Mês: Março 2023

Energia

Endesa volta a fornecer energia a comboios e estações após “pausa” de fim de ano

Infraestruturas de Portugal fez ajuste direito de urgência de 2,3 milhões de euros para fornecimento de energia em fevereiro e março.

A Endesa voltou a fornecer energia para alimentar os comboios e as estações em Portugal. Depois de um interregno de menos de meio ano, a elétrica espanhola que esteve envolvida numa polémica com o Governo sobre o aumento da fatura da luz fechou contrato com a Infraestruturas de Portugal (IP) para os meses de fevereiro e de março. O acordo foi assinado por 2.223.586,19 euros (mais IVA), segundo informação publicada na quinta-feira no portal Base.

O contrato válido até 31 de março apenas foi assinado no final de fevereiro e tratou-se de um ajuste direto. A IP recorreu ao Código dos Contratos Públicos (CCP) para justificar esta opção. A alínea c) do número 1 do artigo 24.º do CCP sustenta a escolha por “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante” em que “não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos” e “desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”.

A empresa espanhola retoma a ligação à IP depois de no final de 2022 a gestora de infraestruturas ter trocado de fornecedor de energia. Nos últimos três meses do ano passado, a Luzboa desempenhou este papel por 5.379.984,09 euros (mais IVA), ou seja, uma média de 1,793 milhões de euros por mês.

À conta da descida dos preços da energia nos mercados internacionais, no contrato da Endesa para fevereiro e março deste ano, a IP vai pagar uma média de 1,112 milhões de euros por mês. A opção da IP por contratos de curto prazo para fornecimento de energia está relacionada com a “instabilidade dos mercados”, “de modo a definir a estratégia que melhor salvaguarde os interesses”, referiu a empresa ao ECO, no final de setembro.

Relação espanhola com história

A Endesa é a histórica fornecedora de energia da IP desde a sua criação, em julho de 2015. Desde aí, foram assinados contratos no valor total de 82,37 milhões de euros com a elétrica, segundo levantamento feito em outubro pelo ECO junto do portal Base. Mais de um quarto deste valor foi gasto nos primeiros nove meses de 2022, com três ajustes diretos, no montante conjunto de 25,6 milhões de euros. Entre janeiro e junho, a energia foi fornecida por 20 milhões de euros; para julho, foram contratualizados dois milhões de euros; para agosto e setembro foram gastos 3,4 milhões de euros.

Os contratos de fornecimento de eletricidade da IP servem para abastecer a rede ferroviária em duas componentes: muito alta tensão (MAT) e alta tensão (AT), para as subestações terem energia na catenária e permitir o funcionamento de comboios elétricos; e de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) para o normal funcionamento de estações, edifícios técnicos e administrativos.

A IP é dona das 29 subestações de energia em Portugal mas apenas tem de garantir o fornecimento de corrente para 10, instaladas nos últimos 25 anos em Portugal, depois da separação da gestão da linha e da operação dos comboios. Os operadores ferroviários (CP, Fertagus e Medway) têm depois de pagar os consumos à IP.

A CP garante o fornecimento de energia das restantes 19 subestações, anteriores a 1997. A empresa pública compra a eletricidade em conjunto com a Medway: as duas transportadoras depois repartem a fatura conforme o número de comboios por subestação.

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Câmara de Braga investe cinco milhões de euros na requalificação de bairro social

Câmara de Braga investe cinco milhões de euros na requalificação de 146 habitações do bairro social das Andorinhas para melhorar condições, numa altura em que crescem os pedidos de casa.

A Câmara Municipal de Braga está a investir cinco milhões de euros na requalificação de 146 fogos municipais e privados do Bairro das Andorinhas, na cidade, que deverá estar concluída no final deste ano. Esta ação é “o início de um processo revolucionário pela dignidade da habitação“, destacou o vereador do pelouro da Habitação, João Rodrigues, numa altura em que este é um tema quente no país e há cada vez mais pedidos de casa às autarquias.

Esta empreitada decorre em vários edifícios do Bairro das Andorinhas, no âmbito do Programa 1.º Direito e da Estratégia Local de Habitação de Braga. A Bragahabit tem 12 candidaturas aprovadas para a reabilitação integral de 146 fogos do parque habitacional, tendo assinado contratos de comparticipação financeira com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que totalizam um investimento global de 5.706.201,34 de euros.

