Portugal é o sétimo país com menor PIB per capita da UE. Foi ultrapassado pela Estónia e Letónia

  • ECO
  • 23 Março 2023

Em 2022, Portugal foi ultrapassado pelas economias da Estónia e da Letónia, revelam dados preliminares do Eurostat.

Portugal é o sétimo país com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita da União Europeia. Em 2022, Portugal foi ultrapassado pelas economias da Estónia e da Letónia, segundo dados publicados nesta quinta-feira pelo gabinete de estatísticas Eurostat.

Considerando como 100 o índice médio do PIB per capita na União Europeia em paridade de poder de compra, Portugal registou 85,70 pontos em 2022, uma melhoria face aos 85,62 pontos do ano anterior.

No entanto, Portugal continua muito longe da média europeia e de países como Espanha, França, Itália e Alemanha.

Luxemburgo e Irlanda destacam-se como os dois países da União Europeia como melhores índices, com 261 pontos e 234 pontos, respetivamente. A Dinamarca, o terceiro melhor país, surge com 136 pontos.

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Jacques Rodrigues, dono da Impala, detido por fraude

A PJ tem suspeitas "fortemente indiciadoras da prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, insolvência dolosa agravada, burla qualificada e falsificação ou contrafação de documentos".

Jacques Rodrigues, Impala

Jacques Rodrigues, dono da Impala, foi detido na manhã desta quinta-feira por fraude. “A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, procedeu, no no âmbito de inquérito titulado pelo DIAP de Sintra, à realização de uma operação policial visando a execução de trinta e dois mandados de busca, designadamente, oito buscas domiciliárias e vinte e quatro buscas não domiciliárias“, diz em comunicado a PJ sobre a operação que envolve o dono das revistas Nova Gente, TV7Dias e Maria.

Em causa está uma investigação criminal “cujo objeto visa um plano criminoso traçado para, entre o mais, ocultar a dissipação de património, através da adulteração de elementos contabilísticos de diversas empresas, em claro prejuízo de diversos credores, v.g., os trabalhadores, fornecedores e o Estado, estando reconhecidos créditos num valor total de cerca de 100 milhões de euros“, adianta a PJ. Acresce ainda “a forte indiciação do desvio de valores com origem nas estruturas societárias, para fora do território nacional, num montante global que ascenderá a largas dezenas de milhares de euros”, prossegue o comunicado.

As buscas desenvolveram-se em Lisboa, Sintra, Cascais, Oeiras, Amadora, Santo Tirso, Porto, Matosinhos e Funchal. “Procedeu-se ainda ao cumprimento de quatro mandados de detenção fora de flagrante delito e à constituição de dez arguidos”, adianta a PJ. De acordo com a CNN, para além de Jacques Rodrigues foi detido o filho, que tem o mesmo nome, um advogado e um revisor oficial de contas.

“A operação em apreço visou a recolha de elementos probatórios complementares e relacionados com suspeitas de atividades criminosas fortemente indiciadoras da prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, insolvência dolosa agravada, burla qualificada e falsificação ou contrafação de documentos“, concretiza a PJ.

Para além das buscas domiciliárias, foram realizadas seis buscas em empresas com atividade no domínio da comunicação social, quatro em sociedades/gabinetes de revisores oficiais de conta e uma em escritório de advogado, prossegue a PJ.

A operação, chamada Última Edição, contou com a colaboração de diversas unidades nacionais – Lisboa, Madeira – ainda, com o apoio pericial da unidade de perícia tecnológica e informática e da unidade de perícia financeira e contabilística, da Polícia Judiciária. A investigação integrou mais de uma centena de investigadores criminais e peritos, para além de magistrados judiciais e do Ministério Público, continua a PJ.

Os detidos serão presentes no Tribunal de Instrução Criminal de Sintra, para realização do primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, visando a aplicação de medidas de coação tidas por adequadas, prossegue a PJ.

