Ano: 2023

Pessoas

Webtalk Nómadas Digitais: A atração de talento em Portugal

  • Trabalho
  • 10 Março 2023
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Os nómadas digitais serão o tema da próxima webtalk da ECO Pessoas, a decorrer a 16 de março, às 11 horas. A capacidade de Portugal atrair estes profissionais será um dos tópicos da conversa.

Desde outubro do ano passado que, em Portugal, há novos vistos de trabalho para nómadas digitais, num esforço para atrair talento numa altura em que a “Guerra de Talento” é travada entre países. Mas será o regime português mais atrativo para estes profissionais do que os de outras geografias? É a isso que os vários especialistas presentes na webtalk “Nómadas Digitais”, organizada pela ECO Pessoas, em parceria com a EY, vão responder, no dia 16 de março.

O que mais poderia ter sido feito para dar robustez à oferta da “marca Portugal” junto a estes profissionais é outro dos temas do debate, que vai ainda abordar os benefícios que as empresas podem retirar com a chegada destes profissionais.

Serão os nómadas digitais um recurso possível para mitigar a falta de determinados perfis que precisam para dar nova energia ao seu negócio? Que obrigações têm as empresas, a nível fiscal, com estes novos recursos? São outras das questões que poderá ver respondidas nesta webtalk.

A conversa, moderada por Ana Marcela, diretora executiva da ECO Pessoas, terá como oradores Anabela Silva, partner, People Advisory Services da EY; Nuno Alvim, economista, e Rodrigo Serra Lourenço, principal, responsável pela área de Labor e Data Protection, da RRP Advogados.

A webtalk, que começará às 11 horas, poderá ser assistida em direto no próximo dia 16 nas redes sociais do ECO.

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Energia

Bruxelas combate preços voláteis da luz com mais renováveis

  • Lusa
  • 10 Março 2023

Contratos de aquisição e venda de energia limpa assentes em valores prefixados e garantias governamentais constituem uma das soluções apresentadas pela CE para a volatilidade de preços da luz.

A Comissão Europeia quer reduzir a volatilidade dos preços da luz na União Europeia ao diminuir a influência do gás na eletricidade, promovendo contratos de aquisição e venda de energia limpa assentes em valores prefixados e garantias governamentais.

A aposta consta de um rascunho a que a Lusa teve acesso da proposta referente ao redesenho do mercado elétrico da União Europeia (UE), que o executivo comunitário vai apresentar na próxima quinta-feira, no qual a instituição diz querer “responder às preocupações dos consumidores, da indústria e dos investidores relativamente à exposição a preços voláteis a curto prazo, impulsionados pelos preços elevados dos combustíveis fósseis”.

Para isso, a proposta define “medidas para proteger os consumidores de tal volatilidade, dar-lhes maior escolha contratual e um acesso mais direto às energias renováveis”, visando também “melhorar e clarificar o acesso a contratos a longo prazo para os promotores – ambos apoiados pelo Estado, como os contratos por diferença, e privados, como os acordos de aquisição de energia -, a fim de proporcionar receitas seguras e estáveis aos promotores de energia renovável e de baixo carbono […], evitando ao mesmo tempo lucros excessivos em períodos de preços elevados”.

Em concreto, a instituição pretende reduzir a influência do preço do gás nos valores da produção elétrica ao sugerir aos governos europeus que apostem numa maior utilização de acordos de aquisição de energia sustentável e nos chamados contratos por diferença, nos quais os governos podem garantir aos produtores de renováveis um preço prefixado.

Nos últimos meses, os preços da luz subiram acentuadamente na UE, motivando críticas à sua formulação, condicionada pelos preços do gás, situação que a Comissão Europeia quer reverter apostando em contratos de produção de eletricidade renovável.

“Os Estados-membros devem esforçar-se por criar as condições de mercado adequadas para instrumentos de mercado a longo prazo, tais como os contratos de aquisição de energia”, salienta o executivo comunitário no rascunho da proposta, referindo-se aos acordos bilaterais de compra e venda de energia ‘limpa’ a longo prazo e a um preço prefixado entre produtores e consumidores (como grandes empresas) ou comercializadores.

Bruxelas defende também no rascunho que “os regimes de apoio direto aos preços sob a forma de contratos bidirecionais por diferença ou formulações contratuais equivalentes constituirão uma fonte adicional de receitas para os Estados-membros em períodos de preços de energia elevados”, numa alusão aos contratos por diferença.

Previsto está que o apoio público a projetos de energia de baixo carbono – como novos investimentos em energia solar, eólica, geotérmica, hidroelétrica e nuclear – seja feito com base em contratos bidirecionais por diferença, estabelecendo um preço mínimo e máximo, pelo que as receitas acima do limite máximo seriam recuperadas pelos governos.

Enquanto os acordos de aquisição são celebrados entre operadores privados – normalmente um produtor de energia renovável e um consumidor industrial -, os contratos por diferença são garantidos pelo Estado, que oferece um preço pré acordado aos produtores de energia.

No seguimento da crise energética acentuada pela guerra da Ucrânia e da atual crise energética, Bruxelas defende ser “necessária menos produção de combustíveis fósseis”, razão pela qual apoia o fomento das renováveis, que a seu ver “levará a preços mais baixos para os consumidores devido aos baixos custos operacionais da energia renovável e de baixo carbono”.

A Comissão Europeia apresenta na próxima semana a sua proposta sobre a reforma da conceção do mercado de eletricidade da UE que visa melhor proteger os consumidores da excessiva volatilidade dos preços, facilitar o seu acesso a energia segura proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede.

Na UE, tem havido consenso de que este atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão, dada a dependência europeia dos combustíveis fósseis russos.

