100 milhões do Governo não compram a paz na Educação

Em cerca de uma hora, o ministro da Educação anunciou um conjunto de medidas que visa dar resposta aos pedidos dos sindicatos. As exigências são muitas, mas o pacote no valor de cerca de 100 milhões de euros não parece satisfazer os sindicatos.

Para a Fenprof as propostas não vão ao encontro das necessidades. O SIPE (Sindicato Independente dos Professores e Educadores) limita-se a dizer que ainda vai proceder à análise cuidada do documento. Já a FNE (Federação Nacional da Educação) diz que as propostas são “poucochinho“. O que dissemos ao ministro da Educação é que isto ainda é bastante poucochinho, mas as negociações fizeram-se para ir avançando”, disse João Dias da Silva, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com a tutela, que decorreu quarta-feira em Lisboa. O secretário-geral da FNE fez um balanço relativamente positivo, considerando que as novas propostas apresentadas pela tutela representam “uma evolução” face às anteriores, sobretudo no que respeita aos quadros de zona pedagógica e à vinculação de docentes. Já o Sindicato de Todos os Professores (STOP) não presta qualquer declaração.

Antes de dar início à ronda de negociações, o ministro da Educação anunciou as propostas que iria apresentaria aos sindicatos: aumentar o número de quadros de zona pedagógica, de dez para 63, reduzindo a sua dimensão; fixar professores nos quadros de escola em 2024, integrar dez mil docentes ainda este ano, reduzir o recurso a contratados e aumentar as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.

No entanto, para os sindicatos, o verdadeiro problema é que “há assuntos que não foram contemplados neste pacote”, como explicou ao ECO a presidente do SIPE, Júlia Azevedo. E a Fenprof, anunciou que a greve dos docentes vai prolongar-se até 8 de Fevereiro.

A terceira ronda negocial entre o Ministério e sindicatos teve início quarta-feira, pelas 16 horas, com a Federação Nacional da Educação (FNE). Pelas 18h30 foi a vez de outros quatro sindicados: SNPL, SIPEB, SEPLEU E PRÓORDEM. Na sexta-feira haverá mais negociações desta vez com a Fenprof, pelas 9h30; e às 11h30 com o SIPE, SINDEP, SPLIU, STOP E FEPECI.

As greves do setor começaram a ganhar voz no início de janeiro, levando à paralisação de várias escolas. Até ao momento, não foram decretados os serviços mínimos obrigatórios pelo Governo.

Sindicatos contra três propostas

O sindicato liderado por Mário Nogueira (Fenprof) é, até ao momento, o único sindicato que diz estar, logo à cabeça, contra três propostas apresentadas por João Costa.

• Progressão na carreira

A proposta do ministro da Educação passa pelo aumento da proporção de vagas abertas. No 5.º escalão haverá um aumento de 50% para 75%. Já no 7.º escalão, o aumento da proporção de vagas passará de 33% para 58%. Isto trará “estabilidade” e mais oportunidades de progressão na carreira aos docentes que têm condições para tal, explicou em conferência de imprensa.

Mário Nogueira reconhece que é uma evolução, face aos valores atuais, mas recusa que os docentes do continente sejam tratados de outra forma face aos dos Açores e Madeira. “Nos Açores, não há vagas. Progridem todos os que cumprem os critérios para tal. Na Madeira, o número de vagas abertas tem sido igual ao dos professores em condições de progredir”, disse.

• Vinculação

A proposta do Executivo para este ponto passa pela aplicação de uma “norma cumulativa”: “Apresentamos como proposta que possam vincular-se todos os professores que já acumularam 1.095 dias de serviço, ponderado em equivalente a tempo integral, e que, neste ano letivo, têm um horário completo”, disse João Costa. O objetivo é conseguir vincular “mais dez mil professores” este ano, com uma medida que terá “um impacto orçamental muitíssimo significativo”, alertou o primeiro-ministro.

Atualmente, os docentes vinculam após três anos de contratos consecutivos, com horários completos [22h letivas] e sem interrupções. Com esta alteração, “um professor com seis anos de serviço com horário de 50% perfaz os tais três anos completos”, clarificou o ministro. A Fenprof, porém, defende que a estimativa em questão tem “base em alguma conta” e que o sindicato precisa “de saber qual é“. Afinal, “não vamos para uma sala de leilões”, disse.

• Modelo de concursos

No que toca ao modelo de concursos proposto, o secretário-geral da Fenprof reconhece que há “aspetos menos negativos” face ao apresentado nas negociações anteriores. No entanto, há outros “que se mantêm”, diz. É o caso da formação de conselhos de diretores, que irão definir a colocação dos docentes em articulação com um dos novos 63 quadros de zona pedagógica (que sofreram uma redução).

Houve cedência em pelo menos dois pontos

O Governo cedeu a pelo menos em duas exigências dos sindicatos.

• Perfil de competências de docentes não influenciará colocações

Inicialmente, o ministro da Educação sugeriu que os diretores escolares selecionassem 30% dos docentes tendo em conta o seu perfil de competências. Agora, segundo a proposta da equipa de João Costa, o recrutamento e a vinculação de docentes terá apenas em conta um único elemento: a graduação profissional (que se obtém com a soma da classificação final do curso ao tempo de serviço). A decisão vai ao encontro das exigências do SIPE e da Fenprof.

• Redução das distâncias de deslocações

A FNE assinala como “positivo que o número de quadros [de zona pedagógica] tenha sido alterado”, levando a que as deslocações dos professores sejam reduzidas a uma distância máxima de 50 quilómetros.

Governo fugiu a temas fulcrais

A SIPE aponta o dedo ao Governo por não ter apresentado qualquer resposta a algumas exigências. A consideração é partilhada pela FNE.

• Redução dos horários

Atualmente, face à carga de trabalho e burocracia associadas à profissão, os docentes não cumprem o limite máximo de 35 horas semanais. Pelo contrário, diz Mário Nogueira, que apoia a opinião do SIPE, “contabiliza-se que o horário de um professor andará próximo das 50 horas semanais“, horas essas que não são remuneradas.

• Criação de um regime especial de aposentação

O tema também já é antigo. Sendo esta uma profissão onde o envelhecimento está muito marcado — opinião partilhada por todos os sindicatos –, os professores exigem há muito um regime especial de aposentação que tenha em conta o desgaste associado à profissão (físico e psicológico), assegurando também a renovação da classe.

• Recuperação do tempo de serviço

Desde que as carreiras dos professores foram descongeladas que a classe deseja recuperar o tempo de serviço pelo qual não foi remunerada. Isto traduz-se em nove anos, quatro meses e dois dias. O ministro da Educação já havia dito que é escusado “empatar tempo” com esta negociação e o primeiro-ministro confirmou-o esta quarta-feira. António Costa deixou claro: “não posso resolver o passado”. No entanto, pode “garantir que no futuro não se repetem” os congelamentos, completou. O líder da Fenprof, por sua vez, insiste e volta e mostrar disponibilidade para se encontrar uma “forma faseada”​ de o fazer.

• Apoios às deslocações

Apesar de as medidas preverem uma redução das distâncias de deslocação, nada dizem sobre apoios do Estado para as mesmas, repara a FNE. O líder, João Dias da Silva, considera que é preciso continuar a negociar: “As as negociações fizeram-se para ir avançando e hoje já houve uma evolução”.