Diretora-geral da Autoridade Tributária defende redução dos tempos da inspeção

A diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, considerou que os tempos do procedimento inspetivo são “demorados” e deviam ser reduzidos, alertando ser incompreensível que a derrogação do sigilo bancário de uma empresa inspecionada exija a intervenção do diretor-geral.

“Para desenvolvermos ações de controlo e com maior imediatismo se alcançarem resultados, os tempos da inspeção deviam ser mais reduzidos“, disse a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, durante uma audição na comissão de Orçamento e Finanças (COF) esta quarta-feira.

Referindo que o procedimento inspetivo “é hoje demorado”, Helena Borges acentuou que tal acontece porque a meio do procedimento inspetivo “estão enxertadas um conjunto de obrigações” que exigem a intervenção do diretor-geral. E, se tal se justifica no caso da cláusula geral antiabuso, o mesmo não se compreende em relação à derrogação do sigilo bancário, em que o “inspetor que está a fazer a inspeção não tem acesso direto à conta das empresas”, precisando de uma autorização do diretor-geral e de fundamentar para aceder à conta.

Helena Borges esteve a ser ouvida na COF na sequência de um requerimento do PS para recolha de informação sobre a utilização indevida de empresas unipessoais para processamento de rendimentos do trabalho.

O requerimento surgiu depois de ter vindo a público o caso que envolve a contratação, pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), do então selecionador Fernando Santos e de a AT ter suscitado dúvidas sobre a adequação do recurso a uma empresa unipessoal para o então selecionador receber os seus rendimentos.

No requerimento, o PS salienta a necessidade de se perceber junto da AT se práticas como esta (recurso a empresas unipessoais para receber rendimentos de trabalho) levantam dúvidas e se esta é uma realidade que tem aumentado. Refira-se que o recurso a esta solução permite que os rendimentos sejam tributados em sede de IRC e não de IRS, beneficiando de taxas de imposto mais baixas.

Durante a audição, deputados de vários partidos questionaram Helena Borges se a AT tem perceção de que esta é uma realidade que está a aumentar, quais os setores que mais a utilizam e quais são os indicadores de risco de se estar perante uma situação de abuso fiscal, que levem a AT a atuar.

A diretora-geral da AT referiu que se assiste a este problema de desvio de rendimentos que podem ser tributados de forma diferente quando a escolha recai sobre um modelo de organização que os coloca na esfera de tributação de IRC, mas lembrou que esta é uma situação que a lei prevê.

E, neste contexto, apontou o “desequilíbrio” que existe entre as taxas do IRC e do IRS — que foi sendo cavado desde a reforma dos impostos sobre o rendimento em 1989, em que as taxas de ambos os impostos eram semelhantes.

“Isto não acontece apenas em Portugal”, ressalvou, sublinhando que esta diferença de taxas não é fácil de corrigir, uma vez que não é expectável que a taxa do IRC suba (até por questões de concorrência internacional) nem que a do IRS desça “significativamente”.

Sobre o caso que envolve a FPF e o antigo treinador, a diretora-geral afirmou apenas que o mesmo não está encerrado, havendo ainda trabalhos a decorrer na AT a propósito do tema e decisões que ainda se aguardam na vertente judicial.

30% dos trabalhadores da AT têm mais de 60 anos

Helena Borges alertou ainda para o desafio de reconstituição e renovação das equipas da instituição que lidera numa altura em que 30% dos trabalhadores têm mais de 60 anos.

Depois de sublinhar que mais de 60% dos trabalhadores da AT estão afetos aos serviços locais e regionais de Finanças, a diretora-geral referiu que para que esta presença da AT pelo país se mantenha é necessário que haja pessoas “com qualidade e conhecimentos técnicos” e também com cultura de serviço público, havendo, por isso, nesta altura um risco significativo, tendo em conta a idade média dos trabalhadores.

“Temos mais de 30% dos nossos efetivos com mais de 60 anos e isso é um risco efetivo que vai exigir transformações“, disse, apontando o “desafio de reconstituição de renovação da equipa” que esta situação coloca.

Neste contexto apontou o recrutamento que está a ocorrer – o que já não sucedia há dez anos, referindo a necessidade de este ciclo de recrutamento se manter.

Perante as novas realidades (espoletadas pela mobilidade e transição digital) acentuou também a necessidade de se manterem as carreiras atrativas para que a AT possa conseguir reter e atrair quadros qualificados.