O que já se sabe do Orçamento do Estado para 2024

O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) só tem que ser entregue na Assembleia da República a 10 de outubro, mas pouco mais de dois meses de distância o Governo já vai dando algumas pistas do que poderá constar no documento. Do aumento dos salários na Função Pública ao desagravamento do IRS, saiba o que está em cima da mesa.

Mais aumentos para a Função Pública

Além de um aumento médio de 3,6% do salário dos funcionários públicos no início do ano, o Governo anunciou um aumento intercalar de 1% a partir de maio, com efeitos retroativos a janeiro. No próximo Orçamento, a aposta na valorização salarial da Função Pública vai prosseguir. De acordo com o Público, o Executivo acredita que tem de haver um maior remuneração dos trabalhadores do Estado, tendo em vista recuperar a perda do poder de compra perdido ao longo deste ano, dado que o Executivo estima que a inflação atinja, na média do ano de 2023, 5,1%.

Esta posição foi sinalizada pelo líder paramentar do PS que defendeu que o Executivo deve “olhar para o seu objetivo de valorização do peso de salários no PIB” e, por isso, “dar um passo em frente, em particular nos salários da Função Pública”. Ainda segundo o Público, o aumento dos salários não deverá ser transversal para toda a Administração Pública, mas deverá sim passar por uma aposta seletiva por categorias profissionais.

Governo atualiza pensões em 2024

Depois de ter antecipado uma parte do aumento das pensões de 2023 em outubro do ano passado e de um aumento intercalar em julho deste ano, o Governo já garantiu que vai aplicar na íntegra a fórmula de cálculo da atualização das pensões no próximo ano.

A lei atual faz depender a atualização das pensões de dois fatores:

1. O crescimento real do PIB, correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de Dezembro;
2. E a variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível em dezembro do ano anterior ao que reporta a atualização, ou em 30 de novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

Alívio do IRS em foco

Outra das prioridades diz respeito à redução progressiva das taxas de IRS durante os próximos anos, que, segundo explicou o ministro das Finanças aquando da apresentação do Programa de Estabilidade, em 2027 deve atingir um valor acumulado superior a 2 mil milhões de euros. Na altura, Fernando Medina explicou que o objetivo é “permitir uma melhoria dos rendimentos das classes médias”, “através de uma política de desagravamento fiscal”.

Governo admite aumentar dedução das rendas no IRS

Por outro lado, o ministro das Finanças já admitiu também aumentar em 2% o teto a dedução das rendas no IRS, acompanhando o limite à atualização do valor cobrado pelos inquilinos que entrou em vigor este ano. “Não temos nenhuma objeção de princípio em estudar essa atualização. Faremos esse exercício durante a preparação do Orçamento de Estado para 2024, que será já de imediato”, afirmou Fernando Medina, durante a Comissão de Orçamento e Finanças, no final de junho.

O ministro demonstrou-se também aberto a avaliar um alargamento para cinco anos do período de isenção de IMI para quem tem crédito à habitação, desde que exista uma proposta dos municípios. “Não temos posição de princípio fechada. A proposta teria de ser apresentada pela ANMP”, elencou.

Alargamento do IRS Jovem na calha

Na mesma audição, o ministro das Finanças abriu ainda a porta a um eventual ajustamento no IRS Jovem, destacando que “um salário mensal de 1.500, a poupança fiscal chega quase a 4.100 euros por comparação com inexistência de IRS jovem”. Assim, Fernando Medina garante que o Governo está a “avaliar o que aconteceu este ano e que medidas” pode “tomar para que o IRS Jovem seja acedido de forma mais alargada e simples”. De sublinhar que este ano houve novas mudanças no IRS Jovem, cujo período de aplicação foi alargado para cinco anos e passou também a contemplar trabalhadores independentes. A idade foi estendida até aos 28 anos, se estiver em causa um doutoramento.

OE2024 marca o fim das cativações

Já esta terça-feira, Fernando Medina anunciou que vai abrir mão das cativações no Orçamento do Estado do próximo ano, tendo assim menos poder para controlar os gastos de outros ministérios. “O Orçamento (do Estado) para 2024 será o primeiro orçamento em muitos anos a não ter cativações. Isto é, os ministérios terão disponíveis as verbas que estarão orçamentadas e construídas com o realismo do que é a execução dos anos anteriores”, afirmou em entrevista ao programa “Tudo É Economia”, da RTP. Esta era, aliás, umas das técnicas orçamentais mais contestadas no período do antigo ministro das Finanças Mário Centeno.

Acesso à bonificação dos juros vai ser alargado

O ministro das Finanças anunciou esta semana, em entrevista ao Público, que o acesso à bonificação dos juros vai ser alargado às famílias que têm uma taxa de esforço acima de 50%, que “vão poder passar a beneficiar do apoio público relativamente às suas prestações da casa assim que o indexante ultrapasse os 3%”, o que fará com que “a generalidade das famílias que cumpram os critérios da lei vão poder beneficiar de um apoio relativamente à sua prestação da casa”.

Por outro lado, segundo Fernando Medina, o objetivo passa por permitir que todas as famílias que beneficiem desse apoio passem a beneficiar em 75% do acréscimo da taxa de juro face aos 3%. Ainda não se sabe quando a medida poderá entrar em vigor, mas num contexto em que os juros deverão continuar altos, é expectável que conste no OE2024.

Governo avalia prolongamento do IVA zero

No final de junho, o primeiro-ministro já tinha referido que a isenção do IVA num conjunto de 46 produtos alimentares vai prolongar-se pelo menos até ao final do ano. Mas, esta semana, o ministro das Finanças admitiu prolongar a medida para 2024. “Vamos avaliar em função da evolução da inflação, das taxas de juro, das necessidades em cada momento, quais são as medidas eficazes. Por isso, a decisão que tomamos é manter até ao final do ano o IVA zero e vamos avaliar sempre neste sentido”, afirmou Fernando Medina.