Ano: 2023

Aníbal Cavaco Silva retornou à cena pública e agitou ainda mais as águas da política nacional. No sábado, tomando a palavra, o ex-Presidente da República criticou o Governo por colocar “o país na trajetória de empobrecimento”, num discurso muito aplaudido à direita e considerado de “raiva e ódio” pelo PS.

Mas a intervenção não se fez só de críticas aos socialistas. Virando-se para dentro do PSD, o antigo Chefe de Estado deixou uma série de conselhos, como se fossem mandamentos, à liderada do partido, que, acredita, ajudarão Luís Montenegro a ser o próximo primeiro-ministro de Portugal.

1. Não farás o programa eleitoral muito antes das eleições.

Cavaco Silva entende que o PSD só deve apresentar um programa eleitoral mais perto da data da votação: “O programa eleitoral do PSD, esse, só deve ser apresentado na proximidade do ato eleitoral.” “Como é normal”, explica o ex-Presidente, “de modo a ter em devida conta os desenvolvimentos recentes na cena nacional e internacional”.

2. Não apresentarás moções de censura.

O antigo Chefe de Estado criticou as moções de censura da Iniciativa Liberal e do Chega, ambas chumbadas, e considerou que esse não é o caminho: “O PSD não deve ir a reboque de moções de censura apresentadas por outros partidos mais preocupados em ser notícia na comunicação social.”

“É certo que a governação socialista tem sido desastrosa, mas importa ter presente que o atual Governo só há poucos dias completou um ano em efetividade de funções e goza de apoio maioritário na Assembleia da República. Essas moções de censura servem os interesses do governo socialista. Desviam as atenções dos casos reprováveis e dos erros da sua governação”, justificou.

Cavaco Silva lembrou ter experiência na matéria: “Ao longo dos anos de democracia, foram apresentadas pelos partidos da oposição mais de uma dúzia de moções de censura. Digam-me, digam-me qual foi aquela em que a oposição teve sucesso. Só uma derrubou o Governo. Foi em 1987. Era Governo o PSD e eu primeiro-ministro. Mas os vencedores não foram os partidos da oposição Foi sim o PSD, que nas eleições legislativas antecipadas que se seguiram, passou de 29% para mais de 50%.”

3. Não terás inimigos políticos, mas sim adversários.

O antigo Presidente da República mostrou-se desgostoso com a forma como se tem debatido em política e sinalizou que o PSD deve olhar para os outros partidos como adversários e não como inimigos.

“Os partidos políticos não devem ser inimigos uns dos outros. São, sim, adversários que devem ser respeitados. Estão no Parlamento pelo voto livre dos portugueses. É esse o estilo que o PSD deve continuar a seguir, sem que isso signifique pactuar com ideias e comportamentos que choquem frontalmente com os valores fundamentais da social-democracia e a filosofia humanista que o inspira”, apontou Cavaco Silva.

4. Não anunciarás políticas de coligações antes das legislativas.

Numa altura em que Montenegro já começou a traçar uma linha entre o PSD e o Chega, e depois de o almoço com Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, ter sido interpretado como uma possível via aberta a uma coligação, Cavaco Silva avisou que o partido não ganha em anunciar coligações pré-eleitorais.

“Na minha opinião, o PSD não deve cometer o erro de preanunciar qualquer política de coligações tendo em vista as próximas eleições legislativas. Se o PS, que está em queda, não o faz, porque é que o PSD, que está a subir, deve fazê-lo?”, questionou.

“É uma armadilha orquestrada pela central de comunicação socialista, em que algumas boas ou ingénuas intenções têm caído. O PSD é a única opção de voto credível para todos os eleitores que querem libertar Portugal do Governo socialista e de uma oligarquia que se considera dona do Estado. O PSD e o seu líder estão a trabalhar democrática e seriamente para ganhar as próximas eleições legislativas quando elas ocorrerem e então formar Governo”, disse o social-democrata.

5. Promoverás sempre a unidade à volta do líder.

Cavaco Silva lembrou os militantes do PSD de que, se querem ver o partido no Governo, devem unir-se em torno do presidente, Luís Montenegro.

