Iniciativa Liberal critica retenção excessiva de imposto a portugueses com saco de compras vazio

  • Lusa
  • 15 Abril 2023

Numa altura em que a carga fiscal voltou a renovar máximos históricos, Rui Rocha critica a "retenção excessiva de impostos" pelo Governo, quando "o saco dos portugueses está cada vez mais vazio".

O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, criticou este sábado a “retenção excessiva de impostos” pelo Governo, quando “os portugueses têm o saco das compras cada vez mais vazio”.

Rui Rocha falava aos jornalistas no final de uma ronda pelas bancas do Mercado de Santiago, em Aveiro, onde se inteirou do “sentir da crise” de vendedores e compradores, em mais uma “rota Liberal”, dedicada ao aumento do custo de vida.

“Viemos aqui hoje ao mercado em Aveiro para perceber junto das pessoas como é que estão a sentir os efeitos da crise e aquilo que constatamos é que as pessoas se referem que levam menos produtos, ou seja, o saco dos portugueses está cada vez mais vazio“, disse.

Rui Rocha considera isso “preocupante, quando saíram notícias há umas horas que dizem que a carga fiscal atingiu níveis recorde, com 36,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Vemos sistematicamente o Governo de António Costa a cobrar cada vez mais, a reter cada vez mais salário e rendimento aos portugueses, e os portugueses a passarem cada vez pior”, criticou, lembrando que a Iniciativa Liberal propôs o desagravamento dos impostos para os cinco escalões mais baixos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

“Não aceitamos que haja esta retenção excessiva de imposto às pessoas, num momento em que existe esta dificuldade que é aqui bem patente nas conversas que tivemos ao longo desta visita”, insistiu.

À conversa veio também a TAP, onde a sucessão de episódios de “intromissão política, deixa antever que o novo CEO está condicionado“, sendo esse “um caso que as pessoas estão a acompanhar com muita atenção e que faz com que elas fiquem muito frustradas”.

Rui Rocha diz sentir que “à falta de esperança e de confiança na solução política atual”, pelo que a Iniciativa Liberal será “parte da solução”, mas repudia qualquer aliança à direita que inclua o Chega.

“A Iniciativa Liberal não fará nenhum tipo de entendimentos com partidos extremistas radicais, sejam eles de esquerda ou direita, porque não é esse o caminho do crescimento do país, não é esse o crescimento da confiança, do futuro, da esperança e queremos transformar o país sem pôr portugueses contra portugueses, sem cavalgar o medo, sem ideias xenófobas e populistas”, declarou.

Rui Rocha, instado pelos jornalistas, comentou ainda as relações entre o Presidente da República e o Governo para dizer que “os portugueses estão cansados de novelas de estados de alma entre o primeiro-ministro, o Presidente da República”.

“Na vida real, as pessoas estão a passar mal e precisam de ser respeitados, precisam de soluções nas dificuldades estão a ter e não de novelas que não acrescentam nada à mesa dos portugueses”, concluiu.

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Fisco brasileiro reclama 200 milhões ao grupo Dia

  • ECO
  • 15 Abril 2023

O Fisco brasileiro está a reclamar ao grupo Dia o pagamento de quase 200 milhões de reais (cerca de 36,69 milhões de euros à taxa de câmbio atual) por impostos em atraso.

O Fisco brasileiro está a reclamar ao grupo Dia, que detém os supermercados Minipreço em Portugal, o pagamento de quase 200 milhões de reais (cerca de 36,69 milhões de euros à taxa de câmbio atual) por impostos em atraso, noticia o El Economista (acesso livre, conteúdo em espanhol).

Em causa estão 200,3 milhões de reais brasileiros (cerca de 36,69 milhões de euros) relativos a pagamentos e utilização de créditos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os exercícios financeiros de 2017 e 2018, bem como outros 191,058 milhões de reais (cerca de 35,04 milhões de euros), por discrepâncias nos impostos PIS e Cofins durante os exercícios financeiros entre 2019 e 2020. Contas feitas, em causa estão cerca de 71,7 milhões de euros.

De acordo com o jornal espanhol, no último relatório de contas, o grupo Dia explica que recorreu “administrativamente” a um tribunal de primeira instância de São Paulo relativamente a este processo e defende que o risco de ter de devolver essa quantia é “remoto”.

Esta não é a primeira vez que o grupo espanhol está em disputa como o fisco brasileiro. A retalhista tem um processo a decorrer em que o Fisco reclama o pagamento de pagamento de 170 milhões, na sequência de duas fiscalizações feitas em 2014, após ter recebido duas notificações por parte da Autoridade Tributária do Brasil.

Recorde-se que os supermercados Minipreço, detidos pelo grupo Dia, registaram vendas líquidas de 596 milhões de euros em Portugal 2022, o que representa um ligeiro crescimento de 0,5% em relação ao ano anterior, com uma redução de 7% na rede de lojas. Em termos comparáveis (like-for-like), a faturação progrediu 3,7%. No âmbito de um plano de reestruturação, o grupo Dia fechou 25 lojas Minipreço e despediu um total de 159 pessoas em Portugal, após uma negociação que colocou 12% dos envolvidos noutras funções, como o ECO escreveu no verão passado.