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Energia

Clientes da UE devem ter possibilidade de preços fixos da luz por um ano

  • Lusa
  • 10 Março 2023

Consumidores europeus devem poder celebrar contratos a preços fixos de eletricidade por pelo menos um ano, no entendimento da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia defende, num rascunho da reforma do mercado elétrico da União Europeia (UE), que os consumidores europeus devem poder celebrar contratos a preços fixos de eletricidade por pelo menos um ano, defendendo “maior escolha contratual”.

“Os Estados-membros devem assegurar que os clientes finais que tenham um contador inteligente instalado possam solicitar a celebração de um contrato de preço dinâmico de eletricidade e que todos os clientes finais possam solicitar a celebração de um contrato de preço fixo de eletricidade a prazo de duração mínima de um ano, com pelo menos um fornecedor e com cada fornecedor que tenha mais de 200 mil clientes finais”, defende Bruxelas.

A aposta consta de um rascunho, a que a Lusa teve acesso, da proposta referente ao redesenho do mercado elétrico da UE que o executivo comunitário vai apresentar na próxima quinta-feira, no qual a instituição salienta que os países devem “assegurar que o quadro regulamentar nacional permita aos fornecedores oferecer contratos de preços fixos e dinâmicos de eletricidade”.

No seguimento da crise energética acentuada pela guerra da Ucrânia e da atual crise energética, Bruxelas admite no rascunho da proposta (que poderá sofrer alterações até à publicação final) que “o reflexo dos preços a curto prazo nas faturas dos consumidores levou a choques de preços”, que levou a que as faturas energéticas de muitos consumidores tenham triplicado ou quadruplicado.

“Por conseguinte, a proposta inclui um conjunto de medidas destinadas a criar um amortecedor entre os mercados a curto prazo e as faturas de eletricidade pagas pelos consumidores, em particular através do incentivo à contratação a longo prazo, a fim de melhorar o funcionamento dos mercados a curto prazo para melhor integrar as energias renováveis e reforçar o papel da flexibilidade e para capacitar e proteger os consumidores”, salienta a instituição.

O objetivo é criar “medidas para proteger os consumidores de tal volatilidade, dar-lhes maior escolha contratual e um acesso mais direto às energias renováveis”, acrescenta.

A Comissão Europeia admite que a acentuada crise energética revelou que, na UE, existem “instrumentos insuficientes para proteger os consumidores, incluindo as empresas, contra preços elevados a curto prazo”, há uma “influência excessiva dos preços dos combustíveis fósseis nos preços da eletricidade e o facto de as energias renováveis de baixo custo e a energia de baixo carbono não se refletirem melhor nas contas”, e que se verifica ainda uma “escolha limitada dos tipos de contratos de fornecimento”.

É esta situação que o executivo comunitário quer reverter, ao prever o “direito a contratos de preços fixos, bem como contratos de preços dinâmicos, o direito a contratos múltiplos e a informações contratuais melhores e mais claras”.

A Comissão Europeia apresenta na próxima semana a sua proposta sobre a reforma da conceção do mercado de eletricidade da UE que visa melhor proteger os consumidores da excessiva volatilidade dos preços, facilitar o seu acesso a energia segura proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede.

Na UE, tem havido consenso de que este atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão, dada a dependência europeia dos combustíveis fósseis russos.

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Radar de preços 🛒

Compra de produtos de marca branca dispara nos supermercados portugueses

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Em contexto de inflação, duplica o ritmo de crescimento das marcas próprias dos supermercados, que já pesam 42,2%. É na comida que os portugueses mais optam por comprar estes produtos mais baratos.

Num ano em que a taxa de inflação média anual em Portugal se fixou em 7,8%, o valor mais elevado em 30 anos, de acordo com dados oficiais publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o ritmo de crescimento da quota de mercado das chamadas marcas brancas, comercializadas pelos supermercados portugueses, duplicou em 2022, de acordo com os dados fornecidos ao ECO pela consultora Kantar.

Embora já houvesse um “crescimento consistente”, trimestre após trimestre, desde o início de 2019, a diretora comercial, Marta Santos, confirma que o ano passado foi “o acelerador do ganho de quota das marcas da distribuição”, que justifica com o contexto económico. “Todo o espetro à volta do consumidor, com a guerra, a inflação, a incerteza e os restantes custos que estão a aumentar – além do grande consumo –, têm culminado neste fenómeno”, detalha.

Todo o espetro à volta do consumidor, com a guerra, a inflação, a incerteza e os restantes custos que estão a aumentar – além do grande consumo -, têm culminado neste fenómeno.

Marta Santos

Diretora comercial da Kantar

No último trimestre de 2022, as marcas próprias das retalhistas já pesavam 42,2% nas vendas totais dos supermercados em Portugal, o que compara com a percentagem de 38,1% registada no mesmo trimestre do ano anterior. E apesar de este ser “um fenómeno que ganha uma mancha por todas as macro categorias”, como a higiene pessoal, continua a ser nos produtos alimentares que a preferência por este tipo de produtos mais baratos mais se faz sentir.

Nos dados divulgados esta sexta-feira, o INE confirmou que a inflação abrandou para 8,2% em fevereiro, mas os preços dos alimentos voltaram a aumentar. Olhando para os vários contributos para a taxa de inflação geral, o mais expressivo foi a classe de bens alimentares e bebidas não alcoólicas, que registou uma variação homóloga de 21,5% (20,6% no mês precedente), valor mais elevado desde maio de 1985.

