Ano: 2023

O primeiro-ministro classificou esta sexta-feira o final do ano como o “prazo indicado” para a União Europeia (UE) decidir sobre a revisão das regras orçamentais, com tetos para dívida e défice, defendendo também adaptação do orçamento comunitário “às prioridades”.

“O Conselho Europeu teve a oportunidade de discutir […] a revisão das regras da governação económica apontando o final deste ano como prazo adequado para os ministros das Finanças concluírem esse debate e aprovarem as nossas novas regras”, declarou António Costa.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas no final de uma cimeira europeia de dois dias, o último dos quais dedicado aos temas económicos, o chefe de Governo destacou que “Portugal tem sido particularmente ativo” no debate sobre a revisão das regras orçamentais.

“Hoje, felizmente, temos uma situação orçamental e financeira que nos permite ter esta discussão sem ansiedade, mas não deixa de ser […] essencial para aplicarmos aquilo que são as boas lições aprendidas, de como é fundamental que estas regras não tenham um funcionamento pró-cíclico”, defendeu António Costa.

Para o primeiro-ministro, tais regras devem “permitir aos Estados gerir a sua trajetória de consolidação financeira” para evitar que, “em situações de recessão económica de desemprego, se agravem as condições de consolidação financeira”.

“E, por outro lado, também não comprometer aquilo que é uma necessidade reconhecida por todos os 27 Estados-membros que é o facto de termos de fazer nos próximos anos, um esforço acrescido de investimento para aproveitar todas as oportunidades que as transições digital e climática nos impõe”, adiantou.

A posição surge quando se prevê a retoma destas regras orçamentais em 2024, após a suspensão devido à pandemia e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Portugal tem vindo a defender a introdução de um caráter anticíclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os países realizem um esforço maior para baixar a dívida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.

A discussão tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Ainda no âmbito económico-financeiro, o chefe de Governo defendeu “a necessidade de adaptar o orçamento da União às várias prioridades políticas”, como o “estável e previsível o apoio à Ucrânia”, bem como outras “áreas onde é necessário também reforçar os investimentos”, como política externa e migrações.

Além disso, “esta é uma excelente oportunidade para avançarmos e concluirmos. É um debate que já vem muito de trás sobre a necessidade de reforçar os recursos próprios da União Europeia porque, como é óbvio, não é possível aumentar o orçamento da União sem aumentar os recursos próprios”, concluiu António Costa.

Desde o verão, a UE discute uma proposta de revisão do orçamento a longo prazo que prevê uma reserva de 50 mil milhões de euros de apoio à reconstrução da Ucrânia, 15 mil milhões para gestão das migrações e 10 mil milhões no âmbito da plataforma STEP para investimentos ‘verdes’ e tecnológicos, valores que se deverão somar ao atual Quadro Financeiro Plurianual, orçado em 2,018 biliões de euros a preços correntes (1,8 biliões de euros a preços de 2018).