Mês: Março 2023

Habitação

Projeto imobiliário no antigo hospital Miguel Bombarda pode sofrer novos ajustes

  • Ana Petronilho
  • 15 Março 2023

Câmara de Lisboa e Fundiestamo lançam novo estudo para "tomar decisões sobre cedências patrimoniais e ponderar as demolições necessárias”. Análise estará concluída no verão e levará a acertos no PIP.

O projeto previsto para o antigo hospital Miguel Bombarda ainda pode vir a sofrer novos ajustes. Depois das visitas ao imóvel e das reuniões que decorreram entre a Fundiestamo e a Câmara de Lisboa nas últimas semanas, vai ser lançado “brevemente” um estudo conjunto para “avaliar o estado de conservação e situação estrutural” dos edifícios, revelou ao ECO a autarquia liderada por Carlos Moedas.

Este estudo deverá estar concluído entre junho e julho e vai ser “essencial para tomar decisões sobre cedências patrimoniais e ponderar as demolições necessárias”, adiantou ainda a mesma fonte autárquica. Ou seja, essa avaliação vai resultar numa nova versão do Pedido de Informação Prévia (PIP) que será, posteriormente analisado pelos serviços do município.

O PIP deu entrada na Câmara de Lisboa em 2020, “mas desde então já foi objeto de várias alterações”, lembra a Câmara de Lisboa.

O antigo hospital psiquiátrico de Lisboa foi um dos primeiros imóveis devolutos do Estado que o Governo anunciou, em 2019, que iria ser integrado no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) – gerido pela Fundiestamo – para transformar o edifício em habitação com arrendamento acessível.

A última versão do projeto – com uma área de 4,4 hectares – aponta para a construção de três novos lotes de habitação, com seis a oito pisos, destinados a arrendamento acessível, estando previstos 248 fogos em tipologias inferiores a T3, com uma área média de 90 metros quadrados, de acordo com o Diário de Notícias, que consultou os documentos.

Está também prevista a construção de um hotel no edifício do antigo convento de Rilhafoles, com um número de camas ainda por definir. E num quinto lote, onde funcionava a antiga cozinha, deverá nascer um restaurante.

A proposta de loteamento prevê também uma nova via que ligará a rua Gomes Freire à rua Gonçalves Crespo, estacionamento público entre 128 e 185 lugares e a construção de dois museus. Um dos estabelecimentos irá nascer no pavilhão Panótico, onde funcionou a enfermaria/prisão do antigo hospital. O segundo estabelecimento cultural irá ser construído no edifício do Balneário D. Maria II. Estes dois imóveis estão classificados como interesse público desde 2010.

Por fim, de acordo com o artigo 63.º do Regulamento Geral de Urbanização e Edificação de Lisboa que estipula a cedência de terrenos ao município em “operações urbanísticas com impacte relevante e ou semelhante a operação de loteamento”, serão transferidas para a CML cinco parcelas de terreno com uma área de 18.693 metros quadrados.

E é numa destas parcelas, com cerca de 15 mil metros quadrados, que vai ser construída uma escola básica EB 2/3 que será frequentada por cerca de mil alunos, estando prevista a abertura de 12 turmas para o 1º ciclo a que se somam 25 turmas para os 2º e 3º ciclos. Num segundo edifício cedido à autarquia, que será reabilitado, vai funcionar um jardim infantil com capacidade para 75 crianças, distribuídas por três salas.

O Miguel Bombarda abriu portas em 1848 e foi o primeiro hospital psiquiátrico do país. Foi desativado em 2008, tendo sido totalmente encerrado em 2011, quando saíram os últimos doentes que viviam naquela unidade de saúde.

Em 2009, o complexo de edifícios foi vendido pela Câmara de Lisboa à Estamo, a imobiliária do Estado, por cerca de 25 milhões de euros. O investimento previsto para o novo projeto não foi revelado.

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IRS 2022

Já pode escolher a quem consignar uma parte do IRS. Há mais de 4.700 entidades

Escolha da entidade para consignar uma parte do IRS ou do IVA pode ser feita antes da entrega da declaração, sendo incluída no IRS automático, ou depois quando a estiver a preencher.