Estas intervenções são realizadas tanto no parque municipal de habitação, como em fogos privados. “Para além das obras nas habitações que são propriedade municipal, nos próximos dias serão também submetidas, com o apoio da BragaHabit e do município, as candidaturas dos proprietários privados ao 1.º Direito, enquanto beneficiários diretos”, frisou, por sua vez, Carlos Videira, da administração desta empresa municipal,

“São obras totais, de interior e exterior dos apartamentos e dos respetivos prédios, que vão garantir casas mais confortáveis e eficientes para que mais bracarenses possam viver de forma condigna”, descreveu João Rodrigues, também presidente do Conselho de Administração da Bragahabit, à margem de uma visita à empreitada neste bairro.

Carlos Videira acrescenta, por sua vez, que “estas intervenções, há muito esperadas pelos moradores, são essenciais para melhorar a qualidade de vida da população e fazer deste bairro um lugar ainda melhor para se viver”.

Segundo a autarquia bracarense, “o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.

Além de Carlos Videira, João Rodrigues fez-se acompanhar, durante a visita aos trabalhos de requalificação dos fogos, pela administradora da Bragahabit, Goreti Machado, e pelo presidente da Junta de Freguesia de São Vicente, Daniel Pinto.

Estão ainda em fase de contratação os procedimentos relativos aos blocos 1, 2, 3 e 4, 15, 16, 17, 18 e 19 do mesmo bairro assim como o procedimento relacionado com a Praceta Padre Sena de Freitas (blocos 20 e 26), avança a autarquia em comunicado.

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Crédito à Habitação

Euribor sobe a três meses para novo máximo e cai a seis e 12 meses

  • Lusa
  • 24 Março 2023

A taxa Euribor a três meses avançou para 3,025%, enquanto no prazo de seis e 12 meses recuou 3,281% e 3,533%.

A taxa Euribor subiu esta sexta-feira a três meses para um novo máximo desde dezembro de 2008, voltando para um valor acima de 3%, e desceu a seis e a 12 meses face a quinta-feira.

  • A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, recuou esta sexta-feira, ao ser fixada em 3,533%, menos 0,045 pontos e contra o máximo desde novembro de 2008, de 3,978%, verificado em 9 de março. Segundo o Banco de Portugal, a Euribor a 12 meses já representa 43% do stock de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável, enquanto a Euribor a seis meses representa 32%. Após ter disparado em 12 de abril de 2022 para 0,005%, pela primeira vez positiva desde 5 de fevereiro de 2016, a Euribor a 12 meses está em terreno positivo desde 21 de abril de 2022. A média da Euribor a 12 meses avançou de 3,338% em janeiro para 3,534% em fevereiro, mais 0,196 pontos.
  • No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo em 6 de junho, também baixou esta sexta-feira, para 3,281%, menos 0,009 pontos, contra o máximo desde novembro de 2008, de 3,461%, verificado também em 9 de março. A Euribor a seis meses esteve negativa durante seis anos e sete meses (entre 6 de novembro de 2015 e 3 de junho de 2022). A média da Euribor a seis meses subiu de 2,864% em janeiro para 3,135% em fevereiro, mais 0,271 pontos.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses, que entrou em 14 de julho em terreno positivo pela primeira vez desde abril de 2015, avançou esta sexta-feira, ao ser fixada em 3,025%, mais 0,035 pontos e um novo máximo desde dezembro de 2008. A taxa Euribor a três meses esteve negativa entre 21 de abril de 2015 e 13 de julho último (sete anos e dois meses). A média da Euribor a três meses subiu de 2,354% em janeiro para 2,640% em fevereiro, ou seja, um acréscimo de 0,286 pontos.

As Euribor começaram a subir mais significativamente desde 4 de fevereiro de 2022, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras este ano devido ao aumento da inflação na Zona Euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

Na última reunião de política monetária, em 16 de março, o BCE voltou a subir em 50 pontos base as taxas de juro diretoras, acréscimo igual ao efetuado em 2 de fevereiro e em 15 de dezembro, quando começou a desacelerar o ritmo das subidas em relação às duas registadas anteriormente, que foram de 75 pontos base, respetivamente em 27 de outubro e em 8 de setembro.