“Falta ainda convencer cerca de 8 a 9% de eleitores para o PSD obter o mesmo resultado que o PS obteve nas últimas eleições. Não me parece um resultado impossível de alcançar. Requer trabalho. Muito trabalho. E unidade à volta do líder que os militantes escolheram no verão passado e que tem feito um trabalho competente, honesto e construtivo sem gritaria e respeitador dos adversários”, aconselhou o ex-Presidente da República.

6. Estudarás o problema da manta de retalhos dos impostos.

A reforma fiscal está no caderno de encargos do antigo Chefe de Estado para um futuro Governo do PSD, mas o caminho deve começar já a ser feito.

“O PSD tem defendido as orientações certas para uma política fiscal diferente. Mas devo dizer que, perante a manta de retalhos dos impostos em vigor, é imprescindível a realização de um estudo aprofundado sobre a revisão do nosso sistema fiscal realizado por um grupo de especialistas na matéria”, propôs.

7. Nunca seguirás caminhos desprestigiantes para a democracia.

No discurso, Cavaco Silva referiu por duas vezes a “gritaria” no discurso político em Portugal. Esta e outras atitudes desprestigiam a democracia e o PSD deve abster-se desse comportamento, entende Cavaco Silva, que lembrou que, como primeiro-ministro, manteve “relações cordiais e de respeito mútuo com nove líderes da oposição”.

“O que hoje muito me choca é ver o debate político resvalar com frequência para a gritaria, para a falta de educação, para a linguagem grosseira e insultuosa. Os membros do Governo, que deviam dar o exemplo de boa educação, não se coíbem de ultrapassar as linhas vermelhas. Devemos perguntar aos portugueses se acham normal que membros do Governo acusem adversários políticos de tentarem guinchar, ficando ridículos”, criticou, referindo-se a uma controversa entrevista do primeiro-ministro, António Costa, à revista Visão, em que este se referiu desse modo à atitude da Iniciativa Liberal.

“E lembram-se de quando acusaram de criminosos e antipatrióticos políticos da oposição que legitimamente criticaram a ação do Governo?”, continuou Cavaco Silva. “É um contraste abissal com o sentido de Estado com que o Governo de Sá Carneiro exerceu o poder. Espero que o PSD nunca vá por esse caminho desprestigiante da nossa democracia. Há que resgatar o debate político porque ele é importante em democracia”, rematou.

8. Exercerás os poderes que a Constituição te atribui enquanto primeiro-ministro.

Se Luís Montenegro chegar a primeiro-ministro, como espera Cavaco Silva, não deve fazer como o Governo de António Costa, que não exerce “as competências que a Constituição explicitamente lhe atribui”.

O ex-Presidente da República vai ao fundo da questão: “O Governo do Dr. António Costa, apesar de beneficiar de apoio da União Europeia de um montante gigantesco, nunca antes verificado, vai deixar ao próximo Governo uma herança extremamente pesada. Não exercendo o primeiro-ministro as competências que a Constituição explicitamente lhe atribui, e sendo o Governo um somatório desarticulado e sem rumo de ministros e secretários de Estado incapaz de lidar com a crispação social e os grupos de interesse, a sua tendência será para distribuir benesses e comprar votos. E para despejar dinheiro para cima dos problemas e não para preparar um futuro melhor para Portugal”, acusa.

9. Primarás pela transparência e pela ética política.

Numa era de casos e casinhos, Cavaco Silva recomenda que “um futuro Governo social-democrata, presidido pelo Dr. Luís Montenegro, deve primar “pela prática da transparência e da ética política”. Isso implica “falar verdade aos portugueses e estimular a sua capacidade criadora”.

10. Apoiarás a livre iniciativa e a ambição de uma vida melhor.

“Ao contrário do Partido Socialista, que quer meter o Estado a interferir na propriedade privada, quando nem os serviços públicos consegue gerir, o PSD tem de saber apoiar a livre iniciativa, apoiar a ambição dos portugueses de uma vida melhor e apoiar o seu talento”, disse Cavaco Silva, numa referência ao pacote Mais Habitação e ao arrendamento coercivo de casas devolutas.

E, concluindo, vaticinou: “Este futuro exigirá muito trabalho e dedicação.”