Portugal paga quase 3% para se financiar a curto prazo

Na véspera da reunião do BCE, o Tesouro português obteve financiamento de 723 milhões de euros, mas pagou mais do que no anterior leilão, com taxa a atingir os 3% no prazo a 12 meses.

Portugal obteve esta quarta-feira um empréstimo de curto prazo no valor de 723 milhões de euros, mas os custos de financiamento voltaram a subir consideravelmente, com a taxa de juro a atingir os 3% no prazo a 12 meses.

O IGCP emitiu 300 milhões de euros com Bilhetes do Tesouro a 12 meses e pagou aos investidores uma taxa de juro de 2,975%, acima dos 2,725% do leilão realizado em janeiro. Ainda há um ano, Portugal financiava-se com taxas negativas a curto prazo e agora os juros já rondam os 3%, o que mostra o impacto do aperto monetário do Banco Central Europeu (BCE) no último ano. O BCE tem reunião marcada para esta quinta-feira e deverá voltar a subir as taxas de referência em 50 pontos base, colocando a sua taxa de depósitos nos 3%. A falência do Silicon Valley Bank e a instabilidade no sistema financeiro nos últimos dias baralharam as expectativas dos mercados e há quem aponte para um banco central menos agressivo.

Já na linha a seis meses a agência liderada por Miguel Martín obteve 423 milhões de euros a uma taxa média de 2,893%, mais do que os 2,417% que pagou em janeiro.

Taxa a 12 meses atinge 3%

Fonte: IGCP

Resumindo: Portugal pagou mais por menos nesta operação de financiamento. No duplo leilão realizado no início do ano obteve um financiamento de 1.250 milhões de euros e agora, com taxas de juro mais altas, o empréstimo foi de “apenas” 723 milhões, dentro, ainda assim, do intervalo indicativo do IGCP.

“A curva de taxas de juro encontra-se invertida, o que faz com que o curto prazo esteja com taxas mais elevadas que o longo prazo e explica o facto de termos tido praticamente a mesma yield para os 3 e 12 meses. Os bancos centrais ainda estão num processo de subida de taxas. A taxa neutral na Europa deverá ser atingida no segundo semestre de 2023 o que tem levado a um ajuste rápido das curvas de taxas de juro tanto de curto prazo como de longo prazo”, explica o diretor de investimentos do Banco Carregosa, Filipe Silva.

Este era um resultado expectável em função da normalização da política monetária do BCE para controlar a inflação, mas expõe os desafios com que os Governos mais endividados vão ter de enfrentar neste novo ciclo de juros mais altos. No caso de Portugal, há muito que o ministro das Finanças, Fernando Medina, identificou a necessidade de baixar a dívida pública e tirar o país do grupo de países mais endividados da Zona Euro. De acordo com Medina, a dívida pública caiu para 113,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, o valor mais baixo desde 2010.

O Orçamento do Estado para este ano prevê nova redução acentuada do endividamento público: deverá cair para 110,8% do PIB. Isto apesar de o Governo esperar uma desaceleração da economia para 1,3%.

(Notícia atualizada às 14h19 com comentário do diretor do Banco Carregosa Filipe Silva)

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Suspensão de novos alojamentos locais só vale com nova lei

  • ECO
  • 15 Março 2023

O Ministério da Habitação contraria as declarações da própria ministra. Na apresentação das medidas, em 16 de fevereiro, Marina Gonçalves tinha referido que a suspensão de registos seria retroativa.

A suspensão de novos registos de alojamento local apenas entrará em vigor no dia seguinte à publicação da nova lei da habitação. O Ministério da Habitação contraria, desta forma, as declarações da própria ministra. Na apresentação das medidas, em 16 de fevereiro, Marina Gonçalves tinha referido que a suspensão de novos registos teria efeitos retroativos.

“O projeto de proposta de lei prevê a sua entrada em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, pelo que a suspensão de emissão de novos registos de AL apenas ocorrerá a partir da data de entrada em vigor da lei que o determine”, refere fonte oficial do Ministério da Habitação em declarações ao jornal Público (Acesso condicionado).

