Governo aprova transferência do fundo de pensões da CGD para a Caixa Geral de Aposentações

O processo de transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações, iniciado em 2004, fica assim concluído. Valor a transferir é de 3.018 milhões.

A extinção do fundo de pensões de pessoal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a sua transferência para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, ficando assim concluído o processo iniciado há quase duas décadas.

Recebeu assim luz verde “o decreto-lei que procede à extinção do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, transferindo para a Caixa Geral de Aposentações as responsabilidades pelos respetivos encargos e o valor correspondente para fazer face às mesmas”. Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que o valor a transferir para a CGA, de 3.018 milhões de euros, “assegura integralmente a cobertura das responsabilidades futuras assumidas”.

A operação diz respeito a encargos financeiros com as pensões dos trabalhadores admitidos até 31 de dezembro de 2005 e relativos ao tempo de serviço posterior a 2000, abrangendo cerca de 13,7 mil beneficiários, dos quais 3.909 são trabalhadores no ativo e 9.759 são reformados e pré-reformados.

Os beneficiários do Fundo de Pensões vão continuar com as atuais condições, “tanto no caso das pensões em pagamento, como no caso das pensões futuras”, esclarecem as Finanças. “Importa ter presente que estes beneficiários já são hoje subscritores da CGA, sendo as suas pensões já processadas e garantidas por esta Caixa de Previdência – que, no modelo vigente, é hoje ressarcida nessa despesa pelo Fundo de Pensões da CGD”, acrescentam.

As Finanças asseguram também que a transferência dos ativos não terá qualquer impacto no défice orçamental, já que o registo dos ativos que passam a integrar a CGA tem por contrapartida o registo das responsabilidades assumidas.

Este era um processo que já decorria há duas décadas. Ocorre agora porque, concluído o programa de restruturação acordado com a Comissão Europeia, já “é possível e oportuno continuar a aproximar as condições de operação da CGD às da banca privada”, explica o Ministério liderado por Fernando Medina. “Além disso, o universo de beneficiários em causa está fechado desde 31 de dezembro de 2005, sendo neste momento constituído maioritariamente por pensionistas ou beneficiários cujas condições de aposentação e benefícios já estão definidos”, acrescentam.

Com esta operação será então possível “continuar a aproximar as condições de operação do banco público às da banca privada”, bem como aumentar a capitalização da CGA, já que vai poder aplicar os ativos adicionais na compra de dívida pública portuguesa, e ainda receber o financiamento dos encargos assumidos sem absorver riscos de alienação dos ativos que integram o Fundo de Pensões.

(Notícia atualizada às 19h30)

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Terreno da antiga refinaria que Galp quer ceder à câmara está contaminado

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

A Agência Portuguesa do Ambiente determinou assim a existência de um “risco inaceitável para os futuros utilizadores da parcela", uma "situação a ultrapassar com medidas de gestão de risco adequadas”

A parcela do terreno da antiga refinaria da Galp em Matosinhos, que a empresa pretende ceder à câmara para a Cidade da Inovação, tem os solos e as águas subterrâneas contaminadas, revelou esta quinta-feira à Lusa a APA. “Na sequência desta avaliação dos solos e águas subterrâneas concluiu-se pela existência de contaminação dos solos e das águas subterrâneas” na parcela em causa, referiu a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em resposta a questões colocadas pela Lusa, segundo a qual a Galp já foi informada deste parecer.

Dessa forma, a APA adiantou que a análise de risco efetuada pela Petrogal para o terreno sito entre a refinaria, encerrada em 2021, e a rua António da Silva Cruz, em Leça da Palmeira, determinou a existência de “risco inaceitável para os futuros utilizadores da parcela (considerando uma eventual utilização residencial ou industrial da mesma), situação a ultrapassar com medidas de gestão de risco adequadas”, salientou.

E “risco aceitável para os trabalhadores da construção que possam vir a estar envolvidos em eventuais intervenções na parcela em causa e atuais recetores da envolvente”. “Assim, nos termos da legislação em vigor é devido o licenciamento da operação de remediação de solos junto da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] territorialmente competente, conforme oportunamente transmitido à Petrogal”, frisou a APA.

Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, assumiu desconhecer esta avaliação, reforçando que nesta fase a discussão é entre a APA e a Galp. “A Câmara Municipal de Matosinhos apenas aceitará o terreno, aplicando nessa parcela o investimento disponível do Fundo para uma Transição Justa, após a garantia de que os riscos estão devidamente salvaguardados”, garantiu.

A autarquia, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, recordou que a competência é da APA, que “deve tomar as medidas adequadas para garantir que o poluidor mitiga os riscos que possam existir”. Em abril de 2022, a autarca salientou, em reunião de câmara, que dos cerca de 260 hectares que ocupava a refinaria, a Galp cedeu 40 à autarquia para aí desenvolver projetos de utilidade pública e aplicar as verbas do Fundo para Uma Transição Justa.