Já é possível escolher qual a entidade a quem quer consignar uma parte do seu IRS ou do IVA, sendo que o primeiro momento para o fazer termina a 31 de março. Se não completar este passo até lá, também é possível depois indicar na declaração de IRS a quem quer doar 0,5% do IRS ou o IVA correspondente ao benefício fiscal previsto por ter pedido fatura em certos setores.

Quando se abre o Portal das Finanças, está em destaque a área referente à consignação do IRS/IVA dedutível, onde indica que pode comunicar “a entidade até 31 de março ou no IRS Automático ou na modelo 3, a partir de 1 de abril”. Quem quer comunicar já, nesta primeira fase, tem então até ao final do mês e a informação fica associada ao IRS automático.

Seguindo o link, na plataforma, depois de iniciar sessão com os dados das Finanças, poderá escolher que entidade quer, a partir de uma lista que é composta por 4.736 entidades como associações, até juvenis ou de estudantes, centros sociais, creches, fundações, sociedades filarmónicas e por aí fora.

Quanto ao tipo de consignação que escolhe fazer, é de recordar que “doar” 0,5% do IRS não implica a perda de qualquer parte do reembolso, já que a verba é retirada do imposto devido ao Estado.

Por outro lado, na consignação do IVA, o que é “doado” é o benefício fiscal associado às faturas pedidas nos setores da reparação e manutenção de automóveis e motociclos, restauração, alojamento, cabeleireiros, institutos de beleza, veterinários e passes. Esse valor seria abatido à coleta, pelo que consigná-lo significa que o contribuinte abdica de uma parte do reembolso que, eventualmente, seria pago pelo Fisco.

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Automóveis

T-Roc da Autoeuropa entre os mais vendidos do mundo pelo grupo Volkswagen

SUV T-Roc está, pela primeira vez, na lista dos cinco modelos mais vendidos pelo grupo Volkswagen. Entrada ocorreu no ano da renovação do veículo que é produzido em Palmela desde julho de 2017.

Portugal tem, pela primeira vez, um carro entre os modelos mais vendidos pelo grupo Volkswagen. Em 2022, o SUV T-Roc, produzido na fábrica da Autoeuropa, foi o quarto automóvel mais procurado em todo o mundo. O feito não fica por aqui: o T-Roc também entrou para a lista dos cinco carros mais produzidos pela marca Volkswagen entre todas as fábricas do gigante automóvel mundial.

Em 2022, venderam-se em todo o mundo mais de 301 mil unidades do T-Roc, que ocupou o quarto lugar. O modelo ‘made in Portugal’, que foi renovado no último ano, apenas ficou atrás dos modelos da Volkswagen Tiguan, Passat e Lavida (apenas vendido na China), refere o relatório anual do grupo Volkswagen, divulgado terça-feira.

Entre os mais vendidos, o SUV português ficou à frente do Audi Q5 e dos Volkswagen Golf, Jetta e Polo, três dos automóveis há mais anos em comercialização pelo grupo de Wolfsburgo. Alemanha e Turquia são os dois países onde o SUV português mais conquistou os condutores, embora também seja possível encontrar este carro nas estradas da Ásia e da Oceânia.

Produção no top-5

O sucesso nos concessionários acompanhou os resultados na linha de montagem: entre os 25 modelos da marca Volkswagen produzidos em todo o mundo, o T-Roc ficou na quinta posição, com 322.211 unidades. Apenas os moelos Tiguan, Polo, Passat e Lavida superaram o carro desenvolvido desde julho de 2017 em Portugal. Dentro do grupo VW, o T-Roc também foi o quinto mais produzido a nível mundial.

A Autoeuropa também contribuiu para este desempenho: dos 231.100 automóveis saídos de Palmela em 2022, mais de 95% corresponderam ao modelo T-Roc — ainda houve algumas unidades do monovolume Sharan. 2022 foi o segundo melhor ano de sempre da Autoeuropa, apenas atrás do recorde de 2019.

Resta saber o que o grupo Volkswagen vai fazer com a Autoeuropa. Há o compromisso de anunciar um novo modelo durante este ano e que será determinante para o futuro da fábrica de Palmela, refere um dos parágrafos do acordo laboral assinado entre a Comissão de Trabalhadores (CT) e a administração da fábrica no dia 4 de abril de 2022.