Por outro lado, a inflação aprofundou a tendência de ir mais vezes às compras, comprando menos em cada ida ao supermercado. O estudo “Shopper Insights”, elaborado pela consultora de mercado Kantar, mostra que a frequência com que os portugueses foram às compras aumentou 4% de 2021 para 2022, mas o volume médio de cada carrinho de compras diminuiu 13,2% no mesmo período, com o gasto médio em cada ida às compras a descer 5,5% face ao ano anterior.

Associado à perda de poder de compra dos portugueses, outro fator que está a contribuir para o maior peso das marcas próprias é o crescimento de retalhistas alinhadas com esta estratégia, como é o caso do Lidl, do Aldi ou da Mercadona – no caso da cadeia de origem espanhola, estas marcas representam mais de 80% das compras. Além de outras, como o Intermarché ou a Sonae, que têm seguido este caminho, em detrimento das marcas dos fabricantes. “É uma aposta que está muito visível na quase totalidade dos retalhistas”, confirmou Marta Santos.

Marta Santos, diretora comercial da Kantar

“Pelo peso crescente que estas cadeias de sortido mais curto [Lidl, Mercadona e Aldi] têm no nosso mercado, as compras nas respetivas lojas levam a que o consumidor, voluntária ou involuntariamente, inclua uma parcela muitíssimo mais ampla de produtos de marca dos distribuidores na sua cesta”, concorda Pedro Pimentel, diretor-geral da Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca, que recusa ficar-se pela explicação da conjuntura económica e da perda de poder de compra de grande parte das famílias portuguesas.

Efeitos na “equação de rentabilidade” dos retalhistas

No entanto, há outros fatores relevantes, acrescenta Pimentel, como a “concorrência crescente entre os retalhistas estabelecida através da competição entre as suas marcas próprias, sendo hoje incomparavelmente maior o espaço de comunicação e promoção que lhes é dedicado”. Ou o facto de, mesmo nas cadeias em que a presença das marcas dos fabricantes é muito relevante, parte das vendas ser transferida das lojas de maior dimensão para os supermercados de proximidade, de área e de sortido menores.

“Tudo isto não interfere com o reconhecimento do trabalho cuidado e bem executado pela maior parte das insígnias, de melhoria continuada de qualidade, de apresentação, de consistência, de segmentação e, em alguns casos, inclusive, de ocupação de espaços em que as marcas de fabricante não estão presentes e que tornam as marcas próprias das insígnias, em muitas categorias de produto, uma escolha facilitada para muitos consumidores”, argumenta Pedro Pimentel.

As marcas de fabricante lutam demasiadas vezes com armas muito desiguais no acesso, no espaço e nas margens aplicadas aos seus produtos, que distorciam os preços e a perceção dos consumidores.

Pedro Pimentel

Diretor-geral da Centromarca

Questionado sobre as preocupações para as marcas, que representa, lembra que, considerando a quebra do poder de compra e o encurtamento da carteira das famílias, o crescimento da quota das marcas brancas resulta de espaço antes ocupado pelas marcas de fabricante, que “lutam demasiadas vezes com armas muito desiguais no acesso, no espaço e nas margens aplicadas aos seus produtos, que distorciam os preços e a perceção dos consumidores”. “Estes são tempos de alguma angústia, pela dificuldade de perceber em que momento se verificará a inversão deste ciclo muito negativo”, reconhece.

Para o mercado e para o consumidor, “as consequências poderão nesta fase não ser percebidas como muito gravosas, mas a fatura está já a ser paga e será cada vez mais pesada no futuro próximo”. A começar pela menor escolha nas prateleiras e pela presença cada vez mais curta de produtos diferenciados e inovadores. E também na carteira. É que o esforço de conter os preços das marcas próprias “faz com que a equação de rentabilidade de muitos retalhistas os ‘obrigue’ a recuperar nos restantes produtos o que não conseguem extrair nos produtos das suas próprias marcas”.

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Economia

Portugal espera arrecadar até 750 milhões em dívida na próxima semana

  • Lusa
  • 10 Março 2023

O IGCP avançou que “vai realizar no próximo dia 15 de março pelas 10:30 dois leilões das linhas de BT com maturidades em 22 de setembro de 2023 e 15 de março de 2024.

O IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública vai realizar, na quarta-feira, dois leilões de Bilhetes do Tesouro (BT), com maturidades de seis meses e um ano e montante indicativo até 750 milhões de euros.

Numa nota, o IGCP disse que “vai realizar no próximo dia 15 de março pelas 10:30 dois leilões das linhas de BT com maturidades em 22 de setembro de 2023 e 15 de março de 2024, com um montante indicativo global entre 500 milhões de euros e 750 milhões de euros”.

Esta quarta-feira, 08 de março, Portugal colocou 397 milhões de euros e 518 milhões de euros em Obrigações do Tesouro (OT) a nove e a 12 anos, respetivamente às taxas de juro de 3,549% e 3,744%, foi anunciado.

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Banca

Autoridades fecham Silicon Valley Bank

  • ECO
  • 10 Março 2023
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Autoridades californianas encerraram o Silicon Valley Bank e acionaram a intervenção do fundo de garantia de depósitos.

O regulador da Califórnia encerrou o Silicon Valley Bank e acionou a intervenção do fundo de garantia de depósitos dos EUA. A decisão de fechar o banco foi tomada pelo Departamento de Proteção e Inovação Financeira da Califórnia, que nomeou a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), que tem a missão de proteger os depósitos, como depositária.

O Silicon Valley Bank tinha cerca de 209 mil milhões de dólares em ativos e cerca de 175,4 mil milhões de euros em depósitos, de acordo com as contas de dezembro de 2022.

O escritório principal e todas as agências do banco irão reabrir na próxima segunda, e todos os depositantes segurados terão acesso total aos seus depósitos segurados até segunda-feira de manhã, de acordo com o comunicado.