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Candidaturas ao Porta 65 atrasadas devido a novas regras

  • ECO
  • 15 Abril 2023

As novas regras relativas ao programa Porta 65 Jovem estão a atrasar a abertura do novo período de candidaturas. Interessados poderão candidatar-se em abril, mas só no final do mês, segundo o Governo.

As novas regras relativas ao programa Porta 65 Jovem, que prevê ajudar os jovens portugueses a aceder a habitação com rendas compatíveis ao seu rendimento, estão a atrasar a abertura do novo período de candidaturas, avança o Público (acesso pago). Executivo garante que interessados poderão candidatar-se como previsto ainda em abril, mas apenas no final do mês.

O programa Porta 65 conta com novas regras desde o início deste ano, na sequência das alterações previstas no Orçamento do Estado para 2022, mas que só este ano entraram em vigor, nomeadamente no que toca à subida dos tetos das rendas. Além disso, no âmbito do pacote “Mais Habitação”, o Governo introduziu novas mudanças, entre as quais optando por eliminar os períodos de candidatura do Porta 65, que passará a funcionar de forma contínua ao longo de todo o ano.

Contudo, esta alteração só deverá entrar em vigor em junho, segundo revelou a ministra Marina Gonçalves, pelo que os dois períodos de candidatura previstos para este mês deste ano ainda se deveriam manter. Mas, segundo o Público, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ainda está a fazer os ajustes necessários e ainda não foi aberto sequer o primeiro período de candidatura ao programa. Contactado pelo jornal, o IHRU não respondeu, já fonte oficial do Ministério das Infraestruturas garante que “o período de candidaturas do Porta 65 ocorrerá no final do mês de abril”, pelo que ao contrário do que acontecia até agora não haverá dois períodos de candidatura este mês, mas só um.

 

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Presidente francês promulga alteração da idade de reforma dos 62 para 64 anos

  • Lusa
  • 15 Abril 2023

Emmanuel Macron promulgou este sábado as alterações à lei que passam a idade de reforma dos 62 para os 64 anos, após o Conselho Constitucional ter validado a maior parte do texto.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, promulgou este sábado as alterações à lei que passam a idade de reforma dos 62 para os 64 anos, após o Conselho Constitucional ter validado a maior parte do texto.

A reforma, que desencadeou uma forte contestação nas ruas, foi publicada este sábado de manhã no Jornal Oficial, de acordo com a agência francesa AFP.

Após a decisão do Conselho Constitucional na sexta-feira, os sindicatos solicitaram a Macron que “não promulgasse a lei”, mas o Presidente não aceitou o pedido.

Macron tinha 15 dias após a validação da maioria das medidas da reforma pelo Conselho Constitucional para apor a sua assinatura e, assim, tornar a lei aplicável.

No primeiro parágrafo do código, “sessenta e dois” foi substituído por “sessenta e quatro”.

O Conselho Constitucional validou a maior parte da reforma das pensões, mas invalidou seis artigos, especialmente dois relativos à promoção da contratação de trabalhadores com mais de 55 anos em grandes empresas.

No entender do Conselho Constitucional, estes artigos não tinham lugar numa lei sobre o financiamento da Segurança Social. O organismo fiscalizador da constitucionalidade também rejeitou um pedido para que a reforma das pensões fosse submetida a um referendo de iniciativa dos cidadãos.

Para ultrapassar a incerteza na votação parlamentar, Macron recorreu a um artigo da Constituição que permite aprovar uma lei das pensões sem a submeter a votação na Assembleia Nacional.

“Não há vencedor nem vencido”, comentou a primeira-ministra, Elisabeth Borne, referindo-se ao “fim do caminho institucional e democrático” do texto adotado na Assembleia Nacional após a utilização artigo em causa.

Sindicatos e esquerda criticam Macron por promulgação “expresso” de alteração à idade de reforma

Sindicatos e forças de esquerda criticaram o Presidente francês, Emmanuel Macron, por ter promulgado a reforma das pensões, que eleva a idade mínima da reforma de 62 para 64 anos, poucas horas após ter sido validada pelo Conselho Constitucional.

Embora tivesse 15 dias para promulgar o texto caso este fosse legalmente validado na sua maior parte, como aconteceu, o Presidente francês não esperou e fê-lo logo na sexta-feira à noite (por volta das 04h00 da madrugada locais), embora só tenha sido publicado esta manhã no Diário Oficial da República. Desta forma, o diploma, que afeta gradualmente os nascidos a partir de 1961, estará pronto para entrar em vigor a partir do próximo mês de setembro.

Num contexto de tensão persistente nas ruas – na sexta-feira à noite foram feitas 150 detenções em Paris e ocorreram tumultos em Rennes – esta atitude de Macron enfureceu os sindicatos e os partidos de esquerda, os principais motores dos protestos e greves organizados ao longo dos últimos três meses contra as alterações à idade da reforma.

