Ano: 2023

Advocatus

Lei das Ordens profissionais votada esta sexta-feira no Parlamento

  • Lusa
  • 13 Outubro 2023

O Parlamento aprovou na generalidade em 19 de julho a proposta de lei do Governo sobre a alteração dos estatutos das Ordens Profissionais, com os votos favoráveis apenas do PS.

As alterações aos estatutos das Ordens Profissionais vão ser esta sexta-feira sujeitos a votação final global na Assembleia da República, depois de, no final de setembro, o Governo ter alertado que este tema tinha de estar fechado no parlamento até 13 de outubro de forma a não perder fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No final de setembro, o Governo alertou o parlamento para “a urgência da conclusão do procedimento legislativo” sobre as Ordens Profissionais, através de carta dirigida ao presidente da Assembleia da República.

O executivo detalhava que, para serem aprovados o terceiro e quarto pedidos de pagamentos no âmbito do PRR ainda este ano pela Comissão Europeia, estes tinham de ser submetidos no dia seguinte à aprovação da reprogramação do plano por parte do ECOFIN, ou seja, no dia 18 de outubro.

“Deste modo, vimos solicitar os bons ofícios de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República para que se procure concluir este processo até à data indicada”, pedia o executivo.

Um dia depois desta comunicação, a deputada do PS Joana Sá Pereira, que coordenou o grupo trabalho sobre Ordens Profissionais, enviou aos partidos uma proposta de calendarização dos trabalhos que indicava a votação final global do diploma em plenário no dia 13 de outubro.

O parlamento aprovou na generalidade em 19 de julho a proposta de lei do Governo sobre a alteração dos estatutos das Ordens Profissionais, com os votos favoráveis apenas do PS.

O texto mereceu os votos contra de PSD, Chega e PCP, enquanto Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre e PAN abstiveram-se, assim como quatro deputados sociais-democratas.

Na discussão na generalidade, o Governo, através da ministra Ana Catarina Mendes, defendeu que a proposta de alteração do estatuto das Ordens Profissionais é “uma reforma que elimina barreiras no acesso às profissões reguladas” e que assegura que estagiários “sejam remunerados pelo seu trabalho”, mas o diploma tem sido contestado por várias Ordens.

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Orçamento do Estado 2024

Empresários contestam “dupla penalização” com manutenção do limite à dedução de encargos com juros

  • Lusa
  • 13 Outubro 2023
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Orçamento do Estado mantém limites máximos para dedução de encargos com empréstimos. Apesar de gastarem mais com juros, empresas não podem refletir essa subida de gastos na sua fatura com o IRC.

A manutenção dos limites máximos para dedução de encargos com empréstimos é vista pelos empresários como uma dupla penalização no atual contexto de taxas de juro elevado, que lamentam que a proposta do Orçamento do Estado para 2024 nada preveja neste campo.

“Atendendo ao atual contexto, caracterizado por uma forte instabilidade internacional, por taxas de juro elevadas, pela existência de níveis de inflação acima do desejável, sem esquecer os custos energéticos elevados (de forma geral) ou a redução da procura externa, seria desejável que este artigo do IRC [67.º] visse os seus limites aumentados, podendo ser entendido como uma forma de ajudar as empresas neste cenário“, disse à Lusa o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro.

Vários empresários manifestaram também à Lusa que o facto de a proposta orçamental para o próximo ano não contemplar qualquer alteração daqueles limites constitui uma dupla penalização para as empresas, na medida em que, apesar de gastarem mais com juros, não podem refletir essa subida de gastos na sua fatura com o IRC.

Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP2 Outubro, 2023

O Código do IRC contempla (no artigo 67.º) uma limitação à dedutibilidade de gastos com financiamento, determinando que estes gastos concorrem para a determinação do lucro tributável até ao maior de dois limites: um milhão de euros ou 30% do EBITDA (resultado antes de impostos, depreciações, amortizações e gastos de financiamento líquidos).

Para o presidente da AEP esta situação acaba por se traduzir “de facto” numa “dupla penalização para as empresas” uma vez que os custos de financiamento aumentaram e os limites máximos aplicados podem constituir, efetivamente, uma significativa restrição para a dedução daqueles custos”.

Acentuando que as grandes empresas são as que mais vão sentir o impacto desta limitação do IRC, Luís Miguel Ribeiro aponta que, em contrapartida, o Estado “continua a beneficiar deste contexto, prevendo apresentar um excedente orçamental de 0,8% do PIB este ano e uma carga fiscal que atingirá máximos históricos (37,2% em 2023)”.

“Como nos orçamentos anteriores, o OE2024 mantém-se pouco direcionado para as empresas, não incentivando o investimento privado e criando, neste caso, mais um constrangimento às grandes empresas”, observou o presidente da AEP.

Num contexto de juros altos poderia fazer sentido que o limite [à dedutibilidade dos gastos de financiamento] fosse aumentado para as empresas acomodarem como custo dedutível a subida dos encargos com a dívida.