Desde o anúncio da proibição de novos registos de alojamento local até 10 de março deram entrada mais 1.677 pedidos no registo nacional de alojamento local, dos quais 971 são de apartamentos. Este valor é superior em 83% ao mesmo número de dias imediatamente anteriores e em 133% e 98% em relação ao mesmo período de 2019 (pré-pandemia) e de 2022, respetivamente.

Só em Lisboa, o número de pedidos de novas licenças para alojamento local em Lisboa mais que quadruplicou nas últimas semanas, conforme escreveu o ECO na semana passada.

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SIC Esperança vai ensinar 400 jovens a programar

O projeto-piloto tem como objetivo formar 400 jovens desempregados e/ou com baixa escolaridade, e será implementado em cinco municípios: Castelo Branco, Coimbra, Braga, Faro e Setúbal.

A SIC Esperança, com o apoio do Google.org, lançou o projeto ‘Programar o Futuro’, que consiste na capacitação de jovens desempregados e/ou com baixa escolaridade, entre os 18 e os 30 anos, nas áreas da programação, código e robótica. O projeto-piloto tem como objetivo formar 400 jovens desempregados e/ou com baixa escolaridade durante 2023, e será implementado em cinco municípios: Castelo Branco, Coimbra, Braga, Faro e Setúbal.

“Este projeto ajusta-se à filosofia que ao longo de 20 anos tem pautado a ação da SIC Esperança: ir ao encontro das necessidades mais urgentes e, muitas vezes anteciparmo-nos a elas”, afirma a presidente da SIC Esperança, Mercedes Balsemão, citada em comunicado.

“A tecnologia pode ser um motor de crescimento para pessoas e comunidades, mas nem todos têm o mesmo acesso às oportunidades que a tecnologia cria. As competências digitais são essenciais para as carreiras com elevada procura e salários mais altos. O Google.org tem o prazer de apoiar a SIC Esperança ao disponibilizar a jovens adultos a educação digital de que precisam e de ajudar a preparar a próxima geração para o sucesso”, acrescenta Rowan Barnett, diretor do Google.org para EMEA.

Os conteúdos programáticos das formações foram criados pelo Instituto Politécnico de Setúbal, com quem a SIC Esperança irá colaborar para este projeto, e que será também a entidade responsável pela gestão de toda a formação no terreno.

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Von der Leyen pede aos 27 maior investimento em investigação

  • Lusa e ECO
  • 15 Março 2023

Von der Leyen apelou aos Estados-membros da UE que aumentem a ambição a nível de investimento em investigação, considerando que consagrar 3% do PIB a esta área até 2030 é insuficiente.

A presidente da Comissão Europeia apelou esta quarta-feira aos Estados-membros da União Europeia que aumentem a ambição a nível de investimento em investigação, considerando que a meta acordada de consagrar 3% do PIB a esta área até 2030 revela-se insuficiente.

Dirigindo-se ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, num debate sobre a cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE agendada para 23 e 24 de março, Ursula von der Leyen, consagrou toda a sua intervenção às medidas propostas por Bruxelas para tornar o bloco comunitário mais competitivo, depois de na semana passada se ter deslocado aos Estados Unidos para discutir com o Presidente Joe Biden a lei de combate à inflação adotada por Washington, que desencadeou a chamada “corrida aos subsídios”.

“Nós, europeus, estabelecemos o objetivo de gastar 3% do nosso PIB em Investigação e Desenvolvimento (I&D). Estamos a aproximar-nos, lentamente mas de forma segura, desse objetivo. Mas tal não é suficiente. Outros são mais rápidos e melhores”, advertiu a presidente do executivo comunitário.

Von der Leyen sublinhou que, embora o montante consagrado a I&D esteja a aumentar lentamente, a percentagem de despesas globais neste domínio recuou de 41% para 31% nos últimos 20 anos.