Na ocasião, Luísa Salgueiro ressalvou que a área cedida pela Galp se localiza no topo Norte e que, à partida, não precisaria de ser descontaminada porque não tinha equipamentos, nem atividade. Nessa parcela, a autarquia pretende construir uma cidade da inovação ligada às “energias do futuro”, no âmbito de um protocolo de cooperação entre a Galp e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

A cidade da inovação pretende potenciar “um ecossistema urbano, social e ambientalmente sustentável, incluindo comércio e serviços, hotelaria, restauração, indústria 5.0, habitação, equipamentos culturais e de lazer, com destaque para um ‘Green Park’ [parque verde]”. A Lusa interrogou ainda a Galp sobre a matéria, mas sem sucesso até ao momento.

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Portugal é o segundo país mais atrasado na programação do REACT-EU

O Tribunal de Contas Europeu considera que o REACT-EU “contribuiu para atrasos significativos no arranque dos programas da política de coesão no início de 2021‑2027”.

Portugal é o quinto maior beneficiário da REACT-EU, um dos instrumentos criados pela Comissão Europeia para fazer face aos desafios colocados pela pandemia com 2.139 milhões de euros como reforço do financiamento da política de coesão de 2014-2020. Mas, a 30 de junho de 2022, um ano e meio após o início da REACT-EU, estava entre os países com mais recursos por programar, revela o Tribunal de Contas Europeu.

“Um ano e meio após o início da REACT-EU, alguns Estados-membros ainda tinham grandes montantes por programar, como a Irlanda e Portugal, com 38% e 25% de recursos não programados, respetivamente”, lê-se no relatório sobre se a política de coesão é um bom instrumento de resposta a crises. “Nessa data, apenas 24% da dotação da REACT-EU tinha sido paga aos Estados-membros”, acrescentam os autores do estudo, sublinhando que “cerca de dois terços deste montante foram pagos sob a forma de pré-financiamento, correspondendo o restante a reembolsos de despesas já efetuadas e aprovadas”.

Por isso, o Tribunal de Contas Europeu alerta que se “corre o risco de haver uma precipitação para gastar os recursos disponíveis antes do final do período negligenciando a relação custo‑benefício”, até porque os Estados-membros têm um “elevado nível de discricionariedade na afetação destes fundos”.

A Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) concedeu 50,4 mil milhões de euros aos Estados-membros, sendo que metade deste montante foi atribuído a Espanha e Itália. Os países podiam gastar à sua discrição, num período muito curto (até ao final de 2023) este “financiamento intercalar” entre 2021 e 2023, o que “contribuiu para atrasos significativos no arranque dos programas da política de coesão no início de 2021‑2027”, sublinha o Tribunal.

Portugal, que tem 208 euros per capita (o sexto mais beneficiado), começou por receber 1.594 milhões de euros, reforçados com 545 milhões correspondentes aos recursos relativos a 2022. “Destes recursos adicionais, 54 milhões foram programados em setembro reforçando as dotações dos programas operacionais dos Açores (+32,3 milhões) e da Madeira (+21,6 milhões)”, revela o boletim trimestral do Portugal 2020 publicado esta semana. Também o Compete foi reforçado em 490,7 milhões em dezembro. Segundo os dados do final de 2022, o REACT-EU tinha uma taxa de execução de 67% e de compromisso de 88%. A redução da taxa de execução resulta do reforço das verbas, mas a data-limite para a utilização do dinheiro continua a ser 2023.

Mas este não foi o único instrumento criado para responder à pandemia. A política de coesão contribuiu com uma resposta rápida tripartida que alterou as regras do período de programação de 2014‑2020. “Em menos de dois meses após o início da pandemia na Europa, a UE adotou medidas legislativas para mobilizar verbas por utilizar através da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII) e da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII+). Em menos de um ano, adotou o REACT-EU”, recorda o Tribunal de Contas Europeu que reconhece que “de um modo geral, a Comissão adaptou corretamente as regras da política de coesão de 2014-2020 de forma a que os Estados-Membros pudessem utilizar os respetivos fundos com maior flexibilidade”.

Mas “usar repetidamente a política de coesão para lidar com crises pode desviá‑la do seu principal objetivo estratégico: reduzir as disparidades de desenvolvimento entre regiões”, alerta ainda o documento. “Ainda temos de avaliar com muito cuidado se a política de coesão da UE é o instrumento orçamental adequado para responder a situações de crise”, diz Iliana Ivanova, a responsável pela auditoria do Tribunal de Contas Europeu.

“A reação da UE facilitou a utilização das verbas da coesão para ajudar os Estados‑membros a lidarem com a crise económica provocada pela COVID-19, embora possa ter aumentado alguns desafios existentes”, diz Iliana Ivanova, responsável pela auditoria.Lukasz Kobus/ EC - Audiovisual Service 11 Julho, 2017

Ainda assim, as novas regras aplicáveis à política de coesão de 2021‑2027, em grande medida baseadas nas flexibilidades agora introduzidas, facilitarão a utilização das verbas da política para reagir a acontecimentos imprevistos, o que agrava o risco de as verbas não serem efetivamente usadas para reduzir as disparidades entre as regiões europeias.