Renato Carreira

Consultor da Deloitte

Ouvido pela Lusa, o fiscalista Renato Carreira, da consultora Deloitte, referiu que “num contexto de juros altos” como aquele que a zona euro atravessa “poderia fazer sentido que o limite [à dedutibilidade dos gastos de financiamento] fosse aumentado para as empresas acomodarem como custo dedutível a subida dos encargos com a dívida”.

Para Renato Carreira, uma solução possível passaria por, por exemplo, aumentar temporariamente a parcela que atualmente está fixada em 30% do EBITDA.

De acordo com as estatísticas do IRC, em 2021 (últimos dados disponíveis) houve 428 empresas abrangidas pela limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento líquido, tendo sido reportados 1.2371 milhões de euros para efeitos de apuramento do lucro tributável. No ano anterior, o artigo 67.º foi invocado em 458 declarações de IRC, no valor global de 1.326 milhões de euros.

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Orçamento do Estado 2024

“Fui eu que propus ao primeiro-ministro uma redução maior no IRS”, reclama Fernando Medina

  • ECO
  • 13 Outubro 2023
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Ministro das Finanças puxa para si a ideia de avançar com uma “atuação fiscal de maior dimensão” no Orçamento do Estado e avisa que seria "um erro gastar o excedente com a reivindicação do momento”.

O ministro das Finanças refere que a decisão de setembro do Banco Central Europeu de aumentar pela décima vez consecutiva as taxas de juro foi “determinante” para o Governo avançar com uma “atuação fiscal de maior dimensão”. “Foi por essa altura que eu propus ao primeiro-ministro que avançássemos com uma redução maior no IRS, por uma razão simples e clara: ao ter fixado as taxas no nível que fixou, tornou altamente provável que estas taxas se mantenham durante todo o ano de 2024. Isto significa que vai acrescer um peso sobre as famílias e sobre uma parte das empresas. Perante este quadro, tornava-se importante reforçarmos a procura interna para que aguentasse melhor 2024”, justifica Fernando Medina.

Em entrevista ao Expresso, o governante considera que seria um “erro” gastar o excedente orçamental “na reivindicação do momento”. Defende que ter saldo positivo em épocas de crescimento deve ser encarado “com naturalidade” e não ser gasto o mais rapidamente possível. Rejeita ainda a aplicação do excedente na redução da dívida pública porque o mecanismo com que o Governo vai avançar — que “não está totalmente finalizado” — vai “conseguir esse efeito”. Em vez disso, como anunciado na terça-feira, o dinheiro será aplicado na constituição de uma espécie de fundo soberano para investir em obras estruturantes no pós-PRR.

No que toca ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que no próximo ano terá um aumento de 10% no orçamento, a que acrescem as receitas próprias e as verbas de financiamento ao nível do PRR, Medina lembra que o Ministério liderado por Manuel Pizarro é “de longe aquele que tem tido o crescimento orçamental mais significativo”. “Com o volume de transferências de disponibilidades financeiras que tem sido feito para o SNS ninguém hoje, com um sentido de rigor de honestidade intelectual, poderá dizer que as dificuldades resultam de questões de natureza orçamental e financeira. O SNS tem tido financiamento, os portugueses têm dado ao SNS recursos ímpares”, conclui o ministro das Finanças.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Rendas, “almofada” e Efacec

  • ECO
  • 13 Outubro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo está a estudar um apoio às famílias com taxa de esforço superior a 35% e rendimentos até ao sexto escalão de IRS, acumulado com o subsídio de renda, para compensar a atualização de rendas. A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano obriga a aplicar as receitas de IRC e IRS consignadas à “almofada das pensões” em títulos de dívida pública. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Governo avalia apoio direto a famílias para compensar subida das rendas

Para atenuar o impacto da atualização das rendas em 2024 — que o primeiro-ministro já revelou que não será igual à que foi adotada este ano, em que só puderam ser atualizadas até 2% –, está a ser desenhado pelo Governo um apoio direto às famílias que suportem uma taxa de esforço superior a 35% com o pagamento das rendas e que aufiram rendimentos até ao sexto escalão de IRS. Embora a decisão ainda não esteja tomada, este novo subsídio seria, ainda, acumulado com o apoio extraordinário à renda, medida já em vigor que consiste num subsídio no valor máximo de 200 euros por mês, atribuído de forma automática aos agregados familiares nestas condições.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Almofada das pensões vai ter mais de 50% em dívida pública

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) obriga a aplicar as receitas de IRC e IRS consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em títulos de dívida pública portuguesa. No documento, lê-se que constitui receita da “almofada das pensões” “a parte proporcional da coleta do IRS que corresponder ao englobamento obrigatório dos rendimentos” relacionados com mais-valias de curto prazo, de valor difícil de prever, enquanto a consignação de uma parte do IRC está estimada em 449 milhões de euros no próximo ano. Este investimento não vai contar para o limite mínimo de 50% a que o Fundo de Estabilização já está obrigado a ter alocados a estas obrigações.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Banca perdoa 34,2 milhões da dívida à Efacec na venda à Mutares