Em 21 de julho de 2022, o BCE aumentou, pela primeira vez em 11 anos, em 50 pontos base, as três taxas de juro diretoras.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021. As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Combustíveis

Gasolineiras levadas a tribunal por especulação nos combustíveis

  • ECO
  • 24 Março 2023

Processos judiciais incluem bombas da Prio, Intermarché, Galp, Alves Bandeira e BP. Em causa estão situações em que os contadores não começaram no zero ou em que o valor do ISP foi adulterado.

Sete gasolineiras foram levadas a tribunal por crimes de especulação. Os processos — a decorrer em tribunais cíveis — incluem bombas com insígnias da Prio, Intermarché, Galp, Alves Bandeira e BP. As bombas são acusadas de especulação de preços dos combustíveis no momento do abastecimento. Em causa estão situações em que os contadores não começaram no zero ou em que o valor do imposto sobre o combustível (ISP) foi adulterado.

Segundo avança a CNN Portugal, que cita a associação Citizens’ Voice, houve “danos de mais de mil milhões de euros”. A última operação de fiscalização ocorreu em fevereiro e resultou em cinco processos-crime. No entanto, das gasolineiras fiscalizadas, em nenhuma se aplicou a alteração no ISP, instaurado pelo Governo de Costa em 2022.

Tanto a alteração do valor do ISP como o não início dos contadores no zero foram detetados em diferentes entidades e localidades, o que sustenta que esta é “uma prática que se nota que já vem há algum tempo” e sobre a qual é necessário perceber se é feita com dolo ou não, afirma Rui Madureira Ferrás, advogado da associação. De qualquer forma, mesmo que assim não seja, o certo é que “[as bombas] estão a enriquecer às custas deles [dos utilizadores]”, pelo que significa que estes teriam de ser indemnizados na mesma.

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Transportes

Maquinistas da CP anunciam nova greve durante o mês de abril

  • Lusa
  • 24 Março 2023

Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) acusa a empresa de "atitude autista e de desconsideração pelos trabalhadores e pelas dificuldades" num contexto de inflação.

O Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) anunciou esta sexta-feira uma nova greve na CP, durante todo o mês de abril, face à “atitude autista e de desconsideração” de que acusa a empresa.

“Não tendo nem a tutela nem a CP neste interregno, numa atitude autista e de desconsideração pelos trabalhadores e pelas dificuldades que estes e as suas famílias atravessam nestes tempos de inflação galopante, efetuado qualquer diligência para a resolução do conflito laboral em curso, não resta aos maquinistas outro caminho se não continuar a luta”, sustenta o sindicato em comunicado.

Segundo o SMAQ, “mesmo questões que carecem de resolução urgente e que dependem exclusivamente da CP não são resolvidas”.

Assim, de 1 a 30 de abril, os trabalhadores com as categorias maquinista ou maquinista técnico estarão em greve à prestação de trabalho a todos os períodos normais de trabalho diários com duração prevista superior a 7h30 ou que impliquem entradas e/ou saídas na sede entre as 00:30 e as 06:00.

Por sua vez, de 17 a 21 de abril, os trabalhadores com as categorias de inspetor de tração ou inspetor chefe de tração estarão em greve a todos os períodos normais de trabalho que tenham a duração prevista superior a seis horas.

Ainda nos termos do comunicado divulgado, durante todo o mês de abril, todos os trabalhadores das categorias representadas pelo SMAQ estarão em greve a todo o período de serviço, sempre que lhes seja atribuído um período normal de trabalho diário cujo horário não conste nas escalas em vigor à data do início da greve.

Em abril, os maquinistas e maquinistas técnicos farão também greve em “todos os períodos de serviço cujo teor viole o acordo de empresa CP/SMAQ 2022” e todos os trabalhadores das categorias representadas pelo SMAQ paralisarão “sempre que o seu período de serviço preveja um repouso fora da sede e desde que o tempo decorrido entre o início do PNTD na sede e o fim do PNTD após o repouso fora da sede exceda as 30 horas”.

Finalmente, entre os dias 16 e 22 de abril, os trabalhadores das categorias representadas pelo SMAQ estarão em greve “a todo o trabalho suplementar, incluindo ao trabalho em dia de descanso semanal”.