O REACT-EU serviu essencialmente para financiar a saúde, o apoio às empresas e o emprego. Já o CRII/CRII+, o financiamento foi retirado sobretudo dos domínios da energia e ambiente e da investigação e inovação. “O Tribunal constata que é pouco provável que se cumpra a expectativa, prevista no regulamento, de consagrar 25% dos novos recursos ao cumprimento dos objetivos climáticos”, ressalva a auditoria.

Estas medidas eliminaram algumas das principais características obrigatórias do financiamento da política de coesão, como a exigência de cofinanciamento e a ênfase nas regiões menos desenvolvidas. Ora, a utilização cofinanciamento da UE a 100% resultou em poupanças de quase 13 mil milhões de euros para os orçamentos nacionais, revela o Tribunal de Contas Europeu, uma verba que é subtraída ao financiamento global para investimentos da política de coesão.

O Tribunal de Contas Europeu fez questão ainda de sublinhar que estas alterações ao quadro jurídico, e o trabalho de programação daí resultante, aumentaram o volume de trabalho administrativo das autoridades de gestão, o que, por sua vez, contribuiu para atrasos no arranque dos programas de 2021-2027. Portugal já está a usar verbas do Portugal 2030, apenas graças a um mecanismo de adiantamento que até já teve de ser prorrogado.

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Associação pede esclarecimentos à APA sobre “luz verde” à exploração de lítio em Montalegre

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

Montalegre Com Vida pediu explicações urgentes à APA sobre o parecer favorável à mina do Romano, destacando a "falta de respeito" pela população com a divulgação através da comunicação social.

A Associação Montalegre Com Vida pediu esclarecimentos urgentes à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o parecer favorável à mina do Romano, destacando a “falta de respeito” pela população com a divulgação através da comunicação social.

Armando Pinto, da associação criada para lutar contra a exploração mineira, disse esta quinta-feira à agência Lusa que foram surpreendidos com a notícia, divulgada na quarta-feira pela revista Visão e depois confirmada pela empresa Lusorecursos Portugal Lithium.

A publicação divulgou que a Comissão de Avaliação da Mina do Romano validou a exploração mista de lítio, referindo que “se trata do último parecer do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental”.

A Lusorecursos Portugal Lithium, a empresa que quer explorar a mina de lítio em Montalegre, distrito de Vila Real, confirmou na quarta-feira à Lusa que foi notificada sobre o parecer favorável ao projeto que prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, bem como ao complexo de anexos mineiros (refinaria, lavaria, edifícios administrativos), especificando que o que foi chumbada foi a localização deste complexo.

Armando Pinto questionou a “veracidade na notícia”, salientou que foi feito um pedido de esclarecimentos à APA e exortou a agência a emitir esse esclarecimento o “mais rapidamente possível”.

“A APA não pode brincar com a vida das pessoas, não é desta forma que se comunica o que quer que seja. Mais uma vez a forma como as coisas estão a ser feitas não são bem feitas, do nosso ponto de vista”, afirmou.

A localização da refinaria terá sido chumbada devido à presença de uma alcateia de lobo-ibérico, mas o responsável disse ter provas, através de câmaras de vídeo instaladas na área da concessão, da presença de lobos precisamente no local onde querem dar início à mina.

E a “ser verdade” a luz verde ao projeto, Armando Pinto disse ficar “muito preocupado” com as consequências para as aldeias envolventes ao projeto, bem como para o concelho.

O responsável disse ainda ter conhecimento que a Lusorecursos “não tem fundos para arrancar com este projeto” e desconfia que o objetivo da empresa “seja vender as licenças”.

“Achamos que é mais uma notícia um pouco especulativa”, frisou.

A presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, disse que não comenta notícias sem ter comunicações oficiais, referindo não ter recebido, até ao momento, notificação nenhuma por parte das entidades oficiais.

A Lusa tentou também obter um esclarecimento por parte da APA, o que não foi possível até ao momento.

A Comissão de Avaliação inclui vários departamentos da APA, bem como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Direção Geral do Património Cultural, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Direção-Geral de Energia e Geologia, entre outros organismos.

A Lusorecursos disse ainda que vai ser estudada uma solução para dar resposta às preocupações levantadas quanto à localização do complexo de anexos mineiros, referindo que a empresa tem agora um prazo de seis meses para apresentar essa solução que será avaliada em conjunto com a APA.

Só depois deste procedimento é que será emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

A consulta pública do EIA da mina do Romano terminou em maio com 511 participações submetidas no portal “Participa”.

A mina é contestada a nível local e no dia 21 de janeiro, em Montalegre, realizou-se mais uma manifestação contra a exploração mineira para “mostrar que a luta continua”, destacar os seus impactes, nomeadamente ao nível do consumo de água, e alertar que a mina “é incompatível” com o Barroso Património Agrícola Mundial, distinção atribuída em 2018.

No mesmo dia, durante uma visita à Feira do Fumeiro de Montalegre, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse que o Governo irá agir em conformidade com o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da mina prevista para Montalegre.

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Benfica à espera do Banco de Portugal para lançar “fan token”

  • ECO
  • 2 Fevereiro 2023

Clube previa lançar cripto no verão, mas está atrasado. Diz agora aguardar há seis meses por autorização do Banco de Portugal e levanta dúvidas de legalidade com o token da Seleção e do Porto.