A dívida do grupo Efacec à banca soma, segundo dados de junho, 140,7 milhões de euros, mas vai baixar para 106,5 milhões no âmbito da venda de 71,73% da empresa à Mutares SE & CO KGa. Está acordado com os bancos aceitarem perder 32,1 milhões de euros da dívida sem garantia — num corte de 80% sobre o total, que, em junho, era 40,983 milhões de euros –, a que remonta a antes da nacionalização. Juntando a dívida de cerca de 85 milhões contraída junto da banca no âmbito das linhas Covid, garantidas entre 80% a 90% pelo Estado através da Norgarante, a parte não garantida, de 14,7 milhões, será alvo de um haircut de 10%, que corresponde a 1,47 milhões. No total, a banca perdoa 34,2 milhões, valor ainda assim inferior ao previsto inicialmente.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Medina diz que “é um erro gastar o excedente com a reivindicação do momento”

O ministro das Finanças considera um “erro” gastar o excedente “na reivindicação do momento”. Fernando Medina defende que conseguir saldo positivo em épocas de crescimento deve ser encarado “com naturalidade” e não pensar em gastá-lo o mais rapidamente possível. Rejeita a aplicação do excedente na redução da dívida pública, porque o mecanismo que o Governo está a estudar — que “não está totalmente finalizado” — “vai conseguir esse efeito”. Em vez disso, o dinheiro será aplicado, como anunciado na terça-feira, na constituição de um fundo para investir em obras no futuro.

Leia a entrevista completa no Expresso (acesso pago)

Concessão de nacionalidade a judeus sefarditas prolonga-se para 2024

Em abril, o Governo anunciou a intenção de acabar com o regime especial de concessão da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas portugueses já a 31 de dezembro deste ano, mas, afinal, isso só acontecerá no próximo ano. A revisão de algumas normas da lei da nacionalidade, que incluem este regime transitório, é discutida e votada no Parlamento nesta sexta-feira e tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS. Será na discussão na especialidade que os partidos irão acertar o prazo, que poderá ser de seis meses ou até de um ano, daí que o regime possa terminar apenas a 31 de dezembro de 2024.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

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Habitação

Governo avalia apoio direto às famílias para compensar subida das rendas

  • ECO
  • 13 Outubro 2023
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Novo apoio poderá ir até 200 euros mensais e destina-se a famílias com contratos para primeira habitação, assinados até 15 de março, com taxa de esforço superior a 35% e rendimentos até ao 6º escalão.

O Governo está a estudar a atribuição de um apoio direto às famílias com taxa de esforço superior a 35% e rendimentos até ao sexto escalão de IRS, acumulado com o subsídio de renda, para compensar a atualização de rendas. Segundo o Público, esta solução, que vai ao encontro do que tem sido defendido pelos proprietários, foi avançada pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, na última reunião realizada com as associações de senhorios e de inquilinos.

Na prática, este novo apoio serviria para cobrir o valor da atualização das rendas em 2024, numa altura em que os proprietários rejeitam a imposição de qualquer travão a este mecanismo. O primeiro-ministro já anunciou que em 2024 o travão à atualização das rendas será diferente da medida adotada este ano, que limitou o aumento a um máximo de 2%. “A fórmula para o próximo ano não será exatamente igual à deste ano”, referiu António Costa.

O Expresso contabiliza esta sexta-feira que o apoio extraordinário à renda deverá custar ao Executivo 250 milhões de euros. E escreve também que se destina a famílias com contratos de arrendamento ou subarrendamento para primeira habitação, celebrados até 15 de março de 2023, que tenham um rendimento anual igual ou inferior ao limite máximo do sexto escalão do IRS e cuja taxa de esforço para pagamento do encargo com a renda seja igual ou superior a 35%. Este apoio poderá ir até aos 200 euros mensais.

De acordo com os resultados de um inquérito realizado entre os dias 30 de setembro e 8 de outubro pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), quase metade dos senhorios (46%) garante que vai rescindir o contrato de arrendamento caso o Governo avance com um novo travão. E nessas circunstâncias, 25% dos proprietários ameaça subir o valor nos imóveis que estão desocupados “para compensar as perdas a que são obrigados a sustentar”.

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Economia

O dia em direto nos mercados e na economia – 13 de outubro

  • ECO
  • 13 Outubro 2023

Ao longo desta sexta-feira, 13 de outubro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Esta sexta-feira fica marcada por novos indicadores económicos a nível nacional e internacional, acompanhados dos resultados da banca nos EUA.

Esta sexta-feira fica marcada pela divulgação de um conjunto de indicadores, a nível nacional e internacional, ao mesmo tempo que nos Estados Unidos os principais bancos apresentam resultados. Por cá, destaque para a reunião entre António Costa e o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, numa altura de maior pressão sobre os serviços de urgência.

INE divulga dados do turismo e transporte aéreo

Esta feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga os dados sobre atividade dos transportes aéreos e ainda a atividade turística, referentes ao mês de agosto. O gabinete de estatísticas português dará ainda a conhecer a Conta das Emissões Atmosféricas de 2021.

Como evoluiu a seca em Portugal?

Depois de um setembro chuvoso, e de um início de outubro com temperaturas acima da média, a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca vai voltar a reunir-se para fazer um ponto de situação sobre a seca meteorológica no país. Os ministros do Ambiente e da Agricultura apresentam as conclusões em conferência de imprensa.

