Ano: 2023

O deputado socialista Carlos Pereira confirmou esta manhã a saída da comissão parlamentar de inquérito à tutela pública da TAP. Diz que o faz para acabar com clima de “suspeição e insinuação” e devolver “tranquilidade” aos trabalhos. Nega ainda que tenha recebido perdão de dívida da Caixa.

“Solicitei ao líder do grupo parlamentar para me desobrigar das funções na comissão de inquérito à TAP. Faço isto para, de alguma forma, acabar com suspeição e insinuação que tem sido gerada em torno de uma eventual reunião que ocorreu”, afirmou o deputado numa conferência de imprensa esta sexta-feira no Parlamento, com o líder do grupo parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, a seu lado.

Carlos Pereira participou numa reunião prévia à ida da CEO da TAP à Comissão de Economia do Parlamento, em janeiro, para explicar a indemnização paga à antiga administradora Alexandra Reis. No encontro, intermediado pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares, participaram também representantes do Ministério das Infraestruturas, que tutela a companhia aérea.

A Comissão de Transparência da Assembleia da República está a avaliar o caso. “Espero, pela dignidade dos deputados, que a comissão de transparência conclua o seu trabalho e que conclua que aquilo que fiz, a participação na reunião, não violou nenhum código de conduta ou comportamento ético”, afirmou o deputado.

Deputado nega perdão de dívida à Caixa e banco também

Carlos Pereira negou também que tenha beneficiado de um perdão de dívida da Caixa Geral de Depósitos, como noticia esta sexta-feira o Correio da Manhã. “Também não saio porque houve perdão da dívida que tinha com o banco público. É falso que tenha tenha havido um perdão. É falso que tenha havido incompatibilidade na minha participação da comissão de inquérito da CGD em 2017 e 2018 e que tenha havido favorecimento”, disse o deputado.

O deputado explicou que era um dos avalistas de uma empresa que faliu em 2015 e que em 2021 devia 100.908 euros. Carlos Pereira garantiu que os avalistas tentaram, entre 2016 e 2021, negociar com os advogados da Caixa, sem sucesso.

“Até 2022 não tive qualquer dívida ou conta na instituição bancária. Apenas em 2022, quando fui pessoalmente interpelado para o pagamento, é que a negociação aconteceu entre os advogados da CGD e um advogado selecionado para o caso”, explicou Carlos Pereira. O advogado do banco do Estado, Pedro Afonso, acabou por optar pela via judicial.

“Fica demonstrada a ausência de favorecimento tendo a opção da instituição sido a litigância”, diz Carlos Pereira, considerando mesmo ter existido uma “intenção retaliatória da Caixa”. A dívida, à qual foram retirados apenas os juros “prescritos” e não cobrados por “inação” do banco, “foi paga com um empréstimo que os avalistas estão neste momento a pagar”, afirmou.

A instituição financeira veio entretanto recusar também que tenha existido um perdão. “A CGD confirma que não houve perdão de divida pois o acordo foi efetuado pelo valor que, à data, considerou legalmente devido. No acordo, a CGD foi totalmente ressarcida do capital que emprestou acrescido dos juros à taxa supletiva legal”, afirma ao ECO fonte oficial.

O banco do estado realça que não pode comentar os detalhes das relações com os seus clientes, mas que nesta situação em concreto teve autorização de Carlos Pereira e para a divulgação esta informação. Esclarece ainda que “o crédito resulta do incumprimento de empresa que veio a ser declarada insolvente e cujo processo veio a encerrar por insuficiência de bens, sem qualquer pagamento aos credores”.

“Há uma razão que não mencionei na primeira explicação para a minha saída, que é uma razão pessoal. É muito difícil estar permanentemente sobre o foco de uma comissão de inquérito em que o foco, de facto, não é o coordenador do grupo parlamentar do PS”, reiterou o deputado. “Sou mais útil saindo da CPI – e ao grupo parlamentar e ao país -, do que se me mantiver lá”, concluiu.

O líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, tinha anunciado que o partido vai pedir à Comissão de Ética do Parlamento que avalie a legitimidade da participação de Carlos Pereira na CPI à CGD, de que foi relator. A IL vai também chamar a administração do banco público ao Parlamento para “esclarecer toda a sua intervenção“.

Exemplo de “casos e casinhos” do Governo, acusa BE

Já o Bloco de Esquerda considerou esta manhã que a situação que envolve Carlos Pereira é mais um exemplo de um Governo “permanentemente envolvido em casos e casinhos” e considerou que faltam explicações do deputado socialista e da Caixa Geral de Depósitos.

“Este é mais um caso, mais um exemplo, mais uma situação de uma maioria absoluta que permanentemente está envolvida nos ‘casos e casinhos’, em toda uma forma pantanosa de gerir quer a coisa pública, quer a relação dos eleitos com a coisa pública, que desvia a atenção do essencial”, frisou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

O líder parlamentar do BE lamentou que, numa altura em que se “enfrentam dificuldades económicas”, seja através da perda do poder de compra ou dos preços da habitação, o país esteja a “discutir casos e ‘casinhos’”. “É um Governo envolvido nos seus problemas internos e incapaz de dar resposta aos problemas sérios do país”, criticou.

Sobre o caso concreto de Carlos Pereira, o líder parlamentar do BE referiu que, tanto o deputado do PS como a Caixa Geral de Depósitos (CGD) precisam de prestar mais esclarecimentos. Pedro Filipe Soares recordou que Carlos Pereira esteve em “várias comissões de inquérito, algumas delas também relativas a créditos que a CGD tinha como malparado”, e assinou “declarações dizendo que não tinha nenhum interesse na matéria”.

“Essas declarações têm de ser cabalmente esclarecidas e o próprio deve dar respostas sobre as mesmas”, disse, acrescentando que é preciso perceber se as informações contidas nesses documentos são verdadeiras ou não.

Já no que se refere à CGD, o líder parlamentar do BE considerou que o banco deve também garantir que houve imparcialidade em todo o processo. Em função dessas explicações, que considerou não poderem “demorar mais do que umas horas”, Pedro Filipe Soares adiantou que o seu partido irá decidir o que pretende fazer.

“Não excluímos chamar a CGD à Assembleia da República nem levar esta matéria à comissão [parlamentar da Transparência]. Mas esperamos que durante o dia de hoje haja algum esclarecimento de ambas as partes”, frisou.

Questionado sobre se considera que a saída de Carlos Pereira da comissão de inquérito à TAP se impunha, o líder parlamentar do BE respondeu que “era mais ou menos inevitável”. “É incompreensível que tenha demorado tanto tempo, quando era óbvio para todos que era a única conclusão que poderia decorrer, até para não ser todo o trabalho da comissão de inquérito contaminado por esta participação”, salientou.

(Notícia atualizada às 14h05 com resposta da Caixa Geral de Depósitos)