BCE autoriza BCP a reembolsar antecipadamente 400 milhões de euros em CoCos

O Banco Comercial Português (BCP) informou esta segunda-feira o mercado que “recebeu autorização do BCE para reduzir fundos próprios, através do exercício da opção de reembolso antecipado da emissão de Additional Tier 1 (“AT1”) em curso“, atualmente em custo no montante de 400 milhões e euros.

Os instrumentos Additional Tier 1 (AT1) ou Contingent Convertibles (CoCos) são títulos de dívida ou obrigações perpétuas que podem ser abatidos e convertidos em capital caso o capital de um banco fique abaixo de determinada percentagem na ordem dos 6%.

No caso dos AT1 que o BCP tem agora permissão, por parte do regulador, para pagar antecipadamente, foram emitidos a 24 de janeiro de 2019. Na altura, a emissão contou com uma procura de quase o dobro da oferta e resultou numa taxa final de 9,25%, que se traduzia num custo anual médio de 40 milhões de euros nas contas do banco liderado por Miguel Maya.

O BCP informa que o BCE apenas concedeu esta autorização por considerar que, “na sequência da referida redução, os fundos próprios e os passivos elegíveis do BCP, em base consolidada, deverão exceder os requisitos previstos no Regulamento (EU) N.º 575/2013 da Diretiva 2013/36/EU do Parlamento e do Concelho Europeu e na Diretiva 2014/59/EU do Parlamento e do Concelho Europeu, por uma margem considerada adequada pelo BCE.”

O banco liderado por Miguel Maya destaca ainda que a decisão sobre o exercício da opção de reembolso antecipado da emissão de AT1 “está em avaliação, não tendo ainda sido tomada por parte do banco”, sublinhando ainda que “a decisão será oportunamente comunicada nos termos constantes das condições finais da referida emissão.”

Caso o banco decida avançar para o reembolso antecipado desta dívida, e compensar a lacuna com capital, os dividendos a entregar aos acionistas no próximo ano poderão ser mais baixos.