CEO do SNS e Costa reúnem-se

A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, liderada por Fernando Araújo, reúne-se esta sexta-feira com o primeiro-ministro António Costa numa altura em que os serviços de urgência em vários pontos do país enfrentam dificuldades em permanecer abertos devido à falta de recursos humanos. A reunião com a equipa da direção executiva do SNS vai realizar-se no Porto, no Hospital de São João, e terá como temas centrais as Unidades Locais de Saúde (ULS), as Unidades de Saúde Familiares (USF) e os serviços de urgência.

Banca nos EUA apresenta resultados

Esta sexta-feira, o setor bancário nos Estados Unidos começa a divulgar contas. O pontapé de saída é feito pelos bancos JPMorgan, Citigroup, Wells Fargo e pelo BlackRock que vão apresentar contas referentes ao terceiro trimestre.

Espanha, França e China apresentam dados da inflação

Além de Portugal, serão divulgados mais dados económicos. A nível europeu, o Eurostat prepara os números da produção industrial, e em Espanha, França e na China será apresentada a evolução da inflação referente ao mês de setembro. Destaque ainda para o índice de sentimento do consumidor dos Estados Unido.

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Negócios

De Braga a Gaia, DeGema fatura sete milhões em hambúrgueres

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A comemorar uma década de existência, a Hamburgueria DeGema já soma sete lojas e uma unidade de produção no Norte do país. Emprega 120 pessoas e fatura sete milhões de euros.

A ideia de criar uma hamburgueria tradicional surgiu quando Milton Araújo estava a ler um livro de Danny Meyer, um grande empresário de restauração americano, que decidiu apostar num conceito de hamburgueria artesanal. A ideia começou a fermentar e em 2013, Milton e o irmão, Marcelo Araújo, decidiram montar o seu próprio negócio em Braga, a Hamburgueria DeGema. Passados dez anos, já têm sete lojas entre Braga e Gaia, uma unidade de produção, faturam sete milhões de euros e empregam 120 pessoas.

“A Câmara de Nova Iorque pediu a Danny Meyer para criar especialmente para uma época festiva um conceito de hambúrgueres artesanais. O projeto funcionou tão bem que ele criou uma cadeia que é a Shake Shack. Na altura começou a surgir esse tipo de conceitos em Lisboa, como a hamburgueria Honorato, e surgimos nós também com a ideia da DeGema”, conta o fundador da Hamburgueria DeGema, Milton Araújo, ao ECO/Local Online.

Há dez anos, Milton Araújo estava convencido que o conceito de hamburgueria artesanal “tinha potencial”, mas ao mesmo tempo tinha receio por ser algo “desconhecido”. “Na altura só existia a McDonald’s e nós tínhamos algum receio que o cliente não soubesse perceber a diferença dos preços. Não conseguíamos competir com preços, então tivemos que competir com qualidade e serviço”, explica o gestor.

Na altura só existia a McDonald’s e nós tínhamos algum receio que o cliente não soubesse perceber a diferença dos preços. Não conseguíamos competir com preços, então tivemos que competir com qualidade e serviço.

Milton Araújo

Fundador da DeGema

Caso o negócio funcionasse, Milton Araújo estava convicto do “potencial” do negócio e confiante que “daria facilmente para escalar”. Depois de abrir portas, o conceito foi “um sucesso desde o primeiro dia”. Os irmãos já investiram cerca de dois milhões de euros no monopólio da DeGema, com a abertura de lojas em Braga (três), Porto Maia, Gaia, Vila do Conde. São necessários entre cinco a seis mil quilos de carne de novilho para “alimentar” as sete lojas.

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Milton Araújo conta ao ECO que o objetivo passa por “abrir mais uma ou duas lojas no próximo ano“, sendo que o Norte continua a ser a localização privilegiada. “Para já a operação concentra-se sempre no Norte devido à logística”, remata. Questionado se a capital poderá ser uma opção, o empreendedor diz que já tiveram para ir para Lisboa em 2019, mas depois meteu-se a pandemia. No entanto, confessa que não está descartada essa opção, embora tenha que montar também uma unidade de produção na capital, tendo em conta que todos os produtos, desde o pão aos gelados, são confecionados na DeGema.

Embora tenham vontade de abrir mais unidades, estão reticentes com a conjuntura atual. Milton Araújo realça que “as lojas mais direcionadas para os turistas continuam a crescer significativamente“, mas nota que os espaços que dependem mais de clientes locais, “sentem alguma retração”. “Sentimos que há uma quebra no poder de compra dos locais e isso provoca receio”, constata o gestor. A loja com mais volume de vendas é a DeGema da baixa do Porto e a do Cais de Gaia já segue a mesma tendência, ambas bastante direcionados para o turismo.

Com pronuncia do Norte, os hambúrgueres foram batizados com expressões tipicamente nortenhas como “andor bioleta”, “bai-me à benda”, “chisca-te daqui” ou “laurear a pevide”. Figuras públicas como Fátima Lopes, Gisela João e Augusto Santos Silva já degustaram a iguaria.