Tudo indica que o novo veículo será a próxima geração do T-Roc, provavelmente numa versão híbrida plug-in, com tomada exterior de carregamento, para permitir uma autonomia em modo elétrico de até 100 quilómetros, conforme referiu em março de 2021 o então presidente executivo da marca Volkswagen, Ralf Brandstätter, na apresentação do plano estratégico.

O próprio grupo VW já disse que o pico de investimento em unidades com motores térmicos vai atingir o pico em 2025. A partir daí, será sempre a caminhar para soluções mais eletrificadas.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 15 Março 2023

Com o primeiro-ministro em Espanha para participar na Cimeira Luso-Espanhola, o Parlamento discute várias propostas para a área da habitação. Portugal vai aos mercados pedir empréstimo de 750 milhões.

O Parlamento discute várias propostas para a área da habitação. Nos mercados, Portugal testa apetite dos investidores com dois leilões de Bilhetes do Tesouro. António Costa participa na 34.ª Cimeira Luso-Espanhola, em Lanzarote. O Banco de Portugal divulga dados sobre a evolução dos novos créditos ao consumo e o Eurostat apresenta vários indicadores económicos, incluindo dormidas de turistas e produção industrial.

Parlamento discute medidas para a habitação

A pedido do PSD, a reunião plenária do Parlamento discute a partir das 15h00 o tema da habitação, estando em cima da mesa mais de uma dezena de propostas dos diferentes grupos parlamentares para responder aos problemas relacionados com a falta de casas e subida dos preços e das rendas.

Portugal testa mercado após descida dos juros

Por conta da falência do SVB e da instabilidade no setor financeiro, os juros da dívida da Zona Euro caíram nas últimas sessões, com os investidores a anteciparem um banco central menos agressivo na subida dos juros. Neste cenário, o IGCP vai ao mercado para obter um financiamento entre 500 milhões e 750 milhões de euros em Bilhetes do Tesouro a seis e 12 meses.

Costa em Espanha para cimeira Luso-Espanhola

O primeiro-ministro português, António Costa, e o homólogo espanhol, Pedro Sanchéz, participam na 34.ª Cimeira Luso-Espanhola, em Lanzarote, Espanha, cujo tema é “Portugal e Espanha: a Europa no Atlântico”. Além de reuniões para analisar várias áreas de cooperação, serão assinados instrumentos jurídicos respeitantes a novas linhas de atuação conjunta. Pelas 12h30 haverá lugar a conferência de imprensa.

Crédito ao consumo a travar?

Com a subida das taxas de juro, os bancos estão a registar um abrandamento na procura de crédito. O Banco de Portugal fornece dados sobre a evolução dos novos empréstimos ao consumidor no arranque do ano, depois de ter contraído mais de 5% em dezembro em relação ao mês anterior.

Eurostat com bateria de indicadores

Da produção industrial às dormidas de turistas, passando pelo consumo de energia nas empresas e famílias, o gabinete de estatísticas da União Europeia divulga uma bateria de indicadores económicos sobre a região.

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Habitação

Governo diz que agravamento do IMI será apenas nos apartamentos de alojamento local

  • Ana Petronilho
  • 15 Março 2023

Coeficiente máximo de vetustez "dos prédios que constituam, total ou parcialmente" estabelecimentos de Alojamento Local vai ser aplicado apenas nos apartamentos onde funcione este tipo alojamento.

Nos prédios residenciais, o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por via da aplicação máxima do coeficiente de vetustez, previsto para os imóveis com licença de alojamento local é aplicado apenas às frações onde funciona este tipo de alojamento, esclareceu ao ECO o Ministério das Finanças.

Na proposta do projeto-lei do pacote Mais Habitação, lê-se que “o coeficiente de vetustez dos prédios que constituam, total ou parcialmente, estabelecimentos de alojamento local (…) é sempre 1”. Desta forma, aos imóveis de alojamento local é sempre cobrado o coeficiente máximo (1) que tem em conta a idade dos imóveis (vetustez) e que é tido em conta para calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de uma casa, sobre o qual é calculado o IMI.