Entre as reivindicações dos trabalhadores estão “aumentos salariais efetivos” e a “valorização da carreira da tração” e a melhoria das condições de trabalho nas cabines de condução e instalações sociais e das condições de segurança nas linhas e parques de resguardo do material motor.

Ainda é reclamada uma “humanização das escalas de serviço, horas de refeição enquadradas e redução dos repousos fora da sede”, um “efetivo protocolo de acompanhamento psicológico aos maquinistas em caso de colhida de pessoas na via e acidentes” e o “reconhecimento e valorização das exigências profissionais e de formação dos maquinistas pelo novo quadro legislativo”.

Em fevereiro e março, as greves convocadas por vários sindicatos da CP levaram à supressão de centenas de comboios por dia.

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Advocatus

Greve. PGR diz que greve, tal como está a ser feita, pode resultar em “infração disciplinar”

  • Lusa
  • 24 Março 2023

A greve dos funcionários judiciais já provocou o adiamento de mais de 21 mil diligências e julgamentos e serviços do Ministério Público desde o seu início em 15 de fevereiro.

Ao fim de 22 dias, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou o seu parecer relativo à greve dos funcionários judiciais – iniciada a 15 de fevereiro e que se prolonga até 16 de abril. O documento, nas suas 12 conclusões, defende que o modelo de greve em curso – a alguns atos e diligências apenas, e não uma greve tradicional a todo o serviço durante determinado período – não permite a suspensão do contrato de trabalho pelo tempo em que decorre a greve.

“Continuando os funcionários judiciais a trabalhar, apesar de se recusarem a desempenhar algumas das suas funções, não há lugar à suspensão do contrato de trabalho, nem à correspondente perda do direito à retribuição”, lê-se no parecer.

Segundo o Conselho Consultivo da PGR, pode estar em causa o “incumprimento parcial da atividade laboral”, o qual “constitui uma infração disciplinar” face ao estatuto dos funcionários judiciais, devendo ser “desencadeados os competentes procedimentos disciplinares e aplicadas as sanções que vieram a revelar-se justas”.

“Com efeito, o incumprimento parcial da atividade laboral, ainda que impropriamente denominado como ‘greve’, viola, pelo menos, os deveres de zelo e lealdade, na medida em que os funcionários devem ‘exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados” e ‘com subordinação aos objetivos do órgão ou serviço”, conclui o parecer.

No documento refere-se ainda que o “incumprimento parcial da atividade laboral” pode acarretar “responsabilidade civil contratual, podendo originar o dever de indemnizar”, não só do ponto de vista da responsabilidade individual, como também dos próprios sindicatos.

Na fundamentação é referido que “os trabalhadores não podem estar ao mesmo tempo de greve e a trabalhar, suspendendo o contrato de trabalho para determinadas atividades e mantendo-as para as restantes”, acrescentando que “uma coisa é incompatível com a outra”.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entende que o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a greve em curso “é inconclusivo” e não permite declarar a ilegalidade do protesto, ainda que abra a porta a sanções disciplinares.

“É um parecer que é inconclusivo, é um parecer que não vem dar razão ao Ministério da Justiça nem a quem dizia que a greve é ilícita. Nós ainda não tivemos tempo de fazer uma análise aprofundada das conclusões. Nas conclusões o parecer não diz que a greve é ilícita, refere um eventual cumprimento defeituoso do contrato de trabalho. Vamos analisar”, disse à Lusa António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

O sindicato admitiu vir a impugnar judicialmente o próximo movimento de oficiais de justiça se este não ocorrer de acordo com o que já foi decidido pelos tribunais relativamente às progressões dos trabalhadores. Isso mesmo foi transmitido pelo SFJ ao secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, na reunião que decorreu no Ministério da Justiça (MJ) de negociações sobre a carreira

O presidente do sindicato recordou que existem várias decisões judiciais a dar razão às pretensões sindicais, incluindo um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que foi também tema da reunião com o MJ, e em relação ao qual o Governo pediu uma aclaração.

António Marçal insistiu que para desconvocar a greve em curso – pedido que o secretário de Estado voltou a reiterar – basta que o Governo aceda a duas reivindicações dos funcionários judiciais: o pagamento do suplemento remuneratório em 14 meses, tal como chegou a constar em dois Orçamentos do Estado “aprovados com o voto do PS” e a questão da “regular progressão na carreira, com acesso às categorias superiores, mesmo que de uma forma faseada”.