Em relação aos depositantes não segurados, receberão um dividendo antecipado na próxima semana e ainda um certificado de liquidação no valor restante dos seus fundos não segurados. A FDIC irá proceder à venda dos ativos do banco, com as receitas a servirem para futuros pagamentos de dividendos aos depositantes não segurados.

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Trabalho

Patrões querem que Marcelo considere “inconstitucionais” alterações a Lei do Trabalho

A serem implementadas, alterações "terão consequências danosas e da maior gravidade na vida das empresas e dos próprios trabalhadores", dizem confederações patronais.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) quer que o Presidente da República considere inconstitucionais algumas das alterações ao Código do Trabalho introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno, como é o caso da proibição de recurso ao outsourcing depois de um despedimento coletivo. Patrões pedem ainda o regresso da discussão em sede de Concertação Social. A serem implementadas, alterações “terão consequências danosas e da maior gravidade na vida das empresas e dos próprios trabalhadores”.

Os patrões defendem que algumas alterações introduzidas na Lei do Trabalho, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, e aprovadas pelo Parlamento, sejam consideradas inconstitucionais, tanto pelas “soluções que contêm”, como “nalguns casos, por terem sido aprovadas pelo Governo e, mais recentemente, pela Assembleia da República, sem terem sido objeto de apreciação em sede de Comissão Permanente de Concertação Social ou de apreciação pública antes da sua discussão”.

Alterações que apontam inconstitucionalidade

Em causa, a “proibição de recurso ao outsourcing, a arbitragem necessária, o alargamento do leque de normas aplicáveis às situações equiparadas, a definição de dependência económica e ainda por inexistência de apreciação prévia” de algumas das alterações ao Código do Trabalho, elencam em comunicado.

Na carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, a que a ECO Pessoas teve acesso, as Confederações elencam em sete pontos os motivos pelos quais consideram que as alterações estão feridas de inconstitucionalidade.

Uma delas é não ter havido uma apreciação na Concertação Social, nem ter havido uma apreciação pública, em várias das alterações, como é o caso do “regime de teletrabalho (artigo 168.0/3); a impossibilidade de extinção dos créditos laborais por via da remissão abdicativa (artigo 337.0/3); alterações ao procedimento de despedimento coletivo (artigos 360° a 363.0); aumento dos números de dias de faltas justificadas por falecimento do cônjuge, de 5 para 20 dias consecutivos de trabalho (artigo 251.0/1,a)”, elencam as Confederações.

“O procedimento legislativo deve ser totalmente transparente quanto às fases que atravessa, de modo a permitir um controlo efetivo pelas organizações de trabalhadores e de empregadores de todas as suas incidências concretas, devendo consentir-se que a participação daqueles, com o conteúdo acima indicado, possa incidir sobre as sucessivas versões dos atos legislativos em preparação”, apontam.

Não tendo sido cumpridos esses procedimentos “ficamos perante um processo legislativo inquinado de inconstitucionalidade, por ofensa clara ao disposto no artigo 56.0/2, a) da CRP, e de ilegalidade, por desrespeito aos artigos 470° e 472°/1, a) do Código do Trabalho”, referem.

Mais, acusam, tendo sido “colocados à margem da discussão, em aspetos essenciais, os Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, e a própria Concertação Social”, isso traduz-se “numa violação frontal ao próprio Diálogo Social, um dos pilares do Modelo Social Europeu”.

Outros dos pontos destacados foi o impedimento do recurso ao outsourcing (artigo 338.°-A). Para as Confederações trata-se uma “violação inadmissível da liberdade de iniciativa económica, por se revelar desadequada, desnecessária e desproporcional face ao propósito pretendido (art. 18.o da Constituição).”

“Sendo o objetivo pretendido a diminuição da precariedade, não se vislumbra como é que a proibição do recurso a entidades externas prestadoras de serviços pode influir nesse propósito, já que as entidades prestadoras de serviços estão sujeitas às mesmas regras laborais que o beneficiário da atividade, designadamente, quanto à celebração de contratos de trabalho (em regra, vínculos permanentes), à proibição dos despedimentos sem justa causa, a regras limitadas quanto ao recurso à contratação a termo, entre outras”, apontam.

“Os empregadores passam a ficar impedidos de externalizar um serviço ou atividade que não desejam já desenvolver, ficando impossibilitados de modelar a sua atividade como lhes aprouver, no exercício da sua liberdade de iniciativa económica e do seu direito de propriedade”, alertam ainda. Por isso, dizem, “além de inconstitucional”, a solução mostra-se “completamente desalinhada com a tendência global de especialização da atividade das empresas na busca de maior eficiência e qualidade.”

A irrenunciabilidade dos créditos laborais dos trabalhadores, salvo por meio de decisão judicial (artigo 337.°, N.° 3), é outra das alterações referidas pelas Confederações.

“É, porventura, uma das mais significativas da presente reforma, representando um retrocesso inaceitável no que respeita ao reconhecimento da autonomia das partes na relação laboral, assentando num paternalismo injustificado e em preconceitos infundados, desconsiderando a realidade das empresas, dos trabalhadores e do mercado de trabalho como um todo”, consideram.

Como esta regra “é desincentivado o recurso ao mecanismo dos acordos de revogação, antevendo-se que o efeito prático seja o recurso massivo aos despedimentos, contra o pagamento, em exclusivo, dos valores legalmente exigíveis”.

Reuniões com grupos parlamentares

O CNCP – que reúne a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) – vai ainda requerer audiências aos diferentes grupos parlamentares para dar conta no que, no seu entender, reside a inconstitucionalidade das alterações das normas.

As confederações patronais vão ainda propor a discussão, em sede da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), de “temas centrais para as empresas, como a matéria relativa à organização do tempo de trabalho”.