Os irmãos pertencem à terceira geração de uma família que dedicou à sua vida laboral ao ramo da restauração. A família é proprietário do restaurante tradicional Bota Fogo em Braga, que já tem mais de 40 anos e pertenceu aos avós de Milton e Marcelo. No próximo ano vão abrir um segundo Bota Fogo na cidade bracarense, um investimento de 300 mil euros. Com esta abertura, está prevista a contratação de 18 pessoas.

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Telecomunicações

Comissão de Avaliação de Segurança opôs-se à divulgação do processo movido pela Huawei

Comissão de Avaliação de Segurança alega que ainda decorre o prazo de resposta e que não existe "interesse atendível" para o acesso público ao processo. Já a Huawei não se opôs.

A Comissão de Avaliação de Segurança, um organismo do Estado, opôs-se à divulgação do conteúdo do processo de que foi alvo pela Huawei Portugal, que está a tentar travar em tribunal uma deliberação que a exclui das redes 5G no país.

O ECO requereu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa o acesso ao processo interposto pela subsidiária da empresa chinesa Huawei, invocando o interesse público e as consequências que a deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança vai ter para o setor das telecomunicações. O pedido foi recusado pelo juiz Hugo Ferreira.

De acordo com o despacho do magistrado, remetido ao ECO, a Comissão de Avaliação de Segurança foi a única das partes a opor-se diretamente ao requerimento, excluindo a decisão do juiz. A entidade, que depende do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, pronunciou-se “no sentido do indeferimento do requerimento para consulta dos autos, alegando, em síntese, que ainda se encontra a decorrer o prazo de contestação, e que não existe interesse atendível para efeitos no disposto” no Código do Processo Civil.

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Pelo contrário, a Huawei Portugal, autora da ação administrativa, aceitou o acesso aos autos, à exceção de dois documentos, “dado o seu teor confidencial e reservado”, lê-se no documento.

Sobre o pedido do ECO pronunciaram-se ainda duas contrainteressadas, a Meo e a Nos. Estas empresas, dois importantes players do setor das telecomunicações, também são impactadas pela deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança, mas de forma diferente: terão de implementar a exclusão que foi decretada.

A Meo alegou que “ainda se encontra a correr o prazo para apresentar o seu articulado de defesa” e ressalvou que, “na eventualidade de serem formulados pedidos de consulta de documentos que possa vir a juntar aos autos, em modo e tempo processualmente próprios, pronunciar-se-á sobre a respetiva (in)admissibilidade e (im)pertinência”.

Já a Nos considerou “prudente excluir da consulta dos autos os documentos juntos à petição inicial”, mencionando “o vasto volume de documentos junto à mesma”.

O juiz acabou por rejeitar o pedido, considerando que o mesmo “não densifica qual é o interesse público em causa, nem menciona qualquer facto concreto que permita aferir qual é o interesse atendível do requerente em ter acesso aos autos”.

O ECO apurou junto de fonte conhecedora do teor do processo que a Huawei anexou à petição uma quantidade alargada de documentos, dos quais dois que entende poderem ser confidenciais, tal como é referido no despacho. A mesma fonte sublinhou que o prazo de resposta ainda decorre, devendo terminar em meados de novembro.

Nos termos do Código do Processo Civil, “o processo civil é público, salvas as restrições previstas na lei” — por exemplo, quando pode causar “dano à dignidade das pessoas” e à “intimidade da vida privada”, ou quando ponham em causa “a eficácia da decisão a proferir”. “A publicidade do processo implica o direito de exame e consulta do processo por via eletrónica […] bem como o de obtenção de cópias ou certidões de quaisquer peças nele incorporadas, pelas partes, por qualquer pessoa capaz de exercer o mandato judicial ou por quem nisso revele interesse atendível”.

Em maio, a Comissão de Avaliação de Segurança deliberou excluir das redes 5G os chamados fornecedores de “alto risco”. A deliberação define um conjunto de critérios para essa exclusão, afetando empresas que, por exemplo, estejam sedeadas em países fora da União Europeia, da OCDE ou da NATO. A Huawei, com sede na China, considera que, com essa deliberação, fica impedida de fornecer tecnologia e serviços para as redes 5G em Portugal, pelo que impugnou a mesma na Justiça. A empresa tem sido acusada de ser um veículo de espionagem ao serviço de Pequim, uma acusação que sempre negou com veemência.

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Segurança Social

Subsídio social de desemprego sobe para 408 euros em 2024

Mais de milhão e meio de pessoas vão beneficiar da subida do Indexante dos Apoios Sociais, já que esta ditará o aumento de diversas prestações sociais, nomeadamente o subsídio social de desemprego.

O subsídio social de desemprego para quem vive sozinho vai subir dos atuais 384 euros para 408 euros em janeiro, por efeito do aumento do indexante que guia as diversas prestações sociais, de acordo com os cálculos do ECO. Também os limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego serão reforçados, tal como o subsídio por morte, o rendimento social de inserção e ainda o mínimo diário do subsídio de doença, que passará de 4,8 euros para 5,1 euros.

Por lei, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é atualizado anualmente com base no crescimento económico dos últimos dois anos e na trajetória dos preços nos últimos 12 meses.