“Macron quis intimidar toda a França roubando, da noite para o dia, dois anos de liberdade a todos os trabalhadores. É um gesto de arrogância sem sentido. A luta pela revogação da lei agora é uma questão de dignidade”, afirmou num tweet o líder da esquerda francesa, Jean-Luc Mélénchon.

O sindicato maioritário, o CFDT, incentivou à continuação dos protestos, sustentando que “há muito descontentamento e esse descontentamento deve ser expresso”. Esta organização, que lidera a mobilização, juntamente com a CGT, rejeitou o convite de Macron para o Eliseu, na próxima terça-feira.

A principal opositora do Presidente, Marine Le Pen, da extrema-direita, chamou a atenção ao postar, esta manhã, uma mensagem no Twitter sobre o quarto aniversário do incêndio em Notre Dame e não sobre a promulgação de Macron.

A iniciativa de Macron tem sido fortemente contestada pelos sindicatos e os protestos prosseguiram em várias cidades francesas no sábado à noite. Em Paris, o mobiliário urbano foi queimado, incluindo cerca de 30 caixotes do lixo, e os confrontos entre a polícia e os manifestantes levaram a 112 detenções, segundo a agência espanhola EFE.

Rennes, no nordeste da França, foi outra das cidades que registaram distúrbios assinaláveis, com centenas de jovens a incendiarem a porta de uma esquadra da polícia e a entrada de um antigo edifício religioso.

(Notícia atualizada às 12h08 com a reação dos sindicatos)

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Uma mão cheia de alertas (urgentes) do FMI para a economia mundial

O mundo não vai apenas crescer ao ritmo mais baixo das últimas duas décadas. Vai estar mais endividado e fragmentado. Os desafios para a economia mundial são muitos e as preocupações do FMI também.

É difícil encontrar algum otimismo nas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia mundial. Além de prever um crescimento modesto em torno dos 3% por ano para o próximo quinquénio, bem abaixo dos 3,8% registado nas últimas duas décadas, o FMI vaticina um mundo mais endividado e blocos económicos cada vez mais fragmentados.

No decorrer das “reuniões de primavera” deste ano do FMI e do Banco Mundial, que tiveram lugar esta semana em Washington, muitos temas foram discutidos por dezenas de especialistas. Mas todos os painéis convergiram para cinco sinais de alerta com que se depara a economia mundial nos próximos anos, e que deverão ser acompanhados de perto pelas autoridades políticas e económicas.

1. Dívida pública em crescimento

Depois de em 2020, como consequência da pandemia de Covid-19, ter-se assistido a um aumento dos níveis de endividamento de muitos países para valores acima dos 100% do PIB, em 2021 e 2022 assistiu-se a uma queda muito forte no rácio da dívida pública face ao PIB, que foi também a queda mais abrupta dos últimos 70 anos.

No entanto, já este ano, o FMI nota a ocorrência de uma subida significativa da dívida pública de muitas nações. “A dívida pública mundial cresce atualmente a um ritmo mais elevado do que antes da pandemia e está em valores mais elevados do que antes da pandemia”, referiu Vítor Gaspar, diretor do departamento de Finanças Públicas do FMI, na conferência de imprensa da apresentação do último relatório “Fiscal Monitor“.

Apesar de o FMI estimar que cerca de dois terços dos países venham a registar uma redução do seu rácio de dívida pública face ao PIB até 2028, é expectável que a dívida pública global aumente em virtude do comportamento de algumas grandes economias, como o Brasil, EUA, Reino Unido, China, Turquia, Japão e África do Sul.

Entre os países mais vulneráveis, os dados do FMI mostram 12 países a viverem atualmente sob stress em relação à sua dívida e 28 que denotam um elevado risco de entrarem num cenário de stress da sua dívida externa.

Porém, o FMI afasta para já um cenário de crise da dívida soberana. No entanto, apesar de notar uma “baixa probabilidade” de acontecer, Vítor Gaspar salientou que “uma crise soberana em países desenvolvidos pode acontecer, como aconteceu em 2010-2013 e, por isso, é importante estar alerta com as movimentações nos mercados financeiros”.

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2. Crédito mais caro e mais escasso

O último ano foi marcado por uma rápida mudança da política monetária dos principais bancos centrais. Essa mudança traduziu-se em subidas galopantes das taxas de juro e, mais tarde, num corte da liquidez monetária. Tudo com o objetivo de baixar a taxa de inflação, que disparou para valores como há muito não se assistia.

Para 2023 e para os anos seguintes, o FMI não perspetiva que o preço do dinheiro possa baixar de rompante nem sequer se manter nos níveis baixos que apresentou durante largos anos. “Os bancos centrais devem continuar a usar os juros para combater a inflação, enquanto aplicam políticas financeiras para garantir a estabilidade financeira”, referiu Kristalina Georgieva, diretora-geral do FMI.

À margem das reuniões, Reghuram Rajam, professor da Chicago Booth School of Business e que entre 2003 e 2006 foi economista-chefe do FMI, referiu mesmo que um dos maiores desafios que a economia mundial enfrenta é a subida das taxas de juro. “Depois de vivenciarmos um período de baixas taxas de juro por muito tempo, as pessoas não têm experiência desta realidade”, sublinhando ainda que a esta situação “há também um aperto de liquidez no mercado.”