A greve dos funcionários judiciais já provocou o adiamento de mais de 21 mil diligências e julgamentos e serviços do Ministério Público desde o seu início em 15 de fevereiro, estando previsto decorrer até 16 de abril.

No sábado, no encerramento do congresso dos juízes, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, admitiu um impacto “inegável” da greve no funcionamento dos tribunais e acusou o sindicato de manter a paralisação “por teimosia” e de estar a “arrasar a Justiça”.

Sobre o parecer pedido à PGR, disse que o objetivo era o de esclarecer como devem ser processados os vencimentos dos oficiais de justiça que adiram ao modelo de greve.

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Banca

Deutsche Bank tomba 12% em bolsa e renova preocupação com o setor financeiro

  • Joana Abrantes Gomes
  • 24 Março 2023

As preocupações em torno da estabilidade da banca europeia continuam, agora com uma queda nas ações do Deutsche Bank, na sequência de um pico nos "credit default swaps".

As ações do Deutsche Bank estão a cair 12,35% na manhã desta sexta-feira, depois de os credit default swaps (CDS) da dívida sénior do banco alemão terem atingido máximos de 2018.

É o terceiro dia consecutivo em que as ações do Deutsche Bank estão em queda, tendo perdido já mais de um quinto do seu valor este mês. Os CDS — produto financeiro que funciona como contrato de seguro que protege o investidor contra o incumprimento do emitente — saltaram para 173 pontos base na noite de quinta-feira, quando no dia anterior estavam em 142 pontos base.

Além disso, uma linha de obrigações subordinadas Tier 2 do banco alemão, com maturidade até 2028, atingiu o preço original colocado pelo emitente, depois de o banco ter anunciado que irá reembolsar a dívida mais cedo.

Outros bancos com elevada exposição ao crédito a empresas também estão a desvalorizar em bolsa, como o Commerzbank, que cede 8,29%, e a Société Générale de França, que recua 7,43%.

O colapso do Silicon Valley Bank e o resgate do Credit Suisse no fim de semana passado agitou os mercados e levantou questões sobre a estabilidade do setor financeiro, numa altura em que os bancos centrais aumentam as taxas de juro e a inflação é elevada.

Na quinta-feira, a agência Moody’s escreveu, numa nota de análise, que está confiante de que as autoridades “irão ser bem-sucedidas, de um modo geral”, na contenção da turbulência que desde há algumas semanas assola a banca europeia e norte-americana.

“Porém, num enquadramento económico incerto e com a confiança dos investidores a manter-se frágil, existe um risco de que as autoridades não sejam capazes de dominar a instabilidade atual sem que se produzam repercussões duradouras e potencialmente graves – no setor bancário e não só“, alertou a agência de rating.

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Redes Sociais

China diz que nunca pediu ao TikTok que fornecesse dados

  • Lusa
  • 24 Março 2023

A China assegurque "nunca pediu, nem pedirá" a empresas ou indivíduos que violem a legislação de outro país para recolher informações, numa altura em que Washington ameaça banir a rede social.

A China assegurou esta sexta-feita que “nunca pediu, nem pedirá” a empresas ou indivíduos que violem a legislação de outro país para recolher informações, numa altura em que Washington ameaça banir a rede social TikTok nos Estados Unidos. A porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Mao Ning, garantiu que o governo chinês “atribui grande importância à proteção da segurança e privacidade dos dados, de acordo com a lei”.

O chefe executivo da ByteDance, o grupo com sede em Pequim que detém a aplicação TikTok, Shou Zi Chew, compareceu na quinta-feira perante uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. A porta-voz acusou Washington de atribuir culpas ao TikTok, “apesar de não ter oferecido qualquer prova” de que a ‘app’ constitui uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos. Mao considerou a possibilidade de o TikTok ser banido nos EUA como uma “perseguição política alimentada pela xenofobia”.

O ministério do Comércio chinês afirmou na quinta-feira que Pequim “opõe-se firmemente” a um veto à aplicação.