 

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BCE reforça aposta em dívida verde e empresas em que investe emitem menos CO2

No portefólio de fundos próprios, isto é, aquele que ajuda a financiar os custos operacionais do BCE, o investimento em dívida verde subiu de menos de 1% em 2019 para 13% em 2022.

As emissões de gases com efeito estufa associadas a dois portefólios do Banco Central Europeu estão a aumentar em termos absolutos, dado o aumento no número de ativos comprados pelo banco, mas a intensidade carbónica dos emitentes tem decrescido, isto é, a carga de emissões apresentada pelas empresas nas quais o BCE investe através destes fundos tem decrescido, por cada milhão de euros de receita obtido pelas mesmas. Em paralelo, a fatia de dívida verde no âmbito do portefólio de fundos próprios disparou de menos de 1% para 13% em quatro anos.

A contribuir para a redução da intensidade carbónica das empresas em que o BCE investe está uma recente decisão da instituição liderada por Christine Lagarde, de investir sobretudo em emitentes com um desempenho ambiental melhor, indica o banco.

O Banco Central Europeu publicou esta quinta-feira os primeiros relatórios sobre risco climático, que dão informação sobre a pegada carbónica do banco e a respetiva exposição aos riscos climáticos. “Dão-nos uma clara visão do nosso progresso na descarbonização dos nossos portefólios”, indica a presidente do BCE, Christine Lagarde, citada numa nota divulgada pela instituição.

Tanto o Programa de Compras do Setor Corporativo (CSPP, na sigla em inglês) como o Programa de Compras Pandémico de Emergência (PEPP, também em inglês) “estão num caminho de descarbonização”, indica a mesma nota. Estes portefólios, que valem 385,2 mil milhões de euros, seguem as exigências da política monetária, e foi em 2021 que o BCE decidiu adotar um plano de ação para incorporar considerações ambientais, no sentido de gerir os riscos relacionados com as alterações climáticas.

O total de emissões subiu 62% entre 2019 e 2022, mas este crescimento ficou abaixo da subida nos títulos investidos, de 123%. Já em 2022, a instituição decidiu incorporar novas exigências relacionadas com o risco climático, e detetou uma quebra de mais de 65% na intensidade carbónica dos emitentes entre os primeiros três trimestres do ano passado e o quarto trimestre.

No portefólio de fundos próprios, isto é, aquele que ajuda a financiar os custos operacionais do BCE, o investimento em dívida verde subiu de 1% em 2019 para 13% em 2022, sendo que a maioria desta dívida é governamental, dependendo portanto dos esforços dos países da Zona Euro em reduzir as respetivas emissões. O objetivo é atingir um peso de pelo menos 15% no final deste ano, embora existam constrangimentos como a emissão destes títulos e respetiva liquidez. Um portefólio avaliado em 21,1 mil milhões de euros.

Em paralelo, as emissões do BCE caíram para menos de metade no que diz respeito aos investimentos do fundo de pensões dos seus funcionários, desde 2019.

Daqui para o frente, o banco central afirma que pretende reforçar os esforços para monitorizar a respetiva pegada carbónica, abrangendo mais portefólios, como por exemplo o programa de compra do Setor Público (PSPP). Vai ainda definir metas para estar alinhado com os objetivos definidos no Acordo de Paris.

Os bancos centrais de cada país deverão publicar as próprias conclusões ao longo desta e da próxima semana.

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Argo renova imagem e estratégia ao fim de 5 anos

  • BRANDS' ECO
  • 23 Março 2023

A Argo decidiu fazer um "rebranding" da sua marca, com uma nova imagem e estratégia, depois de cinco anos. Em entrevista ao ECO, os sócios revelam como veem o futuro da marca.

Depois de cinco anos de existência, a Argo está a fazer um rebranding que tem como principal objetivo atualizar a marca, de forma a melhor refletir os seus verdadeiros propósitos. Assim, a estratégia passa por consolidar uma nova marca que mantenha o ADN que a empresa traz da Jason Associates.