O Benfica garante estar há seis meses à espera de autorização do Banco de Portugal para poder lançar “uma panóplia” de criptoativos, incluindo o fan token que pretendia lançar no verão passado em parceria com a Socios.com. Depois de o ECO ter noticiado os atrasos na estratégia benfiquista para o universo cripto, fonte oficial do Benfica vem agora justificar porque é que o fan token, anunciado em maio de 2022 e com lançamento previsto para o verão, continua sem ver a luz do dia.

“O Benfica continua a aguardar que o Banco de Portugal emita a devida autorização para que a Socios.com lance os FTO previstos e que avance com toda uma panóplia de NFT planeados para o universo benfiquista”, diz fonte oficial. FTO significa fan token offering e diz respeito à oferta inicial de uma espécie de criptomoeda própria e dedicada aos adeptos; NFT significa non-fungible token e diz respeito a outro género de criptoativo, geralmente colecionável.

“Esta é uma autorização que está pendente há seis meses e que o Benfica acredita que será liberada em breve por parte do banco central português. Esse é o único obstáculo para colocar em marcha toda a estratégia NFT desenhada para os próximos meses e que deverá arrancar muito em breve. Enquanto tal não acontece, o Benfica continua a trabalhar de forma muito próxima com a Socios.com“, acrescenta a mesma fonte.

O clube estranha, por outro lado, que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e o Porto tenham “lançado os seus tokens sem autorização” do banco central. Ainda assim, em dezembro, o supervisor tinha assinalado que “o mero lançamento/emissão de tokens não se encontra sujeito a registo junto do Banco de Portugal“.

As declarações de fonte oficial da SAD do Benfica contrariam, assim, a resposta dada ao ECO, em dezembro passado, por fonte oficial do Banco de Portugal. Na altura, o supervisor foi questionado sobre as ambições do Benfica e eventuais exigências regulatórias que estivessem pendentes no seio do banco central e a resposta não dá conta de qualquer processo pendente.

“O mero lançamento/emissão de tokens não se encontra sujeito a registo junto do Banco de Portugal, nos termos da alínea mm) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 112.º-A, ambos da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto”, disse fonte oficial. A mesma fonte remeteu para uma página no portal do Banco de Portugal onde está descrito que carecem de registo atividades como “serviços de troca entre ativos virtuais”, serviços de “transferência de ativos virtuais” e de custódia e administração, “quando exercidas em território nacional”.

A lista de entidades registadas que exercem atividades com ativos virtuais não conta nem com a Socios.com nem com o Benfica. O ECO fez novo contacto junto do Banco de Portugal, nomeadamente acerca destas alegações por parte do clube, no sentido de averiguar que processo pode estar pendente de autorização. E não recebeu uma resposta até à publicação desta notícia.

O facto é que o fan token do Benfica não seria o primeiro em Portugal, nem o primeiro a ser lançado no país pela Socios.com. A FPF lançou o fan token da Seleção Nacional nesta mesma plataforma em setembro de 2021 e o Porto lançou o respetivo fan token ainda em 2020, noutra plataforma, a Binance.

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VIC Properties deixa cair maior negócio imobiliário do país

Promotora retirou Prata Riverside Village e Herdade da Matinha do mercado e prepara-se para retirar também a Herdade do Pinheirinho. Vai desenvolver os projetos até ao final, sabe o ECO.

Seria o maior negócio imobiliário de sempre do país, mas o que muitos antecipavam desde o início acabou mesmo por se confirmar. A VIC Properties desistiu da venda do Project Rise, que incluía o Prata Riverside Village e a Herdade da Matinha, em Marvila, e a Herdade do Pinheirinho, em Grândola, revelou ao ECO uma fonte do mercado. A promotora imobiliária, contactada oficialmente, não faz comentários, mas o ECO sabe que decidiu desenvolver os três projetos até ao final, o que permitirá levar cerca de 3.000 novos apartamentos à cidade de Lisboa.

Ao que o ECO apurou, o Prata e a Matinha foram os primeiros projetos a ser retirados da corrida e a VIC planeava apenas vender o Pinheirinho caso aparecesse uma oferta suficientemente atrativa. Contudo, de acordo com as mesmas fontes, a promotora imobiliária vai também retirar o Pinheirinho, deixando cair todo o negócio. As ofertas ficaram aquém do valor de referência que a VIC tinha definido para negociação.

Esta operação deu que falar desde o início, desde logo por ser a maior que Portugal já assistira no imobiliário, tendo em conta que os três ativos estão avaliados em cerca de 1.100 milhões de euros. A VIC contactou cerca de 80 potenciais interessados, tendo sido recebidas cerca de 20 propostas não vinculativas, entre investidores nacionais e internacionais. Mas todas por valores bastante abaixo dos ambicionados pela empresa.

A 22 de dezembro, tal como o ECO noticiou na altura, os obrigacionistas da VIC estiveram reunidos para avaliar as propostas que tinham sido recebidas. Mas diversas fontes de mercado imobiliário já consideravam que a expectativa de valor da VIC não estava alinhada com as avaliações que os candidatos faziam deste “pacote”. Além disso, é reconhecido que não há capital em Portugal para um negócio desta dimensão.