Ora, num ano em que os níveis de inflação continuam elevados, o Governo estima que o IAS crescerá 6,2% em 2024. Segundo explicou esta semana a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em causa está um aumento de 30 euros, o que significa que o IAS subirá dos atuais 480,43 euros para cerca de 510 euros.

Uma vez que o IAS tem efeito em diversas prestações sociais, projeta-se que esse acréscimo terá efeito na vida de 1,6 milhões de indivíduos, tendo um impacto de 110 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024.

Uma das prestações que será impactada pela trajetória do IAS é o subsídio social de desemprego, isto é, o apoio pago pela Segurança Social a quem tenha perdido de forma involuntária o seu posto de trabalho e não reúna condições para receber o subsídio de desemprego, ou já tenha recebido essa prestação na totalidade e precise de uma nova ajuda porque continua sem emprego.

O montante do subsídio social de desemprego é calculado por referência ao IAS. No caso dos beneficiários com agregado familiar, o apoio é igual ao valor do IAS ou ao valor líquido da remuneração de referência, se este for mais baixo. Já no caso dos beneficiários que vivem sozinhos, o apoio é igual a 80% do IAS ou o valor líquido da remuneração de referência, se este for mais baixo.

Tal significa que em 2023 o subsídio social de desemprego variou entre 384,34 euros para quem vive sozinho e 480,43 euros para quem vive em agregado familiar.

Com base no novo IAS, o ECO calculou que em 2024 o subsídio social de desemprego passará para 408 euros para quem vive sozinho e para 510,22 euros para quem vive em agregado familiar.

Já a atualização dos limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego foi anunciada pela ministra do Trabalho. À boleia do novo IAS, o mínimo do subsídio de desemprego subirá dos atuais 552 euros para 587 euros e o máximo passará de 1.201 euros para 1.276 euros, explicou Ana Mendes Godinho.

Outra prestação social que vai subir em janeiro é o subsídio de doença, apoio que serve para compensar a perda de remuneração resultante do impedimento temporário para o trabalho por motivos de doença.

O montante que é pago pela Segurança Social tem por base a remuneração do beneficiário e vai variando com o tempo: até 30 dias de doença, por exemplo, equivale a 55% do ordenado. Depois, sobe para 60%, 70% e, quando a doença ultrapassa os 365 dias, 75%.

Neste caso, o IAS serve para apurar o mínimo da prestação. Em 2023, o mínimo diário do subsídio de doença foi, assim, de 4,8 euros e o ECO estima que passará para 5,1 euros em janeiro.

Por outro lado, o subsídio por morte deverá crescer dos atuais 1.441,29 euros para 1.530,65 euros, isto é, três vezes o IAS. Em causa está uma prestação social pensada para “compensar o acréscimo de encargos decorrentes da morte do beneficiário, com o objetivo de facilitar a reorganização da vida familiar“.

Também por efeito do aumento dos preços e do crescimento da economia já é certo que as pensões vão ter aumentos “históricos e sem cortes” em 2024, nas palavras do Governo.

Os indicadores estatísticos finais ainda não são conhecidos — o Instituto Nacional de Estatística publica-os em novembro –, mas o Governo antecipa que as reformas até 1.020 euros terão uma subida de 6,2%. Em causa estão cerca de 2,5 milhões de pensões, precisou o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

Já as que sejam superiores a 1.020 euros, mas inferiores a 3.061 euros, terão um aumento de 5,8%. Neste escalão estão cerca de um milhão de pensões, segundo o mesmo responsável. Por sua vez, as pensões acima de 3.061 euros vão crescer 5,2%, mas há menos de 100 mil pensões nesta situação, realçou Gabriel Bastos.

Ao contrário do que aconteceu em 2023, o Governo já prometeu aplicar na íntegra esses aumentos resultantes da inflação e da economia, considerando que, apesar de robustos, não colocam em causa a sustentabilidade da Segurança Social, até na medida em que esta tem sido reforçada pelo bom desempenho do emprego e dos salários.

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Economia

Medina ainda controla cativações de 915 milhões de euros para imprevistos

Verbas do OE para 2024 servem para acudir a situações de emergência, justifica as Finanças. Já a libertação de despesa corrente dos ministérios passa a depender apenas da tutela setorial.

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024 passou para os ministérios setoriais o poder de descativar verbas de gestão corrente, mas as Finanças terão sempre a última palavra na libertação de 915 milhões de euros para acudir a situações de emergência, de acordo com os cálculos do ECO e esclarecimento prestados pelo Ministério de Fernando Medina.

Esta fatia das cativações, ainda sob a alçada das Finanças, diz respeito à reserva orçamental alocada a cada ministério, de 415,6 milhões de euros, e à dotação provisional, de 500 milhões de euros, o que totaliza 915,6 milhões, ou seja, segundo dados fornecidos pela tutela ao ECO.

“A dotação provisional e a reserva orçamental são instrumentos de natureza diferente, para acautelar despesas inesperadas”, realça o Ministério para justificar a manutenção destas verbas na dependência das Finanças. “No caso da dotação provisional, trata-se de uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para riscos transversais; no caso da reserva, acautelam-se riscos setoriais, isto é, imprevistos, e, por isso, as verbas estão inscritas nos respetivos orçamentos”, explica a tutela, acrescentando que, “em ambos os casos, a responsabilidade da utilização das verbas é conjunta entre ministério setorial e ministério das Finanças”.