Parlamento aprovou mais de 100 alterações à Lei do Trabalho e aguarda-se a sua promulgação pelo Presidente da República. A expectativa do Governo aponta para abril a nova lei.

(notícia atualizada às 19h59 com mais informação)

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Política

Proprietários recusam participar na consulta pública do pacote habitação. “Não há diálogo possível”

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Proprietários só entram em discussão se forem apresentadas medidas “sérias”. Inquilinos votam amanhã em assembleia geral o parecer que vão enviar ao Governo mas tecem duras críticas às propostas.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) recusa enviar ao Governo qualquer parecer sobre as propostas que constam do pacote legislativo Mais Habitação. Ao ECO, o presidente da ANP diz que perante as propostas em cima da mesa “não há diálogo possível” com o Executivo e frisa que os proprietários só entram em discussão se forem apresentadas medidas “sérias”.

António Frias Marques acrescentou ainda ao ECO que as propostas são “um ataque ao direito privado” e sublinha que o Estado não pode “entrar pela casa dentro dos proprietários” que têm “o direito de selecionar o inquilino”.

Para os proprietários, são “inqualificáveis” medidas como o arrendamento coercivo dos imóveis devolutos num prazo de 100 dias ou a proposta que prevê que, em imóveis sobrelotados, sejam os senhorios a encontrar uma “alternativa habitacional” para os seus arrendatários.

Já a Associação de Inquilinos Lisbonense, disse ao ECO que vai votar no sábado, dia 11 de março, em assembleia geral o parecer a enviar ao Governo mas lembra que “é na Assembleia da República que as coisas se vão decidir” sendo que o PS tem maioria absoluta.

O secretário-geral dos inquilinos, António Machado, lamenta que esta seja uma oportunidade perdida para se resolver “o problema do pecado original da legislação em vigor, ou seja, revogar a Lei Cristas do tempo de Passos Coelho”.

Com estas propostas vai continuar a existir um “mercado vampiresco” na habitação e fica por resolver “a vida das famílias” que vêm “agravadas as condições de vida” num país em que os “rendimentos são baixos e há precariedade laboral”.

A crise na habitação só seria resolvida com “uma intervenção com mais músculo por parte do Estado”, sublinha António Machado.

Para os inquilinos, além de aumentar a oferta e de baixar o valor das rendas, “era importante agir ao nível da fiscalidade para que todos sejam tratados de igual forma”. Por exemplo, “as IPSS que acabam por praticar os mesmos preços no mercado de arrendamento não pagam imposto, tal como as fundações. Já os fundos de investimentos pagam em sede de IRC em torno dos 10% a 12%, níveis fiscalidade completamente diferentes dos 21% cobrados aos senhorios”. Desta forma, “há concorrência desleal” nas operações.

As três propostas de lei estão em consulta pública até dia 24 de março e vão ser aprovados em Conselho de Ministros no dia 30 seguindo, posteriormente, para o Parlamento para serem discutidas e votadas.

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Trabalho

Ford vai cortar mais de 1.000 postos de trabalho em Valência

A reestruturação levada a cabo pela construtora de automóveis norte-americana deverá afetar, sobretudo, a fábrica na cidade de Valência, onde a empresa tem atualmente 5.800 colaboradores.

A Ford vai acabar com 1.100 postos de trabalho em Espanha, anunciou a empresa esta sexta-feira, justificando a decisão através da reorganização da produção que tem na Europa. A reestruturação levada a cabo pela construtora de automóveis norte-americana deverá afetar, sobretudo, a fábrica na cidade de Valência, no leste de Espanha, onde a Ford tem atualmente 5.800 trabalhadores e onde deixarão de ser produzidos dois modelos de carros na marca já a partir de abril.

“A Ford irá trabalhar em conjunto, e construtivamente, com os sindicatos para minimizar o impacto desta decisão na vida dos funcionários, bem como das suas famílias e da comunidade local”, afirmou a porta-voz da empresa, citada pela Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

A central sindical espanhola UGT considera que o número de postos de trabalho cortados, pela sua dimensão, “dificulta um acordo” que garanta que as saídas da empresa sejam 100% voluntárias “através de planos de acompanhamento até à reforma” ou de outro tipo.

“Inicia-se hoje uma negociação mais do que complicada”, referiu, enquanto outros sindicatos que representam trabalhadores consideraram os números anunciados “dramáticos”.

Em meados de fevereiro, a Ford já havia anunciado o corte de 3.800 postos de trabalho na Europa durante os próximos dois anos, 11% da sua mão-de-obra total nesta região, como parte do plano de transição para fabricar apenas veículos elétricos.

“Estas são decisões difíceis, que não são tomadas de ânimo leve. Reconhecemos a incerteza que gera para a nossa equipa e asseguro-lhes que lhes ofereceremos todo o nosso apoio nos próximos meses”, dizia o diretor-geral da Ford Model Europe, Martin Sander, na altura.

A partir de 2030, a Ford quer vender apenas carros elétricos na Europa e deixará de comercializar furgonetas com motor de combustão até 2035.

Cortes de pessoal chegam à indústria automóvel

Ainda na indústria automóvel, a General Motors (GM) é outra das fabricantes norte-americanas que anunciou que vai despedir “algumas centenas” de pessoas. Num esforço para reduzir custos e simplificar operações, a empresa está, agora, a oferecer um programa de saída voluntária à maioria da sua mão-de-obra assalariada e a alguns executivos.

Os funcionários elegíveis — um dos critérios é estar na empresa à, pelo menos, dois anos — que estiverem interessados ​​no programa devem inscrever-se até 24 de março, e abandonar a companhia até 30 de junho. No final do ano passado, a General Motors empregava cerca de 81.000 funcionários em todo o mundo.

