UNITA avança com processo de destituição do João Lourenço junto do Tribunal Constitucional

A UNITA anunciou esta quarta-feira que vai entregar no Tribunal Constitucional o processo de destituição do Presidente angolano, João Lourenço, bem como um outro contra a “votação ilegal” na Assembleia Nacional para “obrigar” os deputados do MPLA a cumprirem a Constituição.

O anúncio foi feito pelo líder do grupo parlamentar do maior partido da oposição angolana, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, em conferência de imprensa, em Luanda. “O facto de os deputados do Grupo Parlamentar do MPLA terem preferido ser cúmplices dos crimes cometidos pelo Presidente, violando também o juramento que fizeram de defender a Constituição, não significa que o processo de destituição terminou (…) O seu início foi apenas sabotado e adiado”, sublinhou o deputado.

No dia 14 de outubro, os deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que detêm a maioria parlamentar, travaram o processo de destituição apresentado pela UNITA, rejeitando a criação de uma comissão eventual, numa sessão plenária tumultuosa que decorreu à porta fechada. “Não podem, nos termos da Constituição, afirmar que não há matéria para destituir o Presidente, sem primeiro analisar o processo onde esta matéria está exaustivamente apresentada e provada”, disse o líder parlamentar da oposição.

Liberty Chiaka fez também um balanço sobre “as principais contribuições do grupo parlamentar da UNITA para a consolidação do Estado de direito democrático”, apontando alegadas execuções sumárias de cidadãos, denegação da justiça, sequestro, roubo e atos de corrupção, cometidos por agentes do Estado.

“Aumentaram igualmente as evidências de atos de corrupção ativa e passiva no seio de titulares de cargos políticos dependentes do Presidente da República”, disse ainda Liberty Chiaka, mencionando, em particular, o caso do presidente do Tribunal Supremo, juiz Joel Leonardo.

A UNITA identificou e denunciou também mais de 170 violações à Lei da Contratação Pública, bem como “um incremento assustador” das violações às normas de execução orçamental. Segundo Liberty Chiaka, das 204 unidades orçamentais existentes, 141 não prestaram contas, e sem responsabilização política, financeira, civil, criminal ou disciplinar.

“A Nação angolana rejeitou massivamente a governação do Senhor Presidente da República, facto que se reflete na mais elevada reprovação já verificada em tempo de paz”, rematou o político, salientando que “o sentimento geral dos cidadãos é que o Presidente da República em funções traiu o juramento que fez, perdeu absolutamente a confiança dos eleitores e, por isso, deve ser destituído do cargo”.