Para a economia mundial, a conjugação da subida das taxas de juro e um aperto do crédito gera tensão no setor financeiro, como assistimos recentemente no Reino Unido e nos EUA, mas sobretudo dificulta ainda mais a gestão da dívida pública, particularmente dos países mais endividados.

Além disso, coloca um peso ainda maior sobre os países mais vulneráveis, que necessitam de dinheiro para responderem a situações de emergência social, humanitária e climática, como por exemplo sucede atualmente com o Paquistão, que continua a lidar com os efeitos provocados pelas inundações do ano passado.

Kristalina Georgieva, diretora-Geral do Fundo Monetário Internacional.

3. Crescimento económico modesto

Num dos painéis das “Spring Meetings” deste ano, Joaquim Nagel, presidente do Bundesbank, referiu que tenta “ser otimista”, notando que acredita que “dentro de 12 meses vamos estar numa melhor situação do que estamos hoje.”

No entanto, as previsões do FMI para o crescimento da economia mundial não deixam muita margem para otimismo, a começar pela Alemanha que, segundo os seus economistas, deverá fechar 2023 com um crescimento negativo de 0,1% e crescer apenas 1,1% em 2024.

O FMI prevê que o crescimento global abrande de 6% em 2021 para 3,2% em 2022 e 2,7% em 2023. A confirmarem-se estas previsões, o mundo enfrenta o crescimento mais fraco desde 2001, com exceção da crise financeira global e da fase aguda da pandemia da Covid-19.

A atividade económica está a desacelerar particularmente nos EUA e na área do euro, onde as taxas de juro mais elevadas estão a gerar uma contração sobre a procura. Segundo Kristalina Georgieva, “a taxa de crescimento de cerca de 90% das economias avançadas deve recuar neste ano.”

De onde virá então o crescimento económico, num ambiente de aperto financeiro e de subida das taxas de juro? “Infelizmente, alguns dos indicadores que provocaram crescimento na economia mundial no passado, como a globalização, estão a fragmentar-se. E isso irá dificultar ainda mais o crescimento da economia mundial”, sublinha Reghuram Rajam.

De acordo com as últimas previsões dos economistas do FMI presentes no World Economic Outlook de abril, só o custo anual da fragmentação do comércio pode “roubar” entre 0,2% do PIB num cenário de fragmentação limitada a quase 7% num cenário grave – o equivalente à riqueza produzida anualmente pela Alemanha e pelo Japão juntos.

4. Políticas orçamentais mais apertadas

No início da pandemia, a Comissão Europeia suspendeu a aplicação das regras sobre défices excessivos (acima dos 3% do PIB) e o rácio da dívida em relação ao PIB (que tem de ficar abaixo dos 60%) do Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia, com vista a permitir que os Estados apoiassem as suas economias.

Essa suspensão deverá demorar pelo menos até à primavera do próximo ano, devido aos atuais ajustamentos dos países por causa da guerra na Ucrânia, da elevada inflação e da fragilidade no mercado energético. No entanto, o FMI alerta para que mesmo esta benesse não funcione como uma desresponsabilização dos governos na gestão das suas finanças públicas.

O Fundo não dá uma receita para os países promoverem um equilíbrio das suas contas, refere apenas que as medidas devem ser adaptadas às especificidades de cada país. Além disso, revela que “as medidas para enfrentar as pressões do custo de vida devem ser melhor direcionadas para apoiar os grupos mais vulneráveis preservando, ao mesmo tempo e na medida do possível, os sinais do mercado provenientes de preços mais elevados”, lê-se no Global Financial Stability Report de abril.

Vítor Gaspar vai ainda mais longe e sublinha que “os governos devem adotar um aperto das políticas orçamentais para suportar a política monetária e, assim, reduzir a necessidade de haver mais e novos aumentos das taxas de juro.”

A mensagem do FMI é clara nesta matéria: quadros orçamentais credíveis baseados no risco podem ajudar a promover políticas macroeconómicas coerentes alinhadas com objetivos de política monetária, reduzir as vulnerabilidades da dívida ao longo do tempo, e reconstruir buffers para as autoridades responderem melhor a choques futuros.

Vítor Gaspar, diretor do departamento de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional desde 2014.

5. Agravamento das desigualdades mundiais

Desde o início da pandemia, o FMI emprestou cerca de 300 mil milhões de euros a 96 países. Ceyla Pazarbasioglu, diretora do FMI, revelou ainda que só desde meados de setembro, o FMI aprovou 23 novos programas de financiamento em cerca de 40 mil milhões de euros. Isto inclui programas de emergência financeira, novos programas de apoio financeiro.

“Não temos apenas usados os nossos tradicionais meios de financiamento para ajudar os países mais vulneráveis, mas temos também inovado para os apoiar nestes tempos complicados”, referiu Ceyla Pazarbasioglu. A situação nos países vulneráveis desperta muitas preocupações, desde logo por estarem numa situação de elevado endividamento.