Os credores saíram dessa reunião pouco confiantes em relação às propostas recebidas e com vários cenários em cima da mesa, tais como vender apenas um dos projetos ou converter parte da dívida da VIC em capital. Entretanto, cerca de um mês depois, a operação já tem um fim decidido.

O ECO sabe que a VIC decidiu retirar o Prata e a Matinha do mercado e que pretende desenvolvê-los até ao final — juntos, trarão cerca de 3.000 novos apartamentos à cidade de Lisboa. A oferta insuficiente no mercado residencial português, sobretudo em Lisboa, terá sido uma das principais razões que levaram a VIC a tomar esta decisão. Mas a promotora imobiliária deverá, em breve, retirar também o Pinheirinho do processo de venda, uma vez que pretende também desenvolver este projeto turístico e residencial.

A VIC Properties tem atualmente dois tipos de credores: bancos hipotecários, que asseguram 280 milhões de euros (200 milhões para o Prata Riverside Village e 80 milhões para a Matinha e para o Pinheirinho), e uma emissão obrigacionista de 250 milhões de euros.

Prata, Matinha e Pinheirinho. O que estava à venda?

Em causa estão os três projetos que a VIC Properties tem atualmente em mãos, avaliados em três mil milhões de euros uma vez que estejam totalmente concluídos, com uma área de construção bruta de 500 mil metros quadrados (o equivalente a quase 50 campos de futebol), destinada a uso residencial, refere o teaser a que o ECO teve acesso.

Um dos projetos é o Prata Riverside Village, um empreendimento residencial localizado junto ao rio, em Marvila, em Lisboa. São 12 lotes que começaram a ser desenvolvimentos em 2018 e que deverão ficar concluídos em 2025 (o prazo inicial era 2023), num total de 350 apartamentos. O investimento previsto inicialmente era de cerca de 450 milhões de euros. O projeto conta já com mais de 175 apartamentos concluídos.

O Prata tem um passado turbulento. O projeto, que pertencia à falida Obriverca, foi lançado em 1999, mas demorou 12 anos até ser aprovado pela Câmara de Lisboa. Em dezembro de 2010 foi lançada a primeira pedra, mas os trabalhos foram bastante demorados. Em 2018, acabou por ser comprado pela VIC Properties, por 150 milhões de euros.

Os planos iniciais da VIC para o Prata apontavam para a construção de 500 apartamentos, mas acabaram por ser feitas alterações ao projeto de forma a aumentar o número de unidades, criando áreas mais pequenas.

Em 2019, estava apenas concluído o Lote 8, o único pronto a habitar, com 28 apartamentos. Na altura, as vendas oscilaram entre os 700 mil e os dois milhões de euros por habitação, como contou José Crespo, comercial da VIC Properties, ao ECO. Nesse ano, os preços das casas em Marvila dispararam 80%, e tudo devido às vendas dos apartamentos do Prata.

Outro dos projetos que estava neste portefólio é a Matinha, considerado o maior projeto residencial do país. Este lote, localizado também em Marvila, tem 20 hectares e uma área de construção prevista de 260 mil metros quadrados. Foi comprado pela VIC em 2019 ao Novobanco por 142 milhões de euros e prevê a construção de 1.500 unidades residenciais (abaixo dos mais de 2.000 previstos inicialmente) e zonas comerciais.

De acordo com fontes consultadas pelo ECO, a Matinha ainda não tem licenças e, embora seja o ativo com mais potencial, é o mais difícil de executar. O objetivo era vender as unidades residenciais a 7.500 euros o metro quadrado.

O terceiro projeto que estava incluído neste “pacote” é a Herdade do Pinheiro, localizada na Comporta. Com uma área de 200 mil metros quadrados em frente à praia, este projeto prevê a construção de 600 unidades residenciais, dois hotéis com 230 quartos e um campo de golfe com 18 buracos, refere o teaser. É, contudo, o projeto mais atrasado de todos.

A Herdade do Pinheirinho foi comprada pela VIC em 2020, também ao Novobanco. O projeto previsto para estes terrenos foi idealizado pelo Grupo Pelicano, que entrou em incumprimento, e a herdade acabou por cair nas mãos do Banco Espírito Santo (BES). Após a queda deste banco, passou para o Novobanco. Na altura em que fechou o negócio, a VIC anunciou que pretendia investir 450 milhões de euros no Pinheiro.

Herdade do PinheirinhoD.R.

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Mais de 150 trabalhadores da SIC em protesto silencioso por aumentos salariais

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

Mais de 150 trabalhadores da SIC protestaram em silêncio, nas instalações da Impresa, na quarta-feira, por aumentos salariais para todos, para fazer face ao aumento do custo de vida.

Mais de 150 trabalhadores da SIC protestaram em silêncio, nas instalações da Impresa, na quarta-feira, por aumentos salariais para todos, para fazer face ao aumento do custo de vida, disse à Lusa Rodrigo Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores. “Há várias pessoas que não são aumentadas há mais de 20 anos e os aumentos que existiram ao longo destes anos foram individuais, sempre, e um bocadinho discricionários e muito pouco transparentes“, explicou à Lusa o responsável da CT.