Alguns especialistas apontaram ao ECO que a proposta do Governo abria a porta a que este agravamento do IMI fosse aplicado a todas as frações de um prédio, incluindo as de habitação, desde que no imóvel existisse um apartamento de alojamento local.

Mas, ao ECO, o Ministério das Finanças esclareceu que “para efeitos fiscais, cada fração autónoma no regime de propriedade horizontal é havida como constituindo um prédio”. Desta forma, num edifício com várias frações habitacionais e uma fração em alojamento local, “apenas poderá ser afetada por esta regra o coeficiente da fração em AL”.

E de acordo com o Ministério tutelado por Fernando Medina, esta medida inclui os apartamentos arrendados com uma licença válida de alojamento local. Ou seja, os proprietários que alugaram o imóvel e onde funciona AL também vão ver agravado o seu IMI. “Caso contrário resultaria num tratamento diferenciado do AL em função da forma jurídica que está na base de detenção do imóvel”, esclarece ao ECO o Ministério das Finanças.

Segundo a regra em vigor, quando um proprietário pede uma reavaliação do imóvel para efeitos de IMI, o valor patrimonial – uma das parcelas do cálculo do imposto — pode reduzir, tendo em conta que a lei prevê que o coeficiente de vetustez reduza à medida que a idade e do imóvel avance.

O Código do IMI estipula que o coeficiente é 1 (o máximo) para imóveis com menos de dois anos de idade, recuando para 0,9 entre os dois e os oito anos de idade. O coeficiente vai sempre reduzindo até se fixar em 0,4 para imóveis com mais de 60 anos.

Mas, tal como os restantes coeficientes que influenciam o VPT, como o de localização ou o preço por metro quadrado de construção, também o de vetustez (idade) não é de aplicação automática. Só acontece quando é pedida uma reavaliação do imóvel, que pode partir dos proprietários, dos serviços da Autoridade Tributária ou, até mesmo das juntas de freguesia e das câmaras municipais, que arrecadam as receitas de IMI.

As propostas do pacote Mais Habitação, que envolvem o alojamento local, estão em consulta pública até 24 de março e serão aprovadas em Conselho de Ministros a dia 30. Seguem, posteriormente, para o Parlamento onde vão ser discutidas e votadas.

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Radar de preços 🛒

Governo cria observatório dos preços que existe desde 2015

A ministra da Agricultura voltou a anunciar um Observatório dos preços da alimentação que já tinha anunciado em outubro de 2022. Mas já em 2015, o Governo de coligação tinha criado esta entidade.

8 de julho de 2015, meses antes das eleições que mudaram o poder e permitiram a chegada do PS ao Governo, era publicado em Diário da República um despacho dos ministérios da Economia e da Agricultura e Mar, com a criação do Observatório da Cadeia de Valor, para “estudar e aprofundar a informação sobre a formação dos preços e a sua transmissão ao longo da cadeia de abastecimento alimentar“. O Observatório reuniu três vezes, com atas, desapareceu com o Governo da geringonça e voltou a ser ressuscitado… sete anos depois, com um novo despacho, datado de outubro, a criar um organismo exatamente com as mesmas funções e que agora, perante a crise dos preços, voltou a ser anunciado pela ministra da Agricultura.

Em 2015, o Governo de coligação reconhecia que “o desconhecimento sobre a distribuição da margem de valor entre a produção, a indústria e a distribuição e sobre a percentagem da sua apropriação pelos diferentes intervenientes ao longo da cadeia não tem permitido o conhecimento exaustivo sobre o normal funcionamento do mercado”, lê-se no despacho assinado pelos secretários de Estado Leonardo Mathias e Diogo Albuquerque. Existia a chamada PARCA, a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, mas a falta de informação do mercado limitava a sua capacidade de desenvolvimento de políticas. É neste contexto que nasce o Observatório da Cadeia de Valor, em meados de 2015.