Foi nesse sentido que Kristalina apelou a que todos os credores pudessem contribuir para os ajudar, lembrando que que os choques dos últimos anos tornaram ainda mais pesado o fardo da dívida pública, e que entre 2023 e 2024, estes países vão registar um crescimento per capita de apenas 2,8%, o valor mais baixo desde 1990.

Segundo o FMI, cerca de 15% dos países de baixos rendimentos já estão numa situação de “super endividamento” e outros 45% enfrentam vulnerabilidades decorrentes dos elevados níveis de dívida que apresentam. Para resolver esta questão, o FMI tem procurado promover uma solução junto dos credores públicos e privados, que tem como meta alcançar uma espécie de reestruturação da dívida destes países.

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Parinama investe em empresa de baterias e mobilidade

  • ECO
  • 15 Abril 2023

O Family Office de Ana Maria Caetano entrou no capital da Edmtech, empresa que opera no desenvolvimento de baterias e de soluções para a mobilidade em Portugal.

A Parinama, Family Office da empresária Ana Maria Caeteno, entrou no capital da Edmtech, empresa que desenvolve baterias e soluções de mobilidade com sede em Aveiro. “Este investimento estratégico [cujo valor não foi revelado] irá permitir à Edmetech acelerar o seu crescimento, desenvolver novos produtos e manter a sua posição de liderança no mercado em que atua“, justifica a Parinama em comunicado a que o ECO teve acesso.

O que é a Edmtech? É uma empresa de capital português com sede em Aveiro, que faturou cerca de 840 mil euros em 2021 (últimos números disponíveis), presente nas áreas de Industry, Smart Cities, Mobility e Batteries, e que opera no desenvolvimento de soluções de baterias para a mobilidade em Portugal.

A Edmtech atua, assim, especialmente em duas áreas: A edm.mobility, com projetos já implementados em várias cidades, e a edm.batteries, que desenvolve e produz de forma autónoma baterias com as mais variadas especificaçõe nas áreas da mobilidade, indústria e smart cities.

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Marcelo promulga aumento extra de 1% na função pública

  • Lusa
  • 14 Abril 2023

O presidente da República promulgou ainda o diploma que põe fim ao uso obrigatório de máscara em hospitais e lares de idosos.

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo para o aumento salarial intercalar de 1% na função pública, que será pago em maio, com retroativos a janeiro. Numa nota na sítio oficial na Internet da presidência, o chefe de Estado anunciou que promulgou o “diploma que promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública” e também o diploma que põe fim ao uso de máscara em unidades de saúde.

O Conselho de Ministros tinha aprovado esta quinta-feira o aumento salarial intercalar de 1% na função pública, pago em maio, com retroativos a janeiro. O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Com o aumento intercalar de 1% “cumpre-se o acordo assinado com os sindicatos, no sentido de avaliar, à medida que o ano decorria, as capacidades do Estado em atualizar o acordo assinado”, afirmou a ministra. Mariana Vieira da Silva referiu que com esta atualização, o aumento médio salarial passa a ser de 4,6% (face aos anteriores 3,6%) e o aumento da massa salarial, que era de 5,2%, passa ser de 6,6%.

O aumento salarial intercalar e a subida do subsídio de refeição, este a ser aprovado por portaria, serão pagos em maio, com retroativos a janeiro, como tinha sido anunciado pelo Governo. Na reunião de quarta-feira com os sindicatos, o Governo avançou às estruturas sindicais, que os retroativos relativos aos meses de janeiro a abril serão pagos em maio, sem retenção na fonte de IRS, sendo o acerto feito em 2024, aquando da entrega da declaração de rendimentos anual do imposto.

O Governo está a trabalhar para que sejam também publicadas tabelas de retenção na fonte corrigidas, para maio e junho, para acomodar o aumento salarial de 1% e, em julho, entrará em vigor o novo modelo de tabelas do IRS, já publicadas.

O aumento salarial adicional de 1%, para fazer face à inflação, representa um acréscimo nas despesas com pessoal da administração pública de 245 milhões de euros, segundo o Governo. Já a subida do subsídio de refeição de 5,20 para seis euros representa um aumento da despesa em 144 milhões de euros, a que acresce a despesa fiscal e contributiva de 163 milhões de euros, perfazendo um total de 307 milhões de euros.

A valorização global da massa salarial da administração pública (incluindo todas as medidas, como progressões e promoções) passa dos 5,1% para 6,6%, para 1.709 milhões de euros. Este aumento salarial intercalar de 1% soma-se à atualização já atribuída em janeiro, de cerca de 52 euros para salários até cerca de 2.600 euros e de 2% acima deste valor.

Em termos globais, 40,5% dos 472 mil funcionários públicos terão um aumento de 6% enquanto 16,7% dos trabalhadores terão uma subida salarial de 9,1%. Considerando as diversas medidas de valorização, incluindo o aumento do subsídio de refeição, mais de 320 mil trabalhadores da administração pública passam a barreira dos 100 euros de aumento, de acordo com o Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ainda esta sexta-feira o “diploma que determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19”. Com este passo, está prestes a entrar em vigor o fim do uso obrigatório de máscara em estabelecimentos de saúde, lares de idosos e estruturas de cuidados continuados.

