Prestação social única vai juntar no mínimo oito apoios

A prestação social única, uma medida prevista no Programa do Governo e que será financiada também pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai consolidar “um mínimo de oito prestações sociais não contributivas do sistema de proteção social de cidadania”, indica o Governo no Projeto de Plano Orçamental enviado à Comissão Europeia.

Esta medida tem o objetivo de “melhorar a eficácia e adequação do sistema de proteção social”, sendo que foi também incluída no acordo de rendimentos e competitividade assinado com os parceiros sociais, revisto no início deste mês.

A nova prestação vai agregar apoios como o Rendimento Social de Inserção, numa lista que irá incluir pelo menos mais sete prestações sociais. O Complemento Solidário para Idosos (CSI), os subsídios sociais de parentalidade e as pensões sociais do regime não contributivo são outros apoios que deverão ser incluídos nesta medida, segundo noticiava o Público em maio.

O Governo indica ainda que “a Prestação Social Única deverá garantir uma cobertura, pelo menos equivalente, às pessoas em situação de elevada vulnerabilidade económica e social e contribuirá para eliminar sobreposições entre os regimes existentes, promovendo um acesso mais simples e direto”, assegurando “o envolvimento e a consulta com os parceiros sociais relevantes”.

Esta medida vai contar também com o financiamento do PRR, sendo que, como nota o Executivo “dada a importância estrutural desta mudança no sistema de proteção social, espera-se que o processo esteja concluído em 2026, tendo o mesmo sido incluído na revisão do PRR”.