Apesar do potencial do país em capital humano, a empresa admite que ainda há um caminho de evolução a percorrer e é nesse sentido que a Argo pretende atualizar-se, de forma a poder continuar a desenvolver estratégias de identificação e gestão de talento para que os seus clientes tenham equipas com diversidade, na plenitude do seu potencial e alinhadas em torno do mesmo propósito.

Em entrevista ao ECO, os sócios da Argo partilham o motivo deste rebranding, bem como a sua visão de mercado e, ainda, as perspetivas que têm para o futuro. Veja a entrevista abaixo.

Sendo a Argo uma empresa de consultoria de recursos humanos, quais têm sido os principais desafios que têm vindo a enfrentar e que incentivaram a atualização da marca?

Após cinco anos de criação da Argo, sentimos que era o momento de renovar a imagem para melhor refletir quem somos e projetar o futuro.

Neste período atingimos os objetivos que a que nos tínhamos proposto: Consolidar uma nova marca, mantendo o ADN que trazíamos da Jason Associates. Para além do crescimento progressivo a nível financeiro e em número de clientes, as métricas de sucesso que mais nos orgulham são o crescimento e estabilidade da equipa e a longevidade que se verifica nas relações com os nossos clientes.

Temos tido a possibilidade de trabalhar com empresas de referência em diferentes setores de atividade – termos escritório em Lisboa e Porto ajuda-nos a cobrir todo o território – e de perceber que o capital humano que temos no país é muito rico, mas existe ainda um caminho de evolução do mercado de trabalho, para o qual queremos continuar a contribuir.

Susana Leitão, Argo

Como definiriam o posicionamento da Argo no mercado?

Atravessamos uma época de mudanças extraordinárias que têm mudado profundamente a forma como lidamos com o trabalho, os nossos hábitos diários e a forma como colaboradores e empresas se relacionam.

Temos uma oportunidade grande à nossa frente de aprender com a experiência coletiva e com isso as lideranças das empresas darem um passo em frente para melhorarem as organizações. No fundo, de mudarem o paradigma para que o trabalho seja parte da jornada de realização pessoal de cada um. Temos bons exemplos de que é possível de conciliar resultados financeiros com uma estratégia sustentável de gestão de pessoas.

Uma das áreas principais onde atuamos é o Executive Search, mas hoje em dia, mais do que procurar as pessoas certas, é fundamental ajudar a fazer escolhas certas. Interessa-nos muito ajudar as empresas a prepararem-se para os empregos do futuro. Mas interessa-nos ainda mais ajudar que se tomem boas decisões no presente.

Assim, para além da área de Executive Search e Leadership Assessment, onde queremos continuar a ser uma referência, fomos alargando o nosso âmbito de atuação a outras áreas relacionadas com a gestão estratégica de pessoas:

  • Market Intelligence: através de análises de benchmarking comparativas, ajudamos empresas a adequarem os seus modelos organizacionais às necessidades do negócio e a planearem melhor a sua entrada em novos mercados;
  • Evolution Journey: preparação da continuidade do negócio através de planeamento de sucessão, identificação de potencial interno através de Assessment & Development Centers, projetos de reskilling/upskilling e de Workforce Planning;
  • Candidate/Employee Experience: mapeamento da jornada de colaborador; definição dos workflows de recrutamento e onboarding; formação a hiring managers e equipas de RH em entrevista de seleção, tomada de decisão e boas práticas na área de Diversidade, Equidade e Inclusão.

Pedro Hipólito, Argo

De que forma a Argo consegue ajudar organizações a construírem equipas executivas diversificadas e inclusivas?

Queremos ajudar em escolhas que são críticas para o bem-estar das pessoas e por extensão, para a performance das empresas. Estamos empenhados em ajudar organizações líderes a construir equipas executivas mais diversificadas e inclusivas, dando o mote para que a mudança aconteça a partir do topo.