Segundo vários órgãos de comunicação norte-americanos, Washington informou a empresa de tecnologia chinesa ByteDance que deve vender a sua participação no TikTok. Caso contrário, as autoridades vão banir a rede social nos Estados Unidos.

O ministério do Comércio argumentou que a venda do TikTok “equivaleria a exportação de tecnologia”, o que deve “seguir procedimentos administrativos de licenciamento, de acordo com as leis chinesas”.

Alguns críticos acusaram a ByteDance de ter laços com o Partido Comunista Chinês, embora o TikTok negue aquelas alegações. A empresa diz que não censura conteúdo nem fornece dados ao governo chinês.

A Casa Branca deu recentemente às agências federais dos EUA 30 dias para remover a rede social de todos os dispositivos eletrónicos do governo.

A Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia também proibiram os seus funcionários de usar o TikTok nos seus telemóveis de serviço, por motivos de segurança. A decisão também foi criticada por Pequim.

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Finanças Públicas

Défice encolheu para 0,4% em 2022, bem abaixo do estimado pelo Governo

O défice das contas públicas melhorou de 2,9% em 2021 para 0,4% do PIB em 2022, de acordo com o INE. Diferença para o saldo inicial estimado pelo Governo supera os 3.500 milhões de euros.

O défice das contas públicas diminuiu para 0,4% em 2022, revelou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). Um resultado que fica bem abaixo dos 1,5% avançados na última estimativa do Governo.

No Orçamento do Estado para 2023 o Executivo tinha apontado para um saldo negativo de 1,9%, mas em dezembro o primeiro-ministro corrigiu o número para 1,4% a 1,5%. No debate desta quarta-feira no Parlamento, António Costa indicou que o número seria ainda menor, por as autoridades estatísticas terem decidido que 1.400 milhões de euros em medidas para aliviar os custos da energia terão de ser incluídos nas contas deste ano.

O défice orçamental de 0,4% fica cerca de 3.580 milhões de euros abaixo dos 1,9% previstos no Orçamento do Estado e reforça a trajetória de melhoria das contas públicas, depois do saldo negativo de 2,9% em 2021 e de 5,8% em 2020. No Orçamento do Estado para 2023 o Governo inscreveu uma previsão para o défice de 0,9%.

O Conselho de Finanças Públicas atualizou esta terça-feira as previsões económicas e orçamentais, apontando para um défice de 0,6% em 2023, que melhorará progressivamente até se atingir um excedente de 0,1% em 2025.

A dívida pública terá diminuído para 113,9% do PIB no final de 2022, diz o INE, melhorando face aos 125,4% de 2021. Este ano, o Executivo espera nova redução para 110,8%.

O INE salienta no reporte ao Eurostat no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos que o saldo em contabilidade pública apresentou “uma melhoria significativa em 2022, que se refletiu, em contabilidade nacional, num crescimento da receita (10,2%) superior ao da despesa (4,4%)“. “O aumento da receita decorreu, essencialmente, da evolução positiva da receita fiscal e contributiva, refletindo a recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho face a 2021, ainda condicionado pelo contexto pandémico”, acrescenta.

O instituto de estatística esclarece que o aumento de capital de 990 milhões da TAP e as garantias para financiamento bancário pelo Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores, no valor de 197 milhões de euros, foram foram registadas em contas nacionais como transferência de capital.

Os 420,6 milhões de euros associados à conversão de ativos por impostos diferidos (DTA) da Caixa Geral de Depósitos em crédito tributário reembolsável foram reclassificados como operação financeira. O mesmo acontece com o apoio extraordinário ao Sistema Nacional de Gás, no montante de 1000 milhões de euros, cujo registo da despesa “deverá ocorrer em 2023, quando as empresas beneficiarem efetivamente da redução de preços de gás natural aplicáveis aos consumos então realizados”.

(Notícia atualizada às 11h30)

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Justiça

Parecer da PGR sobre greve dos funcionários judiciais já foi enviado ao Governo

  • Lusa
  • 24 Março 2023

Já foi aprovado pelo Conselho Consultivo da PGR e remetido ao Governo o parecer pedido pelo Ministério da Justiça sobre a greve dos funcionários judiciais.

O parecer pedido pelo Ministério da Justiça sobre a greve dos funcionários judiciais foi aprovado na quarta-feira pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) e remetido ao Ministério da Justiça, adiantou a PGR.

