Do BPN à Efacec, estas intervenções custaram milhões ao Estado

Em 2008, em plena crise financeira global, na sequência da queda do Lehman Brothers, o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos avançou para a nacionalização do BPN porque a queda desgovernada do banco “podia ser uma fagulha que, num ambiente carregado de combustível, podia provocar um incêndio de proporções maiores” no sistema financeiro nacional.

Até hoje, a intervenção pública no banco fundado por Oliveira e Costa tem sido das mais custosas para os contribuintes: 6,15 mil milhões de euros já foram injetados na instituição e sem “V” de volta, de acordo com a última contabilização do Tribunal de Contas incluída no parecer sobre a Conta Geral do Estado do ano de 2021.

Doze anos depois da operação do BPN, a nacionalização da Efacec pode agora juntar-se à lista de intervenções em que os cofres do Estado vão ser muito penalizados. Pelo menos é o que prevê a proposta do fundo alemão Mutares para comprar a empresa que passou a ter o Estado como maior acionista em 2020, após o caso Luanda Leaks ter deixado Isabel dos Santos debaixo dos holofotes das autoridades, deixando a Efacec sob pressão financeira. a

Agora, no âmbito da reprivatização da empresa, a Parpública, que gere as participações financeiras do Estado, deverá perder pelo menos 113 milhões de euros, como avançou o ECO esta quinta-feira. Os bancos e os obrigacionistas também vão sofrer com o negócio.

Mais de três mil milhões voam para a TAP

Entre 2008 e 2023, o Estado participou em mais uma mão cheia de operações que custaram muitos milhões aos contribuintes, embora cada uma destas intervenções tenha a sua especificidade, não sendo diretamente comparáveis. E, na maioria, relacionadas com o setor financeiro, que tem sido o grande sorvedouro de dinheiros públicos.

Por outro lado, em alguns casos existe a perspetiva de recuperar o dinheiro perdido, como acontece com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e, a mais longo prazo, com o BES e o Novobanco.

Não é isso, todavia, o que vai acontecer com a TAP. A transportadora aérea portuguesa foi resgatada pelo Estado devido ao impacto da pandemia. Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas à data da nacionalização, justificou o resgate com a importância da companhia área para Portugal.

Nos últimos anos, foram/vão ser injetados na TAP cerca de 3,2 mil milhões de euros de dinheiros públicos (a última tranche só será paga em 2024), que não serão devolvidos – pelo menos de forma direta, para responder ao argumento do retorno económico que a companhia aérea representa.

Em contrapartida desse financiamento público, a empresa teve de se reestruturar, o que implicou a saída de muitos trabalhadores, menos aviões e destinos e, no fim de todo o processo, a saída do Estado como maior acionista.

É nesta última fase em que nos encontramos. A venda, tendo já arrancado e atraído interessados, só deverá acontecer no próximo ano. Ainda não se conhecem os moldes do negócio. O Estado deverá manter uma participação minoritária na TAP. Mas os 3,2 mil milhões já voaram dos bolsos dos contribuintes e não regressarão.

22 mil milhões perdidos na banca (mas ainda pode recuperar algum)

No setor financeiro, as contas não são melhores. Os apoios públicos aos bancos nos últimos 15 anos e até 2021 apresentam um saldo negativo de mais de 22 mil milhões de euros, de acordo com o Tribunal de Contas. A fatura não está encerrada.

Ao contrário das intervenções na Efacec e na TAP, cujos resgates foram uma decisão do Governo para salvar empresas que considerou de relevância para a economia nacional, as intervenções no BPP, Banif e BES/Novobanco foram desencadeadas pelo Banco de Portugal na sequência das dificuldades que estes bancos atravessavam, sendo que o Estado teve de suportar financeiramente essas operações.

No BPP, liquidado em 2010, ainda havia 268 milhões de euros por recuperar para o erário público no final de 2021. Mais de uma década depois, o processo de liquidação do banco fundado por João Rendeiro ainda não terminou. Há 700 milhões de euros em ativos para fazer face aos pedidos de 6.000 credores. A comissão liquidatária diz que só depois de liquidada a dívida do Estado é que poderá pagar aos restantes credores.

Em relação ao Banif, resolvido no final de 2015, os custos para os contribuintes ascendiam a perto de três mil milhões de euros no final de 2021, segundo o Tribunal de Contas.

Quanto ao BES/Novobanco, os apoios públicos registavam um saldo negativo de 8,3 mil milhões. Este valor tem em conta os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução tanto no momento da resolução do BES, em agosto de 2014, como nas injeções que foram realizadas no Novobanco ao abrigo do mecanismo de capital contingente criado com a venda ao fundo Lone Star, em 2017.

O Fundo de Resolução vai pagar os empréstimos ao Estado (e também aos bancos) nas próximas décadas, até 2062, pelo menos, com recurso às contribuições dos próprios bancos para o fundo.

Em relação à Caixa Geral de Depósitos (CGD), o saldo era negativo em 5,458 mil milhões de euros. Este montante inclui a operação de recapitalização realizada em 2017 e que envolveu 3,9 mil milhões de recursos públicos, dos quais 2,5 mil milhões foram em dinheiro vivo. Nos últimos anos, o banco público tem procurado devolver essa ajuda com dividendos. Pelo menos a parte dos 2,5 mil milhões deverá ser paga até 2025.