Nesse sentido temos desenvolvido uma rede de colaborações com vários projetos na área da Diversidade, Inclusão, Educação e Responsabilidade Social, nomeadamente: Nova SBE, Inclusive Community Forum, Fórum “Líderes Pela Igualdade”, Associação Salvador, Skoola, Stand4good.

Isto permite-nos perceber de forma próxima as necessidades, quer das empresas, quer dos diferentes segmentos de talento e ajudar a reduzir os gaps e barreiras de entrada que ainda existem.

Por exemplo, ao nível da Inclusão, é importante encarar a contratação de pessoas com algum tipo de handicap como uma decisão de negócio e respeito pelo outro, e não como um ato de caridade. A contratação destes colaboradores permite-lhes obter uma maior autonomia financeira e, assim, desempenhar um papel estruturante à sua personalidade, desenvolvimento e saúde mental. Simultaneamente, a empresa beneficia da sua inclusão, capitalizando os seus skills e pontos de vista únicos, como também fomentando a criação de uma cultura de inclusão, compreensão e cooperação dentro da organização, influenciando fortemente o clima, valor e propósito de todos os seus colaboradores.

Tânia Brito, Argo

Como analisam o mercado de trabalho hoje em dia? Que principais desafios identificam?

Estamos numa era em que na maior parte das áreas, a procura é superior à oferta. Isso permite que as pessoas tenham possibilidade de escolher a causa a que dedicam 30% a 40% do seu tempo semanal. É muito importante ajudar as pessoas a fazerem esta escolha. Tal como é muito importante ajudar as organizações a encontrarem as pessoas que precisam para chegar onde querem.

São escolhas de grande responsabilidade e com grande impacto. Estar num contexto com o qual não nos identificamos tem impacto negativo em todos os campos da nossa vida. E escolher pessoas que contribuem para a criação ou perpetuação de culturas tóxicas tem igualmente um impacto muito grande na cultura das empresas.

Se queremos uma sociedade melhor, temos todos que fazer o nosso papel para ter melhores empresas. Está demonstrado que o contexto de trabalho é uma das principais causas de burnout, ansiedade e outras perturbações associadas e felizmente existe uma preocupação cada vez maior com a prevenção destas doenças. Voltando ao ponto inicial, fazer boas escolhas é fundamental.

Joana Carvalho, Argo

A propósito dos desafios do mercado, o mundo está cada vez mais tecnológico e a aposta em inteligência artificial tem vindo a crescer. Como deverão as empresas acompanhar esta evolução para conseguirem sobreviver no mercado?

Interessa-nos muito pensar nas funções do futuro e no impacto que a inteligência artificial terá no mercado de trabalho. Trabalhamos perto de escolas e empresas que estão na vanguarda destas alterações e vemos a mudança a acontecer.

Se sabemos que as funções existentes atualmente vão ser alteradas em ciclos cada vez mais curtos, cabe às organizações e respetivas Lideranças terem no centro do seu propósito a preocupação com a transferibilidade e relevância das competências dos seus colaboradores, independentemente do tempo em que estão na empresa.

Assim, as organizações melhor preparadas para enfrentar os desafios futuros serão aquelas que invistam na empregabilidade e competitividade dos seus colaboradores, via aquisição de conhecimentos relevantes para o mercado, não só no curto, mas também no médio-longo prazo, o que implicará uma preocupação que irá para além do retorno imediato que o mesmo dê à organização.

Este aspeto é cada vez mais valorizado pelos investidores que têm pressionado as empresas a agirem de forma socialmente responsável, através da valorização crescente das métricas de ESG (environmental, social, and governance).

Ana Silva, Argo

Nos últimos anos temos visto o investimento de várias empresas internacionais em Portugal e algumas movimentações na área de fusões e aquisições. Acreditam que este dinamismo se manterá?

Sim, em vários setores o mercado vai-se manter dinâmico nos próximos tempos. É também por isso que estamos a lançar uma nova área de negócio orientada especificamente às necessidades das Private Equities e de outras empresas de Investimento.