A Stellantis, grupo resultante da fusão da Fiat Chrysler Automobiles com a francesa PSA Group, fechou, no final de fevereiro um acordo com os sindicatos para cortar, ainda este ano, até 2.000 trabalhadores, cerca de 4% da força de trabalho, das operações italianas da fabricante automóvel, por meio de saídas voluntárias, noticiou a Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

Em dezembro, o grupo tinha desativado, indefinidamente, uma fábrica em Illinois, nos Estados Unidos, que emprega cerca de 1.350 trabalhadores, noticiou a CNN (acesso livre, conteúdo em inglês).

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Internacional

Reino Unido vai pagar 541 milhões a França para travar migrantes no Canal da Mancha

  • Lusa
  • 10 Março 2023

O presidente francês salientou que os dois países querem "avançar juntos" na luta contra a imigração irregular, estando "conscientes dos desafios humanos".

O Reino Unido prometeu contribuir com 541 milhões de euros nos próximos três anos para reforçar o controlo das costas francesas e impedir a travessia de migrantes ilegais no Canal da Mancha. O novo acordo com França foi um resultado da cimeira franco-britânica que teve lugar esta sexta-feira em Paris, com o Presidente francês, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak.

“Nos próximos três anos, a contribuição do Reino Unido será de 141 milhões de euros em 2023-24, 191 milhões em 2024-25 e 209 milhões em 2025-2026″, de acordo com um comunicado emitido após a cimeira franco-britânica. Sunak anunciou ainda a abertura de “um novo centro de detenção no norte de França, um novo centro de comando que reúne as equipas [francesas e britânicas] pela primeira vez e 500 agentes adicionais para patrulhar as praias francesas”.

Mais ‘drones’ e outras tecnologias de vigilância serão utilizados “para aumentar a taxa de interceção”, acrescentou, numa conferência de imprensa conjunta. O presidente francês salientou que os dois países querem “avançar juntos” na luta contra a imigração irregular, estando “conscientes dos desafios humanos” e da “extrema sensibilidade destas questões”.

Em 2022, referiu, foram impedidas mais de 30.000 travessias e desmanteladas 55 redes de crime organizado, resultando na detenção de 500 pessoas, “graças ao trabalho da unidade conjunta franco-britânica de informação”. Pelo contrário, quase 46.000 pessoas conseguiram fazer a travessia no ano passado, contra 28.000 em 2021, de acordo com as estatísticas das autoridades britânicas.

Os dois países assinaram um novo acordo em meados de novembro que implicava a contribuição britânica de 72,2 milhões de euros para trabalharem em conjunto no combate às migrações ilegais, mas o financiamento terminaria em 2023. “Decidimos hoje continuar nesta direção de uma forma muito operacional, concreta e consciente da natureza partilhada da nossa responsabilidade”, disse Macron.

O chefe de Estado francês colocou de parte um entendimento bilateral para França receber migrantes ilegais que cheguem ao Reino Unido, lembrando que é algo que terá de ser negociado com a União Europeia. Desde a saída da União Europeia (UE) que o Reino Unido deixou de fazer parte da convenção de Dublin, que permite o repatriamento dessas pessoas para países considerados seguros por onde tenham passado.

Londres argumenta que os migrantes devem pedir asilo nos países europeus por onde passam, em vez de tentar chegar a território britânico.

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Política

Arábia Saudita e Irão reatam ligações diplomáticas após sete anos

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Os dois governos concordaram retomar os laços diplomáticos e reabrir as embaixadas em cada um dos países após sete anos de hostilidades.

O Reino da Arábia Saudita e o Irão deram mais um passo para se voltarem a sentar à mesma mesa. De acordo com a agência noticiosa estatal saudita SPA, que cita uma declaração conjunta emitida em Pequim, os dois governos concordaram retomar os laços diplomáticos e reabrir as embaixadas em cada um dos países após sete anos de hostilidades.

As duas partes concordaram em respeitar a soberania do Estado e em ativar um acordo de cooperação em matéria de segurança assinado em 2001, refere a declaração. De acordo com a Reuters, o acordo foi anunciado após quatro dias de discussões em Pequim, na China, entre políticos representantes dos dois países.

Na declaração divulgada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Arábia Saudita no Twitter, lê-se que os três países partilhavam o desejo de resolver as discórdias existentes através do diálogo e diplomacia.

Foi alcançado um entendimento que inclui um “acordo para retomar as relações diplomáticas entre si e reabrir as suas embaixadas num espaço de até dois meses“, avança o Ministério. O acordo inclui ainda a garantia de “respeito pela soberania dos estados e a não interferência em assuntos internos de cada Governo”. No comunicado fica claro que os ministros dos Negócios Estrangeiros da Arábia Saudita e do Irão se irão encontrar para preparar o retorno dos embaixadores e discutir formas de melhorar ainda mais as relações entre os países.

Além destas medidas, os anteriores rivais acordaram ainda em reativar um acordo de cooperação em matéria de segurança que remonta a 2001 e também um outro acordo anterior sobre comércio, economia e investimento.

Nos últimos anos, a Arábia Saudita tem responsabilizado o Irão por ataques com mísseis e drones às petrolíferas do país e ainda ataques a petroleiros que navegavam no Golfo. No entanto, o Irão negou todas as acusações. Agora, ao retomarem relações, os países dizem ter como objetivo atingir a paz e segurança internacional e regional.

Para o diplomata chinês, Wang Yi, este acordo simboliza uma vitória para o diálogo e para a paz. Segundo o político, Pequim quer continuar a desempenhar um papel construtivo no que toca a solucionar dilemas políticos complicados, refere a agência Reuters.

