito superior ao do valor de mercado. Foi dessa forma que foi transferido dinheiro para o Brasil”, afirmou Paulo Duarte.

“A partir de determinada altura fecharam a torneira de saídas de dinheiro para o Brasil. Foi dada indicação de que não haveria mais transferências. A forma de continuar a haver dinheiro era a prestação de trabalho”, explicou. “A TAP pagou dívidas que a VEM tinha ao Estado Brasileiro. Foi bom para eles, nunca foi para nós”, acrescentou o dirigente do maior sindicato que representa o pessoal de terra da TAP.

Bruno Dias, deputado do PCP, insistiu no tema, questionando se as preocupações tinham sido partilhadas com os sucessivos conselhos de administração e qual a resposta. “A Varig tinha falido. O que nos foi dito é que era importante acompanhar e ver se entrava alguém que pudesse ameaçar a posição da TAP. Houve várias negociatas, não tenho outra forma de dizer isto. Foram criadas empresas, que depois tiveram de ser compradas. Houve muita gente envolvida. O antigo administrador Diogo Lacerda Machado [nomeado pelo PS] sempre defendeu o negócio com unhas e dentes. Se ainda lá estivesse se calhar a VEM ainda estava aberta“, afirmou.

Questionado pela deputada Mariana Mortágua, acrescentou que o empresário “Stanley Ho era um dos interessados que constituiu uma empresa para o negócio da VEM em que a TAP pagava tudo o que ele investiu, com prémio”. Sobre a intervenção de Diogo Lacerda, conhecido por ser amigo de António Costa, disse que “enquanto ele esteve presente na empresa e todas as vezes que falámos sobre este assunto, nunca deu abertura, defendendo que a M&E Brasil era um bom negócio e que não havia outra forma. Era uma inevitabilidade. Se fechássemos íamos ter incidentes diplomáticos”.

“Alertámos o Pedro Marques. A única vez que tivemos um interlocutor sobre esta matéria e que se interessou foi Pedro Nuno Santos“, disse Paulo Duarte, referindo-se aos dois antecessores de João Galamba no Ministério das Infraestruturas.

Novo CEO “não conhece plano de reestruturação da TAP”

Questionado pelo PSD sobre se o atual CEO, Luís Rodrigues, teve conhecimento dos pagamentos à VEM durante a sua primeira passagem pela TAP, Paulo Duarte disse que aqueles aconteceram numa fase posterior. Respondeu também desconhecer as razões para a saída da companhia na altura.

Paulo Duarte revelou que Luís Rodrigues teve esta quarta-feira uma interação com os trabalhadores onde “comunicou que não conhece o plano de reestruturação da TAP”. Questionado pelo PSD sobre se a reunião tinha sido com todos os sindicatos, afirmou que a reunião foi marcada de forma célere e que não esteve presente, não podendo dizer quais os dirigentes sindicais que participaram, sendo que nem todos são trabalhadores da TAP”. Acrescentou que o novo CEO “não se comprometeu com nada”.

Tal como o presidente do SNPVAC, que foi ouvido antes pela comissão de inquérito, o dirigente do SITAVA defendeu o fim dos cortes salariais e a preservação do hub da TAP no aeroporto de Lisboa.

(notícia atualizada às 19h15)

O presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) entregou na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP um documento da Comissão Europeia que diz comprovar que os cortes salariais na companhia aérea não foram impostos por Bruxelas, mas pelo Governo.

“Não foi imposição da Comissão Europeia. Foi vontade de ser bom aluno”, afirmou Ricardo Penarróias aos deputados da CPI no final da audição, entregando um documento de 2021 que disse comprovar que Bruxelas propôs como alternativa aos cortes salariais a imposição de perdas aos acionistas e obrigacionistas.

“A própria Comissão Europeia questiona os cortes salariais do grupo TAP e se não deviam ser os acionistas e obrigacionistas” a suportar. “Comprova que a retórica imposta aos trabalhadores do grupo TAP foi de má-fé. Nunca houve uma imposição da Comissão Europeia”, reiterou.

O documento em causa é a decisão da Comissão Europeia sobre o auxílio de Estado à TAP, aprovado a 21 de dezembro de 2021, e que foi tornado público na altura. No texto é contestada a utilização dos cortes nos custos salariais no cálculo da contribuição própria da companhia para a restruturação e afirmado que o Governo não apresentou justificação para o facto de os obrigacionistas da TAP não terem sido chamados a assumir perdas.

O dirigente do SNPVAC exigiu o fim imediato dos cortes salariais. “Vem aí o futuro e o futuro é com o novo CEO, Luís Rodrigues, a quem reconheço competência. Tem provas dadas. Conhece o que é fundamental que é a realidade TAP”, começou por referir.

“Dada a atual conjuntura e o que se viveu nos dois últimos anos não lhe posso dar tempo para resolver os problemas da TAP. Há medidas que tem de ser tomadas imediatamente. O que nós queremos é que Luís Rodrigues reverta imediatamente o plano de reestruturação e haja a hombridade de acabar com os cortes salariais”, afirmou.

O plano de reestruturação da TAP foi aprovado pela comissão europeia em dezembro de 2021 e ditaram cortes salariais entre 45% e 20%. Atualmente a redução aplicada é de 20%.