Esta é uma área onde temos vindo a acumular experiência e pela especificidade dos projetos de M&A, faz sentido termos uma oferta dedicada e que permita uma melhor tomada de decisão, no pré e pós concretização dos negócios. Temos um framework próprio que nos permite acrescentar valor no eixo das Pessoas e complementar as due dilligences tradicionais, assim como um modelo de colaboração que reflete o nosso compromisso no sucesso destas operações.

Filipa Leite de Castro, Argo

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Transformação Digital em Ação: Casos de Sucesso

  • BRANDS' ECO
  • 23 Março 2023

Transformação Digital em Ação: Casos de Sucesso é um podcast de três episódios, que vai receber responsáveis de vários setores que beneficiaram do processo de transição digital.

As vantagens e os desafios do processo de transição digital serão o mote do podcast “Transformação Digital: Casos de Sucesso”, que será composto por três episódios, nos quais serão ouvidos testemunhos de responsáveis de vários setores – fabril, saúde e banca.

Em todos os episódios, os convidados irão apresentar os motivos que os levaram a escolher a tecnologia e o digital como um aliado nas suas operações, mas também vão esclarecer quais os cuidados e preparação necessários para essa transição.

Os riscos associados à transição digital levaram a que todos os casos de sucesso apresentados neste podcast tivessem procurado apoio numa empresa de tecnologia e consultoria – a IBM, de forma a mitigar os perigos associados a esta transformação.

Pedro Costa, Strategy & IT Director da Sonae Arauco e Pedro Miguel Silva, Senior Managing Consultant, IBM Portugal são os convidados do primeiro episódio, que abordará a importância da transição digital na agilização de processos com as máquinas da fábrica.

Já o segundo episódio receberá Josué Delgado, CISO do grupo Lusíadas e Rui Barata Ribeiro, IBM Security Leader, IBM Portugal, no qual serão destacados os riscos associados à tecnologia no setor da saúde.

Por último, o terceiro episódio contará com a presença de Licínio Seabra, responsável pela equipa de Core Banking no Banco ATLANTICO Europa e Arlindo Dias, Turbonomic and Instana Technical Sales na IBM SPGI, onde será apresentado o caso pioneiro de transição do core do banco para cloud, o primeiro caso a acontecer em Portugal.

Este podcast conta com o apoio da IBM, uma empresa de tecnologia e consultoria.

O primeiro episódio já está disponível aqui.

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Governo pretende revogar leis para responder à pandemia de Covid-19

  • Lusa
  • 23 Março 2023

O Executivo propõe manter o uso obrigatório de máscaras nos serviços de saúde e nos lares de terceira idade.

A proposta de lei do Governo que revoga 51 leis criadas para responder à Covid-19 vai estar esta quinta-feira em debate no Parlamento, considerando o Executivo que estes diplomas “já não são necessários” perante a realidade atual da pandemia.

Além da proposta de lei do Governo que determina a cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia, a Assembleia da República vai discutir também projetos de lei do PSD, Iniciativa Liberal, Chega e Livre sobre a manutenção de algumas medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19.

A proposta do Governo pretende revogar 51 diplomas aprovadas entre 2020 e 2021 para responder à pandemia, nomeadamente leis relacionadas com a educação, apoio social e económico às famílias e empresas, uso da máscara em espaços públicos, atestados médicos e autarquias.

O Governo propõe manter o uso obrigatório de máscaras nos serviços de saúde e nos lares de terceira idade.

A Covid-19 é uma doença respiratória infeciosa causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, um tipo de vírus detetado há três anos na China e que se disseminou rapidamente pelo mundo.

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Central nuclear de Zaporijia está em “estado precário”

  • Lusa
  • 23 Março 2023

A central tem dependido da eletricidade fornecida por uma única linha externa principal, que se for danificada "resultará na perda total de toda a alimentação exterior", avisa a AIEA.

A segurança nuclear da central ucraniana de Zaporijia encontra-se num “estado precário”, advertiu na quarta-feira o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), Rafael Grossi, num comunicado.

