Exclusivo CIP desiludida. Acordo “aquém do que o país precisa”

Armindo Monteiro está desiludido com o Governo. Apesar das dezenas de propostas apresentadas pelos patrões, o Governo pôs em cima da mesa um reforço do acordo de rendimentos que “fica bastante aquém do que o país precisa“, salienta o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em declarações ao ECO. Daí que tenha decidido não assinar esse documento este sábado, destacando três grandes ausências: a capitalização das empresas, a retenção dos jovens profissionais e a transferência para as famílias de rendimentos isentos de impostos e contribuições sociais.

“Não assinamos o reforço do acordo não por aquilo que o documento tem, mas por aquilo que não consta no documento. Acreditamos que não vale a pena insistir nas mesmas respostas. Precisamos de alterar o perfil da economia portuguesa. Se insistirmos em paliativos, não vamos conseguir resolver este desafio”, sublinha o patrão dos patrões.

Além das dezenas de propostas apresentadas pelo Conselho Nacional das Confederação Patronais (CNCP) — da qual a CIP faz parte — para o Orçamento do Estado para 2024, também a própria Confederação Empresarial de Portugal entregou ao Governo dezenas de sugestões para melhorar a economia nacional, incluindo o pagamento de um 15.º mês de salário isento de IRS e descontos para a Segurança Social. As últimas semanas foram, portanto, de diálogo intenso. No entanto, não foi possível chegar a bom porto.

Ao ECO, Armindo Monteiro confessa que chegou a registar “sinais positivos”, mas atira que acabou por verificar que a versão final do Governo para o reforço do acordo assinado há um ano em Concertação Social “não continha” as medidas que a CIP considerava essenciais.

Em causa estão, detalha o mesmo, as medidas ligadas à capitalização das empresas (nomeadamente em termos fiscais), à retenção dos jovens profissionais em Portugal (a CIP queria que os primeiros 100 mil euros de rendimentos ficassem isentos de IRS) e à transferência de rendimento para as famílias sem pagar isentos (o tal 15.º mês de salário).

“Era de elementar justiça que se fizesse”, sublinha Armindo Monteiro, referindo-se a essa última proposta. E afirma que hoje os aumentos salariais ficam “retidos numa espécie de rede”, que são o IRS e a Taxa Social Única (TSU).

Aliás, sobre essa polémica proposta, o patrão dos patrões vai mais longe e lembra que o Governo decidiu no ano passado dar um suplemento aos pensionistas, em vez de lhes subir a reforma com maior expressividade como ditava a lei. “No fundo, o Governo está a recusar que utilizemos uma solução que ele próprio utilizou”, atira, assim, Armindo Monteiro.

O líder da CIP diz ainda que esperava que “a razoabilidade das propostas fosse suficiente” para convencer o Governo. Mas não foi, lamentando, então, o entendimento que foi assinado, sinaliza.

Ainda assim, o responsável garante que “não desiste” e afirma que a CIP, enquanto parceiro social continuará a apresentar propostas em prol do país, nomeadamente no que diz respeito à sua competitividade e produtividade. “Não estamos a competir com o Governo em popularidade. Queremos é que haja um ambiente favorável às empresas“, salienta, falando numa “oportunidade perdida” ao não ter sido possível chegar a acordo.

Maior aumento de sempre do salário mínimo é sustentável?

O reforço do acordo de rendimentos que a CIP rejeitou assinar esta manhã inclui o maior aumento de sempre do salário mínimo nacional (60 euros para 820 euros) e a revisão em alta do referencial para trajetória dos salários do setor privado.

Em conversa com o ECO, Armindo Monteiro diz que não é contra aumentos salariais, mas confessa-se preocupado quanto à falta de medidas para fomentar a produtividade e, à boleia, permitir que as empresas façam esses reforços remuneratórios sem ficarem fragilizadas. Aliás, o patrão dos patrões frisa que os valores previstos inicialmente (um aumento de 50 euros do salário mínimo para 810 euros) já “seriam exigentes e dependeriam de uma forte aposta na competitividade“.

“Como as empresas não têm varinhas mágicas, só podem pagar melhor salários, se houver produtividade e crescimento da economia“, avisa, assegurando que a CIP quis construir soluções para aumentar salários sem ameaçar a sustentabilidade das empresas.

Pior, nota o responsável de olhos postos em 2024, a economia está a desacelerar. “Os salários podem ser decretados, mas o crescimento da economia não se decreta“, remata o líder da CIP.