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Economia

New Money: Como o setor financeiro está a mudar

  • ECO
  • 10 Março 2023

Na 2ª edição do New Money, os dois grandes temas foram as finanças 5.0 e as fintech. Os oradores do evento explicaram como a indústria financeira se está a adaptar à mudança, as vantagens e desafios.

A 2ª edição da conferência New Money, que se realizou no sociedade Morais Leitão, recebeu especialistas de diversas áreas dos sistemas de pagamentos, tecnologia e serviços com o objetivo de discutir as principais mudanças a acontecer no setor e entender de que forma podem ser aproveitadas para melhorar a dinâmica da indústria financeira. “Finanças 5.0 – O que muda no costumer journey?” e “Fintech: Old News?” foram os motes dos dois painéis da conferência, ambos moderados por André Veríssimo, redator principal do ECO.

Na abertura do evento, António Costa, diretor do ECO, referiu-se aos motes da conferência como “duas dimensões críticas de transformação do setor financeiro”. Por sua vez, Filipe Lowndes Marques, partner da Morais Leitão, que também interviu na abertura, realçou a importância de trazer estes temas para debate, já que “as transações financeiras estão em constante evolução”.

No primeiro debate – Finanças 5.0: O que muda no costumer journey? -, que teve como convidados Carlos Braziel David, COO Universo Sonae; David Brito, Country Manager da Ebury, e Sebastião de Lancastre, CEO e Founder da Easypay, abordou-se, sobretudo, a tendência da digitalização do setor. Já no segundo – “Fintech: Old News?”, os convidados Maria Antónia Saldanha, Country Manager da Mastercard Portugal; Vera Esteves Cardoso, da Morais Leitão, e Luís Teodoro, administrador da SoftFinança, abordaram a evolução do sistema bancário português.

“Tudo o que pode ser digitalizado, nós acreditamos que será digitalizado. E também acreditamos que a experiência que hoje temos de pagamentos físicos, numa loja, vai convergir muito para a experiência no online. A maneira como pagamos hoje no online vai, no fundo, substituir a experiência do físico“, começou por dizer Carlos Braziel David.

A mesma opinião foi partilhada por David Brito, que destacou ainda o desejo do próprio cliente em conseguir realizar processos à distância: “A jornada que um cliente deseja são processos muito digitalizados, feitos à distância. Acho que é comum a todas as pessoas, tanto para o consumidor como para uma empresa”.

Neste sentido, Sebastião de Lencastre apontou, ainda, outras tendências que ajudam a automatizar processos, tais como o openbanking, o “buy now, pay later”, as digital wallets, o real time e os invisible payments. Neste último, o CEO da EasyPay explicou que se tratava de o cliente dar autorização, no MBWay, para que determinada conta possa debitar valor da sua conta sem que tenha de dar autorização para isso de cada vez que acontece uma transferência de valor. “Isto é muito importante em pequenos comerciantes, que têm serviços frequentes ou de subscrição e que querem, no fundo, ganhar a confiança do seu cliente e poder entregar a mercearia sem estar a chatear com a transferência do dinheiro“, acrescentou.

A importância da Inteligência Artificial no setor financeiro

Quando questionados sobre de que forma a Inteligência Artificial poderia ajudar a melhorar o negócio, a resposta de todos os convidados do primeiro painel foi unânime, já que todos concordaram que a aposta em Big Data é um aliado na melhoria de prestação de serviços, que conseguem ser mais personalizados para cada cliente com a análise dos dados de cada um.

“O Universo nasceu, logo de raiz, na cloud. Ou seja, nós não tivemos legacy nem tudo o que um banco mais tradicional teria. Então, tendo nós a capacidade de processar, mas não tendo balcões, como chegamos às pessoas? Com base nos dados que vamos ter e que usamos para analisar com a Inteligência Artificial o que é que cada pessoa pode precisar“, esclareceu o COO do Universo Sonae.

Tal como o Universo, a Ebury também nasceu na cloud e, nesse sentido, David Brito explicou que isso lhes deu uma capacidade de adaptação muito grande: “Um exemplo: os clientes que interessam à Ebury são os que têm moeda estrangeira. Mas Portugal tem milhares de empresas. Como é que eu sei quais são os clientes que têm moeda estrangeira? Faz-se utilização de Big Data, de Inteligência Artificial, para conseguir perceber tendências e setores. Cada informação que adquirimos na Ebury vai servir para melhorar o modelo, vai servir para que a máquina de inteligência artificial que está por trás ajude o comercial que vai fazer a chamada para que seja mais certeira e mais eficiente”.

  • Conferência New Money 2023 - 07MAR23
    Plateia Conferência New Money 2023 Hugo Amaral/ECO
  • Conferência New Money 2023 - 07MAR23
    1º Painel Conferência New Money 2023 Hugo Amaral/ECO
  • Conferência New Money 2023 - 07MAR23
    2º Painel Conferência New Money 2023 Hugo Amaral/ECO
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Por sua vez, Sebastião de Lencastre alertou para o facto de que a Inteligência Artificial só funciona com dados e, no entanto, estes ficam muitas vezes perdidos. E deu um exemplo em que isso acontece: “Por exemplo, quando uma transferência vem do Brasil para Portugal, metade da informação ficou pelo caminho e eu não faço ideia quem é o ordenante”.

Ainda no âmbito da Inteligência Artificial, o ChatGPT também foi abordado como sendo o resultado de uma mudança processual muito complexa. “Neste momento temos a tecnologia a substituir a intervenção humana. É, pela primeira vez, um modelo a aprender com o Homem para substituir o Homem. Portanto, nós fomos assistindo as revoluções tecnológicas ou industriais e usamos a tecnologia e a computação para fazer um tratamento muito massificado num curto espaço de tempo, coisa que não deixaria de ser possível de fazer pela capacidade humana, mas que implicaria muito mais esforço, mais tempo e com mais imperfeição”, afirmou Luís Teodoro, administrador da SoftFinança.