“O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República aprovou, em 22 de março de 2023, o parecer solicitado pelo Ministério da Justiça. O parecer foi entregue à entidade consulente, a qual tem competência para decidir sobre a sua divulgação e demais sequência”, adiantou a PGR em resposta à Lusa.

A greve dos funcionários judiciais já provocou o adiamento de mais de 21 mil diligências e julgamentos nos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) desde o seu início em 15 de fevereiro.

Um levantamento feito pela Lusa junto das 23 comarcas existentes em Portugal mostra que o número de julgamentos e diligências que tiveram de ser adiados devido à ação de luta do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ascende a 21.370, com destaque para a comarca do Porto, onde foi registado o adiamento de 4.184 diligências entre 15 de fevereiro e 17 de março, cerca de 20% do total nacional.

Logo a seguir surge a comarca vizinha de Porto Este, na qual foi reportada uma estimativa de 3.000 adiamentos durante o primeiro mês de greve, em que o SFJ reivindica como prioridade imediata a questão da integração do suplemento processual no vencimento, além das matérias relacionadas com os concursos de acesso e formação, o descongelamento das carreiras, a tabela salarial e o problema do défice de funcionários.

O peso dos números da greve foi mais pronunciado no Norte, com a comarca de Braga a registar o adiamento de 2.994 julgamentos e diligências (2.396 da área judicial e 598 relativas ao MP) entre 15 de fevereiro e 20 de março.

No sábado, no encerramento do XII Congresso dos Juízes Portugueses, que decorreu no Funchal, Madeira, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, admitiu um impacto “inegável” da greve no funcionamento dos tribunais.

A governante disse que a sua desconvocação devia ser ponderada e, em conversa com o presidente do Sindicatos dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, acusou o sindicato de manter a paralisação “por teimosia” e de estarem a “arrasar a Justiça”.

Sobre o parecer pedido à PGR, disse na ocasião que o objetivo era o de esclarecer como devem ser processados os vencimentos dos oficiais de justiça que adiram ao modelo de greve do SFJ, que optou por convocar uma paralisação a alguns atos e diligências apenas, e não uma greve tradicional a todo o serviço durante determinado período.

“A dificuldade jurídica que aqui está e foi isso que determinou o pedido de parecer foi que nos esclarecessem como é que devemos perante esta realidade contabilizar esta circunstância de forma de luta. Acho que o sindicato devia já ter ponderado de facto deixar de exercer este tipo de forma luta porque sabe que nós estamos a rever o estatuto”, disse a ministra.

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Autarquias

Marinha Grande aposta no turismo industrial para provar que é “terra inovadora”

  • Lusa
  • 24 Março 2023

Marinha Grande aposta no turismo industrial para provar que é uma "terra inovadora e de tecnologias de ponta". Avança, por isso, com a iniciativa "À descoberta do Turismo Industrial".

O turismo industrial é uma forte aposta da Marinha Grande para provar que este concelho do distrito de Leiria é uma “terra inovadora e de tecnologias de ponta“, afirmou o presidente do município, Aurélio Ferreira.

“Muitas vezes, [a Marinha Grande] ainda é olhada por aquelas peças de vidro que eram sopradas nas fábricas antigas. Hoje, a Marinha Grande é muito mais que isso: a parte tecnológica, o desenvolvimento da própria cidade, tem muito mais do que apenas o vidro”, defendeu Aurélio Ferreira, em declarações à agência Lusa.

A chamada “capital do vidro” mantém a tradição, profundamente vinculada à história e crescimento do concelho. Mas também acolhe alguma da mais moderna tecnologia do setor e “muitas outras valências”, nomeadamente nos moldes e plásticos, pelo que o turismo industrial se afigura como “um projeto interessante para divulgar a Marinha Grande“.

Muitas vezes, [a Marinha Grande] ainda é olhada por aquelas peças de vidro que eram sopradas nas fábricas antigas. Hoje, a Marinha Grande é muito mais que isso: a parte tecnológica, o desenvolvimento da própria cidade, tem muito mais do que apenas o vidro.

Aurélio Ferreira

Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande

O município, que faz parte do Grupo Dinamizador da Rede Portuguesa do Turismo Industrial, participa na segunda edição da iniciativa nacional “À descoberta do Turismo Industrial”, que se realiza de 10 a 16 de abril.