Assim, no último plenário de trabalhadores, foi aprovado, “por maioria quase total”, um protesto silencioso, levado a cabo na quarta-feira, durante 10 minutos e dentro das instalações do grupo Impresa, em Lisboa e no Porto. Segundo a CT, o protesto contou com a adesão de 150 trabalhadores em Lisboa e mais de 20 no Porto.

Em causa está uma proposta da CT, rejeitada pela administração, de aumentos salariais acima da inflação média de 2022 (7,8%) para ordenados brutos até 2.000 euros, a negociar posteriormente. A proposta previa também um aumento salarial de 5,1% para ordenados entre os 2.000 e os 3.000 euros, em linha com a proposta do Governo, e um aumento entre 1% e 3%, a negociar posteriormente, para ordenados brutos acima dos 3.000 euros. Adicionalmente, a CT propunha o reforço do subsídio de alimentação para o valor máximo não tributável de 8,32 euros.

Destas, a administração apenas aceitou o reforço do subsídio de alimentação e aplicou, a partir deste ano, aumentos de 2% para ordenados brutos entre 1.750 e 2.000 euros, de 2,5% entre 1.500 e 1.749 euros, de 3% entre 1.250 e 1.459 e de 3,5% para quem ganha até 1.249 euros brutos. “Estamos a falar de aumentos na ordem de 20, 30 euros”, acrescidos do reforço do subsídio de alimentação, apontou Rodrigo Gonçalves.

A Administração reforçou depois a proposta, que vai entrar em vigor em abril, para ordenados brutos até 1.000 euros, que, face aos resultados que o grupo Impresa tiver, passarão a 1.000 euros líquidos, entre abril de 2023 e abril de 2024. Em abril deste ano, aqueles ordenados terão já um aumento de cerca de 15%.

No entanto, de acordo com a CT, esta medida cria uma situação de “injustiça”, uma vez que abrange trabalhadores que entraram recentemente na empresa, ao passo que, quem recebe entre os 1.000 e os 1.100 euros,. Relativamente ao protesto de quarta-feira, Rodrigo Gonçalves disse que a CT ainda não foi contactada pela administração, mas espera que tal aconteça no decorrer desta semana.

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Governo vai mais longe na vinculação dos professores. Sindicatos menos otimistas

Após cinco horas de reunião com os sindicatos, o Governo cedeu nas regras de vinculação dos professores, mas afasta recuperação do tempo de serviço dos professores. Sindicatos estão menos otimistas.

O secretário de Estado da Educação reconhece que está em curso “um processo difícil e complexo”, mas considera que a reunião desta quinta-feira teve ” vários avanços” em “três ou quatro áreas” anteriormente discutidas, nomeadamente no que respeita às regras de vinculação dos professores, cujo objetivo é vincular “quase 11 mil pessoas”.

A reunião pode ter um saldo que do nosso ponto de vista é positivo. Fizemos vários avanços em três os quatro das áreas que apresentámos, nomeadamente no que diz respeito à vinculação de professores”, afirmou o secretário de Estado da Educação, António Leite, à saída da quarta ronda negocial entre sindicatos dos professores e Ministério da Educação.

Segundo explicou o secretário-geral da Fenprof, a proposta “é que todos os professores com 1.095 dias de serviço vinculem desde que estejam colocados este ano letivo e que nos dois anos anteriores (2021 e 2022) tenham tido horários que valham para cada um dos anos 180 dias”, sendo que esta a ideia é que esta medida funcione em “simultâneo” à norma-travão, que dita que qualquer professor que celebre três contratos anuais (de setembro a agosto) com horário completo (22 horas letivas) e sem interrupções tem direito a vinculação.

Esta nova proposta é uma cedência face à proposta anteriormente apresentada, dado que o Governo abria a porta a vincular os professores que tenham acumulado 1.905 dias de serviço e que tivessem um horário completo. “Estamos a falar de quase 11 mil pessoas que vão poder vincular pela primeira vez”, a partir de 1 de setembro de 2023, revelou António Leite no final desta reunião.

Além disso, o secretário de Estado referiu ainda que foi “melhorada” a proposta relativamente à vinculação dinâmica, da “gestão dos recursos humanos existentes nas escolas”. “O nosso objetivo é garantirmos que combatemos a precariedade que ainda é muito significativa, promovemos à aproximação dos professores ao locais onde querem efetivamente vir a mover-se e garantir a fixação desses professores”, elencou António Leite.

Quanto à recuperação do tempo de serviço integral dos professores, bastante defendido pelos sindicatos, o secretário de Estado disse que este tema “não foi abordado na reunião”

Fenprof vai apresentar queixa ao Ministério Público sobre serviços mínimos

Menos otimistas estão os sindicatos que saíram da reunião a referir que não “praticamente não saiu coisa nenhuma” desta ronda negocial e a acusar o Ministério de querer fazer “acordinhos”.