"A dotação provisional e a reserva orçamental são instrumentos de natureza diferente, para acautelar despesas inesperadas.”

Ministério das Finanças

Em comparação com as verbas orçamentadas para este ano, a dotação provisional cai cerca de 300 milhões de euros, de 817 milhões para 500 milhões de euros. Em sentido inverso, a reserva orçamental que afeta aos ministérios cresce 93 milhões de euros, de 322,2 milhões de euros para 415,6 milhões, segundo cálculos do ECO com base nos dados facultados pelo Ministério das Finanças.

Há ainda a dotação centralizada das Finanças que serve fins específicos, nomeadamente como contrapartidas em investimentos e obras financiadas por fundos comunitários, por exemplo. No Orçamento de Estado para este ano, o Governo alocou 745 milhões de euros a esta rubrica, valor que deverá ser idêntico em 2024.

Despesa corrente na alçada dos ministérios setoriais

Já as cativações, relativas a despesa corrente, deixam de depender do aval das Finanças, bastando apenas luz verde da tutela setorial.

Recorde-se que, em julho, Fernando Medina anunciou o fim das cativações e depois teve de moderar o tom durante a apresentação do OE para o próximo ano, explicando que, afinal, aquele congelamento não termina, mas apenas muda de mãos. “O que desaparece dentro do Orçamento do Estado, o que é retirado é o poder das Finanças de fazer a gestão das cativações”, afirmou, na altura. Até aqui, “era obrigatória autorização da tutela setorial e das Finanças sobre um conjunto muito vasto de despesas que anualmente estavam fixas no Orçamento”, com esta mudança “acabamos com a participação das Finanças neste processo”, acrescentou.

Ora o governante referia-se unicamente a um dos quatro instrumentos de controlo da despesa ou de racionamento da tesouraria da administração central: as cativações, excluindo as reservas orçamentais de cada ministério, as dotações provisionais e as centralizadas, sendo que estas duas últimas são almofadas afetas ao orçamento das Finanças.

Deste modo, e tendo em conta apenas a rubrica “cativações”, o controlo de cerca de 820 milhões de euros que foram inscritos no OE para 2024 para despesa do dia-a-dia, segundo dados enviados ao ECO pelas Finanças, passa agora para a esfera exclusiva dos ministérios setoriais, deixando de haver necessidade de visto prévio por parte da tutela de Fernando Medina.

“A alteração permitirá agilizar o processo orçamental e melhorar a gestão corrente dos recursos públicos e, logo, dos serviços públicos”, afirmou ao ECO fonte oficial do gabinete de Fernando Medina. Isto significa que, em última análise, já não será preciso autorização das Finanças para comprar papel de impressão, canetas, computadores ou outro tipo de bens e serviços.

Apesar desta alteração, o coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Rui Baleiras, ressalva que “o instrumento de cativação não acabou”. “As cativações são um instrumento que vai continuar a atrapalhar os serviços públicos, vai continuar o calvário burocrático da libertação dessas verbas”, afirmou ao ECO o economista, acrescentando que, “apesar de deixar de haver necessidade de autorização das Finanças, será sempre preciso o aval do ministério setorial”. “Este instrumento é um entrave muito grave à gestão de uma instituição”, rematou.

As cativações são um instrumento que vai continuar a atrapalhar os serviços públicos, vai continuar o calvário burocrático da libertação dessas verbas.

Rui Baleiras

Coordenador da UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

A proposta do OE para 2024 prevê o congelamento de 1.235,2 milhões de euros, entre cativações e reservas, uma descida ligeira de 6,9 milhões ou de 0,56% face aos 1.242,1 milhões inscritos no OE para este ano, de acordo os dados recolhidos pelo ECO nos mapas de ambos os documentos.

Analisando as cativações e reservas por tutela, o Ministério das Infraestruturas lidera com 201,9 milhões de euros. Defesa, com 137,2 milhões, e Finanças, com 111,7 milhões de euros, completam o pódio das áreas governativas com mais verbas cativadas.

Cativações por ministério

Orçamento do Estado para 2024

Cativações por Orçamento do Estado

Orçamento do Estado para 2024

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Empresas

Grupo Nors prepara aquisições milionárias nos EUA e Alemanha no setor dos equipamentos agrícolas

Após duas aquisições no Brasil, a multinacional portuguesa que fatura 2,7 mil milhões de euros e emprega 4.200 pessoas, negocia novos “investimentos de várias dezenas de milhões" para fechar em 2024.

O grupo Nors, fundado no Porto há 90 anos, está a negociar duas aquisições na Alemanha e nos Estados Unidos de empresas na área dos equipamentos agrícolas, adianta ao ECO o presidente executivo, Tomás Jervell, que espera concluir estes “investimentos significativos, de várias dezenas de milhões de euros” até ao final de 2024.

“Precisamos de operações com escala e queremos investir em áreas em que consigamos alavancar aquilo que são as nossas competências e, portanto, estamos a olhar para os setores em que nos sentimos mais confortáveis e em que claramente conseguimos produzir melhores rentabilidades. E em contextos culturais que nos sejam familiares”, justifica o gestor.