“A Marinha Grande não pode ficar de fora de um projeto nacional como este do Turismo de Portugal. Somos das cidades mais industriais do país. Queremos mostrar a nossa tecnologia, provar que a Marinha Grande é uma terra inovadora e de tecnologias de ponta“, realçou o autarca eleito pelo +MPM.

Uma das propostas são as visitas guiadas à fábrica Crisal, que junta as componentes histórica e moderna da indústria, destacou. “A visita à Crisal compila as duas coisas: história do vidro antigo e artesanal com o vidro automático, que é sempre extraordinário de fazer e ver. Ver fazer copos ou garrafas é sempre entusiasmante para quem nunca imaginou como se faz”, sublinha Aurélio Ferreira.

Ao longo do ano, há diversas propostas de turismo industrial nas unidades do concelho, por reserva e dependendo da disponibilidade. Mas, na iniciativa “À descoberta do Turismo Industrial” algumas empresas da Marinha Grande estarão “de portas abertas para quem as quiser visitar”.

Somos das cidades mais industriais do país. Queremos mostrar a nossa tecnologia, provar que a Marinha Grande é uma terra inovadora e de tecnologias de ponta.

Aurélio Ferreira

Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande

Além da Crisal, será também possível descobrir a linha de produção de moldes e peças plásticas da Planimolde, S.A., acompanhar demonstrações de fabrico de vidro e vidro soprado ao vivo no estúdio Poeiras Glass, visitar as oficinas de artesanato em vidro trabalhado ao vivo, onde estará exposta a peça comemorativa da primeira edição da iniciativa, em 2022, criada e executada na Marinha Grande.

O programa está disponível online em e compreende também ateliês infantis de pintura sobre vidro e visitas à exposição “Esculpir o aço”, comentada por um antigo trabalhador da indústria de moldes.

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Trabalho

46 empresas avançam para projeto piloto da semana de quatro dias de trabalho

Quatro das empresas que vão participar no piloto promovido pelo Governo têm mais de 1.000 colaboradores. Ao todo, serão abrangidos 20 mil profissionais.

Um total de 46 empresas, das quais quatro com mais de 1.000 trabalhadores, decidiram avançar para a segunda fase do piloto da semana de quatro dias, cujo arranque está previsto para junho, foi revelado esta sexta-feira pela organização do piloto promovido pelo Governo. Um total de 20 mil colaboradores estará abrangido neste piloto, aponta Rita Fontinha, co-coordenadora do projeto com Pedro Gomes.

“Não fechamos a porta a que outras empresas queiram entrar já com o comboio em andamento”, diz Pedro Gomes, referindo que cada caso será analisado individualmente.

O número de empresas que vão participar na segunda fase do piloto representa uma redução face às 99 empresas que inicialmente mostraram interesse no projeto. Avança, assim, para a segunda fase da experiência cerca de metade das organizações, às quais se juntam oito empresas — que já tinham implementado o projeto — como associadas.

Preocupações com o nível de stress dos trabalhadores, facilitar a retenção dos trabalhadores, aumentar a qualidade do serviço e promover a inovação foram os principais motivos que levaram as empresas a analisar o projeto. Mas as atuais condições económicas externas acabaram por ser a principal razão invocada para não dar o passo seguinte, bem como o facto de poder requerer algum investimento da empresa caso a redução do horário laboral exigisse um recrutamento adicional, elenca Rita Fontinha, com base no estudo.

A nível geográfico, Lisboa (11), Porto (8), Coimbra (5) e Braga (4) reúnem o maior número de empresas aderentes, tendo ficado de fora da nova fase os Açores e Setúbal.

Refletindo o tecido empresarial português, a maioria das empresas tem até dez trabalhadores, mas há quatro empresas com mais de mil trabalhadores, destaca Rita Fontinha. Na nova fase participam, sobretudo, empresas da área de consultoria e educação. Contudo, participam igualmente empresas de atividades transformadoras, onde a adoção, devido ao tipo de atividades, poderá revelar-se mais complexa, mas “nas quais o benefício para a saúde mental será maior, mais do que naquelas onde já é possível o teletrabalho”.

(Notícia atualizada às 11h47)

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