Praticamente não saiu coisa nenhuma desta reunião. Não foi apresentado nenhum documento sobre a questão dos concursos”, afirmou Mário Nogueira à saída da reunião. Alinda assim, o secretário-geral da Frenprof destacou como “positiva” a cedência do Governo em relação à vinculação dos professores e adiantou ainda que o Governo se demonstrou aberto a baixar o limite de 12 para 8 horas para o qual se considera que um professor tem “insuficiência de horário” e pode ser forçado a dar aulas em escolas diferentes. Ficou ainda garantido que a graduação profissional será tido como o único critério para os concursos.

Mário Nogueira anunciou ainda que na próxima semana, “em princípio na sexta-feira”, os representantes dos professores voltam ao ministério para uma nova ronda negocial e que a Fenprof vai apresentar queixa ao Ministério Público sobre os serviços mínimos. “Aproveitámos ainda para dizer o que está hoje a acontecer em algumas escolas, em que inclusivamente alguns diretores estão a querer impor serviços mínimos a reuniões sindicais. [Isto] é absolutamente absurdo e vai merecer queixas ao Ministério Público porque isso não é possível e não é legal”, apontou o líder sindical.

Já o líder do Stop lamentou que não tenham sido discutidas questões como a “igualdade” entre os professores do Continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e diz que saiu desta reunião como um sentimento “desolador”. Governo “está a disparar ao lado do que é essencial”, atirou André Pestana.

As negociações entre Governo e sindicatos dos professores arrancaram em setembro, sendo que na última reunião o ministro da Educação apresentou um conjunto de medidas, que rondam os 100 milhões de euros e onde se incluem a reconfiguração dos quadros de zona pedagógica de dez para 63, a integração de mais de dez mil docentes nos quadros ainda este ano e o aumento das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira. Esta quinta-feira decorreu a quarta ronda negocial, tendo sido a primeira que juntou os 12 sindicatos numa mesa única.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h23)

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Martifer ganha contrato de 68 milhões para fornecer linha de alta velocidade em Inglaterra

  • Joana Abrantes Gomes
  • 2 Fevereiro 2023

A Martifer UK conseguiu a adjudicação de um contrato que vai ligar Londres ao norte de Inglaterra numa nova linha férrea de alta velocidade.

A empresa participada da Martifer no Reino Unido ganhou um contrato, no valor de 68 milhões de euros, para o fornecimento e montagem de viadutos ferroviários em estrutura metálica na cidade de Birmingham, segundo um comunicado do grupo enviado esta quinta-feira à Comissão do Mercado dos Valores Imobiliários (CMVM).

O contrato em causa insere-se no projeto batizado de “High Speed Two”, que prevê a construção de uma nova linha ferroviária de alta velocidade que ligará a capital inglesa, Londres, ao norte do país.

No comunicado, a Martifer sublinha que se trata do “maior projeto de construção de infraestrutura no Reino Unido e em toda a Europa“, bem como do “mais importante projeto económico e de regeneração social das últimas décadas, com um contributo ímpar no caminho da neutralidade carbónica”.

O fabrico da estrutura metálica será realizado “maioritariamente no polo industrial do grupo Martifer, em Oliveira de Frades”, indica ainda o grupo, adiantando que o prazo previsto para a execução da obra é de 47 meses.

(Notícia atualizada às 18h02)

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Advance Care ultrapassou 1,3 milhão de clientes só em Saúde

  • ECO Seguros
  • 2 Fevereiro 2023

A gestora de seguros e planos de saúde do Grupo Generali paga mais de 350 milhões em despesas por ano e foi agora duplamente premiada.

A AdvanceCare, plataforma especializada na gestão de seguros e planos de saúde de parceiros institucionais, está atualmente a gerir mais de 1,3 milhões de clientes só no negócio de saúde, e pagou mais de 350 milhões de euros de despesas de saúde num só ano.

José Pedro Inácio, CEO da Advance Care, considera que os prémios consideram o prestígio que a empresa conseguiu alcançar junto do setor dos planos e seguros de saúde.

A empresa está integrada na Europ Assistance Holding, que faz parte do Grupo Generali, mas presta serviços a várias companhias do mercado. Para além da Tranquilidade e Açoreana, do seu Grupo Generali, a empresa colabora com Mudum, Lusitania, mgen e Santander Totta Seguros.

A AdvanceCare anunciou agora que recebeu o prémio 5 Estrelas, na categoria de ‘Seguros de Saúde’, numa iniciativa da Five Stars Consulting, e foi considerada como Marca nº 1 da Escolha dos Profissionais, no segmento de ‘Sistemas de Saúde’, pela Consumer Choice, ambos os prémios referentes a 2023.

“Estes dois prémios são o reconhecimento da qualidade e do prestígio que a AdvanceCare conseguiu alcançar junto do setor dos planos e seguros de saúde, tanto ao nível dos consumidores como dos profissionais, conclui José Pedro Inácio, CEO da AdvanceCare.

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CR e delegadas sindicais pedem a “todos que se unam para fazer ouvir a voz do DN”

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

O CR e as delegadas sindicais do Diário de Notícias pedem "a todos que se unam para fazer ouvir a voz do DN", que tem uma redação "insuficiente" e não fez "qualquer proposta de atualização salarial".

