Processo de marido de Carla Alves está em fase de instrução

A nova secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, tem as contas arrestadas devido a um processo em que o seu marido, Américo Pereira, foi constituído arguido. Segundo o que a Advocatus apurou junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), o processo encontra-se em fase de instrução no Tribunal de Bragança.

A instrução é uma fase processual facultativa. A decisão tomada pelo juiz no final desta fase processual revela se os arguidos vão a julgamento – com um despacho de pronúncia – ou não, com um despacho de não pronúncia.

O despacho do Ministério Público (MP) saiu a 14 de fevereiro de 2022 e acusou três arguidos. Entre eles está Américo Pereira, ex-presidente da Câmara de Vinhais, acusado dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e de corrupção ativa. Este último crime recai também sobre uma sociedade arguida.

O MP imputou ainda, a um terceiro arguido, pessoa singular, à data reitor do Seminário envolvido nos atos criminoso, os crimes de prevaricação, participação económica em negócio, ambos em coautoria com aqueles arguidos e, de forma individual, um crime de abuso de confiança qualificado.

“Em causa a atuação dos arguidos entre os anos de 2006 e 2015 em vários negócios jurídicos celebrados entre o Seminário e a sociedade arguida, com a intermediação do arguido, presidente da Câmara de Vinhais”, refere a PGR do Porto no site. Com tais negócios o arguido empresário, e a sociedade que geria, obtiveram elevados lucros em prejuízo do município de Vinhais e do Seminário.

Segundo o MP, o reitor com a atuação criminosa reservou para si uma parte dos valores recebidos, “assumindo-se como intermediário das negociações entre o Seminário e a Câmara Municipal, de acordo com os interesses e vontades do empresário e do autarca”.

“Em causa negócios de aquisição de terrenos do Seminário pela sociedade arguida e por parte da Município de Vinhais, operações relativas ao loteamento dos terrenos, contratos entre o Seminário e a empresa arguida relativos a cessão da posição contratual; financiamento para a instalação do Centro Escolar de Vinhais; e alterações ao PDM para favorecer os planos criminosos”, lê-se.

Ao todo, estima-se que os arguidos obtiveram ilicitamente 1.173.719,20 euros com todos estes esquemas. O Ministério Público requereu a declaração de perda deste valor a favor do Estado.

“Realizada a investigação patrimonial e financeira ao património dos arguidos, apurou-se que estes são detentores de património incongruente (não declarado fiscalmente) no valor global de 3.577.104,24 euros, valor este que o Ministério Público requereu, igualmente, que seja declarado perdido a favor do Estado”, acrescentam.

Assim, e de forma a garantir estes valores, o MP requereu e já foram ordenados, arrestos preventivos no património dos arguidos. Entre esses bens, estão os de Carla Alves, a nova secretária de Estado da Agricultura, que tomou posse esta quarta-feira.

Segundo o Correio da Manhã, as contas conjuntas do casal mantêm-se arrestadas e a acusação quer que sejam devolvidos cerca de 700 mil euros ao Estado, já que a sua origem não é clara. O arresto das contas bancárias foi decretado em março de 2022, ao que se juntaram também bens móveis e imóveis, diz o jornal.

O marido da nova secretária de Estado da Agricultura, Américo Pereira, garantiu esta quinta-feira que o envolvimento de Carla Alves no caso é “zero”.

“O envolvimento da minha mulher é zero. É só porque é a minha mulher. É uma autêntica vergonha. Se alguém estiver casado com um homem ou mulher que queira exercer funções [governativas] e um deles seja arguido, tem de se divorciar. Ela não tem nada a ver com este assunto”, afirmou ex-presidente da Câmara de Vinhais em declarações transmitidas pela RTP 3.

Também o Ministério da Agricultura já se pronunciou sobre o caso e entende que “não há nenhuma questão que coloque em causa a nomeação” de Carla Alves.

A tutela liderada por Maria do Céu Antunes sublinha que a antiga diretora regional de Agricultura e Pescas do Norte “não é visada em qualquer processo-crime” e “nenhum processo judicial relativo ao seu marido sugere qualquer tipo de envolvimento” da nova governante.

O ECO questionou o Ministério sobre se a titular da pasta estava a par destes factos, quando convidou Carla Alves para o cargo e que avaliação faz, em termos políticos, da gravidade deste caso, mas não obteve resposta até à hora de publicação deste artigo.