De acordo com o despacho governamental, o “objetivo [do Observatório] é o de contribuir para uma maior transparência em toda a cadeia agroalimentar e acompanhar o equilíbrio das evoluções verificadas no setor, identificando aspetos relevantes para os consumidores portugueses”. O observatório terá reunido três vezes, e depois, com o novo Governo, deixou de existir informação sobre a sua atividade. Até agora, quando, no contexto do aumento acelerado dos preços dos bens alimentares, a ministra Maria do Céu Antunes voltou a anunciar um observatório que a própria já tinha formalizado em despacho de outubro de 2022.

“Foi publicado hoje [19 de outubro de 2022], o despacho conjunto entre o Ministério da Agricultura e da Alimentação (MAA) e Ministério da Economia e Mar (MEM) que determina a constituição do Observatório de Preços “Nacional é Sustentável”. O objetivo é o de contribuir para uma maior transparência em toda a cadeia de valor agroalimentar, acompanhar a sua evolução, e dotar as entidades competentes de um instrumento que permita monitorizar, avaliar e definir melhores políticas públicas nesta matéria”, lê-se num comunicado na página oficial do Governo. Uma justificação tirada a papel químico daquele que se lê no despacho de 2015.

Maria do Céu Antunes justificava, há dias, a criação do Observatório: “Quando propusemos a criação deste Observatório de preços, indo buscar o modelo espanhol que está a funcionar, é no sentido disso mesmo, de salvaguardar que não há nenhum elo da cadeia que saia prejudicado. Iremos estudar todas as medidas de maneira a poder mitigar quebras que existiam em todas as fases da cadeia alimentar e garantir que o consumidor paga um preço justo“, disse a ministra da Agricultura aos jornalistas em Vila Nova de Paiva, no distrito de Viseu. Foi na visita à 11.ª Feira do Fumeiro do Demo.

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Impostos

PS e PSD chumbam audição a Fernando Gomes sobre fuga ao fisco na FPF

  • Lusa
  • 14 Março 2023

A audição, pedida pelo Bloco de Esquerda com caráter de urgência, estava relacionada com a eventual fuga fiscal e a pagamentos à Segurança Social em contratos celebrados pela Federação de Futebol.

PS e PSD votaram esta terça-feira contra o pedido de audição do Bloco de Esquerda para ouvir o presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, na Assembleia da República (AR), na Comissão que aborda o desporto.

O chumbo do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda para audição de Fernando Gomes, com caráter de urgência, sobre a eventual fuga fiscal e a pagamentos à Segurança Social em contratos celebrados pela FPF, ocorre depois de um pedido semelhante ter sido rejeitado, em 1 de fevereiro, mas na Comissão de Orçamento e Finanças da AR, então com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e a favor de PCP e Chega.

Na altura, o Bloco de Esquerda (BE) decidiu avançar com idêntico pedido na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da AR, chumbado esta terça-feira, com os votos contra de PS e PSD. O Chega, que tinha votado contra, corrigiu o sentido de voto para favorável no final da reunião, segundo disse à Lusa o presidente da Comissão, Luís Graça. Bloquistas e Partido Comunista Português (PCP) votaram a favor.

Nos requerimentos apresentados pelo BE, o pedido de audição ao presidente federativo ficava a dever-se a notícias de que “o Ministério Público estará a investigar suspeitas de crime fiscal na forma como a FPF pagou os salários a Fernando Santos e à equipa técnica da seleção nacional de futebol masculino”.

“Em setembro de 2014, a FPF terá realizado um contrato de prestação de serviços com a empresa do selecionador, a Femacosa, criada nesse mesmo ano. Segundo o jornal Expresso, o selecionador terá recebido, em 2016 e 2017, através desta empresa, 10 milhões de euros (tendo 25% sido transferido para sociedades entretanto criadas pelos adjuntos). Mas apenas declarou e pagou IRS sobre o salário anual de 70 mil“, lia-se no documento.

De acordo com o BE, “a forma de pagamento dos salários esteve na origem da exigência da liquidação de 4,5 milhões de euros de impostos feita pela AT, que considerou que, com esta fórmula, o selecionador terá tentado fugir ao pagamento de impostos mais elevados por via do IRS”.