“A Europa tem de melhorar”, diz Von der Leyen

“Juntamente com a presidência sueca do Conselho, gostaria, portanto, de propor aos chefes de Estado e de Governo que aumentemos o objetivo comum da Europa em matéria de despesas em investigação. Isto não é apenas necessário para os investigadores, cientistas e empresas da Europa. É também um forte sinal da seriedade com que encaramos o reforço da nossa competitividade“, defendeu Von der Leyen, que terá oportunidade de abordar esta questão com os líderes dos 27 no Conselho Europeu do final da próxima semana.

A dirigente alemã lembrou que, na sexta-feira, encontrou-se com o Presidente Biden em Washington para uma “discussão muito boa” sobre o plano norte-americano de combate à inflação, congratulando-se por ter sido possível encontrar “soluções” para as facetas dessa lei que preocupavam a Europa.

Comentando que “existe uma simetria impressionante entre a Lei de Redução da Inflação [dos EUA] e o Pacto Ecológico Europeu”, a ‘bandeira’ da sua Comissão, pois “ambas são simultaneamente uma estratégia climática e uma estratégia de investimento e crescimento”, contemplando uma forte aposta em tecnologias limpas, Von der Leyen disse que a Europa ainda tem de fazer o seu trabalho, para não ficar para trás.

“Nós, europeus, precisamos de melhorar a nossa própria indústria de tecnologia limpa. Precisamos de acelerar e simplificar os procedimentos. E precisamos de conceder melhor acesso ao financiamento público e privado”, defendeu, justificando assim as duas grandes propostas legislativas que a Comissão vai adotar e apresentar na quinta-feira — a Lei de Zero Emissões na Indústria e a Lei sobre Matérias-Primas Críticas, que classificou como “as peças centrais do Plano Industrial do Pacto Ecológico.

“Com uma guerra à nossa porta, os preços voláteis da energia e investimentos maciços [de outras potências] em tecnologias limpas, a Europa tem de melhorar. Esta é a nossa proposta”, concluiu.

Relações com Pequim devem ser estreitadas sem repetir erros passados

Por seu lado, o presidente do Conselho Europeu estabeleceu esta quarta-feira como prioridade da União Europeia (UE) estreitar as relações com Pequim, mas sem o mesmo grau de dependência que havia com Moscovo e sem recuar nos valores democráticos.

No arranque de um debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, França, para preparar o próximo Conselho Europeu, Charles Michel insistiu na necessidade de estreitar as relações diplomáticas e comerciais com a China.

Contudo, é preciso olhar Pequim “nos olhos”: “Defendendo os nossos valores, como os direitos humanos. Precisamos de reduzir a nossa dependência externa, vimos o que aconteceu com a Rússia, para equilibrar a balança com a China.” O presidente do Conselho Europeu defendeu que também é necessário “abordar com a China os assuntos globais, por exemplo, as alterações climáticas”.

O apelo de Charles Michel para um estreitamente das relações com a China não tem apenas uma lógica económica e comercial. Têm aumentado nos últimos meses as tentativas de diálogo com Pequim para isolar Moscovo e aumentar, assim, a pressão sobre o Kremlin no que diz respeito à invasão em larga ao território ucraniano, que dura há mais um ano.

Charles Michel referiu também que o próximo Conselho Europeu é uma “oportunidade para olhar em detalhe para as migrações”, uma temática que “muitas vezes é utilizada para alimentar as polarizações” nos Estados-membros europeus.

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Caso EDP/CMEC: Processo que envolve Mexia parado no Supremo

Os tribunais estão divididos sobre quem tem competência para apreender emails já abertos: o Ministério Público ou o juiz de instrução. Cabe agora ao Supremo decidir e avançar com processo.

Uma dúvida está a atrasar o processo EDP/CMEC, que respeita aos arguidos António Mexia, João Manso Neto e Manuel Pinho pelas decisões que tomou enquanto governante e que terá beneficiado a EDP. Segundo avançou a revista Visão, os tribunais estão divididos sobre quem tem competência para apreender emails já abertos: o Ministério Público (MP) ou o juiz de instrução. Será o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que irá solucionar este problema e interpretar a lei através do chamado acórdão de fixação de jurisprudência.