Questionado sobre o financiamento destas operações, o líder da antiga Auto Sueco responde que, além da participação dos bancos, “preza muito a sua autonomia financeira” e tem recorrido a capitais próprios. “Somos muito conservadores na distribuição de dividendos e na forma como retiramos dinheiro da sociedade. Mantemos rácios de solidez e de solvabilidade muito equilibrados, exatamente para nos permitir fazer esta expansão, porque sabemos que só assim ela é possível”, completa.

Mantemos rácios de solidez e de solvabilidade muito equilibrados, exatamente para nos permitir fazer esta expansão [internacional], porque sabemos que só assim ela é possível.

Tomás Jervell

CEO do grupo Nors

Foi no Brasil, onde entrou em 2007 com a distribuição de camiões, que a Nors concretizou as últimas duas grandes aquisições. Em janeiro comprou a Agrofito para reforçar a presença na área agrícola (tratores, pulverizadores, equipamentos de plantação e ceifeiras debulhadoras); e em setembro entrou no setor das máquinas de construção do outro lado do Atlântico, ao adquirir por 40 milhões de euros os ativos operacionais da Tecnoeste e ficar com os direitos de representação exclusiva das marcas Volvo e SDLG nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Detida ainda pelas famílias Jervell (maioritária) e Jensen – “é uma empresa de capital fechado e a nossa intenção é que se mantenha assim” –, fechou o último exercício anual com um volume de negócios agregado e recorde de 2,7 mil milhões de euros (+17,4% em termos homólogos) e lucros de 115,5 milhões. No final do ano passado, tinha um total de 4.227 trabalhadores, dos quais mais de mil estão em Portugal. Está atualmente presente em 17 países: Portugal, Espanha, Áustria, República Checa, Eslováquia, Roménia, Hungria, Croácia, Brasil, Turquia, Angola, Moçambique, Botswana, Namíbia, México, EUA e Canadá.

Tomás Jervell, CEO do grupo Nors, em entrevista ao ECO - 22SET23
Tomás Jervell, CEO do grupo NorsRicardo Castelo/ECO

O mercado mais valioso é o Brasil, no qual explora agora as três principais áreas de negócio (camiões, máquinas para a construção e equipamentos agrícolas). Logo a seguir surge o Canadá, apesar de operar ali apenas na área da construção e de ser o mais recente no portefólio. No início de 2020, a poucas semanas do início da pandemia, pagou 132 milhões de euros pela cotada StrongCo Corporation. “É uma operação de larga escala e tem uma performance muito boa. Foi um processo bastante trabalhoso, mas já é hoje uma das principais empresas do grupo”, recorda Tomás Jervell.

Em termos de categorias, o negócio dos equipamentos de construção (desde retroescavadoras e pás carregadoras a camiões articulados para as minas) é o que mais pesa no total (65%), seguido dos camiões (35%). Começou a operar nesta área em 1970, em Portugal, através da participada Ascendum, e atualmente tem a distribuição das máquinas para a construção da marca Volvo em nove países europeus, como Espanha, Áustria, República Checa, Eslováquia, Hungria, Roménia ou Turquia), no México e nos Estados Unidos, com uma “operação muitíssimo grande” na maior economia do mundo.

Automóveis já só pesam 4% nas vendas

Fundada em 1933 pelo avô de Tomás Jervell, que em 2009 trocou o cargo de administrador financeiro pela liderança máxima do grupo, em substituição do pai, a Nors foi a primeira importadora privada da Volvo no mundo, quando a marca só levava sete anos no mercado. E foi a pedido do grupo de origem sueca que deu o primeiro passo na internacionalização, ficando com o comércio de automóveis e camiões em Angola. “Não foi fácil porque estava em guerra civil e foram anos bastante difíceis. Mas à volta do ano 2000 as coisas começam a crescer e a ter outra dimensão”, recorda. Atualmente, os automóveis representam apenas 4% da faturação do grupo e pesam menos de 1% nos lucros da companhia.

No final deste ano, o grupo conta registar um volume de negócios “um pouco acima de 2022, o que é obviamente bom, mas com uma configuração diferente”. O gestor, 52 anos, perspetiva um crescimento do peso relativo do mercado brasileiro e da Ascendum — a participada focada essencialmente em máquinas de construção –, a redução do contributo dos negócios em África e o reforço da posição de Portugal. No mercado doméstico, o principal negócio são os camiões e as peças, com a representação da Renault Trucks e Volvo Trucks no país. Já o negócio automóvel (Volvo, Land Rover, Mazda e Honda), ressalva, é “mais pequeno e contido”.

Através da Nors Ventures, dedicada a explorar novos negócios em áreas não core, o grupo Nors detém uma participação de 66% na corretora Amplitude Seguros e a totalidade de uma operação industrial ligada aos contentores do lixo enterrados. Com a sede e a unidade fabril no Entroncamento (distrito de Santarém), a ribatejana Sotkon, que comprou em 2008, tem como clientes várias autarquias e entidades privadas, em Portugal e no estrangeiro.

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