O que o Orçamento do Estado traz para as famílias

O Governo já apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2024 e traz várias mudanças com impacto para as famílias. Se por um lado há uma redução de IRS, uma atualização dos escalões e um reforço do abono de família, existem também impostos agravados, como é o caso do IUC e das bebidas alcoólicas, bem como novas taxas.

Veja todas as medidas que vão afetar as famílias e os trabalhadores portugueses no próximo ano, segundo o plano entregue pelo Governo esta terça-feira.

Escalões do IRS são atualizados e há descida das taxas

Os escalões de IRS vão ser atualizados em 3% em linha com a estimativa do Governo para a inflação do próximo ano, de 2,9%. Para além disso, as taxas descem entre 1,25 pontos percentuais e os 3,5 pontos até ao quinto escalão de rendimentos, beneficiando salários brutos mensais até aos 2.232 euros, de acordo com as contas do ECO com base na proposta do Orçamento do Estado para 2024, entregue esta terça-feira no Parlamento.

O maior alívio fiscal vai para salários do terceiro escalão, entre 1.123 euros e 1.500 euros brutos mensais. No total, esta mudança irá beneficiar seis milhões de agregados.

Já para os trabalhadores que recebem salário mínimo, está confirmado que não vão ter de pagar IRS no próprio ano, já que o mínimo de existência sobe para 11.480 euros.

Jovens têm reforço no IRS Jovem e devolução de propinas

Os jovens vão ter um conjunto de medidas, começando por um reforço do IRS Jovem. As isenções fiscais previstas no âmbito deste regime vão aumentar, sendo que no primeiro ano em que declaram rendimentos, os jovens vão ter direito a 100% de desconto no IRS.

Outra medida, que já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro, é a devolução integral das propinas nos primeiros anos de trabalho declarado em Portugal, para os estudantes do Ensino Superior. A medida prevê que, após a conclusão de licenciatura ou de mestrado, “e com apresentação da declaração de IRS referente ao ano de trabalho, o recém-diplomado passa a ter direito à devolução do valor equivalente à propina paga durante o número de anos correspondente ao número de anos da licenciatura (até quatro anos), de mestrado integrado (até seis anos) ou de mestrado (dois anos), desde que permaneça a trabalhar em Portugal em cada um dos anos”, lê-se.

Está também prevista a gratuitidade do passe até aos 23 anos, para os estudantes do ensino básico, secundário e superior.

Cabaz IVA Zero acaba, mas é substituído por apoio a mais vulneráveis

A isenção do IVA num conjunto de 46 produtos alimentares vai terminar no final de dezembro, sendo que o Executivo vai canalizar “os apoios no domínio alimentar para as famílias mais carenciadas, mediante a substituição do IVA Zero no cabaz alimentar, pelo reforço das prestações sociais”.

Em causa está o pagamento “de sete euros adicionais por compensação do IVA Zero”, apontou o ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE2024. Segundo Fernando Medina em causa estão 1,5 milhões de beneficiários, dos quais 1,1 milhões com abono de família, 150 mil com Complemento Solidário para Idosos (CSI), 150 mil com Rendimento Social de Inserção (RSI) e os restantes com complemento da Prestação Social para a Inclusão.

Abono de família é reforçado e gratuitidade das creches alargada

Além da compensação pelo IVA Zero, os beneficiários do abono de família vão também ver o apoio reforçado. Está previsto um aumento de 25% a 30%, bem como a internalização do apoio de 15 euros por criança ou jovem.

Está também previsto o alargamento da gratuitidade das creches para as crianças que ingressam até ao 3º ano de creche, em setembro de 2024. Esta medida abrange a rede do setor social e solidário, e complementarmente o setor lucrativo, tendo um universo de beneficiários de 120 mil crianças.

Pensões sobem em média 6,2%

As reformas vão ter um aumento de, “em média, 6,2% no próximo ano”, pela aplicação integral da fórmula de atualização das pensões. “Em 2024, as pensões vão registar um aumento acima da inflação registada quer em 2023, de 4,6%, quer a prevista para 2024, de 2,9%”, afirmou Fernando Medina, durante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024.

A maioria dos pensionistas, com reformas até mil euros, poderá contar em janeiro com um reforço das prestações entre os 6% e os 6,5%.

IUC de carros anteriores a 2007 aumenta, mas há novo incentivo à compra de veículos zero emissões

O Governo vai propor um aumento do IUC para veículos anteriores a 2007, mas avança também com um incentivo ao abate de automóveis em fim de vida. Segundo a proposta, o automobilista que decidir abater o seu veículo ligeiro receberá como incentivo um “valor pecuniário a atribuir pelo Fundo Ambiental”, isto é, uma espécie de “cheque”. Esse montante poderá ser usado para a aquisição de um veículo novo ou usado com zero emissões (até quatro anos), de veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas ou de bicicletas de carga.

Como alternativa, o condutor poderá escolher que o valor seja depositado num Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada).

Sacos de plásticos para frutas e legumes vão ter taxa de 4 cêntimos

O Governo vai propor a criação de uma taxa de 4 cêntimos a pagar sobre os sacos de plástico muito leves, paga pelo consumidor final. Esta contribuição irá incidir sobre os sacos de plástico “leves e muito leves, produzidos, importados ou adquiridos no território de Portugal continental”, bem como sobre os sacos de plástico leves e muito leves expedidos para o país. Estes sacos são tipicamente usados na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos.

Imposto sobre bebidas alcoólicas aumenta 10% em 2024

O imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), que se insere no Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), vai aumentar cerca de 10% no próximo ano, segundo a estimativa realizada pela EY para o ECO. Em causa estão bebidas como a cerveja e bebidas espirituosas.

Já a tributação sobre o tabaco aumenta 14,7%, segundo o ministro das Finanças. O imposto sobre os cigarros é composto por dois elementos, o específico e o ad valorem, e considerando estas duas componentes, é admissível um aumento entre 15 e 30 cêntimos por maço de tabaco.