Ano: 2023

O Governo anunciou um conjunto de medidas para aliviar os constrangimentos operacionais no aeroporto de Lisboa. No total são seis, que incluem a ampliação do terminal (Pier Sul), a reorganização e otimização de toda a área aeroportuária e a transferência de grande parte da aviação executiva do aeroporto Humberto Delgado para o Aeródromo Municipal de Cascais ou outros aeródromos, assim como a utilização de parte do terreno da base militar para o aeroporto.

O aeroporto de Lisboa enfrenta problemas de capacidade e de operacionalidade, debatendo-se com “desafios decorrentes do crescimento expressivo do tráfego aéreo, levando ao esgotamento da capacidade desta infraestrutura aeroportuária, afetando negativamente o seu funcionamento e a qualidade do serviço prestado, quer aos passageiros como aos utilizadores, nomeadamente ao nível de atrasos e cancelamento de voos, bem como de recusa de slots a companhias aéreas interessadas”, pode ler-se na resolução do Conselho de ministros publicada esta quinta-feira em Diário da República.

O aeroporto Humberto Delgado continua a crescer acima das previsões, prevendo-se fechar o ano de 2023 com mais de 32 milhões de passageiros, um número superior aos 31,1 milhões alcançados em 2019, com a infraestrutura a revelar cada vez maiores limitações para responder à crescente procura.

Face a estes constrangimentos, o Governo quer pôr a andar um conjunto de medidas para ajudar a aliviar parte dos problemas. Eis as medidas:

• Gestão mais eficiente do tráfego aéreo, através da futura implementação do novo sistema da Navegação Aérea de Portugal – NAV (Point Merge), para melhoria da sequenciação das aeronaves, atualmente em curso;
• Reorganização e otimização de toda a área aeroportuária, obrigando à implementação de uma estratégia de melhoria operacional do aeroporto de Lisboa, ao nível da operação do dia a dia do Aeroporto, envolvendo todos os stakeholders;
• Ao nível das obras para a melhoria operacional do sistema de pista, viabilização da obra de ampliação do terminal (Pier Sul), a cargo da concessionária ANA – Aeroportos de Portugal;
• A realização, pela ANA, dos investimentos prioritários que se encontram por realizar, em conformidade com as determinações do concedente, em sede de acompanhamento do Contrato de Concessão;
• A possibilidade de transferência de grande parte da aviação executiva do aeroporto Humberto Delgado para o Aeródromo Municipal de Cascais ou outros aeródromos, libertando espaço para a operação para aeronaves com maior capacidade de passageiros por movimento;
• Desafetar uma parcela de terreno do domínio público militar que integra o perímetro do AT1 (Base aérea Figo Maduro), situado a nordeste do perímetro aeroportuário, disponibilizando a área da placa de estacionamento de aeronaves para a operação civil, contribuindo para colmatar lacunas no atual Aeroporto.

De acordo com o documento publicado, “as medidas operacionais previstas visam conferir maior eficiência na operação aeroportuária contribuindo para a redução de atrasos e a melhoria do serviço ao passageiro sem aumentar o número de voos”.

O Executivo justifica a desafetação de parte dos terrenos militares para usos civis com o facto desta medida permitir antecipar o início das obras no Pier Sul, assim como ampliar a área disponível para colmatar lacunas no atual aeroporto.

Em relação aos investimentos previstos, a ANA deverá realizar várias obras de ampliação e remodelação no aeroporto de Lisboa, que incluem a construção de entradas múltiplas em várias pistas, saídas rápidas, remodelação dos curbsides e da rede média tensão, etc. Com diferentes prazos de conclusão, a maioria destas obras deverá estar terminada no final de 2027.

A gestora do aeroporto terá, porém, de apresentar ao Governo, nos próximos quatro meses, os projetos para a realização da Fase 2 da Saída Rápida H2, construção de entradas múltiplas na pista 21 e remodelação da rede média tensão.

A resolução do Conselho de Ministros prevê ainda a constituição de uma comissão de negociação para negociar com a ANA os termos de integração da parcela de terreno militar e a solução transitória destes terrenos, que permita a transferência da gestão da área da parcela do AT1, assim como a “previsão de um mecanismo de atribuição de benefícios pela ANA, ao concedente que permita o respetivo acerto posterior face ao montante final que será apurado no âmbito da negociação”.