Após decisões contraditórias do Tribunal da Relação de Lisboa, a defesa de Mexia e Manso Neto decidiu avançar para o STJ. Uma das decisões considera os emails que se encontram armazenados num sistema informático só podem ser apreendidos com um despacho do juiz de instrução, refere a Visão. Outra decisão sublinha que só o juiz de instrução pode apreender os emails quando estes não tenham sido abertas pelo destinatário, podendo o MP apreender os mesmos.

Foi há dez anos, em 2012, que se deu a abertura de inquérito deste processo. O foco da investigação centrava-se nas suspeitas de favorecimento do Governo, na altura de José Sócrates, à EDP. Mas com o decorrer da investigação várias outras suspeitas foram nascendo, como a dos subornos superiores a cinco milhões de euros de Salgado, ex-líder do BES, a Manuel Pinho, à data ministro da Economia de Sócrates.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

O caso está relacionado com os CMEC no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade. O alegado favorecimento da EDP no desenho final dos CMEC.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004. Ou seja, é um regime de compensação da elétrica por grande parte das suas centrais elétricas passarem a vender a sua energia ao preço de mercado, ao invés de manterem os contratos de preço fixo que já tinham.

Os CMEC e a licença da central a carvão de Sines levaram o MP a crer que este “negócio” foi oneroso para os consumidores de eletricidade e beneficiou a EDP. Daí que, Manuel Pinho, seja um dos arguidos no processo.

Em causa estão benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos por Manuel Pinho à EDP, entre outubro de 2006 e junho de 2012. Os pagamentos teriam alegadamente como destino uma nova sociedade ‘offshore’ de Pinho – chamada “Tartaruga Foundation”, com sede no Panamá – e seriam feitos pela Espírito Santo Enterprises – empresa que também é uma ‘offshore’, nas Ilhas Virgens Britânicas, e que ficou conhecida como o Saco Azul do Grupo Espírito Santo (GES).

Mexia foi constituído arguido a 2 de junho de 2017, na sequência de buscas à EDP. Tal como João Manso Neto, antigo administrador da elétrica, é suspeito de quatros crimes de corrupção ativa e de alegados subornos ao antigo ministro Manuel Pinho (Governo Sócrates), ao ex-diretor-geral da Energia Miguel Barreto e a João Conceição, antigo consultor de Pinho no Ministério da Economia e atual administrador da REN.

Quer a Mexia quer a Manso Neto, o MP imputa ainda o crime de participação económica devido ao negócio relacionado com alegadas irregularidades na adjudicação da construção da barragem do Baixo Sabor ao consórcio Grupo Lena/Odebrecht.

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ASAE põe 45 brigadas e 90 inspetores à procura de especulação nos supermercados

Secretário de Estado do Comércio e Serviços anuncia "maior operação de fiscalização" para verificar eventual especulação de preços nos supermercados.

O Estado está a reforçar as inspeções nos supermercados. Esta quarta-feira, está a decorrer a “maior operação de fiscalização” da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para verificar eventual especulação de preços nestas superfícies, anunciou o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda.

“Temos intensificado a fiscalização. Lançámos uma operação nacional com a ASAE, que mobiliza 45 brigadas e 90 inspetores em todo o país. É a maior operação de fiscalização nesta matéria que vamos fazer e que está a verificar a especulação de preços”, detalhou o secretário de Estado em declarações à RTP3. Na passada quinta-feira já tinha sido lançada uma ação de fiscalização idêntica à do passado dia 1 de março, com 38 brigadas da ASAE no terreno. O objetivo é “identificar se há situações anómalas”, como explicou em conferência de imprensa o ministro da Economia.

Numa altura em que Governo e empresas de distribuição trocam acusações sobre uma eventual especulação dos preços, o governante defende que a ASAE “tem feito um papel notável nesta matéria” e que “nunca houve um mês tão intenso” para os inspetores que verificam estes preços.

Nuno Fazenda adiantou ainda que haverá um reforço de 15 inspetores nos próximos dias, sendo que “as últimas entrevistas serão feitas no próximo sábado”. Até ao final deste ano ainda irão entrar mais 20 inspetores e dez técnicos, acrescenta o secretário de Estado.

