Airbnb critica regras portuguesas para alojamento local

A plataforma de arrendamento de curta duração Airbnb congratulou-se esta quinta-feira com uma decisão europeia “que pode facilitar” os negócios dos pequenos proprietários e criticou as regras locais “desproporcionais”. Os ministros da Concorrência e da Indústria da União Europeia (UE) acordaram a criação de um registo para arrendamentos de férias de curta duração.

“O Airbnb congratula os progressos anunciados pelo Conselho da União Europeia sobre o regulamento relativo ao arrendamento de curta duração, que para a plataforma é um passo no sentido de regras mais transparentes e harmonizadas para os anfitriões de toda a UE”, apontou, em comunicado.

Para a empresa, estes avanços dão “esperança a muitos europeus”, que não podem oferecer serviços de alojamento devido a “regras locais fragmentadas e desproporcionais”, que, segundo o Airbnb, foram concebidas tendo apenas em consideração os grandes operadores turísticos.

O Airbnb indicou ainda que, recentemente, apoiou o trabalho da UE sobre regras de arrendamento de curta duração, “que desbloqueiam oportunidades económicas” e fornecem aos governos informações para restringir o turismo excessivo. No entanto, a plataforma reiterou que as “regras desproporcionadas” podem deixar os portugueses de fora destes benefícios.

Em fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas sobre habitação, tendo por objetivo estimular o mercado de arrendamento, agilizar procedimentos e atribuir incentivos à construção. No que se refere ao alojamento local, o executivo determinou que os imóveis que se mantenham nesta modalidade vão ter que pagar uma contribuição especial, cuja receita será consignada ao Instituto de Habitação e Reabilitação urbana (IRHU).

O Estado pretende também cativar os senhorios para transferirem os imóveis que têm em alojamento local para habitação, assegurando aos que o fizerem até final de 2024, uma isenção de tributação de IRS até 2030, como “compensação para a diminuição de receita que vão ter”.

As emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local. O primeiro-ministro, António Costa, comunicou ainda que as atuais licenças de alojamento local “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.