De acordo com a agência, a “última linha elétrica de emergência” da central, danificada desde 1 de março, continua “desligada e em reparação”. A linha permite à central garantir a segurança nuclear como último recurso, nomeadamente através do arrefecimento dos reatores.

Durante as últimas três semanas, a central tem dependido da eletricidade fornecida por uma única linha externa principal de 750 quilovolts (kV), e “qualquer dano [a esta linha] resultará na perda total de toda a alimentação exterior à central”.

“A segurança nuclear dentro da central permanece num estado precário”, disse Grossi. “Apelo mais uma vez a todas as partes para que se comprometam a garantir a segurança nuclear da central”, acrescentou.

A 9 de março, a central, ocupada pelo exército russo, foi isolada da rede elétrica ucraniana durante 11 horas, na sequência de um ataque russo.

Os geradores de emergência a diesel tinham sido ligados para fornecer energia mínima aos sistemas de segurança, de acordo com a Energoatom, que gere a instalação e alertou para o risco de um acidente nuclear. “Estamos a brincar com o fogo”, avisou Grossi.

O Alto Representante da União Europeia, Josep Borell, concordou: “Esta é uma grave violação da segurança nuclear, causada pela Rússia. (…) Zaporijia é a maior central nuclear da Europa. E a Rússia está a pôr em perigo a segurança de todo o continente europeu, incluindo a Rússia”.

Sem a eletricidade produzida por estes geradores, o sobreaquecimento do combustível do reator pode conduzir rapidamente a um acidente nuclear, num cenário semelhante ao da central de Fukushima no Japão em 2011.

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Presidente do TC espera que impasse sobre escolha de juízes seja resolvido “o mais depressa possível”

  • Lusa
  • 23 Março 2023

João Caupers recusa responsabilidade sobre três juízes estarem no Tribunal Constitucional mesmo após mandato e descarta que atual situação seja trágica ou ponha em causa credibilidade do órgão.

O presidente do Tribunal Constitucional (TC) considerou desejável que o processo de escolha de novos juízes seja “resolvido o mais depressa possível”, mas descartou que atual situação seja trágica ou ponha em causa credibilidade do órgão.

Em entrevista à RTP, na quarta-feira, conduzida pelo jornalista Vítor Gonçalves, o presidente do TC, João Caupers, reconheceu que “não é comum” que os três juízes escolhidos através do modelo de cooptação se mantenham simultaneamente em funções após o fim do seu mandato e sem que tenham sido escolhidos os substitutos, como acontece atualmente.

No entanto, o presidente do TC rejeitou que os três juízes em questão – em que o próprio se inclui, uma vez que terminou o mandato em 06 de março – tenham qualquer responsabilidade na situação.

“Não cabe a nenhum dos três juízes que devem ser substituídos resolver o problema, nem têm um instrumento para resolver o problema. Basta que eu lhe diga isto: se nós decidíssemos os três amanhã deixar o tribunal, nesse mesmo dia o tribunal deixaria de funcionar. Ficava sem presidente, sem vice-presidente, com uma secção reduzida a quatros juízes e duas reduzidas a três”, disse.

Questionado se considera que este é um dos momentos mais graves na história do TC, Caupers respondeu: “Não acho que seja particularmente trágico, nem sequer um drama, nem sequer me parece que seja grave”. “O que me parece é que seria desejável que fosse resolvido o mais depressa possível. Isso seguramente, isso era desejável”, referiu.

Caupers rejeitou também a ideia de que a credibilidade do TC possa estar a ser posta em causa devido a esta situação, contrapondo que “o tribunal continua a exercer funções, com 13 juízes perfeitamente investidos, 10 deles a cumprirem os seus mandatos e três deles a cumprirem a obrigação de esperarem pela substituição”.

O presidente do TC salientou que não faz parte do grupo de juízes que participa no processo de cooptação, uma vez que ele próprio foi escolhido através desse método, e não tem procurado informar-se junto dos colegas para “preservar a integridade do processo”.