Até agora, a ASAE já instaurou 79 processos-crime por especulação por conta das ações de inspeção. Na semana passada, a ASAE já tinha revelado que as 960 inspeções a operadores económicos tinham resultado em 51 processos-crime e 91 processos contraordenacionais, segundo informação adiantada na passada quinta-feira em conferência de imprensa.

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SEF recebeu 42 mil pedidos de residência no novo portal em três dias

O portal, que começou a funcionar na segunda-feira, possibilita que imigrantes da CPLP com processos pendentes até 31 de dezembro de 2022 possam obter a autorização de residência de forma automática.

Em três dias, o portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recebeu 42 mil registos de autorização de residência de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), revelou o inspetor do SEF, Pedro Rainho, na RTP3.

O portal, que começou a funcionar na segunda-feira, possibilita que imigrantes da CPLP com processos pendentes até 31 de dezembro de 2022 possam obter a autorização de residência de forma automática, sem necessidade de deslocação a um posto de atendimento do SEF.

Estes vistos são válidos por um ano, mas podem ser renovados duas vezes por períodos de dois anos; custam 15 euros e podem demorar, em média, três dias. Mas Pedro Rainho precisou que ainda não há vistos prontos para entrega.

De acordo com dados oficiais, existem cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no SEF.

A autorização de residência em Portugal para os cidadãos da CPLP é atribuída no âmbito do acordo de mobilidade entre os Estados-membros da organização.

Além de Portugal, integram a CPLP Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

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Três em cada quatro famílias têm dificuldades em pagar as contas

Capacidade financeira dos portugueses está no valor mais baixo dos últimos anos. Automóvel e alimentos são as despesas mais difíceis de suportar para as famílias portuguesas.

Praticamente três em cada quatro famílias tiveram dificuldades em pagar as contas em 2022. A inflação alta, acentuada pela guerra na Ucrânia, está a comprometer a capacidade financeira dos portugueses, que registou o índice mais baixo dos últimos anos.

Cerca de três quartos (74%) das famílias enfrentam, todos os meses, dificuldades financeiras, sendo que 8% se encontram em situação crítica para pagar todas as despesas ditas essenciais (mobilidade, alimentação, saúde, habitação, lazer e educação). É preciso recuar a 2018 (77%) para encontrar as famílias neste nível de dificuldade.

A despesa com o automóvel – combustíveis, manutenção e seguros – é a mais difícil de pagar, representando 67% dos problemas no orçamento das famílias. Logo depois vem a alimentação – carne, peixe e alternativas vegetarianas – com 59%. Depois, surgem as contas com as viagens e estadias (57%), cuidados dentários (55%) e obras e remodelações em casa (54%).

Quase metade das famílias portuguesas (44%) assume ter dificuldades em pagar a sua renda ou o seu empréstimo bancário. A mesma percentagem é registada para as despesas com a alimentação, por conta da inflação alta nestes produtos.

Por conta disto, o índice que mede a capacidade das famílias registou o valor mais baixo desde 2018, tendo caído para 42,1 pontos. Coimbra (47,1), Madeira (45,1), Beja e Lisboa (43,5) são as regiões com maior desafogo financeiro; em sentido contrário, Vila Real (38) e Aveiro (39,4) são os distritos em pior situação.

Quase três quartos das famílias afirmam ainda que é muito difícil ou mesmo impossível poupar dinheiro no final do mês.

“Estamos perante um cenário pouco animador para as famílias portuguesas. A incerteza da duração da guerra e os seus efeitos, a ausência de medidas que protejam os consumidores e a crise financeira que vem asfixiando a classe média na última década fazem antever uma evolução pouco auspiciosa da qualidade de vida em Portugal”, receia a Diretora de Comunicação e Relações Institucionais da Deco Proteste, Rita Rodrigues.

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Revolut tem 180 vagas em Portugal. Está no Porto a recrutar

Esta quarta-feira, a tecnológica estará a a atrair talentos no Porto, no evento RevDev. É o terceiro na Europa, mas o primeiro em Portugal.