O Governo tinha aprovado este diploma há uma semana em Conselho de Ministros. A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, justificou a decisão com “momento diferente” e a “altíssima taxa de vacinação” da população portuguesa.

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Fitch mantém inalterado rating de Portugal

A agência de notação financeira não mexeu nem na notação nem na perspetiva (outlook) da dívida soberana portuguesa.

A agência de notação financeira norte-americana Fitch deixou esta sexta-feira inalterado o rating da dívida portuguesa, em BBB+, com perspetiva “estável”. É a terceira agência a manter a notação de Portugal inalterada este ano.

Em comunicado, a agência norte-americana enaltece que o défice “encolheu acentuadamente em 2022” para 0,4% do PIB contra os 2,9% do PIB em 2021, isto é, bem acima da projeção feita pela Fitch na última projeção, em outubro de 2022 e da própria estimativa do Governo, em que tinha apontado para um saldo negativo de 1,9%. “A redução do défice foi impulsionada pelo forte crescimento nominal da economia, forte crescimento das receitas e o levantamento das medidas de apoio à Covid-19“, realça.

Por sua vez, estima que este ano o défice aumente para 1,2% do PIB, na sequência da redução de impostos, dos aumentos da despesa orçamental e do pacote de apoio anti-inflação e do pacote “Mais Habitação”. Ainda assim, espera que “o défice diminua em 2024”.

Ao mesmo tempo, a agência destaca que a dívida pública portuguesa “diminuiu acentuadamente” no ano passado para 113,9% do PIB, à boleia do “forte crescimento nominal do PIB” e estima uma redução da dívida pública este ano para 109,1% do PIB e 105,4% em 2024. Mas “apesar desta tendência de queda”, a Fitch sublinha que o rácio da dívida continua a ser “o segundo mais alto na categoria de rating ‘BBB'”.

Num contexto de subida de taxas de juro, a Fitch nota ainda que a dívida das famílias “aumentou substancialmente” – até porque 90% das hipotecas têm taxas variáveis – e este endividamento “permanece cerca de 6% acima da média da Zona Euro”. Ainda assim, os riscos são “geríveis” graças aos apoios aprovados pelo governo para a habitação e às “medidas macroprudenciais implementadas desde 2018” que limitaram os novos créditos.

Para o primeiro semestre deste ano, a agência de notação financeira espera “um crescimento mais fraco”, dado que o rendimento das famílias está a ser penalizado “pelo aumento dos preços e pelo aumento das taxas de juros”, o que reduz a procura “por crédito das famílias e empresas”. Ainda assim, prevê uma retoma a partir da segunda metade do ano “suportada também pelo investimento público com uma implementação mais rápida dos fundos europeus”, bem como “pela melhoria das perspetivas económicas dos principais parceiros comerciais de Portugal”.

Nesse sentido, revê em alta o crescimento do PIB português para 1,3%, em linha com a estimativa do Executivo no Orçamento do Estado (OE) e um versão mais otimista face ao 1% estimado em outubro e da Comissão Europeia. “Esperamos então uma recuperação constante em 2024 para 2,1%, em linha com as previsões anteriores”, apontam.

Quanto à inflação, a Fitch estima que “caia acentuadamente com os preços mais baixos da energia e atinja a média de 5,5% este ano, antes de cair ainda mais para 2,9% em 2024”.

Esta decisão surge cerca de um mês depois de também a Standard & Poor’s (S&P) ter mantido inalterado o rating da dívida soberana portuguesa, em BBB+, com perspetiva “estável”, depois de na decisão anterior, em setembro de 2022, ter revisto em alta a notação de Portugal, dado o “forte crescimento económico do país”.

Já no final de janeiro, também a DBRS decidiu manter o rating de Portugal em A (baixo), com tendência “estável”, à boleia da melhoria das principais métricas de finanças públicas, ainda assim a agência alertou para os riscos de efeitos prolongados da guerra.

(Notícia atualizada pela última vez às 22h33)

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Brasil e China defendem que diálogo e negociação são “única solução viável” na Ucrânia

  • Lusa
  • 14 Abril 2023

Os dois países afirmam que a "situação internacional está a enfrentar mudanças" e que devem "trabalhar para promover os valores comuns de toda a humanidade".

Brasil e China afirmaram esta sexta-feira, numa declaração conjunta, que o diálogo e as negociações são a “única solução viável para a ‘crise’ na Ucrânia”, após um encontro entre os líderes Lula da Silva e Xi Jinping, em Pequim.

“Todos os esforços conducentes à solução pacífica da crise devem ser encorajados e apoiados”, lê-se no documento. Os dois países afirmam que a “situação internacional está a enfrentar mudanças” e que devem “trabalhar para promover os valores comuns de toda a humanidade”.

“O Brasil recebeu positivamente a proposta chinesa, que oferece reflexões conducentes à busca de uma saída pacífica para a crise”, refere o documento, que utiliza sempre a palavra “crise” para se referir ao conflito. Aquele termo é utilizado na linguagem oficial de Pequim, que não usa as palavras “guerra” ou “invasão”.