O Bloco chamou a atenção, mais recentemente, para o fator de a FPF não ter revelado “quanto vai pagar ao novo selecionador [o espanhol Roberto Martínez] e recusa-se a explicar que tipo de contrato vai celebrar com a equipa técnica do treinador espanhol: se continua a querer contratar tudo em pacote, a uma empresa que coordena a equipa técnica, ou se celebrará contratos individuais”.

Na altura, contactada pela Lusa, fonte oficial da FPF disse que o contrato com o novo selecionador foi feito diretamente com Martínez.

Depois de apresentado o requerimento à AR, a FPF deu conta da disponibilidade de Fernando Gomes ir à Assembleia da República (AR) “o mais depressa possível”, caso fosse aprovada a audição.

O próprio dirigente assegurou esta disponibilidade, “o mais depressa possível, caso a presença tenha utilidade”, acrescentando também que, caso a audição não seja aprovada, “Fernando Gomes manterá a mesma disponibilidade para receber na Cidade do Futebol uma delegação do BE“.

Fernando Santos comandou a seleção entre outubro de 2014 e dezembro de 2022, tendo conquistado os dois primeiros troféus internacionais seniores por Portugal, com a vitória no Euro2016 e na Liga das Nações de 2019.

O espanhol Roberto Martínez foi apresentado como sucessor do agora selecionador da Polónia, em 9 de janeiro último.

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Internacional

Lula quer construir dois milhões de casas “para os mais humildes” no Brasil

  • Lusa
  • 14 Março 2023

Perante dezenas de autarcas, o novo presidente brasileiro afirmou que o Governo quer construir dois milhões de casas "para os mais humildes" e "acabar definitivamente com o défice habitacional".

O Presidente brasileiro, Lula da Silva afirmou esta terça-feira, perante dezenas de presidentes de câmara, que o Governo quer construir dois milhões de casas “para os mais humildes”.

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem um “projeto de mais dois milhões de casas” que quer construir, afirmou o Presidente brasileiro no encerramento da 84.ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, num hotel em Brasília.

“Determinei o levantamento de todas as terras públicas que tem o Governo Federal”, mas também “um levantamento de todo o património nas cidades, prédios, casas, lojas, tudo o que tiver abandonado”, frisou.

Esta medida, disse, serve para “transformar em moradias decentes para as pessoas mais humildes deste país”. “É a forma de acabar definitivamente com o défice habitacional”, disse, acrescentando que, neste momento, o país tem um défice de “seis milhões de residências”.

Na semana passada, o Brasil lançou uma plataforma digital que será utilizada para identificar e retomar os milhares de obras que estão paralisadas em todo o país, num contexto de abrandamento económico. Segundo as autoridades existem 14 mil obras paradas.

A plataforma, batizada “Mãos à obra”, criará uma base de dados na qual as autoridades locais e regionais poderão notificar os projetos de infraestruturas que se encontram parados ou inacabados nos seus territórios e que consideram ser uma prioridade. Posteriormente, o Governo Federal irá estudá-los caso a caso, dando preferência aos projetos destinados a melhorar as instalações em áreas como a saúde, educação, habitação social, desporto e cultura.

Lula da Silva afirma que “o Brasil não pode esperar”, prometendo ainda “deixar o ódio na lata do lixo”, numa referência ao seu antecessor Jair Bolsonaro. “Não quero saber de que partido vocês são, não quero saber por que time [equipa] vocês torcem, não quero saber a religião”, afirmou.

“Eu vos tratarei a todos como fossem do meu partido, como se fossem do meu partido e como se fossem do time que eu torço”, garantiu, prometendo ainda aos presidentes de câmara que os bancos públicos vão voltar a investir nas cidades, através de empréstimos, para “fazer obra”.

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Empresas

Banco de Fomento “faz-se à estrada” para chegar mais perto das empresas

  • Joana Abrantes Gomes
  • 14 Março 2023

"Roadshow Fomento" vai promover "cultura de gestão e boas práticas de governança corporativa" e demonstrar como influenciam as soluções de financiamento. Programa arranca a 29 de março em Matosinhos.

O Banco Português de Fomento (BPF) vai arrancar ainda este mês com um programa de interação com as empresas e associações empresariais, que tem como objetivo de “promover a importância de uma cultura de gestão e boas práticas de governança corporativa e demonstrar como estas práticas influenciam as soluções de financiamento”.