O Conselho de Redação (CR) e as delegadas sindicais do Diário de Notícias pedem “a todos que se unam para fazer ouvir a voz do DN”, que tem uma redação “insuficiente” e não fez “qualquer proposta de atualização salarial”. Esta posição foi divulgada na quarta-feira, num comunicado a que a Lusa teve hoje acesso.

“Face às tomadas de posição das redações de títulos do grupo, que exigem melhores atualizações salariais e/ou manifestam preocupação com a redução do efetivo, não podemos de deixar de sublinhar que no DN não só não houve qualquer proposta de atualização salarial como a redação era já — antes da redução agora proposta — manifestamente insuficiente para um jornal diário de referência”, lê-se no comunicado. “Pelo que pedimos a todos que se unam para fazer ouvir a voz do DN”, apelam o Conselho de Redação (CR) e as delegadas sindicais.

No comunicado, “informam a redação da ausência de resposta da Administração/Comissão Executiva da Global Media Group ao pedido de reunião urgente para o qual a redação” os mandatara na reunião de dia 18 de janeiro.

A Comissão Executiva começou por responder ao pedido, aceitando uma reunião em 23 de janeiro, “porém viria nesse mesmo dia a cancelar a reunião, certificando que iria remarcá-la”, mas “tal não aconteceu até agora” e o novo pedido de reunião “não foi sequer respondido”. Ora, “este silêncio, que só podemos interpretar como desprezo pelos trabalhadores do DN e pela sua legítima preocupação com o futuro do jornal — tanto mais que a administração nunca respondeu aos nossos pedidos sucessivos para que esclareça qual o projeto que tem para este título centenário — leva-nos a dar início ao passo seguinte, como acordado na referida reunião de redação: a elaboração de uma carta aberta”, rematam.

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Vinte Estados exigem à Áustria que não receba delegação russa na OSCE

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

81 deputados de 20 países da organização europeia pediram, em carta enviada ao Governo e ao parlamento austríaco, a não concessão de vistos aos delegados russos para a reunião em Viena.

Deputados de 20 países da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) exigem que a Áustria impeça a delegação russa de participar na reunião da assembleia parlamentar da organização, agendada para este mês em Viena.

A capital austríaca vai acolher uma reunião da assembleia parlamentar da OSCE (que reúne os representantes dos parlamentos nacionais de cada país membro) entre 23 e 24 de fevereiro, à qual a Rússia anunciou que vai enviar uma delegação de 10 pessoas. A reunião do órgão da organização coincide com o primeiro aniversário da invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022.

Segundo avançam esta quinta o jornal austríaco Die Press e a agência de notícias francesa AFP, 81 deputados de 20 países da organização europeia pediram, em carta enviada ao Governo e ao parlamento austríaco, a não concessão de vistos aos delegados russos.

“Esperamos que seja tomada uma decisão que impeça a participação [dos russos]”, refere a carta endereçada ao chanceler federal austríaco, Karl Nehammer, ao seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Schallenberg, e ao presidente do parlamento, Wolfgang Sobotka, entre outros decisores austríacos. Na carta, os deputados garantem que a participação da Rússia numa reunião que coincide com o primeiro aniversário da “invasão criminosa” da Ucrânia pode ser considerada “uma provocação”.

Não temos dúvidas de que a delegação russa usaria a assembleia como um fórum para transmitir desinformação, notícias falsas e discursos de ódio”, afirmam os deputados na carta, reiterando que a Áustria deve impedir a participação de russos, como fizeram as autoridades do Reino Unido e da Polónia nas duas reuniões anteriores.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Áustria adiantou, no entanto, que, como país anfitrião da OSCE, tem a obrigação de permitir o acesso dos delegados de todos os Estados-membros da organização. “Naturalmente, a permissão de entrada só é válida para a reunião. Ir a um baile ou outro evento social” em Viena “constituiria um flagrante abuso”, disse um porta-voz do ministério.

A carta é assinada, entre outros, por deputados da Polónia, Ucrânia, Canadá, Alemanha, França e Reino Unido. Criada em 1975, em plena Guerra Fria, a OSCE visa promover o diálogo entre o Ocidente o leste da Europa, mas não deve ser “um fórum incondicional”, escrevem os deputados.

“Quando se trata de agressão e de vidas humanas, não há espaço para neutralidade”, defendeu o embaixador ucraniano nas organizações internacionais situadas em Viena, Yevhenii Tsymbaliuk. A Áustria, que é um país neutro embora fosse tradicionalmente próximo da Rússia antes da invasão da Ucrânia, anunciou hoje que ia expulsar quatro diplomatas russos, incluindo dois credenciados nas Nações Unidas em Viena.

Os diplomatas russos agiram “de maneira incompatível com o seu estatuto diplomático”, justificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, acrescentando que os representantes da Rússia foram convidados a deixar o território até 08 de fevereiro. A Rússia tem um importante dispositivo diplomático na Áustria a nível bilateral, mas também para representá-la em várias agências da Nações Unidas, bem como na OSCE.

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