A Revolut está à procura de 180 novos colaboradores para reforçar a sua equipa em Portugal. Do total de vagas, cerca de 80 são destinadas a perfis técnicos, desde analistas de dados a engenheiros. Esta quarta-feira, a tecnológica estará a atrair novos talentos no Porto, no evento RevDev. É o terceiro deste género na Europa e o primeiro a realizar-se em Portugal.

A intenção é continuar a crescer, e Portugal é um dos países onde temos mais colaboradores”, assegura a fintech britânica em declarações ao ECO Pessoas.

“Estamos à procura dos melhores profissionais para estas posições em particular: engenheiro de segurança da informação, analista de dados, cientista de dados, engenheiro de software líder (Revolut Business), engenheiro de software (Android), engenheiro de software (Backend), engenheiro de software (DevOps), engenheiro de software (iOS) e engenheiro de software (Python)”, detalha.

Questionada sobre a possibilidade de abertura de um novo escritório no país, a companhia diz que, para já, não faz parte dos planos. Mas não descarta por completo essa possibilidade. “O nosso escritório no Porto é um dos maiores, mas, de momento, não temos confirmação de que iremos abrir novos escritórios em Portugal, embora seja provável. Se continuarmos a crescer a este ritmo, consideraremos essa possibilidade.”

Para já, a empresa mantém um polo em Matosinhos, onde emprega 1.200 pessoas. Ao nível global são mais de 6.000 trabalhadores, sendo que cerca de 20% vivem em Portugal.

Os colaboradores continuam a trabalhar mediante um modelo de trabalho flexível, através do qual cada profissional decide se quer trabalhar a partir do escritório ou remotamente. A empresa conta ainda com uma política de trabalho temporário no estrangeiro, que permite aos colaboradores trabalharem a partir de qualquer parte do mundo, até 60 dias por ano.

Em entrevista ao ECO, no mês passado, Ignacio Zunzunegui, responsável pela estratégia de expansão da Revolut no Sul da Europa, descartou existir qualquer intenção de proceder a despedimentos, como tem acontecido noutras empresas tecnológicas nos últimos meses.

Os interessados podem consultar as vagas aqui.

Porto recebe RevDev esta quarta-feira

Com o objetivo de atrair talento e dinamizar a comunidade, a Revolut vai realizar esta quarta-feira, dia 15 de março, no Porto, o RevDev. Este é o terceiro evento deste tipo realizado na Europa, mas uma estreia em terras lusas. O primeiro encontro aconteceu na Polónia e o segundo em Espanha.

“O RevDev é uma série de encontros organizados pela Revolut para todos os entusiastas da tecnologia na área. É um espaço para experiências, partilha de conhecimento, ligação com profissionais e amantes da programação”, explica a empresa. “Oferecemos à comunidade uma oportunidade de estabelecer contacto com os programadores da Revolut.”

O objetivo é, por um lado, debater com a comunidade tecnológica tendências e questões atuais no setor e, por outro, atrair os melhores talentos para a companhia.

Embora as inscrições para assistir presencialmente já estejam fechadas, os interessados podem acompanhar o evento online, através deste link.

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Hoje nas notícias: Alojamento Local, EDP e Proteção de Dados

  • ECO
  • 15 Março 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A suspensão de novos registos de Alojamento Local só vai contar a partir da publicação do diploma em Diário da República. Comissão Nacional de Proteção de Dados aplicou 71 coimas no ano passado e triplicou o montante face a 2021. Hotéis anteveem que a lotação na Páscoa atinja níveis iguais ou até superiores a 2019. Conheça algumas das notícias que marcam a atualidade em Portugal.