A China afirmou ser neutra, mas mantém uma relação “sem limites” com a Rússia e recusou-se a criticar a invasão. O país criticou antes a imposição de sanções a Moscovo e culpou abertamente o alargamento da NATO pela guerra. Num documento proposto em fevereiro passado para pôr fim ao conflito, Pequim destacou a importância de “respeitar a soberania de todos os países”, numa referência à Ucrânia, mas apelou também ao fim da “mentalidade da Guerra Fria” – um termo frequentemente usado pela China para criticar a política externa dos Estados Unidos da América.

“A China recebeu positivamente os esforços do Brasil em prol da paz. As partes apelaram a que mais países desempenhem [um] papel construtivo para a promoção de uma solução política [para] a crise na Ucrânia”, aponta a declaração conjunta. “As partes decidiram manter os contactos sobre o assunto”, diz.

O documento enfatiza ainda o “papel central das Nações Unidas no sistema internacional” e reafirma o compromisso bilateral de “promover a democratização das relações internacionais e praticar o multilateralismo”. Os dois países defendem que o “impacto das alterações climáticas não pode ser omitido” e apelam a que seja “reforçada a cooperação nos domínios da proteção ambiental”.

O documento refere também o apoio de Brasília e Pequim ao “sistema comercial multilateral centrado na Organização Mundial do Comércio” e à promoção de uma “globalização económica mais aberta, inclusiva e equilibrada”. Os dois lados descrevem a viagem de Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático, que arrancou na quinta-feira, como um “sucesso completo”. O líder brasileiro convidou Xi a visitar o Brasil em 2024, quando os dois países completam 50 anos desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre as duas nações.

Lula da Silva e Xi Jinping presidiram esta sexta à assinatura de 14 acordos nas áreas do comércio, tecnologia, desenvolvimento sustentável ou construção de infraestruturas. Durante os primeiros dois mandatos de Lula da Silva, entre 2003 e 2011, a relação comercial e política entre Brasil e China intensificou-se, marcada, em particular, pela constituição do bloco de economias emergentes BRICS, que inclui ainda Rússia, Índia e África do Sul.

O grupo reuniu-se pela primeira vez em 2009 – na altura ainda sem a África do Sul – na sequência da crise financeira global, e logo estabeleceu uma agenda focada na reforma da ordem internacional, visando maior protagonismo dos países emergentes em organizações como as Nações Unidas, o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional (FMI). No conjunto, o BRICS representa cerca de 40% da população mundial e 24% do produto global bruto.

Na visão de Pequim e Moscovo, a ascensão do BRICS ilustra a emergência de “um mundo multipolar”, expressão que concentra a persistente oposição dos dois países ao “hegemonismo” ocidental e, em particular, dos Estados Unidos.

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Laura Cravo, mulher de Galamba, está de saída do Ministério das Finanças

Laura Cravo, que está atualmente a trabalhar num departamento do Ministério das Finanças, pediu para sair da tutela liderada por Fernando Medina.

Laura Cravo, mulher do ministro João Galamba e que integra os quadros da CMVM – mas que está atualmente a trabalhar num departamento do Ministério das Finanças, em regime de mobilidade – pediu para sair da tutela liderada por Fernando Medina.

“A renovação anual para 2023, que a Dra. Laura Cravo já manifestou que pretende que seja a última, está já instruída e em fase de autorização final”, adianta o diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, José Carlos Azevedo Pereira, em comunicado divulgado esta sexta-feira.

O comunicado, dividido em 13 pontos, surge após a CNN ter revelado que Laura Cravo se mudou para o GPEARI do Ministério das Finanças e que ocupava um cargo de coordenadora há já um ano, sem que a sua nomeação tivesse sido publicada em Diário da República. Na terça-feira, Fernando Medina disse, no Parlamento, que a profissional “não foi nomeada pelo Governo, nem tem nenhuma nomeação à espera de nenhum cargo que dependa de nenhum membro do Governo”, explicando que Laura Cravo se trata de um quadro da Administração Pública, originalmente da Comissão do Mercado de Valor Mobiliários (CMVM), que está em regime de mobilidade.

Na sequência desta notícia, José Carlos Azevedo Pereira detalha que o “GPEARI tem recorrido, desde 2007, a vários Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP)” perante a “limitação de recursos humanos na Administração Pública em áreas altamente especializadas”, como é o caso deste departamento. Nesse sentido, o responsável aponta que das 38 posições deste gabinete seis são ocupadas ao abrigo deste acordo.

Nesse sentido, e tendo em conta a necessidade de “garantir um acompanhamento permanente e sistemático de um conjunto crescente de temas relacionados com a regulação e supervisão dos serviços financeiros”, nomeadamente no que diz respeito à “União Bancária e a União dos Mercados de Capitais e todos os processos e negociações conexas”, o GPEARI “procurou junto das entidades reguladoras do setor financeiro um técnico/a com perfil adequado na área da regulação e supervisão dos serviços financeiros”, lê-se.

