Mês: Fevereiro 2023

Os legisladores do Parlamento Europeu avançaram com propostas para diversificar as fontes de financiamento da União Europeia (UE) que contemplam impostos sobre criptoativos. O relatório tem como um dos relatores o eurodeputado português José Manuel Fernandes, que argumenta ao ECO que “se não tivermos novas receitas para o Orçamento da UE, Portugal é dos países mais penalizados”.

Nesta proposta dos eurodeputados, que terá ainda de ser discutida no Parlamento Europeu, são avançadas várias sugestões para novas formas de financiar a UE. Uma delas é a “introdução de um imposto europeu sobre criptoativos, cujas receitas iriam fluir para o orçamento europeu como um novo recurso próprio”.

Esta ideia surge tendo em conta que o mercado global dos cripto tem vindo a crescer rapidamente, sendo que são “progressivamente considerados como um verdadeiro meio de pagamento e parte das estratégias de investimento”.

José Manuel Fernandes defende que a tributação é difícil em cada Estado-membro, pelo que “funciona melhor à escala da UE: há maior eficiência”. Isto não significa, no entanto, que a receita venha toda para o Orçamento da UE, ressalva o eurodeputado, apontando que “tudo o que está no relatório necessita de estudos de impacto, que deve ser Comissão Europeia a fazer”.

O social-democrata salienta que “não há impostos europeus, porque quem decide as novas receitas para orçamento da UE é o Conselho por unanimidade e cada Parlamento tem de ratificar”. Desta forma, “estas taxas têm que ser calibradas” e às vezes há “compensações”.

No relatório, sugere-se que esta taxa poderá incidir sobre os ganhos de capital resultantes de atividades de criptoativos (com base numa taxa de imposto uniforme para todos os Estados-membros da UE), tomar a forma de um imposto sobre transações de criptoativos ou um imposto sobre a mineração e negociação de criptoativos determinados de acordo com seu consumo de eletricidade e impacto ambiental.

"Se não tivermos novas receitas, Portugal é dos países mais penalizados. A partir de 2027, o custo da dívida do NextGenEU é 10% do Orçamento anual”

Mas esta não é a única proposta no relatório, que tem como objetivo encontrar novas receitas, nomeadamente para pagar a dívida do NextGenerationEU (pacote que pagou os PRR nacionais), mas também “diminuir a fraude e a evasão fiscal, aumentar a competitividade da UE e favorecer concorrência leal, justiça fiscal e combater as alterações climáticas”, explica o eurodeputado do PSD.

Isto sempre tendo em conta que o Orçamento da UE “precisa de novas receitas”. “Se não tivermos novas receitas, Portugal é dos países mais penalizados”, alerta, sendo que “a partir de 2027, o custo da dívida de NextGenEU é 10% do OE anual, mais de 15 mil milhões por ano”. “Não havendo novas receitas” há cortes, por exemplo, na política de Coesão e na PAC, “que são cruciais para Portugal: a Coesão representa mais de 85% do investimento público” no país, avisa.

Assim, há propostas por exemplo para um “fair border tax“, ou seja, exigir que as empresas, que importam produtos que na cadeia de fornecimento global incluíssem trabalhadores que recebem um salário diário abaixo do limiar da pobreza absoluta (um valor ainda por definir mas que teria em conta a caracterização de organizações internacionais), pagassem uma taxa.

Há também uma sugestão de ter em conta as estatísticas para as transferências dos recursos para os Estados-membros, nomeadamente o “gender gap“. A ideia “não é alterar a chave de pagamento das transferências nacionais”, esclarece José Manuel Fernandes, que se manteria, mas sim ditar que por exemplo 1% das transferências, “em vez de seguir a lógica da chave, segue outra: aqueles que têm maior diferença nos salários entre os homens e mulheres deverão contribuir mais, com o objetivo de aproximar os salários”.

Eurodeputados debruçam-se também sobre os biorresíduos, com o social-democrata a explicar que quando “são depositados em aterro, há um prejuízo em termos de transporte e custos, nomeadamente para o ambiente, e deve ser usado para compostagem e não ir para aterro”. Esta matéria tem um objetivo final de “ter receita zero”, ou seja que funcione de forma a que “ninguém deposite em aterro”.

Este relatório, onde os eurodeputados argumentam que “as finanças da UE atravessam um período crítico em que a falta de reformas teria efeitos altamente prejudiciais no futuro das políticas da UE e na confiança dos Europeus e investidores na União”, terá ainda que ser discutido e deverá contemplar “emendas dos outros grupos políticos”.

“Vamos receber propostas, será votado na Comissão dos Orçamentos e está previsto que vá a plenário em março”, explica José Manuel Fernandes. Depois “cabe à Comissão Europeia atuar e fazer estudos de impacto das propostas, que têm de ver a aplicabilidade e calibragem de cada uma”.

O eurodeputado espera que este relatório dê “discussão dentro dos grupos políticos”, sendo que o objetivo é também levar a uma “reflexão para consensualizar as melhores propostas”.