Suspensão de novos alojamentos locais sem efeito retroativo

A suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) é uma das medidas contempladas no pacote “Mais Habitação” apresentado pelo Governo e, ao contrário do que sinalizou a ministra da tutela, Marina Gonçalves, não será aplicada com retroatividade. Segundo fonte do Ministério da Habitação, “o projeto de proposta de lei prevê a sua entrada em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, pelo que a suspensão de emissão de novos registos de AL apenas ocorrerá a partir da data de entrada em vigor da lei que o determine”.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

EDP investiu mais em lóbi e representação de interesses no ano passado

O relatório e contas da EDP relativo a 2022 mostra que a elétrica investiu mais em lóbi e representação de interesses no ano passado. O montante foi de seis milhões de euros, que compara com os cinco milhões de euros investidos no ano anterior. Isto inclui contribuições para associações mas também lóbi feito de forma direta: “No ano de 2022, os custos de representação de interesses foram de cerca de 6 milhões de euros, estando particularmente relacionados com a descarbonização da economia, mobilidade elétrica, eficiência energética e segurança do abastecimento”, lê-se no documento que foi enviado à CMVM.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Proteção de Dados triplica valor total das coimas aplicadas

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou, no ano passado, 71 coimas num valor superior a 4,8 milhões de euros. Face a 2021, o valor total das coimas triplicou, sendo este o valor mais elevado de sempre. No entanto, a aplicação de uma coima não significa que o seu pagamento ocorra efetivamente, podendo a entidade multada recorrer da decisão (reduzindo o seu valor ou, até, anulando-a).

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (ligação indisponível).

Reservas da Páscoa a caminho de bater níveis de 2019

A procura por reservas para as férias da Páscoa tem aumentado a passos largos nas últimas semanas. Há cadeias hoteleiras com ocupação superior a 70%. As estimativas do setor é que, até aos dias que antecedem a Páscoa, a lotação atinja níveis iguais ou até superiores a 2019. Madeira, Algarve e Açores são os destinos mais procurados.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Crianças com 13 anos já jogam a dinheiro online

cada vez mais crianças e jovens a jogar online a dinheiro. O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) dá conta de que 5% dos jovens com 13 anos já o fazem. A prevalência vai aumentando com a idade e, aos 18 anos, são quase 21%. Os mecanismos de controlo dos sites legais são contornáveis e contam, muitas vezes, com a conivência dos familiares.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

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Atual líder da TAP tem dez dias úteis para se pronunciar sobre saída

  • Lusa
  • 15 Março 2023

Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja mantêm-se na companhia até que seja adotada a decisão final sobre a sua demissão pelo Estado.

A TAP disse nesta quarta-feira que a ainda presidente executiva (CEO) da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, tem o prazo legal de 10 dias úteis para se pronunciar para a saída, anunciada pelo Governo.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a TAP confirmou ter recebido, na terça-feira, um ofício da Direção-Geral do Tesouro e Finanças a comunicar a decisão do Estado, acionista único da companhia aérea, de demitir Ourmières-Widener e o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja.

Os dois executivos “dispõem do prazo de pronúncia em sede de audiência prévia de dez dias úteis, findos os quais será adotada a decisão final”, através de uma deliberação do Estado, acrescentou a TAP.

Até que isso aconteça, Ourmières-Widener e Beja “permanecem em funções, continuando o órgão de administração, no seu conjunto, a assegurar a normalidade das atividades empresariais da TAP e o pontual cumprimento das respetivas obrigações”, indicou, na mesma nota.

Na segunda-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse que a decisão de demitir os dois executivos foi tomada na sequência do relatório da Inspeção Geral das Finanças (IGF), “muito claro do ponto de vista da ilegalidade relativamente à forma como tudo aconteceu” no processo de cessação de funções antiga administradora Alexandra Reis.

Medina apontou que “haverá uma assembleia-geral, haverá o pronunciamento dos próprios, haverá nova assembleia-geral, e já está em tempo apontado e do conhecimento de todos quem será o novo CEO da empresa, para que não se gere nenhuma ambiguidade nem nenhum interregno, e a TAP regressará ao normal funcionamento dos seus órgãos de administração muitíssimo em breve, com uma situação que já é conhecida”.

Christine Ourmières-Widener foi exonerada pelo Governo a 06 de março, tal como Manuel Beja, depois de anunciados os resultados da auditoria da IGF, concluindo que o acordo para a saída de Alexandra Reis é nulo e a indemnização de perto de meio de milhão de euros terá de ser devolvida.

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  • ECO
  • 15 Março 2023

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