No entanto, Caupers indicou que já “houve duas reuniões”, eventualmente três, com vista à escolha dos novos juízes, mas, tendo em conta que ainda não houve nenhuma substituição, significa que “esse processo não chegou ao fim”.

Questionado sobre as razões pelas quais os atuais juízes conselheiros não estão a conseguir chegar a acordo, João Caupers disse que poderia imaginar “uma explicação para isso”, aludindo ao caso do ‘chumbo’, em maio, do nome de António Almeida Costa para juiz-conselheiro, depois de ter sido divulgado que tinha tido posições antiaborto no passado.

“Os processos de cooptação fazem-se há 40 anos, eu próprio fui cooptado, e nunca houve um problema destes. Porque é que neste caso isto aconteceu? Provavelmente porque ocorreram factos na tentativa falhada de cooptação que adulteraram as relações. Eu acho que foi isso”, referiu.

Interpelado sobre notícias que dão conta que o bloqueio poderá estar ligado a confrontos dos juízes nomeados por diferentes blocos políticos, Caupers considerou que isso “é possível”, mas não tem qualquer “informação privilegiada” sobre o assunto.

No mesmo sentido, o presidente do TC admitiu também que “seja possível, embora porventura menos plausível”, que o atual bloqueio se deva a uma rivalidade entre universidades.

Interrogado se considera que, dado o atual bloqueio, poderá ser necessária uma revisão constitucional que crie outro mecanismo de substituição dos juízes, Caupers reconheceu que, “se não for possível uma solução gerada no âmbito do próprio colégio de cooptação, o único remédio será uma revisão da Constituição”.

Questionado se considera que isso pode ter de acontecer, dado o atual impasse, o presidente do TC respondeu: “Eu espero que não, eu acho que não, mas não tenho garantias de que não aconteça”.

A Lei Orgânica do Tribunal Constitucional estabelece que o TC “é composto por 13 juízes, sendo 10 designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes”. O mandato destes juízes tem uma duração de nove anos, “contados da data da posse”, cessando “funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar”.

Na atual composição do TC, os três juízes cooptados – Pedro Machete, Lino Ribeiro e o presidente, João Caupers – já cumpriram o mandato de nove anos e não foram ainda substituídos pelo próprio tribunal, conforme prevê a lei.

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Eleger um deputado custa 19 mil euros ao PS e 252 mil ao PAN

  • ECO
  • 23 Março 2023

O PAN gastou quatro vezes mais do que o Livre para eleger apenas um deputado. Partido de Rui Tavares foi também o que menos gastou por voto obtido.

O PS teve, de longe, a campanha eleitoral mais cara (3,4 milhões de euros), mas também a mais rentável: graças à maioria absoluta, de 120 deputados, cada eleito custou cerca de 19 mil euros. O valor é 13 vezes menor do que o orçamento mais caro para eleger a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, que custou 252 mil euros, de acordo com os dados Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional relativamente às últimas legislativas, citados pelo Diário de Notícias (acesso pago).

Já a Iniciativa Liberal gastou mais 55% do que o previsto inicialmente, visto que orçamentou a campanha em 385 mil euros e acabou por ter um custo de quase 600 mil euros. O PSD e a CDU, por sua vez, tiveram uma despesa final inferior ao custo inicialmente previsto. Os social-democratas gastaram menos 85 mil euros do que tinham orçamentado, e a coligação liderada pelos comunistas poupou 143 mil euros.

A campanha do Livre, ainda assim, foi incomparavelmente mais barata do que todas as outras. Tal como em 2019, elegeu apenas um deputado — Rui Tavares — com uma campanha que não chegou a custar 60 mil euros. Isto significa que o Livre conseguiu eleger um único deputado gastando quatro vezes menos do que o PAN, que só elegeu Inês Sousa Real. O Livre conseguiu, assim, também ser o partido que menos gastou por voto obtido (e foram ao todo mais de 71 mil votos): 0,83 euros.