Em comunicado, o BPF explica que o designado “Roadshow Fomento” vai contar com dez conferências presenciais. A primeira, promovida em parceria com a Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Associação Comercial do Porto (ACP), está agendada para 29 de março no auditório da AEP, em Leça da Palmeira, a partir das 9h30.

Esta primeira conferência, que será aberta pelo presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, e encerrada pelo presidente da ACP, Nuno Botelho, conta com um painel de debate com o título “Conversas de Boa Gestão Empresarial”, em que vão participar Francisco Almada Lobo, CEO da maiata Critical Manufacturing, e Fátima Pinho, CFO da Valérius, o grupo de Barcelos que ficou com a Dielmar depois da falência.

“Acreditamos que esta iniciativa do Banco Português de Fomento é especialmente oportuna e muito relevante para as empresas, uma vez que o reforço da informação sobre boas práticas de governance, e o próprio networking que estas sessões potenciam, apoiarão as empresas no processo de reflexão e na implementação de mudanças que promovam estruturas financeiras mais equilibradas e melhores condições de financiamento“, afirma a CEO do banco, Ana Carvalho, citada no comunicado.

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Regiões

Altice Portugal é o primeiro operador a levar rede 5G a Pedrógão Grande

Altice Portugal é o primeiro operador a levar rede 5G a Pedrógão Grande. Prevê até ao final de 2025 reforçar a cobertura de 4G e aumentar a capacidade de 5G do município.

A Altice Portugal anunciou esta terça-feira que é o primeiro operador a levar a rede 5G a Pedrógão Grande e que prevê, até ao final de 2025, reforçar a cobertura de 4G e aumentar a capacidade de 5G do município.

Ao levar esta tecnologia de última geração a Pedrógão Grande, a Altice Portugal continua a “reforçar o seu papel de impulsionador da transformação digital do país“, no âmbito da estratégia que tem montada a nível nacional. “O 5G da Altice Portugal cobre atualmente 90% da população, sendo, por concelho, o operador que apresenta estações base 5G num maior número de municípios”, afirma a Altice Portugal, em comunicado enviado às redações.

Com o mundo a tornar-se cada vez mais tecnológico, o 5G é um futuro cheio de possibilidades. Um futuro que a Altice quer liderar, levando a todo o país, a melhor tecnologia e a melhor rede de infraestruturas.

João Teixeira

Chief Technology Officer da Altice Portugal

Situada no Monte Nossa Senhora da Confiança, a estação base 5G passa a assegurar “o acesso e a conectividade necessários a Pedrógão Grande, promovendo o seu crescimento económico, de forma integrada e sustentável“, refere a Altice Portugal.

“Com o mundo a tornar-se cada vez mais tecnológico, o 5G é um futuro cheio de possibilidades. Um futuro que a Altice quer liderar, levando a todo o país, a melhor tecnologia e a melhor rede de infraestruturas”, sustenta João Teixeira, Chief Technology Officer da Altice Portugal.

Para António Lopes, presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, “a disponibilização, pela Altice, da tecnologia 5G em Pedrógão Grande constitui um marco importante no desenvolvimento do concelho, apetrechando-o de modernas condições de comunicação”.

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Economia

Sindicato alerta para falta de meios e imagem “inflacionada” da ASAE

  • Lusa
  • 14 Março 2023

Associação Sindical dos Funcionários da ASAE diz que os consumidores e os operadores esperam desta entidade o que ela "não pode dar" pela ausência de meios e recursos.

A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE alertou esta terça-feira que a imagem “inflacionada” que está atualmente a ser dada a este organismo “não corresponde à verdade” devido à falta de meios, apontando as reclamações e denúncias não averiguadas.

“Os consumidores e operadores económicos esperam da ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] o que ela não pode dar pela ausência de meios e recursos”, refere a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) num comunicado a propósito do dia mundial dos direitos do consumidor, que se assinala na quarta-feira.