Assim, foi “identificada a Dra. Laura Cravo, a desempenhar funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários com o perfil, experiência e habilitações, que correspondiam às necessidades identificadas, e obtidos os acordos e autorizações previstos legalmente, esta iniciou funções no GPEARI a 01.11.2020 ao abrigo de um ACIP”, acrescenta, referindo, que, além do próprio departamento, Laura Cravo teve “parecer positivo” da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Em comunicado, o diretor-geral GPEARI revela ainda que no acordo tripartido assinado entre a CMVM, o GPEARI e Laura Cravo ficou decidido que “o GPEARI suportaria o valor do salário base de origem da trabalhadora nos termos do contrato que esta celebrou com a CMVM em 6 de julho de 2015, incluindo os respetivos encargos da entidade patronal para a Segurança Social”.

José Carlos Azevedo Pereira explica ainda que ao abrigo deste regime foram feitas várias renovações com o acordo das três entidades e que em fevereiro de 2022, na sequência do anterior diretor do departamento de Serviços Financeiros “foi necessário assegurar o regular funcionamento do referido departamento”, pelo que “esta coordenação foi atribuída à técnica superior Dra. Laura Cravo por comprovadamente deter as competências técnicas especializadas necessárias e ser a pessoa com mais experiência e perfil mais adequado entre os técnicos da área a trabalhar no GPEARI”, lê-se.

“Não lhe foi atribuída qualquer remuneração adicional por esta tarefa”, assegura ainda o diretor-geral do GPEARI, sublinhando que a “indicação para a coordenação técnica não implica nem corresponde a uma nomeação para cargo dirigente da Administração Pública”.

“As funções e responsabilidades exclusivas do Diretor do Departamento de Serviços Financeiros, onde se incluem, por exemplo, a avaliação de desempenho dos trabalhadores, decisões sobre férias ou o poder disciplinar estão, desde a saída do anterior Diretor em fevereiro de 2022, acometidas à Subdiretora-Geral responsável pela área, situação que vigora até à nomeação de um novo Diretor. Esse concurso está em preparação e será aberto em breve”, conclui.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h49)

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Greve no Amadora-Sintra suspensa depois do hospital ter “cedido às reivindicações”

  • Lusa
  • 14 Abril 2023

A administração do Hospital Fernando Fonseca "cedeu às reivindicações" dos sindicatos e vai avançar com a valorização remuneratória e da carreira dos trabalhadores em regime de contrato individual.

A greve dos administrativos do Hospital Amadora-Sintra, iniciada na segunda-feira, foi suspensa esta sexta, anunciou a federação dos sindicatos da Administração Pública, alegando que a administração cedeu às reivindicações salariais e aceitou abrir um processo negocial.

“Na sequência da luta levada a cabo pelos sindicatos da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) representativos dos trabalhadores que prestam funções administrativas no Hospital Amadora-Sintra, fica desde já suspensa a greve em curso”, adiantou a estrutura em comunicado.

Segundo a FESAP, administração do Hospital Fernando Fonseca “cedeu às reivindicações” dos sindicatos e informou que pretende proceder à valorização remuneratória e da carreira dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho, com o respetivo pagamento no processamento salarial de maio.

Além disso, ficou agendada uma reunião para segunda-feira para definir as negociações para a adesão do hospital aos acordos coletivos celebrados em outubro de 2018 para os trabalhadores dos hospitais públicos em regime de contrato individual de trabalho, como os assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, referiu a FESAP.

“Estes acordos permitem equiparar estes trabalhadores aos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas, à semelhança do que sucede na generalidade dos hospitais EPE”, adiantou ainda a federação sindical.

Entre outros pontos, os trabalhadores reivindicavam a aplicação do contrato coletivo de trabalho, à semelhança do que fizeram outros hospitais, e uma compensação de 52 euros, além do aumento salarial que receberam, também de 52 euros.

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Boaventura Sousa Santos e Bruno Sena Martins suspensos dos cargos no CES

  • Lusa
  • 14 Abril 2023

Três investigadoras que passaram pelo CES denunciaram situações de assédio e violência sexual. Instituição está a constituir uma comissão independente para averiguar as acusações.

Os investigadores Boaventura Sousa Santos e Bruno Sena Martins foram suspensos de todos os cargos que ocupavam no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, informou esta sexta-feira aquela instituição.

O CES afirmou, em nota de imprensa enviada à agência, que Boaventura Sousa Santos e Bruno Sena Martins estão “suspensos de todos os cargos que ocupavam” na instituição, até ao apuramento das conclusões da comissão independente que a instituição está a constituir para averiguar as acusações de que os dois investigadores e docentes são alvo.

Três investigadoras que passaram pelo CES denunciaram situações de assédio e violência sexual por estes dois membros do centro de estudos, num capítulo do livro intitulado “Má conduta sexual na Academia – Para uma Ética de Cuidado na Universidade”, publicado pela editora internacional Routledge.

O CES respeita o direito de resposta individual, mas demarca-se de todas as posições assumidas publicamente por Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins, nomeadamente no que respeita à intenção de avançar judicialmente contra as autoras do capítulo do livro“, acrescentou a instituição, na mesma nota enviada à Lusa.

Após surgirem notícias sobre o capítulo, os dois investigadores negaram todas as acusações.

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