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É preciso “dar passos no seguro comum de depósitos”, diz secretário de Estado dos Assuntos Europeus

  • ECO
  • 23 Março 2023

O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, realça a necessidade de avançar com a União Bancária, sobretudo na dimensão do seguro comum de depósitos, ainda por implementar.

O secretário de Estado dos Assuntos Europeus insiste na necessidade de avançar com a União Bancária, sobretudo ao nível do “seguro comum de depósitos”, para “fortalecer ainda mais a resiliência e a solidez” do setor financeiro europeu.

Em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago) em vésperas da cimeira europeia de dois dias dedicada à resposta à lei dos EUA para atrair empresas e à reindustrialização da União Europeia (UE), Tiago Antunes adianta que a resposta da UE para ganhar competitividade “nos setores tecnologicamente mais avançados, das tecnologias limpas, essenciais à transição ecológica e digital” é o que vai estar em discussão no Conselho Europeu. Mas salienta que “é igualmente muito importante ter uma agenda comercial ambiciosa virada para fora”, sendo que Portugal tem destacado “a importância de concluir acordos de comércio livre como o Mercosul ou Índia”.

Quanto ao Fundo Europeu de Soberania, o responsável considera “muito importante que haja respostas e medidas europeias e que não se confie apenas a cada Estado-membro o apoio às suas empresas”. “Isso pode criar uma diferenciação e efeitos assimétricos na UE porque há países com mais margem para conceder incentivos, subsídios ou benefícios fiscais”, aponta, acrescentando que devem existir “instrumentos europeus a que todas as empresas europeias se possam candidatar em condições de igualdade e que possam ter apoios independentemente do Estado-membro em que se localizam”.

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“Dedicação plena dos médicos” proposta pelo Governo “é um bocadinho confusa”, diz Ana Jorge

  • ECO
  • 23 Março 2023

Atual presidente da Cruz Vermelha Portuguesa deverá ser confirmada nos próximos meses pelo Governo como a nova provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Ana Jorge, ex-ministra da Saúde e atual presidente da Cruz Vermelha, considera que o Serviço Nacional de Saúde vive o seu momento “mais difícil”, defende o alargamento de horários dos centros de saúde e as PPP apenas para a construção dos hospitais e não para a sua gestão clínica. Em entrevista ao jornal Público (acesso condicionado) e à Rádio Renascença (acesso livre), a antiga governante também considera como “um bocadinho confusa” a proposta para a dedicação plena dos médicos.

Sobre a possibilidade de tornar-se a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Ana Jorge refere apenas que a instituição “tem um papel muito relevante em Lisboa” e que se considera uma pessoa “relativamente atenta aos problemas das áreas social e de saúde”.

A antiga ministra defende ainda que, na área de cuidados continuados “tem de se juntar a saúde e a área social porque as fronteiras aqui não existem”.

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Maioria defende que Medina deveria ser demitido

  • ECO
  • 23 Março 2023

Sondagem da Aximage revela que cerca de três em cada quatro inquiridos (74%) são favoráveis à reprivatização da TAP, embora seja defendida a reposição dos apoios dados pelo Estado à companhia aérea.

Mais de cinco em cada dez inquiridos defendem que António Costa deveria ter demitido o ministro das Finanças. Uma sondagem da Aximage indica que 55% dos participantes são favoráveis à saída de Fernando Medina na sequência do caso que envolveu a ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, por ter recebido uma indemnização de meio milhão de euros quando saiu da TAP.

Na mesma sondagem da Aximage para o Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF, cerca de três em cada quatro inquiridos (74%) são favoráveis à reprivatização da TAP, embora sejam defendidas duas condições: se os privados pagarem acima dos apoios atribuídos pelo Estado ou mantendo-se o Estado como acionista na companhia aérea, refere nesta quinta-feira o Jornal de Notícias. (acesso pago).

Por partidos, os eleitores da Iniciativa Liberal são os que mais defendem a privatização (95%). Em sentido contrário, os que menos suportam esta opção são os votantes na CDU, com 57%.

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