Referindo que a ASAE está atualmente com uma imagem “inflacionada”, esta associação sindical salienta que os consumidores e operadores esperam desta entidade o que ela “não pode dar” e que os portugueses “estão a ser enganados” quando o dirigente máximo da ASAE e o Governo a “vendem” como “um organismo forte, eficaz e capaz de dar resposta a uma panóplia infindável de competências atribuídas”.

“Tal não corresponde à verdade”, refere a ASF-ASAE indicando que na última década houve “milhares de reclamações e denúncias” recebidas na ASAE que “nunca foram alvo” de “qualquer tipo de análise ou averiguação. A isto junta as “inúmeras situações recebidas” que quando chegam a ser analisadas já prescreveram ou a ausência de resposta aos queixosos.

Sobre a recente operação visando o setor da distribuição, a ASF-ASAE refere que, não estando fixados no atual quadro legislativo os limites máximos das margens de lucro por parte dos operadores económicos, “a ação da ASAE é muito limitada, ficando-se unicamente pelas situações de especulação prevista num Decreto de Lei de 1984″, o que não permite explicar, resolver ou punir “a questão de base, que é saber quem está a lucrar com esta subida drástica do preço dos bens, quando comparada com a inflação geral”.

Salientando que a ASAE é “o principal instrumento” que o país possui para que os direitos dos consumidores sejam respeitados, esta associação sindical refere que a Autoridade recebe anualmente cerca de 200 mil denúncias e reclamações, realiza mais de 40 mil ações de fiscalização e efetua milhares de ensaios laboratoriais e de diligências processuais, apesar de ter “apenas 500 colaboradores”.

Além da falta de recursos humanos, a ASF-ASAE aponta o que chama de “suborçamentação irracional gravíssima” com que a ASAE se debate face às competências que tem, referindo que, de orçamentos de 30 milhões de euros nos seus primeiros anos de existência, passou para orçamentos a rondar os 20 milhões de euros.

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Empresas

CMVM regista OPA “geral e voluntária” sobre a Sonaecom. Operação dura até 14 de abril

  • ECO
  • 14 Março 2023

Holding liderada por Cláudia Azevedo vai comprar “todas as ações relativamente às quais os seus titulares transmitam ordem de venda, mesmo que não venha a adquirir aquela percentagem”.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou esta terça-feira, em reunião do conselho de administração, registar a oferta pública “geral e voluntária” de aquisição de 35.228.749 ações da Sonaecom, anunciada pela holding a 21 de dezembro, “o que implica a aprovação do respetivo prospeto”.

Segundo o prospeto da operação, entretanto divulgado, a operação vai arrancar a 15 de março e termina às 15h do dia 14 de abril. Cláudia Azevedo pretende retirar de bolsa a terceira empresa do grupo em três anos e, para isso, a Sonae compromete-se a pagar 2,5 euros por ação da Sonaecom.

A CMVM esclarece que, “sendo intenção da Sonae recorrer ao mecanismo de aquisição potestativa”, caso atinja 90% dos direitos de voto correspondentes ao capital social da Sonaecom, a Sonae poderá, após a oferta, recorrer ao mecanismo de aquisição potestativa ao preço da oferta (2,50 euros), desde que até à data não adquira ações a preço superior.

“O cálculo do limiar de 90% dos direitos de voto representativos do capital social deve atender à totalidade das ações da Sonaecom, incluindo as 5.571.014 ações próprias, que aquela se comprometeu a não vender no contexto da oferta. O limiar será atingido caso a Sonae adquira, pelo menos, 4.094.746 ações correspondentes a 1,315% do capital social”, acrescenta o regulador.

No anúncio preliminar da OPA, a Sonae tinha definido como condição de eficácia da oferta a aquisição do número de ações que lhe permitisse vir a exercer aquele direito. No entanto, o grupo sediado na Maia renunciou, entretanto, a essa condição, o que significa que irá adquirir “todas as ações relativamente às quais os seus titulares transmitam ordem de venda, mesmo que não venha a adquirir aquela percentagem”.

Em comunicado, a CMVM conclui que a Sonaecom, que em 2022 registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021, será notificada para atualizar o relatório sobre a oportunidade e condições da oferta preparada pelo seu conselho de administração e divulgado ao mercado no dia 4 de janeiro de 2023.

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