As criptomoedas, o Euro Digital e a regulação

Se, por um lado, há ainda uma dificuldade de facilitação de processos devido ao legacy, por outro há uma evolução constante no mundo que obriga a que se criem condições para a receber. Exemplo disso são as moedas digitais, como as criptomoedas e, também, a possibilidade (que está em cima da mesa) do Euro Digital.

“Começam a surgir uma série de iniciativas de criptomoedas. Eu não acredito que, em termos de pagamentos, algumas das moedas mais populares, como as bitcoin, vão ser uma solução para pagamento. Mas as CBDCs, as moedas centrais dos bancos centrais, como o Euro Digital, eu acho que aí, sim, poderá vir a ser uma solução”, referiu Carlos Braziel David.

Já David Brito acredita que, tendo em conta que o estudo sobre o Euro Digital termina em outubro deste ano, a probabilidade é que “primeiro seja lançado para o grande consumo”. “Na parte empresas alguma coisa acontecerá, mas acho que ainda vai demorar”, disse.

E como funciona a regulação? De acordo com Vera Esteves Cardoso, da Morais Leitão, o MiCA – Markets in Crypto-Assets Regulation – que, em princípio, entrará em vigor em 2024, terá um impacto muito grande em Portugal. “O MiCA visa desfragmentar a relação que é aplicada aos criptoativos e visa conferir novas proteções, tanto aos consumidores como ao mercado financeiro em si. E, para Portugal, terá um impacto muito grande, uma vez que a regulação que nós temos com o mercado dos criptoativos existe, unicamente, com supervisão de branqueamento de capitais”, começou por dizer.

  • Mas como funciona o MiCA?
    “O MiCA divide a sua aplicação em três blocos de ativos virtuais, que são os ART – Asset-Referenced Tokens, os EMT – Electronic Money Tokens, e depois os outros, que são aqueles que caem dentro da definição do MiCA”, explicou Vera Esteves Cardoso.”
    O MiCA não se aplica a instrumentos financeiros porque não pretende regular ativos que já estejam sujeitos a outra regulamentação europeia. Os DAOs e as DeFis também estão excluídos da lei de aplicação da MiCA desde que garantam que são, efetivamente, descentralizados. E também não será aplicada ao BCE ou outros bancos centrais que emitem ativos“, continuou.

Fazendo a ponte entre o MiCA e as CBDCs, Vera Esteves Cardoso considera que, “tanto uma como a outra tem aqui uma grande oportunidade para os incumbentes, uma vez que pressupõem que os incumbentes vão ficar com bastantes responsabilidades ao nível da distribuição do Euro Digital”.

A emissão do Euro Digital ficará à responsabilidade dos bancos centrais, mas as entidades e os intermediários é que são responsáveis por toda a gestão da relação com os clientes. “Para além da gestão com os clientes, têm de tratar de tudo o que seja a abertura, gestão e manutenção das wallets ou contas. Ainda está a ser averiguado se será em tecnologia DLT, portanto, mais aproximada dos criptoativos, ou se será numa espécie de database que também seja centralizada”, concluiu.

A desmaterialização dos pagamentos e o contactless

Ainda no âmbito da evolução, a desmaterialização dos pagamentos é algo que já tem vindo a acontecer e que, segundo Luís Teodoro, administrador da SoftFinança, foi acelerada durante o período de Covid. “No entanto, houve aqui um conjunto de paradigmas que o mercado tinha, como os terminais que não estavam preparados para aceitar o contactless, e foi preciso chegarmos a esta situação para forçar a indústria a tornar o contactless mais massificado“, disse.

Neste âmbito, Maria Antónia Saldanha, Country Manager da Mastercard Portugal, realçou a importância de se continuar a aderir a criar condições para que muito mais entidades entrem no ecossistema e ofereçam serviços e participem. A responsável da Mastercard Portugal deu, ainda, o exemplo dos transportes públicos, um dos casos em que ainda não é possível haver a desmaterialização dos pagamentos: “O tema de comprar bilhete para andar num transporte público continua a ser uma tragédia. É importante aproveitarmos este momento para que se torne uma tecnologia standard, que se alarga para todos os segmentos e setores, garantindo que há vários players a fazer a oferta“.

Hélder Rosalino, administrador do Banco de Portugal, a quem ficou encarregue o encerramento da sessão, trouxe ainda números que corroboram com toda esta tendência de desmaterialização e aumento do uso de contactless. “Em 2022, face a 2021, houve um aumento de quase 21% em termos de quantidade de transações eletrónicas e de 16,2% em termos de quantidade, com predominância às operações em cartão”, referiu. Nestas operações em cartão estão incluídos todos os pagamentos feitos com MBWay.

Já o contactless foi usado, em 2022, em 49% do número total de pagamentos com o cartão. E, antes do período de pandemia, representava menos de 10%. Este aumento também se traduz nos resultados que do estudo Space, realizado pelo Banco Central Europeu, em 2022, que demonstra que a utilização de numerário, em Portugal, tem vindo a diminuir. “Atualmente está presente em cerca de 64% dos pagamentos, mas dois anos antes o mesmo estudo apontava para 81%, ou seja, em dois anos o numerário como instrumento de pagamento do retalho diminuiu 17% e esta tendência deverá acentuar-se nos próximos tempos”, concluiu o administrador do Banco de Portugal.

Pode rever a conferência aqui.

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